O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco Apoio Governo/PT - PI. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, quero aqui, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, me somar a essa importante posição.

            Vejo aqui o esforço de V. Exª para que a gente possa viabilizar as condições de votação, aliás, antes mesmo dessa decisão do Supremo.

            Na verdade, eu percebo que a gente tem tido, sistematicamente, crises que seriam evitáveis entre os Poderes, especialmente entre o Judiciário e o Legislativo. Eu vejo que precisamos ter cuidado.

            Veja só que situação: diante desse ato, nós temos uma resposta, que também precisa ser olhada de forma muito atenta. Refiro=-me á decisão de um Ministro do SFT no sentido de anular a sessão de uma das Casas do Congresso Nacional. É algo que precisamos ter cuidado, porque, mais uma vez, nós temos aí uma clara interferência do outro Poder.

            Tentem imaginar a gente aqui, no Parlamento, tomar uma decisão de anular uma sessão de votação do Supremo. É claro que isso causaria um embaraço muito grande. De qualquer modo, compreendo que se há uma decisão que transitou em julgado, o correto é apenas, havendo a comunicação, como deseja o Parlamento nessa medida a que vamos votar favoravelmente, que se tenha o ato sem precisar de se ter, sequer, a votação.

            Veja o exemplo da votação da Câmara - e aqui me permitam até como quem foi membro, como V. Exª, da Câmara. A Câmara, pela votação, a ampla maioria queria votar a favor da liberação: foram 233 votos, se não me falhe a memória, contra aproximadamente 100 votos, talvez até menos de 100 votos que eram contrários à liberação para o cumprimento da pena. O fato é que ali, naquele instante, demonstra que pode o Parlamento, muitas vezes, viver uma situação como aquela que causa um constrangimento à Nação.

            Então, por essa razão, nós estamos aqui nos somando a esse esforço de V. Exª. Tendo aí a última sessão, estaremos aptos, como V. Exª lembra, daqui a duas semanas, 15 dias, no máximo, e teremos as condições de votação. Então, terá todo o nosso apoio e aprovação dessa decisão.

            Muito obrigado.