O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Senador Jayme Campos, que preside esta sessão do Senado neste instante, caros colegas, volto a abordar o tema que, eu diria, no Brasil, hoje, ele está em primeiro plano na demanda, na preocupação das pessoas, que é a questão da saúde. Quando, em saúde, as pessoas não conseguem encontrar um respaldo na hora da precisão, como se diz na gíria, a situação aperta. E como o Governo catarinense, no dia de hoje, há poucas horas, lançou um programa - pensa-se que revolucionário -, eu vou fazer algumas considerações. Espero que a gente venha a ter eco desse plano e que também sirva para o Brasil. Acho que hoje, para o País é algo extremamente importante, como o programa Mais Médicos, para 700 Municípios no Brasil que não têm um médico, onde falta o médico de família.

            O tema está em discussão em todo Brasil e, como não poderia deixar de ser, também entra na pauta do Parlamento. A vinda de médicos de outros países para suprir a carência em Municípios do interior do País é medida polêmica e relevante, não há dúvida. Contudo, não podemos esquecer de outra meta fundamental a ser perseguida, e da qual ainda estamos muitos distantes: a gestão eficaz da saúde pública no Brasil.

            Infelizmente, convivemos com uma dura realidade, com distorções que vão além da falta de profissionais e estrutura de saúde. Fica comprometido o provimento dos serviços necessários, penalizando o cidadão exatamente onde ele é mais vulnerável.

            Inicialmente, é preciso dizer que nosso investimento em saúde está aquém do recomendado e necessário. A média mundial de gastos com saúde pública é de 5,5% do PIB - essa é a média mundial -, índice recomendado pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, investimos apenas 3,7% do PIB, Senador Paulo Davim que, inclusive, é da área de saúde, é médico.

            Para alcançar o nível desejado, teriam de se investir R$210 bilhões por ano, um terço a mais dos atuais R$138 bilhões que nós costumamos investir no Brasil.

            Enfrentamos, ainda, uma distribuição desproporcional de competências e capacidades: o centralismo arrecadatório do Governo Federal, em contraponto à crescente responsabilidade de Estados e Municípios. Então, com a centralização do Governo Federal, há uma discrepância em relação aos Estados e Municípios, que teriam condições de, mais de perto, participar desse problema.

            Os administradores municipais e estaduais veem suas demandas aumentarem constantemente, enquanto a distribuição do bolo tributário segue concentrada nas mãos da União.

            A situação ocorrida na saúde iguala-se ao que ocorre na educação, na infraestrutura e na segurança, só para citar alguns exemplos.

            Por fim, é preciso buscar uma profunda mudança de paradigma, que pode dar novo rumo ao atendimento de saúde pública no País. Um novo modelo de gestão, que traga otimização no uso dos recursos, dinamização dos processos e atendimentos, além de capacitação e ampliação de recursos humanos.

            Por mais que pareça um objetivo utópico, tal mudança é possível e está em curso. Há poucas horas - como eu dizia no introito -, o Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, lançou oficialmente o Plano de Gestão na Saúde, que tem em sua base a meritocracia e a profissionalização da gestão. Esperamos que isso venha, na verdade, acontecer. É um sonho, também, para nós catarinenses.

            Construído a partir da ação integrada de diversas secretarias de Estado, de profundo estudo realizado por especialistas e do diálogo aberto com as entidades médicas, a estratégia de ação coordenada busca aumentar significativamente o número de consultas, exames e cirurgias realizados no Estado, diminuir as filas de espera e dar fim à malfadada “ambulancioterapia”.

            Esse é um programa que o Governador, no nosso Governo catarinense, lançou hoje na sede da Associação Catarinense de Medicina. Para aumentar a produção e qualidade dos atendimentos, serão trabalhados três pontos: um programa de produtividade médica (Pró-Atividade); a profissionalização da gestão hospitalar, segundo ponto - profissionalizar a gestão hospitalar -; e terceiro, a melhoria nas compras e logística de suprimentos. Então, é uma espécie de tripartite, três pontos fundamentais.

            A forma de trabalho para médicos será baseada em meritocracia. Para se chegar a esse modelo, foram estudados casos em todo o Brasil e ouvidos diversos especialistas do setor. Serão consideradas a duração e complexidade dos procedimentos realizados. Acho que é um fato importante isso. Serão consideradas, Senador Alvaro Dias, a duração e a complexidade dos procedimentos realizados para medir a gestão da atividade dos médicos, nesse caso. Conforme o cumprimento das metas, os médicos poderão receber até o dobro do que é pago pela tabela do SUS. Para incentivar. Isso sem comprometer a qualidade do atendimento médico humanizado, que demanda tempo e atenção.

            Os dirigentes dos hospitais, por sua vez, deverão cumprir requisitos mínimos para cumprir as funções, dedicar-se integralmente ao cargo e cumprir metas por hospital. Com isso, também poderão obter remuneração maior, caso alcancem as metas pré-estabelecidas.

            As funções - que é o terceiro campo - de compras e logística, dentro da Secretaria de Estado da Saúde, serão reorganizadas para diminuir a complexidade e agilizar os processos de compras.

            Para reduzir a migração - aí é outro ponto, que no conjunto vale a pena - de pacientes em busca de atendimento em outras cidades, o Estado dará incentivo financeiro para que os Municípios catarinenses ampliem a realização...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) -... de consultas e exames de média complexidade. Quer dizer, ampliar, fazer com que dois Municípios, que são certos polos, possam receber a participação do Estado a fim de terem condições de atender esses problemas de média complexidade.

            O incentivo será - diz o valor até - de trinta centavos por habitante, com base nos dados do último Censo. Isso representa um investimento de R$2 milhões mensais, que serão revertidos em cerca de 200 mil consultas e exames, além de 70 mil procedimentos por ano. Isso, em dois Municípios. Aí, é proporcional, e cada um vai receber uma participação para se organizar melhor.

            E o último ponto, Senador Alvaro Dias, repousa na regulação e organização sistêmica. Santa Catarina, Presidente Jayme Campos,...

(Interrupção de som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... V. Exª, que foi Governador do Mato Grosso e conhece bem Santa Catarina, vai contar com oito centrais de regulação macrorregionais para organizar as internações hospitalares, consultas e exames dos catarinenses usuários do Sistema Único de Saúde. Seu objetivo é ter controle sobre serviços, ampliar o acesso da população e otimizar hospitais com baixa ocupação. Temos que colocar isso funcionando. Todas as filas de cirurgias, consultas, exames e internações serão controladas pela regulação, garantindo igualdade de atendimento a todos os catarinenses, de acordo com a urgência de cada caso. Isso vai ser regularizado por regiões e estará no sistema integrado em tempo real para acompanhamento.

            A gestão das regionais de internação hospitalar será estadual, enquanto as centrais de regulação de consultas e exames ficarão sob a responsabilidade dos Municípios, acompanhando em tempo real tudo.

            Obviamente, o plano lançado hoje, Sr. Presidente, não se esgota nessas ações e nem pretende ser uma solução definitiva para o problema da saúde. A questão é de grande complexidade e envolve interconexões com diversos outros setores da gestão pública, além de se basear em premissas políticas que hoje se mostram equivocadas, como a centralização financeira e administrativa - porque hoje centralizar não funciona.

            O último parágrafo, para depois ouvir V. Exª - e o Presidente vai permitir -, Senador Alvaro Dias, que foi Governador do Paraná.

            Contudo, constitui-se inegavelmente em um passo concreto rumo à humanização e à eficiência...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... na prestação de assistência e saúde pública. Que a experiência sirva de exemplo e reflexão não só para o meu Estado, mas para o Brasil todo. Oxalá venha funcionar isso! “A pessoa em primeiro lugar” foi o slogan da campanha do nosso Governador em Santa Catarina. “A pessoa em primeiro lugar”. Oxalá isso venha a acontecer! Se isso funcionar, minha Nossa Senhora! Deus ajude! E nós vamos torcer por isso. Finalmente, um programa para pôr em prática e integrar. Olha, até irá gente de outros Estados visitar Santa Catarina para ver isso.

            O Presidente vai permitir que V. Exª, Governador Alvaro Dias, grande Senador, vizinho do nosso Estado, possa fazer a sua manifestação neste instante.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Casildo, eu não poderia deixar de aplaudir V. Exª e o Governador Colombo, nosso ex-colega de Senado Federal.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Sem dúvida, é a forma de tratar a saúde do povo como a suprema lei e não como a suprema incompetência de governo. Santa Catarina e o Governador Colombo adotam um programa que revela competência, e isso é essencial. Nós temos que tratar este assunto saúde - eu peço permissão ao Presidente para dizer isso -, nós temos que debater este tema com absoluta sinceridade, como faz V. Exª. Nós já tivemos oportunidades, nesta Casa, de aprovar os 10% da receita da União para o serviço de saúde pública, e rejeitamos; a maioria rejeitou. Agora, há um projeto de origem popular que estabelece os 10%...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... da receita bruta. O ex-Ministro da Saúde José Serra traz uma contribuição importante. Ele oferece, como sugestão, uma emenda modificativa que estabeleceria 10% da receita líquida da União. Em quatro anos: no primeiro ano, em 2014, 8,7; em 2015, 9,7; em 2016, 10,7; em 2017, 11,7. E nós teríamos com isso o incremento de 1% do PIB de recursos para a saúde. V. Exª fez referência aos 3%, nós aumentaríamos em 1% do PIB os recursos destinados à saúde. Se nós estabelecermos a relação dos 10% com a receita líquida...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Estou concluindo o aparte. Se estabelecermos os 10% sobre a receita líquida e não sobre a receita bruta, nós teremos mais recursos para a saúde do que teríamos se estabelecêssemos 10% sobre a receita bruta. Então, essa proposta repassará recursos suficientes para um grande serviço de saúde pública de qualidade no País. Parabéns a V. Exª e ao Governador Colombo pela iniciativa!

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu encerro, então, Sr. Presidente Jayme Campos, agradecendo a tolerância de V. Exª, com o aparte extraordinário do Senador Alvaro Dias.

            Oxalá possamos caminhar mais firmes. Eu não poderia deixar de fazer essa análise, na tarde de hoje, sobre questões de saúde lançadas no meu Estado, Santa Catarina. Oxalá isso venha a repercutir no bom sentido para o Brasil inteiro.

            Muito obrigado.