O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, em primeiro lugar, quero dizer que hoje assisti ao Bom Dia Brasil e tive a grata surpresa de ver o lançamento de um projeto no Ceará, repetindo o Rio, que põe ordem no lixo, criando multas para aqueles que jogam lixo nas ruas.

            Tive uma grata surpresa porque, 18 anos atrás, no meu governo do Distrito Federal, implantamos isso e conseguimos, com isso, fazer funcionar muito melhor o sistema de coleta de lixo, porque o projeto não era apenas de multa, era de regulamentação; regulamentação dos supermercados, das lojas e também das famílias, regulando como trabalhar com o lixo e, obviamente, em nome do povo do Distrito Federal, definindo regras que obrigavam a fazer aquilo. Caso não fizessem, haveria multa.

            Há pessoas que são contra qualquer tipo de multa. Eu acho que é mais que natural que o sistema social se proteja, fazendo com que aqueles que não cumprem o que é do interesse comum tenham que pagar algo. Nesse sentido, fiquei satisfeito de ver que, 18 anos depois de um projeto aqui, nós o vemos sendo repetido em outros lugares.

            Falo isso na abertura não apenas para lembrar, mas para dizer que venho falar de um governo do Distrito Federal, 18 anos depois, que é o atual, Senador Armando Monteiro.

            O Governador do Distrito Federal - e fico triste, porque não é o primeiro, não é o segundo - vem sendo alvo de denúncias, e denúncias que, aparentemente, se justificam como denúncias, não como apenas suspeições. É uma pena que o Distrito Federal, que já teve um governador que terminou sendo preso, teve que renunciar, e que já teve dois, três Senadores que renunciaram, na pequena história do Distrito Federal, tenha agora o Governador Agnelo sob suspeição completa, porque o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de um inquérito que já vinha sendo trabalhado nas diversas instâncias de investigação.

            O assunto é de que há indícios de que o Governador, quando era Diretor da Anvisa, recebeu pagamentos para beneficiar uma indústria farmacêutica de Minas Gerais, o laboratório Hipolabor, entre 2007 e 2010. É muito grave que isso possa ter acontecido e é muito forte a suspeita de que de fato aconteceu, quando a gente vê que um Ministro do Supremo, que não tem nenhuma razão para fazer isso de forma leviana, que não tem nenhuma razão para ter feito isso em grandes estudos, Senador Armando Monteiro - eu repito para o senhor -, que o Ministro Luís Roberto Barroso autorize a abertura do inquérito para apurar se o Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, cometeu crimes contra a Administração Pública. Não é um delegado da polícia que abriu. É um Ministro do Supremo que autoriza que isso vá em frente.

            É muito triste que, mais uma vez, nós tenhamos um Governador sob suspeição e sob escândalos.

            A irregularidade foi descoberta pela Polícia Federal em razão de escutas telefônicas da chamada Operação Panaceia, que investigou a venda ilegal de medicamentos pela internet e a prática de crime por administradores do laboratório Hipolabor de Minas Gerais.

            Vejam bem, o processo não foi aberto contra o Governador, na época funcionário da Anvisa. Foi aberto contra um laboratório que praticava o crime de venda ilegal de medicamentos pela internet. E foi na investigação do crime de venda de remédios ilegais pela internet que o Governador caiu. Caiu porque o Estado de São Paulo mostra, em reportagem de 15 de março de 2012, que uma agenda desse laboratório, com registros contábeis da diretoria da empresa, apreendidos em buscas autorizadas pela Justiça - busca autorizada pela Justiça -, aponta supostos repasses a Agnelo em 2002, ano em que deixou a Agência Nacional de Vigilância para concorrer ao Palácio do Buriti.

            Tudo isso poderia passar por uma suspeição muito absurda, se não fosse, primeiro, o fato de que Agnelo não é um nome tão comum. Se aparecesse Cristovam, eu acho que também era para levantar suspeição. Se aparecesse José, já era um nome mais comum. E, ao lado, 50 mil.

            A anotação, numa das paginas, em 24 de maio, consta apenas: “Agnelo, 50 mil”. Em 30 de maio, na mesma semana, aparece a informação: “Agnelo, 50”. E aspas.

            Há uma possibilidade de que isso seja verdade como tráfico de influência. Ninguém pode garantir. Ninguém pode. Pode ter sido um código da empresa, que usou esse nome para citar outra pessoa ou outra coisa; pode ser o número de telefone de alguma cidade, onde só há cinco algarismos o telefone. Pode-se buscar outra explicação.

            Mas é triste ver que, no Distrito Federal, o Partido dos Trabalhadores, com toda a sua história, inclusive com o Governo do Distrito Federal, de 1995 a 1998, que foi um Governo do PT, liderado pelo PT, graças ao PT, a gente não via coisa desse tipo, e, agora, Senador Suplicy, em vez de se abrir uma investigação interna, em vez de se fazer uma análise, mesmo que simplesmente escondida, mesmo que sigilosa, para ver se é verdade ou não, o que é que a gente ouve dos diversos dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores? “Deixa pra lá que isso não vai atrapalhar a eleição dele”.

            É inacreditável esse desprezo por uma denúncia que pode ser verdadeira. Pode não ser também. Merecia um cuidado especial e um respeito especial pela Justiça e pelos eleitores.

            De 2007 a 2010, quando ocupava a Diretoria da Anvisa, o atual Governador, Agnelo, liberou licenças que permitiram a esse laboratório registrar medicamentos para comercialização e negociar com o Poder Público. Vejam bem, não é um laboratório qualquer. É um laboratório com o qual ele teve ligações durante o tempo em que foi Diretor da Anvisa. E foram essas liberações que levaram a Procuradoria-Geral da República - não se pode dizer que foi uma coisa local, uma perseguição local - a abrir procedimentos sobre o caso.

            Em seu mandato na agência, Agnelo assinou ao menos oito resoluções que beneficiaram três empresas deste Grupo Hipolabor. Três empresas, oito resoluções. As suspeitas são muito fortes. O Governador concedeu certificados de boas práticas de fabricação, quando o laboratório tinha um envolvimento na venda de remédios ilegalmente pela internet. Ele concedeu certificados de boas práticas de fabricação, que são exigidos para o registro e comercialização de medicamentos, além de permitir que o laboratório participe de licitações.

            Ou seja, ele tomou decisões oito vezes para três empresas do grupo, que beneficiaram uma empresa sob suspeição, que colocou na agenda dela - empresa - “50 mil”, ao lado do nome do então diretor da Anvisa.

            Os grampos da operação revelaram indícios de que assessores de Agnelo eram acionados para destravar pleitos do laboratório da Anvisa.

            É muita informação! É muita informação, que faz com que isso já merecesse, hoje, uma análise por parte do Partido dos Trabalhadores, que já escolheu o Governador Agnelo para a reeleição, apesar disso, sem fazer uma análise cuidadosa, sem desmentir, dizendo que tudo isso é mentira. Apenas dizendo, como diz o advogado do Governador: “Todos os atos, procedimentos e comportamentos dele como diretor da Anvisa foram submetidos aos órgãos internos de controle do órgão, à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União”. Mas Tribunal de Contas e Controladoria-Geral da União trabalham com base nos dados apresentados. Eles não analisam o que está por debaixo do pano. Eles analisam as contas do órgão Anvisa, e não analisam as contas do diretor Agnelo Queiroz.

            Nós achamos - e falo como Senador do Distrito Federal - que esse tipo de coisa merece uma denúncia e uma análise, porque o pedido de abertura de inquérito foi enviado ao Supremo pelo então Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no fim de julho. A decisão do Supremo que determina a apuração é do começo de agosto, e foi publicada nessa sexta-feira.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O caso era investigado em procedimento interno na Procuradoria-Geral da República e só chegou ao Supremo em razão do foro privilegiado de Parlamentar, como Governador, o que faz com que Agnelo Queiroz tenha foro no Superior Tribunal de Justiça.

            Eu fico triste de ver, mais uma vez, o meu Estado, o Distrito Federal, sob governos sujeitos a suspeitas, suspeitas com substância, robustas, como se diz hoje em dia. E fico triste de ver que o Partido dos Trabalhadores não tem a ação de dizer: “Tudo isso é mentira, porque fizemos um inquérito interno”, ou dizer: “Tudo isso é verdade, e pedimos desculpas”. Em vez disso, apenas diz: “Achamos que não vai criar problema na eleição, porque o processo vai demorar muito”.

            É lamentável que isso seja no Distrito Federal e que ocorra num Partido glorioso, como sempre foi o Partido dos Trabalhadores.

            Era isso, Sr. Presidente.