A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Senadores, também cumprimento a queridíssima Governadora, Senadora, Deputada Federal, agora, pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva. Estamos aguardando, Deputada, que a Câmara vote o mais rápido possível a lei que regulamenta a PEC que nós aprovamos, estendendo todos os direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Sei que V. Exª, como toda a Bancada feminina, através da Secretaria da Mulher, tem-se empenhado muito para que isso ocorra o mais rápido possível.

            Mas, Presidente Casildo, antes de iniciar o tema que me traz à tribuna neste momento e aproveitando a presença de V. Exª na direção dos trabalhos, eu quero aqui registrar a importância do debate que realizamos lá no seu Estado de Santa Catarina - meu Estado natal, mas seu Estado natal e de representação -, um debate organizado pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas e que trabalhou a questão dos desastres naturais, como enfrentar este problema. Tivemos a honrosa presença do Ministro Raupp, Ministro da Ciência e Tecnologia, e junto com ele estava o Dr. Carlos Nobre, que é, sem dúvida nenhuma, uma grande autoridade nacional e internacional em mudanças climáticas.

            E penso que, de todas as audiências que nós já realizamos aqui em Brasília, no Brasil, aquela audiência foi da mais extrema importância, porque, na realidade, nós não estávamos apenas debatendo um tema sensível. O Ministro fez uma apresentação do que significa a aplicação prática de um programa de defesa civil, que está sendo implantado e visa à antecipação aos desastres nacionais. Nós vimos que o Brasil ainda gasta muitos recursos para enfrentar problemas ocorridos, e nós precisamos investir mais na prevenção. É isso que prevê a Lei de 2012, que sai do papel agora e começa a se transformar numa realidade de todo o povo brasileiro.

            Então, eu quero aqui registrar o seu empenho para a realização daquela audiência. Estiveram presentes o Deputado Celso Maldaner, Presidente; o Deputado Esperidião Amin e V. Exª, Senador. Os demais Senadores lá não estiveram porque estavam viajando - tanto o Senado Luiz Henrique como o Senador Bauer estavam fora, não estavam na cidade e por isso não participaram. Essa audiência ajudará muito o relatório deste ano da Comissão Mista de Mudanças Climáticas.

            Então, cumprimento V. Exª e agradeço o seu empenho, assim como o da Deputada Angela e do Presidente da Assembleia, que também foram fantásticos na receptividade dos Parlamentares federais, Senadores e Deputados Federais.

            Sr. Presidente, venho também neste momento à tribuna para falar de um assunto que foi amplamente debatido no dia de ontem aqui e que, aliás, tem sido muito debatido nos últimos tempos. Tive a oportunidade de ver que vários Srs. Senadores e Srªs Senadoras se revezaram na tribuna ontem para falar a respeito da matéria divulgada no último domingo pelo Fantástico, que revela que a espionagem, levada a cabo pelos Estados Unidos, atingiu diretamente a autoridade máxima do Brasil, a Presidenta Dilma. Assim fizeram a Senadora Ana Amélia, o Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, entre tantos outros que se manifestaram sobre o assunto.

            Desde o início, sabemos que estamos diante de uma das questões mais graves de que tivemos conhecimento nos últimos tempos; gravíssimas!

            Trata-se de uma ação ilegal, uma ação que fere a soberania não só do Brasil, mas também de várias nações e que atinge interesses não só de Estado, mas da coletividade.

(Soa a campainha.)

            A SRª. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Os direitos individuais das pessoas mais simples são violados. Esse fato atinge a questão econômica diretamente, uma vez que, acessando de forma ilegal dados privilegiados, obviamente as empresas norte-americanas têm muito mais condições de participar de qualquer processo de concorrência.

            Mas, enfim, a matéria de domingo mostrou como a Presidenta e seus assessores diretos vêm sendo monitorados. Ela, o Presidente do México e - tenho certeza absoluta - outros presidentes de outras nações têm sido alvos frequentes.

            Quero lembrar que, há algum tempo, coletamos assinaturas para a instalação de uma CPI aqui no Senado. E, hoje, deveremos instalar essa CPI, que considero muito importante para ampliar o leque de conhecimento, porque o que temos, o que conhecemos, os documentos revelados até agora - e aqui tão somente repito as palavras do jornalista Glenn Greenwald -, tudo é muito pouco diante do que existe! Muito pouco!

            Então, em primeiro lugar, precisamos ampliar os conhecimentos acerca dessas operações levadas a cabo pelos Estados Unidos, pela NSA, Agência de Segurança Nacional americana. Temos de conhecer os fatos.

            Em segundo lugar, fazer uma análise da capacidade de dissuasão, ou seja, de defesa do Estado brasileiro diante desses ataques.

            Em terceiro lugar, analisar até que ponto decisões foram tomadas sob influência desses atos de espionagem.

(Soa a campainha)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Então, isso é muito importante.

            Imagine a Presidenta Dilma ser alvo, segundo o noticiário, de uma apresentação para membros da Agência de Segurança Nacional americana, uma apresentação de vinte e poucos eslaides, que, com uma fotografia dela e do atual Presidente do México, mostravam como as coisas funcionavam e como eles acessavam inclusive conteúdos.

            Nós não estamos aqui tratando de metadados, não. O que seriam metadados? Apenas a localização de quantos telefonemas, o tempo de cada um e para quem, sem acessar o conteúdo. As informações que temos agora são de que conteúdos foram acessados, mas ainda não revelados. Parte dos conteúdos acessados do então candidato a presidente do México, hoje Presidente, foram divulgados; os do Brasil, ainda não.

            Então, é muito importante que procedamos....

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -... a essa investigação, que, repito, acho que todos consideram fundamental para o nosso País, não só para o conhecimento do que aconteceu, não só para o diagnóstico do que aconteceu, mas também para se discutirem caminhos a fim de que o Brasil se torne um pouco mais protegido do que é hoje.

            Vimos já o Ministro das Comunicações falar em meio próprio, mas temos que ir além, temos que desenvolver uma tecnologia própria, temos que mudar a governança da internet mundialmente. Aliás, representando o Brasil, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve nos Estados Unidos com o vice-presidente e levou a nossa proposta de que toda a violação, toda a invasão para ouvir...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... para acessar informações privadas só ocorra a partir de decisões judiciais. E sugeriu, em reunião nos Estados Unidos, que essas interceptações fossem alvo de um protocolo internacional, um protocolo assinado pelo Brasil, pelos Estados Unidos e por outros, cuja base seria dar legalidade a essas interceptações. Os Estados Unidos não aceitaram.

            E o mais importante é ver se grande parte dessas escutas dizem respeito ao combate ao terror, Sr. Presidente. Nós não temos nenhuma história, nenhuma relação, tampouco o Governo brasileiro, com qualquer ação desse tipo.

            Então, creio que logo mais, sob a orientação do Senador Requião, estaremos instalando essa importante CPI, esse importante instrumento a favor do Brasil, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.