Encaminhamento durante a 140ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Referente ao PLS n. 122/2009-Complementar.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Outros:
  • Referente ao PLS n. 122/2009-Complementar.
Publicação
Publicação no DSF de 28/08/2013 - Página 57334

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) -Sr. Presidente, na realidade eu me inscrevi para debater a matéria que nós estamos votando, o projeto de lei de iniciativa do Senador Inácio Arruda, que cria uma região de desenvolvimento a partir de territórios dos Estados de Pernambuco, Ceará, Piauí e Paraíba.

            Penso, pela experiência que nós temos em algumas regiões do norte, que esse projeto, uma vez transformado em lei, contribuirá, e muito, para essas cidades desses Estados brasileiros que têm o menor índice de desenvolvimento econômico e de desenvolvimento humano.

            Sr. Presidente, quero cumprimentar o Senador Inácio Arruda pela sensibilidade de apresentar um projeto de tamanha relevância e importância.

            Também não podia, Sr. Presidente, diante do debate instalado na Casa, neste plenário, no momento, deixar de falar sobre a matéria.

            Eu acho que não cabe nenhuma comparação, Sr. Presidente, é incabível qualquer comparação que queira relacionar a situação do Senador boliviano na Embaixada do Brasil, na Bolívia, com a situação dos judeus durante o período da guerra, ou mesmo com a situação de muitos brasileiros que foram presos e torturados no DOI-CODI.

            Eu acho que quem está politizando é exatamente quem fala que a tendência é de apoio ao regime bolivariano, Sr. Presidente. Esses é que estão politizando a questão.

            No Senado, há vários Senadores que já foram governadores de Estado. Então eu pergunto: que tal um secretário de justiça tomar uma decisão sem consultar o governador? Seria correto isso? Seria motivo de aplauso?

            Quanto ao risco de vida, Sr. Presidente, se alguém está em risco de vida, vamos chamar o médico. Até o prisioneiro tem direito à assistência à saúde, por que um asilado não teria direito à assistência à saúde? Até um prisioneiro tem esse direito, por que um asilado não o teria também, dizendo que estava na iminência de morrer?

            Então, eu acho que o que foi quebrado e o que tem que ser discutido, Sr. Presidente, o que tem que ser discutido é a quebra de hierarquia, e isso é muito grave, isso é um precedente extremamente grave.

            Quero dizer que fico surpresa, fico atônita em ouvir alguém que já foi governador ou vários que já foram chefes de Estado defenderem atitudes como essa. Então, amanhã, depois de amanhã, qualquer embaixador do Brasil, em qualquer lugar do mundo, pode tomar decisões semelhantes a essa ou a outras, e não há problema nenhum, não há problema nenhum.

            Essa é a posição que eu tive a oportunidade de expressar aqui no plenário no dia de ontem, e creio que isso é o mais equilibrado para a defesa não é de “a” ou de “b”, mas para a defesa do Estado brasileiro, da democracia, das nossas leis, da Constituição brasileira.

            Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/08/2013 - Página 57334