O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, meu conterrâneo e colega aqui no Senado, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero iniciar saudando aqui a presença do Deputado Federal Jorge Boeira e do Deputado Estadual Nilson Gonçalves, que nos visitam aqui no Senado Federal, ilustres Parlamentares de Santa Catarina.

            Quero, igualmente, dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que é muito oportuno poder usar a tribuna sob a liderança de V. Exª, já que vou falar de um assunto que é de interesse de Santa Catarina e que V. Exª conhece muito bem, porque é um problema que afeta o Oeste Catarinense, principalmente a cidade e a região de Xanxerê.

            Quero informar aos Srs. Senadores e Senadoras que, no mês passado, a população de Xanxerê - importante cidade do Oeste Catarinense - mobilizou-se numa grande corrente virtual para cobrar a conclusão das obras da duplicação da rodovia federal (BR-282) no trecho que corta aquela cidade.

            Os xanxerenses enviaram milhares de e-mails a todos os parlamentares catarinenses, denunciando o abandono nas obras que são de responsabilidade do Dnit e do Ministério dos Transportes. Esse assunto já era do meu conhecimento há tempos, pois já havia recebido contundente relatório da Câmara Municipal de Xanxerê a respeito da duplicação da BR-282.

            A leitura do material me causou um misto de espanto, revolta e indignação. Na ocasião, enviei ofício ao Ministério dos Transportes e ao Dnit, cobrando explicações; não obtive resposta. No mês passado, provocado pelos e-mails dos cidadãos de Xanxerê, entrei, por meio do meu gabinete, em contato direto com a assessoria parlamentar do Ministério dos Transportes, de onde recebi a informação de que a empresa responsável pela obra seria multada e o contrato rescindido, e que nova licitação seria aberta; porém fui alertado de que o Dnit estava em greve e, por isso, o processo poderia demorar.

            Semana passada, exatamente um mês depois, entrei em contato novamente com o Ministério dos Transportes. Fui informado de que pouco mudou. A greve do Dnit continua, o contrato com a construtora inadimplente ainda não foi rescindido e a retomada das obras da BR-282, em Xanxerê, segue sem previsão.

            O caso, certamente, não é o único de displicência na execução de obras públicas no Brasil. No entanto, é exemplar ao mostrar o fracasso do Estado brasileiro em prover as mínimas condições de infraestrutura para o País.

            As estradas brasileiras são de baixa qualidade, mal planejadas, mal desenhadas, mal executadas, talvez como resultado de licitações igualmente mal conduzidas e de fiscalização precária.

            Esses fatos não se verificam apenas em Santa Catarina, mas, V. Exªs. bem sabem, eles existem em todo o País.

            Hoje, todavia, quero me concentrar neste caso da BR-282, pela importância que tem pelo meu Estado e pela situação de abandono em que se encontra. Quadro que gera muitos acidentes automobilísticos com a perda irrecuperável de vidas humanas, além de prejuízos materiais e financeiros para empresários e trabalhadores.

            A Polícia Rodoviária Federal informa que, durante todo o ano de 2011, foram 164 acidentes no trecho da BR-282 que cruza Xanxerê, o mesmo trecho que está com as obras de duplicação paralisadas. Sim, foram 164 acidentes! Eles resultaram em 109 feridos leves, 20 graves e 4 mortes. Nos seis primeiros meses de 2012, foram 77 acidentes com 40 feridos leves, 15 graves e 4 mortes. Ou seja, é possível observar que, apenas nos seis primeiros meses de 2012, morreram tantas pessoas quanto no ano inteiro de 2011, o que é uma situação e um fato inaceitáveis.

            A BR-282 é importante via de escoamento da produção de grãos dos Municípios do Oeste para os portos litorâneos. Em 31 de julho de 2010, foi iniciada a duplicação e melhoria do trecho de travessia urbana do Município de Xanxerê, o que compreende um total de 14 quilômetros. Detalhe importante de ressaltar: dia 31 de julho de 2010, período eleitoral, véspera das eleições à Presidência da República, de Senador e de Governador. Lá estavam os representantes do Governo Federal para anunciar uma obra esperada há anos e que queriam que, efetivamente, servisse de discurso e de crédito para efeitos políticos no momento em que se vivia no País um processo eleitoral que o Governo Federal pretendia ter como um processo vitorioso.

            A duplicação da rodovia é uma reivindicação antiga dos moradores de Xanxerê, onde, desde o ano de 1980, havia o desejo pela realização da oba.

            Durante anos, vários acidentes aconteceram na cidade e foi necessária a construção de passarela que ligasse dois bairros separados pela estrada. Mais tarde, já na década passada, surgiu a ideia da construção de ruas paralelas à rodovia que pudessem apartar o trânsito da cidade e o da estrada. Finalmente, esse projeto foi convertido na duplicação da estrada no trecho de Xanxerê, assim como outras obras foram planejadas ao longo da rodovia, como, por exemplo, na cidade de Chapecó.

            Como é possível imaginar, não seria uma obra das mais complexas. É verdade que há vários viadutos no trecho, mas nada que seja extraordinário. Previa-se que durasse dois anos para ser concluída, menos, por exemplo, do que o trecho de Chapecó, previsto inicialmente para durar quatro anos.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - A parte de maior complexidade envolveria o fato de que se trata de um trecho urbano, o que, é claro, determina que a empresa contratada tenha mais atenção com as necessidades da população que vive ao redor da obra.

            Ouço, com muito prazer, a solicitação de aparte do nobre Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Quero parabenizar V. Exª, que sempre demonstrou o amor que tem pela sua terra. A 282 é apenas uma questão que V. Exª defende, porque conhece e sabe, mas a malha rodoviária brasileira é uma das maiores assassinas deste País. É impressionante o desleixo do Governo Federal com as estradas brasileiras. É impressionante! Esse é apenas um caso que V. Exª fala nesta tribuna, com alma e vontade de acertar, de falar. Trata-se da sua terra natal, da terra onde você nasceu, do Estado onde você nasceu, que você está vendo, e dói na sua alma ver que providências têm de ser tomadas. Mas o abandono das estradas brasileiras significa dizer ao povo do Brasil: “O país sofre com a administração da Dilma”.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Muito obrigado, Senador Mário Couto. Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

            Passados três anos, um além do previsto, a obra está longe de ser concluída. Na verdade, a construtora responsável...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - ... ao longo do tempo de duração do contrato, comportou-se de maneira vergonhosa, desrespeitando os preceitos mais básicos da ética profissional. Paralisou as obras diversas vezes por períodos de meses, o que é um absurdo. Além do mais, é preciso observar que a obra, segundo informa a Câmara dos Vereadores de Xanxerê, custou inicialmente R$58 milhões e, posteriormente, recebeu um aditivo no valor de quase R$7 milhões.

            Pelas fotos enviadas pela Câmara de Vereadores, podemos ver tudo em terrível estado de abandono. Dezenas de manilhas de águas pluviais abandonadas ao largo da estrada; pilares do que deveria ser um viaduto apodrecendo; terraplanagem iniciada, mas não concluída; outro viaduto pronto, mas sem as alças de acesso.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Enfim, é um cenário de desolação, de tristeza mesmo. A negligência e o descuido da construtora são responsáveis por parte considerável dos acidentes que exemplifiquei acima, ainda mais porque é preciso observar que, à noite, sem iluminação, o trecho se transforma em autêntica aventura, com riscos à vida de condutores e passageiros.

            Segundo informação publicada no site Tudosobre Xanxerê, no dia 3 de junho, o DNIT/SC prometia o reinício das obras para o prazo de três meses. Segundo o Superintendente Estadual do Órgão, o contrato com a empresa que não honrou com a construção da obra seria rescindido e haveria a abertura de um novo edital. Informou aquela autoridade que uma empresa contratada pelo DNIT está analisando a BR-282 para verificar o que falta ser feito para que a obra seja concluída.

            Parece-nos claro que existe um descompasso entre as necessidades da população e aquilo que o Governo Federal tem entregado. A empresa vencedora da licitação se comportou de maneira inadequada. A rescisão de seu contrato já deveria ter ocorrido. Creio que o caminho é esse mesmo: rescindir o contrato, abrir nova licitação e continuar a obra. É preciso, ainda, que o Governo Federal se sensibilize com a situação e inclua verbas no Orçamento da União para que a duplicação seja concluída.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é preciso observar o clamor da sociedade. É necessário que obras sejam executadas, não começadas e paralisadas. Ora, se é uma rescisão de contrato...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - ... apenas o que precisamos fazer (Fora do microfone.), então que se faça.

            Se é possível fazer uma nova licitação de uma obra que já tem projeto, que já teve execução, que se faça. A pior decisão é a decisão não tomada, não adotada. Tenho certeza de que o Deputado Jorge Boeira, que o Deputado Nilson Gonçalves, catarinenses como eu e como V. Exª, Senador Casildo Maldaner, não estão pedindo nenhum favor, nenhuma deferência. Nós estamos pedindo apenas que haja respeito com o povo catarinense, com o povo brasileiro.

            Respeito é a palavra que deveríamos ver sendo diariamente repetida pelas autoridades públicas quando se trata da vida dos brasileiros e da construção da infaestrutura que garanta o progresso do nosso País.

            Muito obrigado.