A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, trago um tema, nesta terça-feira, ao Plenário do Senado, que foi abordado por vários Senadores e Senadoras, inclusive pela Senadora Ana Amélia, que é o ocorrido na Câmara dos Deputados: a manutenção do mandato de um Deputado que está condenado pelo Supremo Tribunal Federal, e a necessidade de colocarmos um ponto final no voto fechado, naquele voto que esconde a intenção real do parlamentar.

            Sem dúvida nenhuma, criou enorme constrangimento a rejeição do parecer que recomendava a cassação de um Deputado Federal já condenado à pena de prisão. Na verdade, trata-se de um duplo constrangimento.

            Fica evidente o confronto entre o Judiciário, que aplicou ao Parlamentar a pena privativa de liberdade, e o Legislativo, que manteve o seu mandato, mesmo sem que tenha reais condições de exercê-lo.

            O distanciamento foi muito grande entre os anseios da sociedade e o que foi decidido na Câmara dos Deputados. Distanciamento ainda maior surge entre o Congresso, que não o puniu, apesar de sentença judicial transitada em julgado, e a opinião pública. A rejeição à postura dos parlamentares foi imediata. Ainda não se tem ideia precisa do seu alcance, mas é possível prever que a imagem do Poder Legislativo saiu muito arranhada desse episódio.

            Não pretendo aqui avaliar a conduta do Deputado em questão e muito menos julgá-lo, mas acredito que seja praticamente unânime o reconhecimento de que se criou um impasse entre Legislativo e Judiciário. Isso não é positivo para ninguém, muito menos para o País.

            Liminar que acaba de ser emitida pelo Ministro Roberto Barroso abre caminho para uma correção de rumos. Mostra que não há sentido em preservar o mandato, uma vez que o referido Deputado não poderá exercê-lo, pois estará cumprindo pena em regime fechado por período que só terminará após se exaurir o próprio mandato de Deputado.

            O Plenário do Supremo Tribunal Federal ainda deverá se manifestar, e só então teremos um padrão de conduta para a solução de situações desse gênero. Tudo isso poderia ter sido evitado.

            Desejamos chamar a atenção para o fato de que, caso estivesse prevalecendo o princípio do voto aberto, dificilmente esse doloroso incidente se repetiria.

            A transparência constitui um valor em si. Traz consigo, porém, elemento ainda mais positivo, que é a possibilidade de estabelecer relação muito mais próxima entre representante e representado.

            Considero altamente improvável que, caso já prevalecesse a transparência proporcionada pelo fim do voto secreto, seria outro o resultado da votação do parecer pela cassação.

            Constatamos, portanto, Srs. Senadores, como o voto aberto permite que se afine muito mais a posição do Parlamento com os anseios da sociedade. Acredito que seja do interesse de todos nós, detentores de mandato, assim como do interesse de todos os brasileiros e brasileiras.

            A verdade é que, à medida que avançamos no processo de consolidação da democracia brasileira, não há mais como preservar o anacronismo representado pelo voto secreto.

            Como já disse outras vezes desta tribuna, ocultar o voto do Parlamentar representa um atentado ao princípio democrático. Somos aqui representantes dos eleitores. A simples lógica da democracia exige que esses eleitores, que nos confiaram o mandato, tenham como saber como votamos. Devem saber como seus mandatários votaram em todas as matérias a eles submetidas.

            Reitero também minha homenagem ao Senador Paulo Paim, que foi o autor da PEC 50, determinando voto aberto dos Parlamentares. Esse princípio foi acolhido pelo Senado Federal após seis anos, e a emenda foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde já recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ainda não foi, entretanto, submetida ao Plenário.

            Mas tivemos a informação de que está prevista a votação em plenário da Câmara dos Deputados ainda esta semana, para acabar com voto secreto em caso de cassação de mandatos.

            Vemos hoje que o próprio Presidente da Câmara dos Deputados anuncia sua intenção de só submeter ao Plenário casos semelhantes após o fim do voto secreto, como constatado em seu intento de colocar a proposta ainda nesta semana.

            Interpreto essa afirmação como o reconhecimento de que, tivesse sido aberto o voto nesta oportunidade, a decisão efetivamente seria outra muito diferente.

            A proposta de emenda constitucional do voto aberto já devia ter sido aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. Outros corpos legislativos do País já decidiram nesse sentido, casos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Assembleias Legislativas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná.

            Portanto, nós estamos atrasados.

            Se o povo é soberano, não o é o Parlamentar. Nós recebemos um mandato representativo e ao povo devemos prestar contas. Assim como é recomendável que mantenhamos sintonia com ele, não podemos, e não devemos, nos envergonhar das atitudes que tomamos.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, insisto em que devemos reconhecer e respeitar as objeções frequentemente feitas à abertura do voto em determinadas circunstâncias.

            Acreditamos, porém, que o fortalecimento de nossa democracia e as justas demandas da população tornaram superadas essas objeções.

            A população brasileira tem todo o direito, senão o dever, de conhecer os nossos procedimentos sob esse ângulo.

            Acredito que, tanto durante as investigações do caso, quanto perante o Supremo Tribunal Federal e posteriormente na Câmara dos Deputados, ao Deputado foi dada a garantia, o direito e a ampla defesa.

            A partir daí, é nossa obrigação cumprir os deveres constitucionais. E, assim, devem também os eleitores conhecer nossa postura diante de questões que envolvem a ética, como devem também constatar se reagimos a pressões, a jogos de influência e mesmo ao corporativismo, como aparentemente foi o caso do Deputado. Tudo isso faz parte da função parlamentar.

            Acredito, Srs. Senadores, que teremos a oportunidade de evitar que se repitam decisões desastradas, do ponto de vista ético e do ponto de vista institucional. Para isso será indispensável acabarmos com o voto secreto, assim como será altamente recomendável atendermos às cobranças do eleitorado e nos aproximarmos cada vez mais dos anseios da sociedade brasileira, do povo, que exige mais ética na política.

            Era isso, Sr. Presidente, que tinha a dizer. Muito obrigada!