Pela ordem durante a 146ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação favorável à extinção do voto secreto em cassação de mandato parlamentar.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
CAMARA DOS DEPUTADOS.:
  • Manifestação favorável à extinção do voto secreto em cassação de mandato parlamentar.
Publicação
Publicação no DSF de 04/09/2013 - Página 59839
Assunto
Outros > CAMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENCIA, DECISÃO, MANUTENÇÃO, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, DEFESA, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro muito rápido.

            No sábado próximo passado, tive um encontro com o meu Partido, com Lideranças de todo o Estado. Lá estivemos reunidos para discutir os rumos da Nação brasileira, dos investimentos no meu Estado, do Governo Federal, o déficit do Governo Federal com o meu Estado. Discutimos também o meu Estado, as suas dificuldades, as suas controvérsias e problemas diversos. 

            O nosso Partido, o PR, está revigorado e certamente pronto para responder aos anseios da rua no Estado do Espírito Santo.

            Mas, mais do que isso, eu queria fazer um registro de algo lamentável na sociedade brasileira, Senador. Falo da cena com que a Câmara dos Deputados presenteou a sociedade brasileira. Uma cena ridícula, deplorável, que nos expõe ainda mais do que expostos já somos, de forma negativa diante da opinião brasileira: um presidiário, ladrão de dinheiro público, que desviou dinheiro público com uma função comissionada, como civil, e não como Deputado. Foi assim que foi investigado, foi assim que se deu a investigação, que se deram os inquéritos, o Ministério Público, as instâncias, o crime.

            O crime não ocorreu no exercício do mandato de Deputado Federal. Portanto, não quebrou o decoro e não estava sendo julgado por crime de decoro. Não precisava ter ido a plenário. A decisão era só do Presidente.

            Sujeito algemado, que vem no camburão, de terno! É por isso que eu não gosto desse negócio de terno, porque terno qualquer bandido põe; gravata qualquer um põe no pescoço. Faz um discurso, apelando, de forma emocional, e ainda tem mais de 100 votos! Outros se retiraram do plenário, e a sociedade, a Nação brasileira, que já não acredita na classe política, assiste, extasiada, ao presidiário voltar para o presídio da Papuda, dentro de um camburão, algemado, como Deputado Federal, porque não lhe tiraram o mandato.

            Primeiro, não tinha nem que ir à votação, porque quebra de decoro é você expor a Casa ao ridículo quando se está no âmbito do exercício do mandato. Ele não era. Era só um civil. Ocorreu nas instâncias. O processo só veio para cá porque ele se tornou Deputado Federal.

            Essa cena lamentável!

            Hoje, a Câmara está votando o voto aberto, que a sociedade brasileira sonha, pede, reclama. E nós - falo “nós” porque falo em nome daqueles que querem o voto aberto há muito tempo, e V. Exª é um desses; já ouvi pronunciamento de V. Exª a respeito e em conversas pessoais - somos daqueles que sempre quisemos o voto aberto, que, neste momento, a Câmara vota. A matéria vai vir para esta Casa e, certamente, será aprovada, para se dar uma resposta à sociedade brasileira, que se angustia por uma resposta, porque aquela cena foi absolutamente lamentável.

            Não é possível que a Mesa da Câmara não tenha assessoria. Não é possível que lá não haja procurador, que as pessoas não tenham corpo técnico, corpo que estude um pouco.

            Desculpe-me, Presidente, não é possível! O leigo dos leigos sabe tudo o que estou falando aqui, e que um presidente não saiba que aquilo não deveria ser colocado em votação.

            A Câmara dos Deputados ficou absolutamente exposta. Nós todos, porque vamos para a vala comum juntos.

            Então, eu quero aqui revelar o meu protesto, a minha inquietação, a minha indignação com essa atitude. O lugar de quem roubou dinheiro público é na Papuda mesmo, ou qualquer outro nome onde tiver que colocar o indivíduo que assaltou os cofres públicos.

            E é lamentável, porque o cara faz um discurso religioso e, no fim, sai de lá dizendo que foi Deus que o salvou, porque ele era evangélico. Eu sou de confissão evangélica, mas sei que há pilantra no meu meio também. Esse é um desses pilantras que há muito tempo nem para esta Casa deveria ter vindo.

            De maneira que eu quero revelar o meu descontentamento e a minha indignação com esse fato lamentável que expôs a todos nós.

            Obrigado a V. Exª por ter me permitido fazer esse registro e ao nosso querido Senador que já estava na tribuna, o nosso querido...

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Acir Gurgacz.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Gurgacz. O que eu queria dizer era: querido do povo de Rondônia. Era o que eu queria dizer. É querido do povo de Rondônia.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/09/2013 - Página 59839