O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu me confesso absolutamente estarrecido. Tive a oportunidade de ler, hoje, nos jornais sobre esse episódio envolvendo o Senador boliviano, e o que acabo de ouvir aqui de alguns Parlamentares nos deixa efetivamente estarrecidos.

            Existem temas e questões que extrapolam o debate entre governo e oposição. São questões de Estado, que deveriam ter, dos integrantes desta Casa, uma compreensão clara e absoluta das posições que o Brasil deve tomar em temas que extrapolam, como eu disse, as divergências entre governo e oposição.

            Esse episódio é muito grave. Primeiro, Sr. Presidente, diferentemente do que falou aqui o meu antecessor, nós não estamos falando do Chile de Pinochet, com quem o Brasil não mantinha relações. Aliás, mantinha, porque era uma ditadura, pois o governo de Pinochet se alçou ao poder através de um golpe. Nós estamos falando de um governo democraticamente eleito, representativo, com o qual o Brasil mantém relações diplomáticas e que é parte de todos os organismos internacionais dos quais o Brasil participa. Essa é a primeira questão.

            Segundo, não se está falando aqui de perseguição política. Esse cidadão, diferentemente do que foi dito, foi condenado, em primeira instância, por corrupção. Então, o Brasil lhe concedeu asilo por razões humanitárias, não por razões políticas. Portanto, não poderia, de forma alguma, entrar numa aventura para despertar aqui outros tipos de discurso.

            Eu pergunto aqui: se o Brasil tivesse patrocinado esse ato cometido por esse funcionário do Itamaraty e tivesse sido assassinado o Senador, o que estariam dizendo aqui os Srs. Senadores? Que o Brasil entrou numa ação atabalhoada, que desrespeitou acordos internacionais, que invadiu outro país. Era isso que estaria sendo dito agora. Esse Eduardo Saboia não estaria sendo nem citado na história. Era a Dilma, era a diplomacia de um governo, que teria retirado um cidadão, arriscado a sua vida, porque não tinha o salvo-conduto do governo da Bolívia.

            Portanto, Sr. Presidente, entendo que há questões que devem extrapolar esse debate governo-oposição, questões de Estado. Imaginem se qualquer embaixador ou qualquer dirigente do Itamaraty, situado em algum outro país, se arvore a tomar atitudes ou assumir posições que não são as posições do seu governo, que não são as posições do seu país. Imagine o representante do Brasil na ONU a defender posições diferentes das do Governo. Duvido que se qualquer um daqui fosse Presidente da República aceitasse. Eu duvido que qualquer Senador aqui de um outro governo aceitasse uma questão como essa!

            Portanto, vamos discutir as questões com seriedade. Já temos muitos argumentos para sermos, de um lado, governo e outros serem oposição. Temos muitos debates para travar sobre economia, sobre política, sobre políticas sociais, mas essas questões que envolvem soberania do País, que envolvem hierarquia, que envolvem tratados internacionais não podem ser objeto desse tipo de discussão. Eu lamento. Lamento que aconteça isso no nosso País neste momento.

            Muito obrigado.