O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco União e Força/PR - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, trago um assunto de suma importância para o meu Estado do Amazonas, por impactar negativamente a economia do Estado e o seu desenvolvimento. A lentidão na aprovação dos processos produtivos básicos (PPBs) da indústria local lá do Amazonas vem afetando diretamente o curso produtivo do Polo Industrial de Manaus.

            A situação é delicada e requer medidas urgentes por parte dos órgãos competentes no Governo Federal. Para que se tenha uma ideia, já são oito as linhas de produção de empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus que estão paradas, aguardando aprovação da documentação.

            Segundo a Associação dos Fabricantes de Bens de Informática e Componentes da Amazônia (Aficam), o motivo desse atraso é a morosidade na análise dos processos produtivos básicos - documentação que permite a liberação da produção. Neste caso específico, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC) é um dos responsáveis pela validação dos PPBs. De acordo com a Aficam, a espera para receber o aval do Ministério tem ultrapassado seis meses.

            As empresas do Polo Industrial de Manaus já apresentam queda na produção de itens essenciais para o mercado de modo geral. Cito como exemplo: óculos de sol, condicionador de ar, máquinas recicladoras para automação bancária, turbinas hidrelétricas com capacidade inferior a 30 megawatts, luminárias de LED, interruptores, tomadas, plugues. Esses são alguns dos produtos que apontam baixa produção.

            Para a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), há uma espécie de retardamento na análise processual das PPBs lá na nossa Zona Franca de Manaus, se comparada com outros Estados da Federação, cuja regulamentação sai em menos de um mês.

            Além de contribuir com a queda na produção de itens como esses que mencionei, o maior prejuízo, motivo de minha preocupação, é o fato de inibir as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus de promover novos negócios e implantar novas linhas de produção no Amazonas. Ou seja, o Estado do Amazonas deixa de produzir, de gerar emprego e de aumentar sua receita, por falta de celeridade na liberação da documentação. Essa morosidade por parte dos órgãos executivos do Governo Federal vem causando um clima de insatisfação nas empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus.

            Não podemos perder de vista que, quando uma empresa decide investir em uma região, essa mesma empresa define também um cronograma de trabalho, que determina sua execução física e financeira.

            Quando ocorrem atrasos na liberação da documentação por parte da União, a indústria passa a ter prejuízos antes mesmo de começar a produzir. Por essa razão, os investimentos de qualquer empresa, principalmente lá na Zona Franca de Manaus, não podem ficar a reboque de decisões meramente burocráticas. É preciso que o Ministério da Indústria e Comércio dê agilidade na análise dos projetos ou, no mínimo, dê a mesma celeridade que dedica às empresas do Estado de São Paulo, por exemplo. Afinal, a indústria é um dos segmentos mais importantes para o crescimento da economia do Brasil e, no caso do Amazonas, é o pulmão do desenvolvimento socioeconômico do meu Estado.

            Faço um apelo ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que, recentemente, na figura do Ministro Fernando Pimentel, participou da última reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em que foi autorizado mais de US$1 bilhão em investimentos no Polo Industrial de Manaus. É de conhecimento de todos os brasileiros que, por mais de quatro décadas, a Zona Franca de Manaus é sinônimo de desenvolvimento do meu Estado do Amazonas, é motor do crescimento econômico do Estado e, portanto, precisa de investimentos robustos para criar novas oportunidades de emprego e geração de receita para o Amazonas. No entanto, é preciso também que os trâmites das documentações para a regulamentação dos projetos, sejam eles de expansão ou de ampliação de novas linhas de produção, ocorram em tempo hábil para a continuidade constante e crescente das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.

            São muitos os desafios que ainda precisam ser superados para alavancar cada vez mais a Zona Franca de Manaus, como a melhoria da infraestrutura local e a capacitação permanente da mão de obra. Esses desafios exigem um prazo maior para vencê-los. Já a burocracia e seus trâmites podem ser resolvidos de imediato.

            Para encerrar, Sr. Presidente, estou oficiando ao Ministro da Indústria e Comércio esse pedido e essa minha preocupação no sentido de que os processos produtivos básicos para a implantação de novos projetos industriais ou ampliação de projetos já existentes na Zona Franca de Manaus recebam o tratamento que devem receber para que o Amazonas continue a crescer, gerando emprego para a população do meu Estado do Amazonas.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.