O SR. CÍCERO LUCENA (Bloco Minoria/PSDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema que eu trago a esta tribuna é a questão da Medida Provisória nº 623.

            Eu quero, neste discurso breve, reiterar o compromisso que tenho com os pequenos agricultores brasileiros que exploram a terra em regime de agricultura familiar. É do conhecimento de todos a rigorosa seca que tem assolado o semiárido nordestino desde abril, seca que já ultrapassou os limites da área de atuação da Sudene e vem castigando alguns outros Municípios fora dessa área e em torno dela.

            A essas famílias, eu quero dizer que este Senador pelo Estado da Paraíba não medirá esforços para fazer aprovar, no mais curto tempo possível, a Medida Provisória nº 623, que trata do alívio imediato às dívidas desses pequenos agricultores. Eu sou o relator dessa proposição, a Medida Provisória nº 623, de 19 de julho de 2013, que se encontra em tramitação nesta Casa.

            O objetivo dessa medida provisória é complementar a Lei nº 12.844, também de 19 de julho de 2013, e estender aos pequenos agricultores de cerca de trezentos Municípios que estão fora do âmbito da Sudene os benefícios previstos pela lei quanto ao abatimento da dívida contratada, abatimento esse que será subsidiado com recursos do Tesouro Nacional. Nesses cerca de trezentos Municípios, Senador Paulo Bauer, se decretou situação de emergência ou calamidade pública, situação que foi reconhecida em nível municipal, estadual e também pelo Governo Federal.

            De modo mais resumido, o Tesouro arcará com as despesas incorridas no perdão de parte da dívida desses pequenos agricultores vitimados pela seca ao longo dos anos, agora não somente os que residem em Municípios dentro da área de atuação da Sudene, mas também os que residem e produzem em Municípios em situação de emergência ou calamidade que se situam no entorno dessa área.

            Assim é que, de acordo com a medida provisória, da qual eu sou Relator, as dívidas contratadas de até R$15 mil - preço originário - terão desconto de 65%; para valores de R$15 mil a 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$35 mil até o teto de R$100 mil, o desconto é de 40%. A medida provisória chama esse abatimento ou desconto com o nome de rebate, que é uma palavra com o mesmo significado que as outras.

            Constata-se, assim, o socorro mais justo que a União está prestando e continuará prestando aos pequenos agricultores, principalmente nordestinos, que produzem a comida para si e para o povo, mas que, para fazê-lo, veem-se na contingência de ter de lutar, de tempos em tempos, com um inimigo inclemente que está fora do controle deles, que é a estiagem, é a seca.

            Da maneira com que estava sendo feito, executando a dívida desses pequenos agricultores sem a menor avaliação do contexto inserido, isso estava levando ao sacrifício inúmeras famílias, que perdiam seu único meio de sobrevivência. Por várias vezes denunciei nesta tribuna que, da forma com que o Banco do Nordeste estava procedendo, ia se tornar o maior latifundiário deste País.

            A medida provisória que relatarei, votando em favor da aprovação, é um instrumento de governo colocado à disposição desses agricultores. É desenhado esse instrumento para beneficiar apenas os pequenos, os mais vulneráveis, os que contam com poucos recursos próprios para fazer face à calamidade climática. Quanto menor o agricultor, quanto menor o valor da sua dívida, mais alto é o desconto que será concedido.

            Para se ter ideia, a assistência do Governo este ano disponibilizou mais de R$2 bilhões de recursos no Banco do Nordeste para os empréstimos, mas o pequeno agricultor estava inadimplente e, consequentemente, não usufruiu dessa abertura de crédito e não pôde ter os seus benefícios.

            Iremos fazer audiências públicas, onde serão apresentados pleitos, os quais serão analisados e, se forem justos, como acredito que o são, iremos atendê-los.

            E é assim, Srªs e Srs. Senadores, prezados agricultores brasileiros, que o Estado cumpre seu papel de apoiar aqueles homens e mulheres que lavram o campo e que criam o gado miúdo, aqueles que produzem, basicamente, comida, essa que chega aos pequenos mercados do interior e abastece as grandes redes de supermercados das capitais e das cidades maiores.

            Há também o objetivo de fixar o homem no campo, tentando impedir, ao máximo, o êxodo rural. Que nossos agricultores possam continuar morando onde têm suas raízes, onde nasceram, onde trabalham, onde gostam de viver, sem que seja necessária essa coisa triste que é a separação de famílias, quando o chefe da casa tem de sair de seu Município, da sua terra, para buscar o sustento da família longe de onde nasceu, de onde tem suas raízes, submetendo-se, na maioria das vezes, às cidades grandes com todas as injustiças sociais que predominam no nosso País.

            Termino esta breve intervenção na tarde de hoje, confortando esses pequenos agricultores, no sentido de que estamos todos, nesta Casa, atentos a seu sofrimento. A ajuda deve estar chegando, e espero que seja rápida. Aguardem, confiantes! Estaremos abertos para o diálogo e para acatar aquilo que melhor possa contribuir para a qualidade de vida do pequeno agricultor.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Meu muito obrigado e que Deus proteja a todos!