O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, colegas Senadores e Senadoras, todos que nos acompanham pela TV Senado, eu queria, antes de entrar no assunto que trago à tribuna, que é falar dos projetos que estão tramitando na Casa, da importância de fazermos a reforma política, pelo menos votarmos matérias que possam nos ajudar a ter melhores eleições já em 2014, queria, da tribuna, fazer um registro da posse do novo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, um amigo, uma referência hoje, no mundo, de diplomata dedicado, conhecedor da agenda ambiental, da agenda do clima, de florestas, um grande quadro do Itamaraty. A Presidenta Dilma foi muito feliz em escolher, entre tantos e talentosos profissionais diplomatas, o Luiz Alberto Figueiredo. Ele tinha recém sido indicado para representar o Brasil junto à ONU, em Nova York. Eu tinha falado com ele, fizemos sabatina aqui no Senado e, hoje, pude dar um abraço nele. Primeiro, abracei e cumprimentei o Embaixador Patriota, agradeci a S. Sª, que agora vai para o lugar antes ocupado pelo Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, representando o Brasil na ONU.

            Mas queria também registrar que, obviamente, essa mudança no Itamaraty tem ligação direta com o episódio que envolve o asilo do Senador Roger Molina e com o episódio da transferência, da vinda do Diplomata Eduardo Saboia. Ontem, aqui no plenário, um número enorme de Senadores falou sobre o tema. Eu já havia feito um discurso. Acho que é hora de termos serenidade. Eu havia pedido, daqui da tribuna, que não se fizesse uso desse episódio para um enfrentamento que é parte do Parlamento de situação e oposição. Estamos falando de um tema que envolve o Estado brasileiro, não é um tema que começa e se encerra em um governo, envolve o cumprimento de tratados de que o Brasil é signatário.

            Lamentavelmente, o que eu vi me assustou; algumas posições absolutamente equivocadas, pelo menos do meu ponto de vista, em relação a como nós devemos tratar governos democraticamente eleitos, como é o caso do governo da Bolívia.

            Ante a discordância, o enfrentamento que a Bolívia vive - eu sou da fronteira do Acre com da Bolívia e com o Peru e conheço bem a realidade -, acho que tem de haver ponderação neste momento. E se a intenção de muitos que falaram ontem - e eu não duvido - é de ajudar para que o diplomata Eduardo Saboia possa seguir em paz com sua carreia - ele que é brilhante profissional -; e se a intenção também de muitos que falaram é criar tranquilidade para o Roger Molina poder reencontrar a sua família e seguir a sua vida como exilado no Brasil, eu acho que a ponderação e o bom senso deveriam prevalecer.

            Lembro aqui Chico Buarque que, no período em que queriam que também se elevasse o tom e se fizessem ameaças à própria Bolívia, disse que se deveria dar um tratamento respeitoso: “Falar baixo com a Bolívia e gritar com os poderosos”. Foi mais ou menos isso o que ele falou.

            E acho que, neste momento, todos aqui no Senado, principalmente, quem têm uma responsabilidade diferenciada, constitucional, de lidar com as questões de Estado, este tema deveria ser tratado como tal, sem que se tivesse aqui... Pelo menos como resultado. A intenção pode não ter sido essa, mas o resultado é que tivemos um verdadeiro enfrentamento. Eu não diria partidarização, mas o equivoco de se tratar uma questão de Estado como um tema que parecia um debate entre situação e oposição. Lamentável equívoco!

            Espero que agora os ânimos possam serenar, o bom senso possa prevalecer e que este assunto siga sendo tratado com competência pelo novo chanceler e pelas autoridades brasileiras, sempre levando em conta a posição que o Brasil estabeleceu nos tratados que firmou e na relação que o Brasil tem, como disse a Presidenta Dilma, de muito respeito com os países vizinhos.

            O Brasil é uma referência e não pode ser açodado em tomar posições que, de alguma maneira, possam criar um ambiente ruim com países irmãos, como é o caso da própria Bolívia.

            Então, eu tenho procurado ajudar. Cumprimento, inclusive, mais uma vez, o Senador Ricardo Ferraço, que também tem procurado dar uma contribuição como Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa.

            Mas, Sr. Presidente, eu queria, aproveitando - ontem eu ia tratar deste tema e não pude -, dizer que amanhã o Presidente Renan convida para inaugurar aqui no plenário da Casa - eu, lamentavelmente, não vou poder estar presente - a Ministra Cármen Lúcia, para fazer a primeira sessão temática aqui no Senado. Nós vamos ter uma sessão com um tema só, em que vamos poder ouvir, debater, discutir, estabelecer compromissos. O tema proposto pelo Presidente Renan não poderia ser melhor, que é tratar do sistema eleitoral brasileiro, da reforma política, trazendo aqui a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do TSE. Então, eu queria fazer o registro. Todos vão poder acompanhar pela Rádio Senado, pela TV Senado.

            E eu faço aqui uma exposição breve, por entender que ou nós fazemos pelo menos uma parte da reforma política, ou eleição neste País vai seguir sendo sinônimo de corrupção. Lamentavelmente, nós temos uma situação que é vexatória neste País: eleições judicializadas; as instituições, como o próprio Senado, a Câmara, o Congresso, perdendo prestígio junto à população, uma verdadeira desmoralização de instituições que são a essência da democracia. Quando Niemeyer colocou o Congresso, na Praça dos Três Poderes do Brasil, mais à frente e mais ao alto, é porque aqui chegam aqueles que conseguem ter o mandato dado pelo cidadão através do voto. E o que é que nós temos hoje? Hoje, quando se faz pesquisa, um apanhado perante a opinião pública, as instituições que são a essência da representação democrática, da representação do voto, da democracia representativa enfrentam essa desconfiança e estão sempre sob suspeição.

            Quando cheguei aqui, eu apresentei, no dia 31 de março, o PLS n^o 129, que permite, Senadora Vanessa, que façamos uma mudança importantíssima. Tive esse projeto elogiado por Senadores de vários partidos porque, até hoje, está na lei brasileira, na nossa lei eleitoral, algo que vem da década de 40.

            Senador Sérgio Petecão, V. Ex^a é agora dirigente de um partido novo, o PSD. Na lei eleitoral hoje, quando há uma disputa, se um partido for disputar a eleição sozinho e não alcançar o coeficiente eleitoral, mesmo se o coeficiente for de 100 mil votos e ele alcançar 99 mil votos, esses votos são jogados no lixo na hora de contabilizar quem vai preencher as vagas de parlamentares, porque só entram no cômputo das sobras para preencher as cadeiras no Parlamento aqueles que alcançam o coeficiente. Por isso é que, às vezes, se é obrigado a fazer alianças.

            Quando os partidos podiam disputar, e mesmo que não alcançassem o coeficiente, os votos deles entrariam na hora de fazer as sobras, porque se preenchem as cadeiras todas com os coeficientes, com os mandatos em que foi atingido o coeficiente. Nas sobras, só entram para disputar as vagas que sobram os partidos que alcançaram coeficiente. Com isso, temos parlamentares eleitos com voto nenhum e aqueles que tiveram votos, que inclusive se destacaram... A Luciana Genro é um caso. Ela foi uma das Deputadas mais votadas do Rio Grande do Sul, mas o partido dela não alcançou coeficiente. Os votos dela foram jogados fora, e ela não virou parlamentar, mesmo tendo ficado entre os três mais votados.

            Então, essa distorção, que vem da década de 40, eu estou alterando.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Apresentei um projeto de lei, em 2011, o PLS nº 146, que fixa limite de gasto para os candidatos. A lei eleitoral estabelece que tem de ser fixado por lei um teto de gasto por candidato. Temos o teto para quem doa na eleição, mas o candidato declara, diz “meu orçamento é este”, para Presidente, para Vereador, para Prefeito, para Governador, para Senador, para Deputado, e quem estabelece é o próprio candidato. E, por isso, temos o poderio econômico sempre colocado nas eleições.

            O Senador Aloysio Nunes, Líder do PSDB, pediu para relatar esse projeto, e tomara que, antes do dia 5, se possa votar e aprovar algo que a lei estabelece e que nós nunca fizemos. Nunca foi estabelecido teto para as candidaturas. E é simples. A proposta é: leva-se em conta o gasto da última eleição, registrado, que gastou até mais, e isso vira...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... o teto da próxima eleição (Fora do microfone.).

            Só para concluir, Senadora.

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pois não, Senador Jorge. V. Exª tem tempo.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço (Fora do microfone.) e pretendo entrar aqui na conclusão, com a compreensão de V. Exª.

            O meu Projeto, o PLS nº 146, estabelece um teto para todas as candidaturas, para que possamos fazer o enfrentamento do poderio econômico nas eleições, para que as eleições deixem de ser, inclusive, sinônimo de corrupção.

            Quanto ao PLS nº 264, eu queria aqui registrar - e agradeço o empenho do Senador Suplicy, que está me ajudando e que incorporou a proposta -que agora está em caráter terminativo para ser apreciado na CCJ, que é a Comissão de Constituição de Justiça. Esse Projeto proíbe a doação de pessoa jurídica. E o Senador Suplicy está apresentando uma emenda, estabelecendo o teto para pessoa física - aquela reivindicação que está vindo da sociedade, através da OAB e outras entidades que defendem eleições limpas e que querem pôr fim ao abuso do poder econômico nas eleições, pôr fim à corrupção eleitoral, à influência do poderio econômico. Vamos todos para a planície, vamos todos sair de eleitor em eleitor pedindo doação, pela Internet, nos bancos. Aí nós teremos mais igualdade nas disputas, porque, hoje, do jeito que o Brasil funciona, um candidato com boas propostas, uma boa plataforma política, é derrotado por um candidato que não tem plataforma política nenhuma, não tem proposta nenhuma, mas tem muito dinheiro no bolso ou na conta do banco.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio ao Governo/PT - SP) - Permita-me?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio ao Governo/PT - AC) - Ouço V. Exª, mas queria apenas dizer que a outra proposta minha é a que torna crime o caixa dois, porque não é crime. É uma irregularidade, é uma ilegalidade, mas não é tipificado como crime. Eu estou tipificando como um crime, para que possamos trancar a porta e fazer um trabalho que é simples; se quisermos resgatar o prestígio do Parlamento, de quem é eleito, temos que fazer por onde. E fazer por onde é, sim, tirar a influência do poderio econômico das eleições.

            Com satisfação, ouço, para encerrar, o aparte de V. Exª com a compreensão da Presidenta Vanessa. Por favor, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio ao Governo/PT - SP) - Como os projetos citados por V. Exª são de caráter terminativo, se os votarmos na próxima quarta-feira, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, há tempo ainda de serem válidos para as eleições de outubro do ano que vem, se forem votados na Câmara - se pedirmos aos Deputados Federais que caminhem celeremente. E, hoje, tendo eu encaminhado parecer favorável ao seu projeto que proíbe as contribuições de pessoas jurídicas ou empresas aos partidos e candidatos, acrescentei a emenda, consoante o que V. Exª aqui diz, proposta pelo movimento por eleições limpas, para que o limite de contribuição da pessoa física aos partidos e candidatos seja R$700, algo como um salário mínimo. Acho muito importante que concentremos os esforços. O Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, disse que colocará na pauta da próxima reunião, consoante, inclusive, o pedido de V. Exª. Aproveito a oportunidade para também cumprimentar tanto o Ministro que assume o Ministério das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, como o Ministro Antonio Patriota, que, tendo tido reconhecimento por parte da Presidenta Dilma Rousseff, foi designado para ser Embaixador do Brasil na ONU, onde terá relevantíssimo papel. Cumprimento V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mais uma vez, agradeço a V. Exª, Senador Suplicy, que é sinônimo de ética, de lisura, de bem conduzir mandatos na Casa, que é orgulho do Partido dos Trabalhadores, que sabe que, se nós não tirarmos a influência do poderio econômico das eleições, nós não vamos ter eleições limpas neste País. E eleição ficará lamentavelmente sendo sinônimo de corrupção.

            Ao tempo em que faço um apelo, cumprimento o Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, pelo seu empenho, pela maneira atenciosa com que tem tratado essas demandas. Porque é simples, não dá para fazer reforma política, mas dá para mudar o aparato legal do Brasil. E isso tem que ser feito até 5 de outubro, para que a gente possa ter essas propostas aprovadas para a próxima eleição.

            Peço ao Presidente Renan que faça como tem dito. Trabalhe para que mudemos a legislação eleitoral do Brasil e, com isso, deixemos de ter eleição como sinônimo de corrupção, deixemos de ter uma diminuição do respeito da sociedade pela Casa Legislativa que temos, especialmente o Senado, pela Câmara e pelas demais Casas Legislativas de todo o Brasil, dos Estados e Municípios.

            Agradeço a compreensão da Senadora Vanessa, que preside esta sessão.

            Devo dizer que esta é uma contribuição que dou como Senador. E se forem aprovadas essas propostas que trago, já teremos feito um esforço real, concreto, no sentido de termos eleições limpas no Brasil em outubro do ano de que vem.

            Muito obrigado, Srª Presidente.