O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, venho hoje à tribuna para, mais uma vez, falar da questão da saúde em nosso País e, em especial, do programa mais saúde, Mais Médicos.

            É questionável - e a Nação toda se mostra incrédula - que haja diferenciação nos pagamentos dos médicos estrangeiros e brasileiros que estão aderindo ao programa.

            Ninguém discute, Senador Suplicy, a necessidade de colocar médicos em especial naquelas regiões’ mais carentes, mais distantes, onde há a necessidade do médico. Mas saúde se faz, sim, com o médico. É evidente que tem de haver o médico, mas não basta o médico para se levar a saúde à população brasileira. É preciso que o médico tenha uma estrutura de apoio. Então, teria de haver mais enfermeiros, mais técnicos, mais biomédicos também, junto com os médicos que irão atender.

            Mas o que eu estranho, Senador Suplicy - V. Exª talvez possa me ajudar no raciocínio -, é que os médicos brasileiros e os estrangeiros, fora os cubanos, receberão a bolsa de R$10 mil, e os médicos cubanos que estão vindo para o Brasil receberão apenas R$4 mil, e os outros R$6 mil serão repassados para o governo de Cuba.

            Ora, através da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)... E o nosso Tribunal de Contas da União já está questionando e quer saber como será feita essa triangulação entre o Governo brasileiro, a Opas e o governo cubano.

            É importante que se fale isso, Senador Paulo Paim, porque todo o Brasil necessita de recursos. No meu Estado, a Bancada do Estado do Pará - vou me referir mais à frente -, há três ou quatro anos, coloca recursos no Orçamento da União, e esses recursos não são liberados.

            E, se isso que está sendo propagado acontecer realmente, que os médicos cubanos receberão parte da bolsa e que o restante será entregue ao governo de Cuba, o Brasil estará repassando para Cuba, em números aproximados, se vierem quatro mil médicos cubanos, algo em torno de US$125 milhões por ano - por ano! É uma doação que o Governo brasileiro está fazendo ao governo cubano, porque não está remunerando aquele profissional que veio para trabalhar no Brasil, mas o Governo de Cuba.

            E aí eu questiono, Senador Suplicy, se não seria necessário, nesse caso, já que há uma operação com a Organização Pan-Americana da Saúde, que o Senado fosse ouvido nessa transação. Se está sendo transferido o recurso para outro país, eu questiono, colocando a minha dúvida, por que o processo não passou pelo Senado Federal, que tem de aprovar todas as doações para outros países.

            O que nós lamentamos - e aí quero fazer um registro disto por causa das dificuldades, o que já fiz diversas vezes, relatando sobre o meu Estado do Pará - é que o Governador que esteja no cargo, no momento, o Governador Simão Jatene, tenha de administrar o Estado só contando com 60% da força da sua economia tributada, porque 40% da nossa economia do Estado do Pará são isentos em função da Lei Kandir.

            Eu farei, amanhã, um pronunciamento sobre isso, porque estive, hoje, com o Governador Simão Jatene no Supremo Tribunal Federal, dando entrada numa ADI por omissão. Eu falarei sobre esse assunto amanhã.

            Lastimo que, na relação dos 50 Municípios com os piores IDHs do Brasil, 16 estejam no Estado do Pará. Então, não é possível que o Brasil possa transferir recursos para outro país - não vou entrar no mérito de que lá eles necessitam -, porque nós necessitamos primeiro. Que esses recursos sejam distribuídos para os brasileiros, para atender a esses Municípios.

            Lamentavelmente, das dez cidades com os piores IDHs do nosso Brasil, três estão na região do Marajó. São elas: o Município de Melgaço, Senador Sérgio Souza, que é o pior IDH do Brasil e que está lá no Marajó; e os Municípios de Chaves e Bagre.

            E é importante que o Brasil saiba - nós no Pará sabemos disto - que, lá em 2006, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Marajó, na cidade de Breves, lançando o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó.

            O nome é bonito, vou repeti-lo aqui para que o Brasil tome conhecimento: Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, com investimento na ordem de bilhões de reais. Em 2006, Senador Sérgio Souza. Sabe o que foi liberado até hoje desse Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó? Nada! Zero! Foi mais uma ação midiática do Governo do PT, como o faz todas as semanas. Todas as semanas, há ações midiáticas.

            Então, por que agora, no Município de Marajó, só uma cidade foi atendida na primeira leva dos médicos que se inscreveram, os médicos estrangeiros? Só uma cidade do Marajó foi atendida. Sabe qual foi? Breves. Sabe por quê? Porque, dentro do Marajó, que é uma área, como mostrei, com os piores IDHs do Brasil, Breves se destaca. Lá existe um hospital regional de média e alta complexidade, construído pelo Governador Simão Jatene, no mandato anterior dele. Então, o candidato fez a opção por Breves porque lá ele sabe que vai encontrar um hospital que tem estrutura para poder atender. É necessário médico? É necessário médico, mas ainda mais necessitados estão os outros Municípios que não têm essa infraestrutura que Breves já contempla. Os médicos vão chegar lá, aos postos de saúde e hospitais municipais, e não vão encontrar nem esparadrapo para poder trabalhar, não vão ter gaze, não vão ter anestésico. E aí, como eles vão fazer? Então, o Programa Mais Saúde não pode focar só na falta de médicos. Ele tem que focar, primeiramente, na infraestrutura da área da saúde em nosso País.

            No Orçamento de 2012, o orçamento da saúde aprovado pelo Congresso Nacional para realizar a execução orçamentária de 2012, do ano passado, era de R$91,4 bilhões. Senador Paulo Paim, sabe quanto foi empenhado? R$82 bilhões, já se perderam R$9 bilhões aí. E sabe quanto foi realizado, Senador Paulo Paim, dos R$82 bilhões? R$74 bilhões, já se perderam mais R$8 bilhões. Então o Orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional, de R$91,4 bilhões foi reduzido para R$74,6 bilhões.

            É isto que está faltando: é o Governo Federal entender que ele não pode relegar a saúde a segundo plano, a décimo plano, a vigésimo plano. Por quê? Porque, cada vez mais, ele se retira do financiamento da saúde.

            Em 2000 - eu já disse isso aqui várias vezes -, a União bancava 60% dos gastos em saúde no Brasil. Esse percentual foi caindo ao longo do tempo e os Estados e os Municípios foram assumindo a responsabilidade de cobrir a retirada de recursos federais.

            O Orçamento federal na saúde, hoje, gira em torno de 45%. Já foi, no ano 2000, 60%; hoje, é 45%. Quem está cobrindo essa diferença? Os Estados, que estão aportando mais do que os 12% que a Constituição determina, e, em especial, os Municípios, que aportam mais de 15%. Há Municípios, Senador Sérgio Souza, que estão aportando necessariamente 27% do seu orçamento em saúde, para ainda não atenderem adequadamente à população.

            É isto que é preciso que o Governo Federal veja: retornar os investimentos em saúde aos índices do ano 2000. E, para que isso acontecesse - não precisava nem chegar a 60%, como era no ano 2000 -, para chegar a 55%, era necessário que houvesse um aporte a mais, agora em 2013, de R$40 bilhões.

            A pirotecnia do Programa Mais Saúde focando apenas na falta de médico não vai resolver. Nós temos de voltar, Senador Paulo Paim, a poder fazer emendas, mas emendas que sejam liberadas para o custeio, porque o investimento na construção de um hospital, para dar atendimento adequado e digno à população, é igual ao custeio a cada ano. Se um hospital de alta e média complexidade custa algo em torno de R$100, R$120 milhões, equipado, ele gasta, por ano, R$100, R$20 milhões no seu custeio. E é esse custeio que os Estados e os Municípios não aguentam. São necessários, sem sombra de dúvida, os recursos federais para que isso aconteça. Então, nós temos de voltar já, Senador Paulo Paim, a tratar de aprovar aqui o piso para aplicação, na saúde, pelo Governo Federal.

            Nós tivemos uma reunião com o ex-Governador Serra e a Bancada do PSDB. O ex-Governador Serra trouxe aqui, como ex-Ministro da Saúde, algumas propostas que não se baseiam na receita bruta, mas na receita líquida, e aí o percentual teria que ser maior do que os 10% que está se prevendo da receita bruta. Ficaria algo em torno de 11,7% para cobrir os 55% de que falei anteriormente, esses R$40 bilhões a mais. Mas isso é algo que nós, o Congresso Nacional, temos que fazer.

            Nós iniciamos uma discussão, quando houve o movimento das ruas em junho, e parece que já esquecemos aquele movimento por mais saúde, mais segurança, mais infraestrutura, porque o projeto não avança. Então, quero aqui pedir aos meus pares, ao Presidente Renan Calheiros, que ele possa fazer com que esse projeto que define o piso da aplicação dos recursos da União da saúde seja efetivamente votado pelo Congresso Nacional. Dessa forma, nós vamos poder atender todos os brasileiros, com dignidade, na necessidade da saúde.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.