O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, Srªs e Srs. Senadores, no início deste ano, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis anunciou o fantástico volume de nossas reservas de gás não convencional.

            Constatou-se, então, que Brasil dispõe de fabulosos 500 trilhões de pés cúbicos de gás de xisto em terra, quantidade surpreendentemente maior que a do pré-sal.

            Esse combustível, Sr. Presidente, de elevadíssima importância estratégica, fez com que os Estados Unidos reavaliassem sua matriz de energia e pode significar mais uma fonte de riqueza de incalculável potencial, em prol de nosso desenvolvimento.

            Para a exploração desse abundante recurso, o Ministério de Minas e Energia autorizou, nos últimos dias, a oferta, em leilão, de 240 blocos, 14 dos quais estão na Bacia Parecis, localizada no meu Estado do Mato Grosso, na fronteira com Rondônia.

            Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União, a medida tem por objetivo “atrair investimentos para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas, possibilitando o surgimento de novas bacias produtoras de gás natural e de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais”.

            Segundo a ANP, a área tem 13.000Km² de extensão e o volume total da rocha é de quase 1.200Km³. A espessura média da área a ser explorada tem 92m, numa profundidade que varia de 1.500m a 2.400m.

            Porém, é imperioso estarmos em alerta constante quanto aos riscos ambientais acarretados pelo processo de extração, bem mais complexo que aquele utilizado na exploração do gás natural. Isso porque, enquanto este último se armazena nos espaços entre as rochas, o primeiro se retira do interior das mesmas, o que pressupõe o uso de uma tecnologia de fratura, com explosões hidráulicas, a partir da injeção de produtos químicos, podendo ocasionar vazamentos e contaminar a água doce.

            Atentas a este perigo, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências enviaram carta à Presidente Dilma Rousseff, no início deste mês, pedindo que seja sustada a licitação de áreas de exploração do gás de xisto anunciada pela ANP. Os cientistas também temem que a própria captação de água usada na técnica resulte em concorrência com outros usos preferenciais, como o abastecimento humano.

            O reflexo desta fundada preocupação vem se refletindo em nosso Parlamento por meio da realização de audiências públicas para debater o tema, uma delas, inclusive, realizada na manhã de hoje na Comissão de Meio ambiente desta Casa, como também tivemos uma grande reunião, na Comissão de Infraestrutura, com a presença da Drª Magda, Presidente da ANP.

            Também no âmbito da Comissão, como disse, haverá outras oportunidades para termos mais reuniões e, sobretudo, para discutirmos a questão dos leilões.

            Naquele colegiado, há alguns dias, o professor Adilson Oliveira, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, avaliou como precipitada a iniciativa da ANP de licitar áreas de xisto betuminoso. Segundo o economista, “o Brasil deve buscar concentrar seus esforços no desenvolvimento tecnológico para exploração do petróleo...

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - ... do pré-sal, reservando sua jazida de xisto para utilização no futuro, quando as tecnologias de exploração forem liberadas pelos Estados Unidos”.

            Enquanto isso, novas pesquisas, Sr. Presidente, vêm sendo realizadas para confirmar a descoberta, com investimento da ordem de R$60 milhões. Entre os Municípios mato-grossenses em que os pesquisadores têm atuado, estão Campo Novo dos Parecis, Juína, Sapezal, Tapurah, Nova Maringá, São José do Rio Claro, Diamantino e Arenápolis, já tendo sido constatada, durante a pesquisa, a exsudação de gás no Rio Teles Pires, na região de Lucas do Rio Verde, que V. Ex^a e muitos aqui conhecem.

            Importa ressaltar que a incidência do gás de xisto...

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - ... em muitas outras áreas do Território Nacional (Fora do microfone.) como nas Bacias do Rio Paraná, Parnaíba, Recôncavo do São Francisco, Terras, em Sergipe, e Madre de Dios, no Acre -, todas elas incluídas no grupo dos leilões já autorizados e que deverão acontecer nos últimos meses...

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - ... deste ano, estimulam um olhar mais otimista, porém não menos crítico, voltado ao aproveitamento desta promissora e emergente matriz energética.

            Estou concluindo, Sr. Presidente.

            Que saibamos aproveitar, Sr. Presidente, mais essa chance que a pródiga natureza nos oferece! Mas que o façamos com serenidade e segurança.

            Por isso, de olho no futuro e na percepção acurada da oportunidade comercial que se nos apresenta, espero que o governo e o Congresso Nacional possam, com a devida cautela, tomar as melhores e mais tempestivas decisões, sempre ponderadas sob a ótica do bom senso e baseadas na lógica dos interesses maiores da Nação.

(Soa a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - E, concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que eu acho que é uma informação de primeira mão que nós estamos dando para todos os Municípios de Mato Grosso. Por sinal, um dos questionamentos que eu fiz à Dr^a Magda, hoje, foi no sentido de que, embora tenham sido feitos leilões, já há quase quatro anos, lá em Campo Novo do Parecis, a Petrobras ganhou, sentou-se nessa concessão, nesse contrato, e não o levou à frente. Eu entendo que tem que acabar essa monopolização, essa cartelização por parte da Petrobras, colocando um braço, uma mão em todo e qualquer leilão que haja aqui no Brasil através da ANP.

            Um dos questionamentos que fiz foi para saber por quanto tempo a Petrobras poderá ficar sentada nesses contratos. Ela me disse que por oito anos: cinco, praticamente, já foram, e mais três estarão vencendo. Então, é fatal, é importante...

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - ... que a Petrobras (Fora do microfone.), ano que vem, já inicie, com certeza, alguma movimentação, sobretudo porque é uma região que poderá produzir gás suficiente não só para a atender o Mato Grosso, mas toda a Região Centro-Oeste do Brasil. Desse modo, haverá grande ganho. Particularmente, tenho a sensação de que será uma distribuição de renda e, sobretudo, uma perspectiva para a agroindustrialização daquela vasta região do Brasil, em que precisamos, com certeza, ter energia em abundância e, sobretudo, uma energia mais barata, e não essa praticada atualmente no mercado nacional. O Brasil é um dos países em que se cobra a energia mais cara do Planeta. Ainda mais: a carga de impostos que se praticam em cima daquilo que é distribuído também é invejável. Mato Grosso cobra 42% de ICMS em relação à energia distribuída pela concessionária Rede no nosso Estado. É um escárnio, é um absurdo, e nós temos que ter outros meios para reduzir os impostos...

(Interrupção do som.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Fora do microfone.) - ... da energia e da telefonia no nosso País.

            Obrigado, Sr. Presidente.