O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem, o Presidente Luciano Coutinho, do BNDES, esteve em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos. A concorrência foi desigual, porque estava aqui, no mesmo horário, a Presidente Dilma.

            Então, tivemos uma audiência pública, de certa forma, esvaziada de interesse. Mas os assuntos da maior importância, assuntos de transcendental importância, foram colocados à frente do Presidente do BNDES. Procuramos, sucintamente, repetir, diante dele, as principais críticas da oposição àquela instituição financeira.

            O desvio de finalidade, que nos levou, em determinado momento, a propor que o Governo adotasse uma postura de sinceridade e excluísse da sigla a letra S, porque o banco deixou de ser um banco social há bom tempo, não atende a essa finalidade, já que oferece empréstimos privilegiados a grandes conglormerados econômicos, a grandes empresários, a exemplo do que ocorreu com a EBX e a JBS, duas empresas de grande porte que receberam boa parcela do orçamento do banco público do País.

            Ora, é evidente, Sr. Presidente, que estamos comprometendo objetivos essenciais de geração de emprego no nosso País com o financiamento de projetos de empresas médias e grandes mesmo em solo nacional. Estamos, obviamente, com esses empréstimos de risco, colocando em perigo a estabilidade financeira da instituição.

            Focalizamos os empréstimos externos, empréstimos a países, especialmente, da América Latina, que já superam a casa de US$9 bilhões nos últimos anos.

            O Presidente do Banco assevera que esses empréstimos são realizados com o objetivo de exportarmos bens e serviços, exportação de tecnologia para outras nações, e que isso gera emprego em nosso País. Ocorre, no entanto, o que nós sabemos, que são empréstimos para a construção de obras no exterior, como o metrô de Caracas ou a usina hidrelétrica também da Venezuela, empréstimos a países como Bolívia, Equador, Peru, países da África, empréstimos a Cuba, a Angola, com a tarja de empréstimos secretos.

            Indagamos do Presidente por que esses empréstimos são secretos, qual a razão da tarja de empréstimo secreto. E o Presidente justificou informando que a legislação daqueles países exige que o empréstimo seja concedido sigilosamente.

            Ora, é incrível que o Governo brasileiro proceda dessa forma, respeitando a legislação de outros países e ignorando a nossa, porque a nossa legislação, a Constituição do País estabelece o dever da transparência nos atos da Administração Pública. Creio que não caberia ao Brasil aceitar conceder empréstimos nessas condições.

            Nada pode ser secreto, especialmente, Senador Casildo Maldaner, empréstimos de valores significativos a países como Cuba e Angola, em detrimento do interesse nacional.

            A política creditícia do Governo é uma política que não podemos compreender. Procuramos orientação com o Presidente do BNDES, mas, evidentemente, as suas orientações não nos satisfizeram em relação à política creditícia do Governo brasileiro, sobretudo fazendo com que o BNDES se transforme em verdadeira fábrica de superávit primário, com a política econômica da contabilidade criativa, adotada para dourar a pílula e alcançar números que justifiquem contas públicas que não condizem com a realidade a que assistimos no País.

            Na verdade, o Governo procura dourar a pílula e acobertar a situação difícil das contas públicas brasileiras.

            Enfim, abordamos questões como o perdão da dívida de países africanos, países ditatoriais e extremamente corruptos, com ditadores corruptos sendo beneficiados por concessões brasileiras, a fim de se abrir nova perspectiva de empréstimos que seriam oferecidos pelo BNDES.

            Enfim, Sr. Presidente, foram questões abordadas, de certa forma, num plenário esvaziado em razão da concorrência com a presença da Presidente Dilma no plenário do Senado Federal.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite...

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Mas esse é um assunto que não se esgota. Teremos de voltar a ele e, quem sabe, proximamente, de convocar, outra vez, o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para podermos dar prosseguimento a esse debate.

            Não sei se o Presidente me autoriza, mas eu não gostaria...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Na verdade, V. Exª está falando como...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Tem que respeitar o Regimento.