Discurso durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da votação em Comissão Especial da Medida Provisória nº 615.

Autor
Jorge Afonso Argello (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/DF)
Nome completo: Jorge Afonso Argello
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEDIDA PROVISORIA (MPV).:
  • Registro da votação em Comissão Especial da Medida Provisória nº 615.
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2013 - Página 59774
Assunto
Outros > MEDIDA PROVISORIA (MPV).
Indexação
  • ELOGIO, COMISSÃO ESPECIAL, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REFERENCIA, AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, CANA DE AÇUCAR, REGIÃO NORDESTE, IMPORTANCIA, PRODUÇÃO, ETANOL.

            O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de informar a este Plenário, às Sras Senadoras e aos Srs. Senadores, que acabamos de votar, há pouco, a Medida Provisória no 615, que é de alta relevância e que traz temas importantíssimos. Foi fruto de um grande acordo e acabou de ser votada agora na comissão especial de medidas provisórias, com o auditório cheio, com a presença de vários Senadores e de vários Deputados.

            A matéria trata, na sua origem, da cana de açúcar, do etanol do Nordeste, dos arranjos de pagamento do Banco Central, da CDE e também de matérias que foram acrescentadas, importantíssimas, fruto de um grande acordo, como o Refis nacional, a abertura do novo Refis, o Refis de 2008 sendo reaberto agora, o prazo era até 2008, mas abriu para empresas coligadas no exterior, quer dizer, um Refis que vem acalentar todo o País. As matérias relativas aos taxistas, aos trailers e às bancas de jornal também foram colocadas.

            Matérias importantíssimas fazem parte dessa medida provisória, Sr. Presidente. E eu gostaria de destacar o trabalho feito por toda a consultoria desta Casa, por todo o nosso gabinete, enfim, por todos os Parlamentares, pelo Presidente da MP, o Deputado João Arruda, por todos os que participaram efetivamente daquele trabalho, tendo em vista que vários pontos foram colocados, todos eles negociados com o Governo, e todos eles aceitos.

            Então, fiquei muito feliz, porque foi um trabalho árduo, Sr. Presidente. Para V. Exª ter ideia, desde maio estamos à frente, trabalhando nessa MP, na condição de relator, e hoje, graças a Deus, votamos e está sendo encaminhada à Câmara. Se Deus quiser, vai ser votada hoje ou amanhã, virá para o Senado, e talvez votemos aqui, se o senhor assim entender, na quinta-feira, se ela chegar. Se não, no começo da semana que vem. É a Medida 615, que é tão importante para o nosso País, principalmente para os pequenos empresários, que estavam no aguardo da abertura do novo Refis. E para os taxistas deste Brasil. E agora, Sr. Presidente - sei que V. Exª luta tanto por eles, assim como vários Senadores deste plenário -, vai ser feita justiça, porque o texto foi acordado com a Senhora Presidente da República, foi acordado com o Ministro Adams, da AGU, foi acordado com a Ministra Gleisi, da Casa Civil, foi acordado com a Ministra Ideli, da CRI, foi acordado com todos os Líderes partidários, enfim, e com todos aqueles que estavam à frente desde aquela primeira ajuda, como é o caso de V. Exª, Sr. Presidente Renan Calheiros, do Líder Eunício Oliveira, do Líder Eduardo Braga, do Senador Dornelles, do Senador Lindbergh, de todos aqueles que lutaram tanto por esse motivo.

            Agora, então, um texto acordado, Senador Jader, que vai agora ser efetivamente sancionado, se Deus quiser. A medida votada e aprovada na Câmara foi votada hoje na Comissão especial, já está indo para a Câmara, e na semana que vem estará aqui, trazendo também o que classifico de muito importante. Quero agradecer ao Ministro Mantega a reabertura do prazo do Refis na crise.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2013 - Página 59774