O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu não vou me alongar, mas eu acho que acabamos tendo um belo debate aqui nesta tarde de hoje.

            O Senado Federal tem que entrar e tem que se posicionar sobre temas como esse. Sinceramente, eu acho que, às vezes, falta mais ao Senado Federal o bom debate político. Alguns falaram aqui na defesa da vida. Eu estou convencido de que esse ato, o que aconteceu, colocou em risco a vida do Senador boliviano. E vejam os argumentos aqui.

            Eu queria dizer, Senador Aloysio, que a Presidenta Dilma Rousseff, pessoalmente, e o Ministro Patriota estavam negociando com a Bolívia o salvo-conduto, na discussão com a Bolívia, dizendo: “Vocês têm que dar o salvo-conduto”. Era isso que estava sendo construído.

            Eu citei aqui antes - e quero agora novamente dizer - que o advogado do Senador boliviano entrou com um habeas corpus extraterritorial no STF, pedindo o seguinte: “determinar que a autoridade dita coatora seja compelida a colocar à disposição do paciente, no prazo de 30 dias contados da intimação, do deferimento da ordem do habeas corpus, independentemente da concessão do salvo-conduto e de garantias de praxe por parte das autoridades bolivianas, um veículo do corpo diplomático, acreditado junto ao Governo da Bolívia, para que o paciente possa deixar o território boliviano e ver restabelecida a sua liberdade de locomoção.”

            A AGU se posicionou claramente, dizendo: “Os pedidos formulados pelo impetrante não são juridicamente possíveis” - isto é, se o Governo brasileiro propiciar ao paciente... Falava de direitos internacionais, falava do Direito Internacional... A Procuradoria-Geral da República, o Itamaraty!

            Então, vejam: o Governo brasileiro estava pedindo, nas negociações: “Bolívia, vocês têm que oferecer o salvo-conduto.” O que alguns estão querendo dizer aqui é que, como a Bolívia não ofereceu o salvo-conduto, a gente tinha que passar por cima das regras do Direito Internacional e tirar, do jeito que nós tiramos. Isso é uma ilegalidade que colocou a vida...

            Eu não conheço aquela região, mas já vi posicionamentos de vários analistas, falando do perigo dessa viagem, a luta política que existe na Bolívia, 22h, 1.600km. Se acontecesse alguma coisa, era de responsabilidade do encarregado de negócios da Embaixada da Bolívia? Não podia ser ele que tomasse uma atitude como essa, uma decisão como essa. Quem ia ser responsabilizada era a Presidenta da República, era o Brasil!

            Então, não dá para aceitar esse procedimento.

            Sinceramente, falar de nazismo ou mesmo do golpe no Chile, com Salvador Allende e Pinochet... Nós estamos falando de um governo democrático - gostemos ou não de um indígena que governe a Bolívia - e de regras internacionais.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Com muito mais razão, tinha de ter dado o salvo-conduto.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro. Agora, não dando o salvo-conduto, o que fazer? Os senhores estão dizendo o seguinte: “O Governo brasileiro queria o salvo-conduto e estava negociando com a Bolívia.” O que os senhores estão dizendo é que, se o Governo da Bolívia não deu o salvo-conduto, nós tínhamos de atropelar as regras de Direito Internacional. É uma decisão que, se fosse da Presidente da República, tudo bem; mas é de um encarregado de negócios da Embaixada da Bolívia.

            Ora, senhores, se isso vira uma regra no País, se cada Embaixador decide agora assim, o próprio funcionamento do Itamaraty, a meu ver, está em xeque. A saída do Ministro Patriota tem muito a ver com isso. Como é que a Presidenta da República soube pelos jornais, no outro dia? Não dá para concordar...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Fora do microfone.) - (Inaudível)...as Nações Unidas.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Não dá para concordar com tudo isso.

            De forma que eu acho, senhores, que nós tivemos aqui um bom debate. A oposição se posicionou, nós fizemos um debate de alto nível. Agora, eu peço reflexão. Eu acho que o Senador Humberto Costa colocou muito bem. Essa questão não pode ser política. Aqui, nós estamos discutindo uma questão de Estado. É preciso olhar acima dos partidos; é preciso olhar acima da disputa nacional e na América Latina. E eu chamo a atenção justamente para o funcionamento das nossas instituições, para os princípios da legalidade em nosso Direito Internacional.

            Então, Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exª.

            Fiz questão aqui de firmar esta posição porque, neste assunto, estou convencido de que a Presidenta Dilma Rousseff hoje reagiu de forma inédita pela manhã, porque ela tinha de reagir de forma inédita. Ela é Presidenta da República e não pode saber de um episódio como esse pelos jornais e pelas televisões.

            Muito obrigado.