O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou fazer um discurso que não gostaria de fazer, porque é um discurso de fatos que tive a obrigação de denunciar aqui por várias vezes, fatos que penalizam a população do Brasil, do Nordeste, particularmente, e que lamentavelmente estão acontecendo, conforme eu anunciei em diversos pronunciamentos que fiz neste mesmo lugar, nesta mesma tribuna.

            Senador Capiberibe, em setembro do ano passado, com pompa e circunstância, a Presidente da República anunciou uma coisa que o Brasil todo aplaudiu, achou uma maravilha, que foi a redução, em 20%, da tarifa de energia elétrica no Brasil. É claro que uma notícia como essa causa satisfação aos agentes econômicos, ao consumidor individual, àqueles que torcem pela retomada da economia. Isso tudo é razão de júbilo, na medida em que a medida tenha sido tomada com o calço devido das precauções que uma tomada de iniciativa como essa, que uma tomada de atitude como essa deva conter, Senador Pedro Taques.

            Você baixar tarifa de energia elétrica por decreto, por um ato, como um anúncio, é uma maravilha. Agora, é sustentável? A reação das concessionárias, das distribuidoras, de todo o sistema elétrico, que não teve o suficiente diálogo estabelecido, revelou para mim as preocupações que eu trouxe para esta tribuna. O setor elétrico manifestou preocupações com relação à sustentabilidade do sistema. A concessão da distribuição de energia elétrica, da geração de energia elétrica, sobrevive na medida em que ela existe e tem lucro, e lucro é produto de eficiência e de condições que se dê ao setor.

            Pelo que as empresas envolvidas no sistema manifestaram na época, em setembro, em agosto, antes do anúncio, ficou claro para o País que elas estavam sendo obrigadas a conceder uma compressão de tarifa pela qual não poderiam, de forma sustentada, responder. E veio o anúncio. Com o anúncio do abaixamento da tarifa - acho que feito em rede nacional de rádio e televisão pela Presidente da República -, veio um primeiro momento de alegria, de satisfação, a expectativa da primeira conta com uma tarifa mais baixa.

            E, antevendo uma coisa que eu não gostaria que já estivesse acontecendo, tive oportunidade de dizer que a energia mais barata é a energia que você tenha confiança de que ela não faltará.

            É ótimo baixar a tarifa de energia elétrica, Senador Wilder. É ótimo! Baixar a tarifa de energia elétrica é uma maravilha, desde que você tenha a confiança de que terá energia em janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e dezembro, em todos os dias dos meses e em todas as horas do dia. Se você for empresário ou consumidor e pagar uma tarifa de energia elétrica até baixinha, mas não tem a confiança de que aquela energia seja permanente, como deve ser em qualquer país civilizado do mundo, é um blefe a tarifa baixa. Porque é tarifa baixa para uma energia não confiável.

            Hoje ocorreu o sexto blecaute, de setembro para cá. Aquilo que eu previa, eu disse. Aqueles que são responsáveis pela geração, pela distribuição, estão denunciando, estão anunciando que a retribuição que o Governo está dando e as providências que o Governo anuncia não são suficientes à retribuição dos custos, do lucro e da manutenção do sistema.

            O que está acontecendo? As empresas, como estão garroteadas, só têm uma saída: deixar de investir naquilo que é o mais importante - a prevenção do risco do apagão. São sistemas de proteção que envolvem dinheiro. Energia elétrica é geração, distribuição e correção dos riscos - proteção aos sistemas. A geração está ocorrendo até por geradoras que já existem há anos e anos. A distribuição, idem; com mais lucro, com menos lucro, com prejuízo, com menos prejuízo, está havendo. Agora, o investimento na proteção do risco, do reparo das linhas, das proteções especiais, aí não. E por que não está havendo? Porque a compressão aconteceu sem a consequente tomada de providência para proteger o sistema é que este é o sexto blecaute. Sexto; um, dois, três, quatro, cinco, seis, de setembro para cá, conforme, lamentavelmente, eu disse que poderia vir a acontecer, e está acontecendo.

            O que é um blecaute? Está havendo blecaute em Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju e Salvador. Na minha capital, está um caos uma hora dessas. Os sinais de trânsito em pane, os shoppings com as lojas fechadas, o transporte coletivo travado pelo trânsito caótico, as geladeiras desligadas, a energia das fábricas cancelada. Uma balbúrdia completa. Faltou energia elétrica numa casa, todo mundo sabe: vela na mão e aflição na cabeça.

            É o que está ocorrendo por incúria de um governo que, incrivelmente, é exercido pela ex-Ministra das Minas e Energia, que se diz uma grande gestora, e que tomou essa iniciativa em cima de um sistema que ela administrou até pouco tempo e que está gerando esses prejuízos todos ao bem-estar da população.

            Porque eu não estou falando, Senador Wilder, de um blecaute; estou falando do sexto blecaute. Vai aparecer um raio, o responsável vai ser um raio. Vão inventar um raio de novo ou vão inventar um fato qualquer que tenha justificado o blecaute que penalizou a população dessas capitais todas, de Teresina até Salvador.

            Estou fazendo, Senador Flexa Ribeiro, essa manifestação, porque há um mundo de coisa errada neste governo, um mundo. Agora, são coisas anunciadas que a gente vem à tribuna, anuncia, denuncia, adverte e nenhuma providência é tomada. Não houve nenhuma providência.

            Não sei se V. Exª sabe, deve saber, gastou-se neste ano, de subsídio de recurso do Tesouro com as concessionárias, R$17 bilhões. Isso é manteiga em venta de gato. Bota e derrete na hora, porque o volume de recurso envolvido é monstruoso.

            O sistema subsiste com tarifa, tarifa conveniente e R$17 bilhões é muito dinheiro, mas para a manutenção do sistema é nada. E o Governo está com queda de receita. Cada mês que passa, a receita, porque a economia está em queda, será menor e vão ser cada vez maiores as dificuldades do Governo em manter aquilo que ele fez, o abaixamento não sustentado de uma tarifa de energia elétrica, que está levando à aflição, o que anunciei.

            Gostaria, com essas palavras, de alertar para que o Governo tome algum tipo de providência, pelo amor de Deus, porque a gente morre de falar aqui e a inação do Governo é completa. Parece que aquilo que a oposição fala - e fala em tom moderado como eu falo - não é motivo de advertência para os órgãos do Governo que existem para servir o cidadão brasileiro.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Wilder Morais, que é cidadão, é consumidor, é empresário e é empregador.

            O Sr. Wilder Morais (Bloco Minoria/DEM - GO) - Senador, apenas no mesmo raciocínio, em Goiás, fizemos também uma federalização da Celg e com compromisso de investimento. Isso em 2012. De lá para cá, ao invés de as coisas acontecerem, está no limite, porque hoje precisamos de um investimento da ordem de R$1,2 bilhão, há dois anos, e não houve esse investimento. O Estado de Goiás cresce acima da média nacional, as indústrias hoje estão no limite. A cada dia, está sendo cobrada uma solução de nós, Senadores, para a Centrais Elétricas de Goiás. Por esse motivo, a falta de investimento no setor tem impedido e está no limite. A qualquer minuto nós vamos ter essa mesma notícia que você está me dando do seu Estado, no Norte e Nordeste. Quer dizer, o sistema inteiro está no limite. Então eu concordo com V. Exª e venho aqui dizer que o Governo precisa, se a gente pensa em crescimento, investir em infraestrutura e no setor elétrico. O que foi feito em 150 anos deve ser feito em dez anos, e não tem projeto, não tem licença e acontece o que está acontecendo hoje, a população pagando isso em sua casa.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Obrigado, Senador Wilder. V. Exª fala sobre o sistema autônomo do seu Estado, que é abastecido pela Celg, Centrais Elétricas de Goiás, e eu estou falando dos apagões do Nordeste que são abastecidos fundamentalmente pelo sistema Chesf, que é todo estatal e que já deveria estar todo amortizado. É Paulo Afonso e pouco mais ou nada num sistema integrado.

            E é o modelo estatal, é o modelo sobre o qual o Estado tem o maior alcance e a maior responsabilidade, porque as ações da Chesf pertencem ao Estado brasileiro, ele tem a obrigação direta de fazer a manutenção, de proteger, de diminuir o risco de apagão e é por aí que estão ocorrendo os maiores apagões. É a falência anunciada do Estado pela má gestão que passa pela distribuição de energia elétrica remunerada por uma tarifa demagogicamente rebaixada.

            O que eu estou querendo é anunciar que eu vou esperar que o Governo da República anuncie as razões do primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto apagões, porque vai ocorrer o sétimo, o oitavo e o nono, se algumas providências não forem tomadas.

            E eu quero dizer a V. Exªs que esse assunto, Senador Blairo Maggi, é tão grave, incomoda a tanta gente, que é obrigação nossa, se o Governo não vier com informações e explicações convincentes e com medidas anunciadas para corrigir as razões dos apagões, nós não teremos outro caminho senão instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito seriíssima para provocar o assunto, identificar as razões e obrigar o Governo a tomar as providências que são do seu dever tomar.

            Não teremos outro caminho. Esse assunto é seriíssimo e envolverá, se o Governo não tomar providências, anunciar as razões reais e providências para corrigir as razões dos apagões, eu tomarei a iniciativa de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas do apagão, a necessidade de providências e a identificação da responsabilidade de quem deve fazer o quê.

            Ouço com muito prazer o Senador Wellington Dias, Líder do PT nesta Casa.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senador Agripino primeiro agradeço pela oportunidade. É claro que uma situação dessa de falta de energia causa transtornos às pessoas. O Ministro das Minas e Energia acaba de conceder uma entrevista coletiva em que ele informa que a causa do apagão foi um incêndio na região da Fazenda Santa Clara, no Estado do Piauí, no Município de Canto Buriti. Esse incêndio de grandes proporções teria atingido a rede e em razão disso teria gerado essa situação de falta contínua na rede. É uma rede da Chesf. Eu, por coincidência, na última sexta-feira, estive em Canto Buriti e lá tive reuniões no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, estivemos inaugurando uma estrada para um assentamento e passei ali na Santa Clara onde inclusive os trabalhadores da Santa Clara, que é um assentamento, me pediram uma solução para a regularização da situação. É um assentamento grande, quase uma cidade, para que tivesse as condições de um atendimento. Portanto, é um projeto, na verdade, nessa região. O que eu quero aqui chamar a atenção: nessa região, há muitos incêndios. É uma rodovia federal, a BR-135; as pessoas jogam cigarro. É uma região do semiárido, onde a mata seca facilmente se incendeia. Aliás, uma das coisas que colocavam ali era a necessidade de haver um plantão permanente dos bombeiros por conta disso. Eu queria apenas colocar essa informação para o conhecimento de V. Exª. E certamente - agora a notícia positiva - voltou a ser energizado a partir das capitais e o que se espera é o restabelecimento.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Eu agradeço a delicadeza da iniciativa do Senador Wellington Dias, com quem eu conversava até agora há pouco. Ele concordava inteiramente sobre o incômodo, a aflição dos teresinenses, dos natalenses com o apagão.

            Agora, veja, Senador Wellington, veja o que está ocorrendo: eu vi na televisão, ontem ou anteontem, um incêndio de proporções catastróficas nos Estados Unidos ameaçando as sequoias gigantes, e as providências do estado americano em proteger as árvores. Ninguém nem falava em proteger as linhas de alta tensão ou de baixa tensão dos Estados Unidos.

            No Brasil, os incêndios, como V. Exª coloca, nessa região são frequentes, e incêndios ocorridos no Estado do Piauí colapsam a energia elétrica; no Piauí, no Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em Pernambuco, em Sergipe, em Alagoas e na Bahia. Cabe na cabeça de alguém insanidade dessa natureza? Incêndios presumíveis, previsíveis numa região do Piauí provocam o colapso da energia elétrica em todo o Nordeste, e não se toma a providência da prevenção ao risco, que é claro ter esse colapso que está infernizando a vida de milhares de brasileiros, milhões de brasileiros! É contra isso que eu me insurjo. É na proteção desses brasileiros que estou aqui me manifestando. Porque são coisas previsíveis.

            O que está faltando é capital para a empresa privada que existe para prestar um serviço remunerado e que foi garroteada por uma tarifa de energia elétrica que foi rebaixada para o aplauso do Brasil, mas que se deseja que seja sustentado.

            É isso que estou falando, é exatamente isso que estou falando. Uma cosia que é previsível está produzindo uma coisa que é inadmissível. O que é previsível está produzindo o inadmissível. E contra o inadmissível é que me manifesto, manifestando mais uma vez a intenção.

            O.K. Foi o incêndio. O incêndio está dado como justificativa; agora, a justificativa não apaga o ressentimento nem a revolta dos brasileiros que estão, neste momento, com a vida infernizada, do Piauí até o Estado da Bahia.

            Obrigado, Sr. Presidente.