O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui, me permita, dizer também da alegria da aprovação do projeto que aqui foi apresentado pelo Senador Vital do Rêgo com o Senador Inácio Arruda, que aprova a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe, que é rica.

            Como o próprio Senador Inácio Arruda lembra, nós já temos uma região que envolve Piauí e Maranhão, e, nesse caso, Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba.

            Aqui, fazem parte dessa região, a região do Araripe, uma região muito rica na área da mineração, mas ainda com população de muito baixa renda, os Municípios de Acauã, Alegrete, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande, Campo Grande, Caridade do Piauí, Curral Novo, Francisco Macedo, Fronteiras, Marcolância, Padre Marcos, Paulistana, Pio IX, São Julião, Simões, Vila Nova, no Estado do Piauí. Eu queria comemorar, pois creio que é um instrumento importante na nossa Constituição.

            Mas, Sr. Presidente, eu quero agora também tratar de outro tema apenas para recordar alguns pontos. Nós estamos falando do governo da Bolívia, um país vizinho ao Brasil, um país cujo presidente, cujo Parlamento, cujos governantes são eleitos pelo voto do povo. Portanto, não é possível que a gente compare uma situação como essa com o nazismo - eu lamento muito a forma infeliz com que essa questão foi tratada por lideranças destacadas que aqui se pronunciaram - muito menos com a ditadura. Podem até não concordar com a ideologia dominante naquele país, mas não podem, em sã consciência, classificá-la como uma ditadura.

            Sr. Presidente, quero lembrar que o Brasil é um país democrático, dos mais importantes do mundo, um país que cumpre as regras, os tratados, tudo aquilo que é feito com outros países. Cito isso a quem está nos assistindo, pois nem todo mundo domina os fatos da forma como eles ocorreram.

            Temos uma situação na Bolívia, Sr. Presidente, pelas informações que hoje a imprensa transmite, mas algumas não têm nada a ver com o caso do ponto de vista do Brasil. Um Senador boliviano, Sr. Roger Pinto Molina, que responde a 20 processos na Bolívia - um deles julgado -, foi condenado em primeira instância por crime de corrupção. Além disso, Sr. Presidente, quero citar que há, em um desses processos, uma decisão da Unasul, um conglomerado de países da América do Sul - portanto, estamos falando de relações internacionais -, que fez um relatório e incluiu o nome do Senador como suspeito de um grave crime ocorrido na Bolívia, em que houve a chacina de indígenas em Panda, um Departamento que equivale a um Estado nosso, a uma província, na divisa com o Estado do Acre.

            Mas o Governo brasileiro, Sr. Presidente, independente desta situação, por uma questão humanitária, reconhecendo, inclusive, um apelo do Senador, que buscou a Embaixada do Brasil alegando risco de vida, alegando que sofria ameaça de morte, recebeu esse cidadão, repito, uma autoridade na sua Embaixada.

            Lembro, quando isso aconteceu, quantas críticas fizeram, Sr. Presidente, mas a Embaixada brasileira o recebeu. Dentro da Embaixada, em outro país, valem as regras brasileiras. Esse é um conceito, Sr. Presidente, internacional, e a Bolívia o cumpriu - a Bolívia o cumpriu! Portanto, não é um país que descumpre a legislação internacional.

            Junto com isso, o que fez a Presidenta Dilma, o que fez o Governo brasileiro? Aqui reconheço, também, o trabalho do Senado Federal, através de várias Lideranças, tanto em fóruns da América do Sul, como também aqui no Senado Federal. O Governo brasileiro encaminhou ao governo boliviano um pedido de salvo-conduto, ou seja, solicitou as condições, a garantia de vida do Senador boliviano, já que a Embaixada brasileira está na capital boliviana, para que pudesse trazer essa pessoa em segurança para o Brasil. E o País tomou medidas corajosas para recebê-lo, protegê-lo e encaminhá-lo, como manda a legislação internacional - e é o respeito internacional que está em jogo aqui.

            É verdade que se passaram muitos dias, mais de 400? Sim, essa é uma verdade. É verdade que não é confortável alguém ficar assim por tanto tempo? Sim, mas, repito, por razões humanitárias, por razões de respeito, em primeiro lugar, à vida, o Governo brasileiro assim o fez. E prosseguia nas negociações.

            Enquanto isso, como foi dito pelo Senador Lindbergh, o advogado do Senador encaminhou ao Supremo Tribunal Federal brasileiro um pedido, alegando questões de saúde, para que o Tribunal autorizasse que um veículo se deslocasse para a capital da Bolívia e trouxesse em segurança essa pessoa, independente de salvo-conduto.

            Alegando que não havia como dar esse tipo de segurança a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e, repito, Sr. Presidente, o Itamaraty - destaco aqui o Itamaraty - expressaram um posicionamento contrário, exatamente porque isso era impossível diante do Direito Internacional, dos tratados internacionais, tratado esse, repito, que permitiu que o governo boliviano respeitasse a regra, as leis brasileiras, dentro da Embaixada brasileira, apesar das divergências políticas, apesar dos processos etc.

            Cito isso, Sr. Presidente, para dizer que o Itamaraty se posicionou contra que se fizesse de outra forma que não fosse o salvo-conduto. Qual foi o argumento? A responsabilidade sobre a vida desse cidadão, o Sr. Roger Pinto Molina, é do Brasil, é do Estado brasileiro, neste instante representado pelos seus Poderes, pela Presidência da República, pelo Congresso Nacional, pelo seu Judiciário. Nós aqui representamos o povo brasileiro, nós aqui representamos os Estados do Brasil. Então, ele está sob a responsabilidade dos brasileiros.

            Ora, se isso é verdade, Sr. Presidente, houve, sim, uma quebra de hierarquia, porque um funcionário, um diplomata, e outras pessoas da área de segurança, fuzileiros, tiraram de lá esse Senador e trouxeram-no para o País, apesar de toda a situação que citei aqui. E a Presidenta da República só soube disso quando ele já estava no Brasil!

            Então, por que eu chamo a atenção, Sr. Presidente? Aqui eu destaco uma fala do Senador Cristovam, reportando-se a uma fala do Senador Aécio Neves, que, além de declarar que a Presidenta agiu de forma errada, elogia a pessoa que retirou esse Senador. Chamo isso uma aventura irresponsável que felizmente deu certo, felizmente deu certo.

            Vamos imaginar que, passando por ali, numa dessas barreiras, houvesse confronto com a área de segurança da Bolívia, porque não estava mais dentro da Embaixada; vamos imaginar - Deus nos livre - que estivéssemos falando de uma situação em que houvesse pessoas vítimas desse confronto; vamos imaginar até o pior - Deus nos livre - que pessoas tivessem sido assassinadas. Era o Governo brasileiro. Ninguém estaria nem lembrando quem era o fuzileiro naval. Ninguém estaria nem lembrando quem era o diplomata. Era o Brasil, Sr. Presidente. Era o Brasil!

            Então, lembro aqui o Cristovam: o incentivo à indisciplina por alguém que pretende disputar o cargo de Presidente da República, Sr. Presidente, é algo que precisa ser realçado. A Presidenta teve a coragem de tomar medidas corajosas. É fácil alguém afastar o Ministro de Relações Exteriores? Não! Reconhecendo toda a competência do Ministro Patriota, reconhecendo sua história, seu trabalho, sua formação, seu serviço prestado ao Brasil, eu sei, até pela relação pessoal entre os dois durante esse período de trabalho, desde o governo do Presidente Lula, que não é fácil essa tomada de posição. Mas, neste instante, é o Brasil, e ela tomou a decisão de afastar o Ministro de Relações Exteriores e de tratar do tema interno da Embaixada do Brasil na Bolívia. É assim que age um Presidente, Sr. Presidente. É assim que age um Presidente da República, porque não é a sua vontade, não são as relações pessoais; é a relação de um povo, de um País, de um Estado. É disso que se trata.

            Chamo a atenção para mais um fato, Sr. Presidente. Agora cabe ao Governo brasileiro uma tomada de decisão. É possível dar um asilo pelo caráter humanitário, um asilo territorial ou um asilo político? São essas as decisões que o Brasil vai ter que tomar. Na verdade, uma pessoa estava sob os cuidados do Governo brasileiro, no Estado brasileiro dentro da Bolívia, que é a Embaixada. É assim que funciona, numa linguagem de povo, uma embaixada. Por exemplo, em uma embaixada dos Estados Unidos aqui no Brasil, funciona a regra americana; em uma embaixada da Bolívia aqui no Brasil, funciona a regra boliviana. E isso se dá em respeito a tratados internacionais.

            É por essa razão que nós colocamos aqui, Sr. Presidente, a necessidade de um cuidado muito grande, como foi dito por muitos. Nós precisamos compreender que, neste instante, não está a disputa da política brasileira, não está a disputa de 2014, não está a disputa entre os partidos. O que está em jogo é Brasil, Bolívia e outros países do mundo.

            Por último, Sr. Presidente, vamos imaginar que fosse o contrário, alguém numa situação do Sr. Roger Pinto Molina. Vamos imaginar, por suposição, que um Senador ou um Parlamentar do Brasil respondesse a um processo no Brasil e estivesse numa situação como essa, e alguém da Embaixada da Bolívia o colocasse dentro de um carro e levasse para a Bolívia ou para os Estados Unidos, ou para outro país. Que reação teríamos nós brasileiros? Que reação teríamos nós brasileiros? É disso que se trata. É disso que se trata.

            Eu vi aqui, Sr. Presidente, na fala de várias pessoas, muito preconceito, preconceito contra a América do Sul, preconceito contra países por conta das suas ideologias. São pessoas, portanto, que não têm a tolerância própria de uma democracia.

            O Brasil, hoje, repito, Sr. Presidente, é um dos países mais importantes do Planeta, não apenas do ponto de vista econômico, mas também do ponto vista político. Portanto, há necessidade de muita responsabilidade.

            Quero aqui elogiar a posição corajosa da Presidenta Dilma nesse ato, em nome do Governo brasileiro, em nome do Brasil, e quero aqui torcer também pela decisão a ser tomada em relação à forma de asilo. Defendo que, pelo aspecto humanitário, se garantam as condições do asilo aqui no Brasil. Eu defendo sinceramente...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Permite-me um aparte, nobre Senador Wellington?

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Com o maior prazer, se o Presidente me permitir.

            O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Flexa, peço a V. Exª que seja breve no aparte, porque o Wellington Dias já estourou o prazo há bastante tempo.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Serei breve. O Senador Wellington Dias, em seu pronunciamento, colocou uma hipótese: se um Senador brasileiro estivesse nessas condições, como a coisa seria vista? Muito simples, Senador Wellington: um Senador brasileiro nessas condições não iria pedir asilo ou se refugiar em um país onde a sua soberania não estivesse em primeiro lugar; iria para um país que se fizesse respeitar pelo governo que estivesse no poder. Então, pediria asilo na Embaixada dos Estados Unidos, da Rússia, do Canadá, da França, ou de qualquer outro país. Não iria pedir, com certeza absoluta, na Embaixada da Bolívia.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Sr. Presidente, está aí uma prova do que eu acabei de dizer: o preconceito contra os países da América do Sul, o preconceito contra a África, o preconceito contra... Nós somos um mundo, um planeta. Não existe neste Planeta só Canadá, só Estados Unidos, só Europa, por quem temos todo o respeito, admiração, independente de ideologia, independente de ideologia. Então, é disso que se trata. Eu agradeço até ao Senador Flexa, porque é disso que estou tratando aqui.

            Então, quero repetir: parabenizo a Presidenta pela posição corajosa, firme, em nome do povo brasileiro. Aí, sim, é a soberania brasileira que está em primeiro lugar.

            No Brasil - aí ele tem razão - nós respeitamos os direitos humanos e é, em nome disso, que acredito que, por uma questão humanitária, será dado o asilo legal.

            Por isso foi importante a não vinda do Senador aqui. Porque veja que dificuldade teria a Presidenta. Ao falar aqui, mesmo dentro do Parlamento, estaríamos quebrando regras internacionais, porque o exilado, em qualquer lugar do mundo, pela regra internacional - uma das condições internacionais é essa -, não pode se pronunciar sobre os temas políticos relacionados ao país.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.