O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Imagine, Senador Inácio Arruda, já são 21h5min, que estaríamos aqui para, além de ouvir os pronunciamentos, usar a tribuna e fazer reflexões sobre os nossos trabalhos, as nossas ações.

            Senadora Ana Rita, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de registrar aqui a presença do Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Néfi Cordeiro, meu amigo. Esteve hoje na posse dos Ministros do STJ, onde não pudemos comparecer porque estávamos aqui votando, no Senado Federal, medidas importantes a favor do Brasil. Mas rogo sucesso a todos aqueles três novos Ministros que foram empossados hoje no STJ.

            Srª Presidente, senhoras e senhores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna na noite de hoje para falar um pouco sobre a questão da saúde no Brasil.

            Há cerca de dois meses e meio, o Brasil inteiro assistiu ao início de uma série de protestos que duram até os dias atuais - ainda ontem, vi na cidade do Rio de Janeiro - e parece-me que permaneceram nas ruas os vândalos. A impressão que eu tenho é que é isso: aqueles que querem quebrar; aqueles que, parece, têm uma motivação muito mais do que reivindicar. Parece que o cidadão de bem, o cidadão que tinha, realmente, na sua motivação buscar um Brasil mais justo, um Brasil mais transparente, lutar pelas causas desse País, esse cidadão parece-me que está monitorando as ações do Poder Executivo, do Legislativo, está aguardando uma resposta. E nós estamos tentando fazer aqui, no Congresso Nacional, com uma agenda positiva, colocada pelo Presidente do Senado, o Senador Renan Calheiros, acordado por todos os Líderes, no Governo Federal, fazendo as suas reflexões, também as medidas, adotando medidas através de medidas provisórias, sugerindo ao Congresso mudanças, por exemplo, como essa, do Mais Médicos, que é um reflexo daquilo que aconteceu há dois meses, dois meses e pouco, lá nas manifestações. Mas continuam alguns fazendo arruaças aí pelas ruas do Brasil. E nós todos repudiamos isso.

            Voltando ao tema, conduzidas em seu princípio, de forma pacífica, ordeira, pela maioria de seus participantes, as manifestações apresentavam demandas ao Poder Público, que demonstravam, de forma inequívoca, a insatisfação de parte da sociedade brasileira com a qualidade de vida no País. Questionava-se a corrupção, a inflação, a falta de sintonia com o Congresso Nacional, do Congresso com a população e, sobretudo, a baixa qualidade na prestação dos serviços públicos no Brasil. Dentre estes, apareciam corretamente, com maior destaque, as críticas ao sistema de saúde nacional e ao transporte coletivo urbano.

            De lá para cá, muitas respostas foram dadas tanto pelo Poder Legislativo quanto pelos gestores do Poder Executivo envolvidos. No caso da mobilidade urbana foram revistas, ou ouvidas, editadas inclusive, elevações de tarifas, o que, obviamente, foi positivo, porém seguramente insuficiente, com solução em médio prazo. Porque nós queremos muito mais do que revisão de tarifas. Nós queremos um transporte coletivo de qualidade.

            Mas, hoje, Srª Presidente, senhoras e senhores, venho à tribuna tratar exatamente da saúde do Brasil. Aliás, como democrata e entusiasta da participação popular, de forma ordenada e pacífica, como grande instrumento de legítima pressão, assisti com grande satisfação às manifestações que exigiam melhora do setor de saúde brasileiro. É inegável que temos grandes desafios para dotar a população de um sistema de saúde que atenda, efetivamente, todas as demandas com a qualidade e a agilidade necessária. Mas, senhoras e senhores, fato é que, a partir dos protestos, mudanças já ocorreram. E, aparentemente, o tema da saúde passou a ser tratado com a urgência devida.

            No último dia 14, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A proposta era 100% para a educação, e destinamos 25% para a saúde. Além disso, metade do Fundo Social também será usada para financiar essas duas áreas. Resta apenas a sanção presidencial, que deve ocorrer em breve. Trata-se da vitória histórica do País, pois divide a riqueza nacional, efetivamente, com todos os brasileiros, na medida em que atende a educação e a saúde, inclusive as futuras gerações.

            Cada barril de petróleo que as empresas tiram do Território nacional, entre 10% a 15% são divididos entre os Governos Federal, dos Estados e os Municípios. Com a nova lei, os novos contratos, com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro passado, será garantido que a parte dos royalties que cabe ao Governo Federal seja gasta apenas com educação e saúde. A parte dos royalties dos Municípios eles destinarão de acordo com a regra dos gastos públicos, recursos vinculados e recursos livres.

            Outro assunto de grande importância que tramita no Congresso Nacional e também pode ter papel decisivo em área de saúde é a PEC que trata do orçamento impositivo, que deve chegar esta semana ainda aqui, possivelmente hoje, talvez, no Senado Federal. A matéria foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados, em segundo turno, e deve chegar ao Senado Federal em breve.

            Pretende-se, com a PEC, que todas as emendas parlamentares sejam obrigatoriamente executadas pelo Poder Executivo, observando o limite de 1% da receita corrente líquida da União do ano anterior. Emendas parlamentares é uma prática comum. Todos os Parlamentares oferecem, no Orçamento da União, emendas todos os anos.

            No que se refere à saúde, há um grande debate envolvendo o orçamento impositivo para que um percentual mínimo das emendas parlamentares seja destinado à saúde. Falou-se, inicialmente, em 30%; o Governo sugeriu até 50%. Muito embora o texto, aprovado na Câmara dos Deputados, na noite passada, não traga nenhum índice, foi noticiado entendimento entre os Líderes Partidários daquela Casa em estipular que ao menos 40% do valor das emendas sejam direcionados à saúde.

            De qualquer maneira, Srª Presidente, Senadora Ana Rita, caberá ao Senado Federal indicar quanto das emendas parlamentares deverá ser destinado por cada Congressista obrigatoriamente ao setor de saúde. Eu defendo, inclusive, 50%.

            Desde já, por entender que se trata de um tema de urgência mais imediata para o povo brasileiro, declaro minha posição favorável no máximo possível dos recursos à saúde. Ou seja: diante da necessidade evidente de novas fontes de financiamento da saúde, defendo que o Senado Federal possa dar uma contribuição determinativa, quando se delimitaria, nesse caso, 50% dos recursos das emendas parlamentares no novo orçamento (orçamento impositivo), que seja de forma obrigatória, nesse caso, destinados ao setor de saúde no Brasil.

            Dessa forma, estaríamos criando condições para ampliar a destinação dos recursos e, por consequência, atuar em uma das áreas da saúde considerada das mais carentes, qual seja, a falta de estrutura e equipamentos adequados para um atendimento satisfatório aos pacientes. E muito mais do que isso: que possam também essas emendas serem indicadas não somente para investimentos, mas para custeio.

            Ontem eu vi num programa de televisão, daqueles que começam perto da meia-noite, situações que me chocaram em hospitais brasileiros: corredores lotados de macas; macas do lado de fora dos hospitais cheios de pessoas; os atendentes, enfermeiros, médicos, manipulando pacientes ensangüentados, sem luvas, porque não tinham; condições extremamente precárias em vários Estados brasileiros. E o que está faltando? Não só mais médicos, estão faltando também mais recursos para nós darmos um atendimento melhor ao brasileiro, com uma infraestrutura hospitalar, uma infraestrutura nos postos de saúde, mas também com equipamentos adequados e com custeio adequado.

            É inegável, Srª Presidente, que precisamos melhorar muito a capacidade operacional de atender os doentes brasileiros, em todas as regiões do País. Entretanto, também é absolutamente notória a carência de médicos nas localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.

            Recentemente, aqui no Senado Federal, numa reunião na Liderança do PMDB, o meu Partido, esteve o Ministro Padilha, que nos entregou uma revista demonstrando a quantidade de médicos por habitante nas unidades federativas.

            O meu Estado, o Paraná, tem menos do que a média nacional, 1, 6. A média nacional é 1,8. O Estado do Maranhão, 0, 57 médico por mil habitantes. No Estado do Rio de Janeiro, 3,5, mais do que a média europeia. Aqui em Brasília, mais de três médicos para cada mil habitantes.

            Há uma realidade toda distorcida no Brasil. As regiões mais distantes, mais pobres, são as mais carentes, até mesmo porque o médico para lá não quer ir. E não quer ir por uma questão lógica. Onde você prefere morar? No Rio de Janeiro ou no interior do Maranhão, do Pará, do Amazonas, ou no interior do Paraná? Alguém quer ser médico lá no Vale da Ribeira, no Paraná, na cidade do Dr. Ulysses, que não tem nem asfalto para chegar? Dependendo do tamanho da chuva, fica isolado. Alguém quer ser médico no interior do Espírito Santo? Se você der a opção, nas mesmas condições, o cidadão vai preferir Vila Velha. É fato isso.

            Agora, não tenho dúvida de que nós precisamos aumentar o número de médicos. E esse aspecto me traz a principal ação apresentada pela Presidente Dilma ao País no que se refere à saúde, desde que eclodiram os protestos em todo o Território nacional o programa Mais Médicos - Mais Médicos, é esse o nome do programa. É a obviedade.

            Desde já, Srª Presidente, reconhecendo que não se trata de solução para todos os problemas do setor e, ainda, que talvez sejam necessários aprimoramentos na proposição original, gostaria de saudar e render as devidas homenagens à Presidente Dilma Rousseff e ao Ministro Alexandre Padilha pela edição desta Medida Provisória 621, que está aqui no Congresso Nacional, que institui o programa Mais Médicos. Esta é uma Medida corajosa, como foi corajosa lá atrás a Medida dos Portos, abrir os portos. É uma Medida corajosa.

            A MP em questão representa inequivocamente uma ação ousada, porém efetiva, de combate a uma das principais agruras da saúde brasileira: a falta de médicos nas regiões mais distantes e, geralmente, as mais carentes do País.

            Eu sou de um Estado considerado por muitos um Estado rico, o Paraná, no Sul, um Estado próspero terras, clima, população, cultura. Conheço o interior do meu Paraná inteiro, sei a realidade por que passam os prefeitos para manter um médico no seu Município, os salários que têm que pagar, a submissão a uma carga horária inferior àquela que está no contrato. Se não fizer assim, o médico vai embora. Por que ela vai embora? Porque o outro, do lado, está oferecendo mais.

            Eu sei que só acontece isso porque faltam médicos. Agora, nós precisamos também dar condições a esses médicos. Nós precisamos criar o plano de carreira desses médicos. É um projeto que tramita aqui, no Senado Federal. 

            Srª Presidente, o programa, também no meu Estado, não tenho dúvidas de que terá sucesso. Muitos prefeitos têm me testemunhado que pediram, se inscreveram, a maioria dos Municípios do meu Estado - e refiro-me ao Estado do Paraná, não a um Estado do interior do Nordeste ou um Estado do Norte, que têm índices muito inferiores aos do Paraná.

            Como já disse, o Programa pode e deve ser aprimorado no Congresso Nacional, se for o caso. Eu entendo que os dispositivos que tratam da formação universitária dos futuros médicos poderiam ter sido mais discutidos com o setor acadêmico, isto é, com as universidades de Medicina do País.

            Porém, grande parte do texto apresentado demonstra coerência e cuidado na busca da solução de um dos principais problemas da Nação brasileira, que é a saúde.

            A Constituição Federal estabelece como obrigação do Estado brasileiro o atendimento universal à saúde. Com efeito, temos o maior e provavelmente o mais complexo sistema de saúde do mundo, que é o Sistema Único de Saúde, o SUS, com as vantagens e dificuldades que operação dessa magnitude traz, especialmente num País com dimensões continentais, com população elevada e com disponibilidade orçamentária restrita.

            Aqueles que viveram de maneira consciente a década de 70, a de 80, se lembram muito bem. Não havia saúde de graça para o povo brasileiro. Na minha família, uma irmã de nove anos faleceu de diabete infantil em 1977, e meu pai gastou o que tinha e o que não tinha para mantê-la viva um pouco mais. Mas não havia nem mesmo hospitais adequados e medicação adequada. Hoje não aconteceria isso.

            Mesmo assim, Srª Presidente, com todas essas dificuldades, é dever do Estado promover a saúde de todos os brasileiros, incluindo os que habitam as grandes metrópoles e aqueles que vivem nos mais ermos, distantes rincões deste País. 

            A realidade atual, nas regiões mais carentes e interioranas, é exatamente a ausência de médicos suficientes para atender a demanda existente. Para ilustrar a dramaticidade dessa situação, há mais de 700 Municípios no Brasil em que não existe nem um médico sequer. Ou seja, mais de 10% dos Municípios brasileiros não têm um médico sequer para atender seus habitantes.

            Isso, Srª Presidente, senhoras e senhores, além de inaceitável, está evidentemente muito longe do atendimento universal de saúde preconizado na Constituição brasileira.

            Como tudo na vida, há críticos e opositores ferrenhos ao Programa Mais Médicos. E isso é próprio da democracia brasileira. Isso é próprio da democracia brasileira e, muitas vezes, pode redundar em aprimoramentos na ideia original. Porém, algumas manifestações e ações contrárias têm me parecido pouco razoáveis e até preocupantes.

            Temos presenciado, Srª. Presidente, lamentavelmente, algumas demonstrações de xenofobia, num país que tradicionalmente recebe muito bem os estrangeiros. E, o pior, numa sistemática que somente permite a presença de médicos internacionais quando os profissionais brasileiros se negam ou não se interessam em preencher determinadas vagas, sempre no meio rural ou nas periferias das grandes cidades. Razão clara, não tem médico suficiente, é mercado. Eu prefiro morar no Entorno de Brasília ou aqui no Plano Piloto, se a opção for minha? É lógico! Ora, 3,5 cinco por mil habitantes é o número de médicos no Rio de Janeiro. As pessoas querem morar no Rio; 0,57 é o número do Maranhão. É lógico, é natural isso! Mas por quê? Porque faltam médicos.

            Srª Presidente, nós ouvimos também acusações de trabalho escravo, o que me parece não corresponder à verdade dos fatos. Afinal, estamos falando de profissionais que perceberam remuneração através de bolsas, com jornada de trabalho definida, de 40 horas semanais, e que gozarão de todos os direitos básicos para o exercício da atividade médica no local definido.

            (Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Ainda sobre as condições de trabalho, entendo que os dispositivos constantes da Medida Provisória 621, que, repito, podem ser aprimorados, procuram assegurar a promoção da assistência médica básica em locais cuja presença de profissionais está claramente aquém do necessário, com as devidas garantias de que esses não tomem o lugar dos brasileiros no mercado privado doméstico. Por isso, sua presença está limitada a três anos, com avaliação de capacidade profissional feita pelas universidades federais de Medicina, sem que seja atingido o atestado Revalida justamente para que esses profissionais não representem perigo para os médicos nacionais no seu mercado de trabalho privado.

            Enfim, Srª Presidente, senhoras e senhores, minha análise é altamente positiva do programa Mais Médicos. É evidente que, sozinho, não solucionará todos os problemas da saúde brasileira, até porque as deficiências de estrutura e equipamento vão continuar. Mas tenho a convicção de que sem os médicos não se faz saúde, mesmo com todos os mais modernos equipamentos à disposição da população. É, talvez, a presença de mais médicos que poderá gerar ainda mais pressão a favor da melhoria das condições de trabalho nesses locais carentes.

            O Brasil não está inovando. A prática de importar médicos existe em países dispostos em todos os continentes, ricos e pobres. A presença de médicos formados no estrangeiro é comum em várias nações.

            Segundo palavras do Ministro Alexandre Padilha, em entrevista recente, na Inglaterra, 37% dos médicos em atuação são formados no exterior; nos Estados Unidos, esse número equivale a 25%; na Austrália, 22%; e no Canadá, 17%. Sendo que, no caso canadense, justamente naquelas províncias mais distantes dos grandes centros, esse índice atinge o patamar de 65% de médicos estrangeiros trabalhando no interior.

            Srª Presidente, concluo reafirmando minha enorme satisfação em constatar que as manifestações recentes produziram uma agenda positiva para o País. No caso da saúde, são absolutamente inegáveis os avanços que temos conseguido em poucos meses. Temos, ainda, um grande caminho a percorrer no desafio de transformar nosso sistema universal de saúde em algo exemplar, que atenda a contento todos os brasileiros. A aprovação do programa Mais Médicos certamente representa um importante passo nesta direção.

            Era o que tinha a dizer, Srª Presidente, agradecendo a todos pela atenção e desejando a todos uma boa-noite.