O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse importante Projeto de Resolução nº 8, apresentado pelo Senador Requião, altera o Regimento do Senado para disciplinar a apreciação da escolha de autoridades em comissões.

            Sr. Presidente, um dos principais pontos desse projeto tem por objetivo aperfeiçoar e estender regras já dispostas na Resolução nº 1, de 2007, da CCJ, e no Ato nº 1, de 2009, da Comissão de Infraestrutura, que regulamentam o processo de aprovação de autoridades da CCJ e da Comissão de Infraestrutura para as demais Comissões da Casa, ampliando a participação popular nas deliberações do Senado Federal, no exame da indicação de autoridades que detêm responsabilidade de exercer altos cargos da nossa República.

            Em comparação com o texto atual, Sr. Presidente, o art. 383 do Regimento Interno, o projeto inova ao exigir uma série de informações e documentos que facilitarão a análise acerca da qualificação profissional e da vida particular e pública do indicado para cargo público.

            Trata-se, portanto, assim, de um projeto que propõe, quanto ao rito do exame de indicação de autoridade pela Comissão, que seja possibilitada também a participação da sociedade por meio do portal do Senado Federal, da rede mundial de computadores, a Internet, seja para trazer novas informações sobre o indicado, para que melhor esclareça quanto a sua idoneidade técnico-profissional e até moral, seja para contribuir com as indagações a serem dirigidas ao candidato por ocasião da sua arguição pelos Senadores na Comissão.

            Portanto, Sr. Presidente, o PMDB encaminha favoravelmente ao Projeto de Resolução nº 8, de 2011, de autoria do nosso companheiro do PMDB, Senador Roberto Requião.