O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só duas ponderações que gostaria de fazer a V. Exª. A primeira delas é que já está aí, sobre a mesa, uma operação de crédito que foi aprovada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos para a Bahia. Eu pediria a V. Exª, na medida do possível, a apreciação dessa matéria por parte do Plenário do Senado, na tarde de hoje.

            A segunda questão, Senador Renan Calheiros, tem a ver com esse momento em que estamos vivendo, das discussões em torno da espionagem. Hoje, foi instalada a CPI, e o meu Partido me indicou como membro. A Senadora Vanessa foi escolhida Presidente, e o Senador Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Ricardo Ferraço, como Relator.

            Mas eu queria chamar a atenção de V. Exª, como Presidente do Poder, para que nós tivéssemos maior inteiração, como Casa, no enfrentamento dessa questão. Eu, particularmente, não acho que isso é uma ação para ser só empreendida, ou desenvolvida, ou enfrentada pelo Executivo ou pelo Legislativo, separadamente. Isso é uma matéria de Nação! Eu quero chamar a atenção para isso, Sr. Presidente. Essa é matéria que fere inclusive tratados internacionais, agride a privacidade do povo brasileiro, viola os direitos individuais e, portanto, fere de forma, eu diria, irreparável nossa estrutura como Nação.

            Então, Sr. Presidente, falo como Parlamentar que teve esse entendimento já em 1998, quando houve o projeto de privatização. Portanto, para a palavra não ficar ao vento, tive a oportunidade de apresentar emenda, tive a oportunidade de apresentar requerimento denunciando essa situação. Em 1999, cheguei a fazer requerimento pedindo que o Governo brasileiro e o Parlamento acionassem internacionalmente, nos fóruns internacionais, os responsáveis pela montagem de estrutura de espionagem no mundo, a base de Echelon. 

            Portanto, em 1999, a Câmara dos Deputados apreciou requerimento meu no dia 31 de março de 1999, apesar de muita gente me chamar de louco, naquela época, e de dizer que eu estava vendo chifres em cabeça de burro. Eu quero saber agora, dos que aqui estão com os resultados dessas coisas, o que efetivamente poderemos fazer daqui para frente.

            Acho importante que V. Exª, como Chefe de um Poder, possa nos ajudar a atuar nessa questão. O Governo brasileiro não pode achar que vai enfrentar isso sem a participação do Parlamento, nem o Parlamento enfrentar isso sem a participação do Governo. São ações em que vamos ter que botar o dedo na ferida de alguns tratados e assumir posições, inclusive compartilhadas com outros países, principalmente, Sr. Presidente, com a Comunidade Europeia, que denuncia isso também desde 1999.

            Eu chamo a atenção aqui, principalmente do Senador Roberto Requião, que é membro do Mercosul, para que a gente adote uma postura em nível, eu diria, internacional, mas atuando em conjunto como bloco do Mercosul.

            Essa não é uma questão qualquer, e não se trata só da violação de um indivíduo. Não se trata só da invasão, ainda que com toda a gravidade, à Chefa de Estado deste País. É a violação de tratados e de direitos internacionais. É a violação de toda uma Nação. Portanto, acho que V. Ex^a deveria pautar essa matéria, em conformidade com a CPI.

            Insisto na mesma proposta que fiz, Senador Renan, ao Governo brasileiro durante o recesso, ao Ministro das Comunicações, propondo que criássemos um grupo com a participação do Ministério da Justiça, do Ministério das Comunicações, do Ministério das Relações Exteriores, que é quem tem expertise para essa tratativa internacional - há técnicos do Ministério das Relações Exteriores que trabalharam no tema desde 2000, portanto, gente com capacidade para isso -, e ampliando esse grupo com a participação da nossa Comissão de Relações Exteriores, presidida aqui por Ricardo Ferraço, que, coincidentemente, é o Relator da CPI, e com membros da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

            Era a ponderação que eu queria fazer, Sr. Presidente, levando em consideração o agravamento da situação. Insisto: não é uma coisa qualquer. Não só com relação à gravidade, mas porque extrapola as questões pessoais, invade o cenário econômico. Portanto, talvez mereça explicações. Por exemplo, no caso do Sivam e da própria entrega dos quatro satélites brasileiros à época, para serem trabalhados, monitorados e dirigidos pela MCI World. Hoje, a Embratel não é mais uma companhia dessa empresa. A Embratel pertence ao grupo mexicano controlado pelo Sr. Carlos Slim. Portanto, há uma série de debates importantes a serem feitos no momento inclusive em que o Congresso brasileiro discute o Marco Civil da Internet.

            Eram as ponderações que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.