A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, primeiramente eu quero aqui agradecer ao Senador Sérgio Souza por ter cedido o seu lugar para eu falar neste momento. Muito obrigada. E quero também agradecer pelo pronunciamento que V. Exª fez na tarde de ontem, relatando aqui, manifestando a sua opinião a respeito do relatório da CPMI que investigou a violência contra as mulheres. Muito obrigada pelas suas palavras, pelo seu pronunciamento. Muito obrigada!

            Na verdade, Sr. Presidente, eu quero aqui começar também reafirmando a minha alegria pelo dia de ontem. Ontem foi um dia muito importante para o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. A Presidenta Dilma Rousseff veio a esta Casa receber o relatório final da CPMI da Violência contra as Mulheres e, com isto, reafirma o seu compromisso com o fim da violência contra as mulheres.

            Desde a apresentação do relatório final, em julho, tenho reiteradamente destacado as lacunas ainda existentes para que possamos superar a violência contra as mulheres e implementar, efetivamente, a Lei Maria da Penha. Sabemos que ainda resta muito a ser feito e que este é um dos principais desafios colocados para o Estado brasileiro atualmente.

            No entanto, é digno de registro que a CPMI, além de ter produzido o diagnóstico mais completo e detalhado já realizado sobre este tema, também já tem provocado avanços nas políticas de enfrentamento à violência contra a mulher em todos os Estados brasileiros.

            Neste momento estamos na fase de apresentação dos resultados dos trabalhos da comissão às diversas autoridades federais, estaduais e municipais, num amplo movimento de sensibilização e união de esforços em todo o País para enfrentar as violações gravíssimas e inaceitáveis dos direitos humanos das mulheres.

            O Senado Federal já encaminhou para as autoridades de todos os Poderes, o Executivo, o Legislativo e todo o sistema de Justiça, cópia do relatório final e, até o presente momento, realizamos a entrega pessoalmente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, à Presidenta Dilma Rousseff e a autoridades dos Estados do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul. E os trabalhos não param por aí, já estamos com agenda marcada com o Presidente do STJ e visitas a serem agendadas em outros Estados da Federação.

            Em nosso relatório final apontamos para a necessidade de as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres serem efetivamente assumidas pelos Poderes Públicos constituídos.

            Para tanto, propomos mecanismos políticos autônomos e bem-estruturados de empoderamento das mulheres, a exemplo de secretarias estaduais e municipais de mulheres, o reforço do orçamento específico para o desenvolvimento de políticas públicas integradas e multissetoriais e o fortalecimento da Lei Maria da Penha, com a criação de juizados especializados, promotorias e defensorias especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, além do julgamento célere dos agressores e homicidas, do enfrentamento das elevadas taxas de feminicídios e da superação de preconceitos e estereótipos profundamente arraigados em nossa sociedade.

            Quero aqui, Sr. Presidente, ressaltar que a passagem da CPMI por diversos Estados brasileiros, onde foram realizadas dezenas de audiências públicas e diligências, desencadeou diversas iniciativas de efetivação desse compromisso, produzindo efeitos muito positivos sobre as políticas públicas.

            Nesse ciclo de visitas que estamos realizando para apresentação dos resultados dos trabalhos do Colegiado, temos percebido que houve significativas mudanças por parte dos Poderes Públicos no enfrentamento à violência contra a mulher, demonstrando a importância do trabalho realizado.

            O primeiro Estado a receber o relatório final foi o meu Estado, o Espírito Santo, pelo fato de ocupar a liderança no ranking dos Estados mais violentos contras as mulheres no Brasil. Dentre as iniciativas positivas diagnosticadas pela CPMI no Estado, destacam-se a instituição do Portal Lei Maria da Penha e a experiência-piloto de adoção do botão do pânico, ainda em teste pelo Tribunal de Justiça do Estado, que consiste na distribuição de dispositivos equipados com GPS a cem mulheres em risco de morte. A ideia é a de que, no caso da aproximação do agressor, a mulher possa acionar o botão e, em tempo real, informar sua localização à Guarda Municipal de Vitória. O sistema, uma vez acionado, também grava o áudio ambiente.

            No Rio Grande do Sul, percebemos que o Estado assumiu compromisso de enfrentar a violência doméstica a partir da adoção de políticas integradas entre as mais diversas secretarias com a coordenação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Também foi instituída, em outubro de 2012, a Patrulha Maria da Penha, para monitorar os casos de violência doméstica e o cumprimento das medidas protetivas, A Patrulha é uma ação integrada entre as Secretarias de Segurança Pública e de Políticas para as Mulheres, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado.

            Também foram verificadas iniciativas positivas em outros Estados, como a criação de mais uma Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Minas Gerais, no Paraná, em Pernambuco e no Mato Grosso do Sul, bem como a criação da Câmara Técnica em Pernambuco, a criação do Núcleo da Promotoria da Mulher no Rio de Janeiro e a criação da Secretaria da Mulher no Amazonas.

            Em âmbito nacional, a existência da CPMI também parece ter sido capaz de estimular a ampliação do orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), destinado ao enfretamento da violência, e a recente criação da Casa da Mulher Brasileira, programa federal que prevê a instituição de centros integrados para vítimas de violência, instituído pela Presidência da República para ser executado pela SPM.

            No entanto, a Casa da Mulher Brasileira está sendo implantada apenas nas capitais brasileiras, e é no interior do País, no campo e na floresta, que as mulheres enfrentam as maiores dificuldades para romper com o ciclo de violência, dada a dificuldade de acessar a Lei Maria da Penha e seus mecanismos de proteção, tendo em vista a ausência de delegacias especializadas, juizados e varas especializadas de atendimento às vítimas de violência.

            Para enfrentar essa realidade, a Presidência, através da SPM, decretou tolerância zero à violência contras as mulheres e está determinada a levar a Lei Maria da Penha para as áreas rurais do Brasil - campo, floresta, pequenos povoados, quilombos, assentamentos e rincões - e iniciou a doação, no início deste mês, de 54 ônibus equipados a 24 Estados da federação. A expectativa é de que, até o final do ano todos, os veículos já tenham sido entregues.

            Os ônibus, com valor unitário de R$550 mil cada, estão equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de Internet, impressoras multifuncionais, geradores de energia, ar-condicionado, projetos externos para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiros adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência. Ao todo, o investimento nos 54 veículos é de 30 milhões.

            As unidades móveis fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se somam ao Programa Mulher, Viver sem Violência, para a integração de serviços na aplicação da Lei Maria da Penha.

            Importante destacar que essa é mais uma grande conquista das mulheres brasileiras e do movimento de mulheres, em especial, da Marcha das Margaridas, que em 2011 reuniu mais de 100 mil mulheres do campo e da floresta em Brasília, reivindicando mecanismos eficientes de combate à violência contra a mulher no campo e mais políticas públicas para as mulheres.

            Diante do exposto, não tenho dúvidas de que a CPMI produziu uma grande contribuição ao Brasil no enfrentamento à violência e à diminuição dos vergonhosos índices de feminicídios praticados no País.

            Aproveito, Sr. Presidente, a ocasião para conclamar as colegas Parlamentares e os colegas Parlamentares para a necessidade de aprovarmos os 13 projetos de lei propostos pela CPMI que estão tramitando aqui, no Congresso Nacional, com vistas a aprimorar pontualmente a Lei Maria da Penha e aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência. Devemos aprovar, também, o projeto de resolução que cria a Comissão Mista Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, para que possa acompanhar e monitorar os desdobramentos das recomendações da CPMI da Violência contra a Mulher.

            Finalizando, quero aqui externar desta tribuna que nestes 18 meses da CPMI com presença em tantos Estados nos deparamos com a mais pura e dura realidade da grande maioria das mulheres brasileiras. Constatamos os mais variados e inaceitáveis crimes contra a mulher que nos chocaram profundamente. Crimes em grande medida praticados no dia a dia, como humilhações, torturas físicas e psicológicas que ferem os direitos humanos das mulheres. Esta CPMI me deu segurança dos avanços que estamos conquistando, mas também plena consciência dos imensos desafios que ainda temos pela frente, do nível de empenho e determinação que necessitaremos para superar essa chaga presente em nossa sociedade.

            Contudo, confesso, também, que estou profundamente feliz pelo trabalho que realizamos. O nosso relatório é um documento denso, consistente, um belo instrumento a serviço de políticas públicas ao Estado brasileiro, aliás, ele já produziu desdobramentos positivos como aqui já foram listados.

            A decisão da Presidenta Dilma de se deslocar do Palácio do Planalto até esta Casa para receber de nossas mãos o relatório é um forte gesto de reconhecimento do nosso trabalho e de compromisso com esta luta. E isso não é pouca coisa!

            Mas, sinceramente, não me surpreendeu, pois não tenho dúvida de que a Presidenta Dilma, tanto quanto nós, acredita que a sociedade que sonhamos e pela qual lutamos não consentirá a permanência da cultura machista e patrimonialista que produz todo tipo de violência e sofrimento contra a mulher.

            Sr. Presidente, quero finalizar esta minha fala fazendo, mais uma vez, um agradecimento a todas as Parlamentares e a todos os Parlamentares do Congresso Nacional, Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados. Juntos, conseguimos construir um trabalho que não foi fácil, exigindo de nossa parte um esforço muito grande no sentido de dar conta das tarefas que fomos assumindo nos Estados e da elaboração e da conclusão deste relatório.

            Também quero agradecer todo o empenho desta Casa - com toda a sua estrutura - e da Câmara dos Deputados. As Casas se colocaram inteiramente à disposição para que pudéssemos realizar esse trabalho. Então, Sr. Presidente, todo esse trabalho foi fruto da participação de muitas pessoas, da construção coletiva de muitas mãos. Quero aqui fazer este agradecimento e dizer que estamos muito felizes com o resultado que conseguimos alcançar.

            Era o que tinha a dizer no momento.

            Agradeço a atenção de todos.