Discurso durante a 141ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Publicação
Publicação no DSF de 29/08/2013 - Página 57696

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Sr. Presidente, talvez o Senador Randolfe não tenha participado das conversas - eu tive uma conversa, um entendimento com o Senador Eduardo Braga, Líder do Governo. Há uma dúvida, Sr. Presidente, uma dificuldade de entendimento com relação ao texto que foi votado ontem na Câmara: se é emenda de redação ou não. É preciso tempo para que se esclareça isso, para que não se vote aqui um texto que vai ser inconcluso, que vai dar margem à interpretação duvidosa e que pode, portanto, ser ineficaz.

            Em função disso e também por conta do entendimento que é feito sistematicamente - lida na sessão a matéria, há pelo menos duas ou três sessões de reflexão e de entendimento -, sugeri ao Líder do Governo que votássemos essa matéria amanhã, já abrindo mão de certos critérios.

            Não é por nada, mas é que, se V. Exª consultar os próprios assessores da Presidência com relação ao texto da matéria, que foi objeto de muitos cortes na Câmara - e esses cortes teriam deformado o conceito global da matéria contida na medida provisória -, seria uma temeridade votarmos agora, sob pena de votamos algo ineficaz do ponto de vista da interpretação.

            Por essa razão, foi feito o entendimento, para qual peço a compreensão do Senador Randolfe Rodrigues e também do Senador Mário Couto, no sentido de que, sanadas as dificuldades e esclarecidas as dúvidas, votássemos essa matéria amanhã.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/08/2013 - Página 57696