O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, trago à tribuna, nesta tarde, um assunto que entendo da maior importância para nós de Rondônia e para toda a população brasileira.

            No último final de semana, na sexta-feira, fizemos uma reunião da Comissão de Agricultura em Guajará-Mirim. Eu e o Senador Raupp estivemos lá ouvindo a sociedade e visitando a nossa cidade de Guajará-Mirim. Visitamos a chamada área portuária de Guajará-Mirim.

            Antes de seguir nessa linha, eu quero saudar os servidores da Receita Federal e do Ministério da Agricultura, que, no meu entendimento, são uns heróis por trabalharem naquelas condições, onde se faz parte das exportações brasileiras, no Porto de Guajará-Mirim.

            Por lá, são exportados ovos, carne, manteiga, refrigerante, cerveja, farinha. É um porto importante para o nosso Estado de Rondônia, um porto que não é de hoje, um porto que está lá há mais de 100 anos.

            Eu não sei se é possível, mas faço questão que a TV Senado mostre algumas fotografias que nós tiramos do que é o Porto de Guajará-Mirim. Aqui dá para ver claramente que são manteigas que estão a céu aberto, literalmente em cima da terra, para serem vistoriadas pelo Ministério da Agricultura brasileiro. A céu aberto. Assim como os caminhões. Tanto eu como o Senador Valdir Raupp ficamos estarrecidos por ver essa situação, os ovos que estão lá esperando, cervejas... O desembarque é feito por tábuas. Escorregam e embarcam a mercadoria nas embarcações, nas canoas, e atravessam o rio Mamoré, adentrando a Bolívia.

            Essas são as condições de um país que quer aumentar a exportação, principalmente a de agregados, que é exatamente o que estamos vendo, é disso que estamos falando. Estamos exportando agregados para outros países, principalmente, nesse caso, para o Estado vizinho da Bolívia. Os produtos são colocados em embarcações dessa natureza, a céu aberto, sob chuva e sol, exatamente como estão aqui, em cima da terra.

            Esse é o nosso porto de Guajará-Mirim, por onde estamos exportando a produção brasileira, a produção do nosso Estado de Rondônia, Senador Eduardo Amorim. Não dá para não ficar indignado com a situação que vimos em Guajará-Mirim: o Brasil, que quer ser a quinta ou a sexta maior economia do mundo, estar exportando dessa forma. Um porto que não é novo, que tem mais de 100 anos. Por lá se exportava a borracha, o látex para fazer a borracha. Várias extrações do extrativismo, e nós temos essa situação.

            Olha, Rondônia cresce por força do povo de Rondônia, realmente, principalmente essa região chamada Pérola do Mamoré, uma das mais antigas do nosso Estado de Rondônia. O comércio internacional dessa região de fronteira existe há mais de um século. Iniciou com a exportação do látex, durante o ciclo da Borracha, e hoje é mantido por micro e pequenos empresários e algumas distribuidoras que usufruem dos benefícios fiscais da área de livre comércio de Guajará-Mirim. Esse comércio responde por quase que a totalidade do abastecimento do Vale do Mamoré, no Brasil, e da região do Beni, na Bolívia, onde vivem mais de 300 mil pessoas. Essas famílias praticamente se abastecem da produção do nosso Estado de Rondônia - produção de carne, produção leiteira, derivados do leite. Como vimos aqui, essas pessoas se alimentam da produção do nosso Estado de Rondônia. E a exportação é feita nessas condições. Imaginem se nós dermos uma estrutura para essa população produzir e realmente comercializar com o país vizinho.

            Guajará-Mirim tem 93% do seu território em áreas de florestas, totalmente intocadas, áreas indígenas. Somente em 7%, incluindo o Município, a cidade de Guajará-Mirim, a cidade e os distritos, podemos produzir agricultura, criar o nosso rebanho, produzir para exportarmos para o país vizinho. Imaginem se nós dermos melhores condições para que essas pessoas possam exportar, possam fazer o seu trabalho com dignidade.

            Tanto eu como o Senador Raupp ficamos indignados ao ver a situação daquelas pessoas que estavam lá trabalhando, sob um sol forte, que é o sol da Amazônia. Quando não é o sol, é a chuva. E os produtos ficam na terra, em cima da terra, literalmente, na terra ou no barro.

            É assim a exportação de um país que quer ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo. E nós temos que vir aqui falar sobre isso, porque não é uma coisa de hoje, Senador Presidente Eduardo Amorim. Nós estamos falando de 100 anos. Passaram-se vários governos federais, vários governos estaduais, e nada fizeram, nada mesmo. Temos apenas um rio e a terra para colocar nossos produtos.

            A região tem potencial para se tornar um novo corredor de exportação e ajudar a economia dos Municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, de toda essa região. Nós tanto queremos um novo corredor de exportação que temos a proposta de criar uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município, a exemplo do que já foi criado na cidade de Porto Velho.

            Porto Velho também atravessa momentos difíceis, pois as obras das usinas já começam a demitir pessoas e a população começa a sentir a diminuição da força da economia na cidade de Porto Velho, a nossa capital. A alternativa para a nossa capital e também para a ZPE é o transporte modal. A construção, portanto, de um terminal portuário em Guajará-Mirim é uma reivindicação antiga dos produtores e comerciantes da região do Vale do Mamoré.

            Na audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado, realizada na última sexta-feira, em Guajará-Mirim, assumimos o compromisso com a comunidade local de cobrar a liberação urgente dos recursos previstos para a construção desse porto, que é da maior importância para Guajará-Mirim.

            A dotação orçamentária de R$800 mil, prevista para a construção do terminal portuário de Guajará-Mirim foi assegurada por meio de decreto da Presidência da República, publicado em 26 de julho de 2013, que transferiu dotações orçamentárias da Secretaria de Portos da Presidência para o Ministério dos Transportes. Foram destinados R$88 milhões para manutenção, ampliação e operação dos terminais hidroviários na Região Amazônica. Rondônia deverá receber, no total, cerca de R$30 milhões para investimentos em portos e hidrovias.

            É importante destacar que a construção do terminal portuário de Guajará-Mirim faz parte do projeto de modernização portuária de Rondônia, que está sendo coordenado pela Sociedade de Portos e Hidrovias do nosso Estado, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), que prevê a ampliação e modernização do Porto Organizado de Porto Velho e a construção de terminais portuários nas cidades rondonienses de Guajará-Mirim, Costa Marques, Pimenteiras, Cabixi e Machadinho D’oeste.

            No porto da capital serão investidos R$5,3 milhões na aquisição de equipamentos, reforma dos espaços portuários e execução de novas obras e serviços. A perspectiva é estruturar a parte física e operacional do atual Porto Organizado da capital, que beneficiará a logística de transporte e viabilizará a construção do novo terminal portuário, ambos com recursos federais. Além disso, há projeto de construção de um terminal privado para o escoamento da soja, que é produzida tanto no Estado de Rondônia como no Estado vizinho, o Mato Grosso.

            Para tanto, é necessário que o Ministério dos Transportes agilize a liberação de recursos para a elaboração de projetos de engenharia para a construção do novo porto da capital e dos cinco terminais portuários de Rondônia.

            Portanto, fica aqui o meu apelo ao Ministro César Borges e à diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para que auxiliem o Estado de Rondônia na finalização e aprovação dos projetos e na liberação dos recursos para a execução dessas obras, que, para nós em Rondônia, são da maior importância.

            Esses investimentos nos terminais portuários de Rondônia, bem como a sinalização e a consolidação das hidrovias amazônicas, darão nova configuração às exportações do agronegócio brasileiro, deslocando as rotas de escoamento para o Arco Norte, rota de transporte multimodal integrada pelas Rodovias BR-364, BR-163 e MT-235, bem como pela hidrovia do Madeira. Trata-se de uma das mais promissoras rotas de escoamento do agronegócio brasileiro. Essa é a solução para o nosso Estado, Rondônia, e principalmente para nossa capital, Porto Velho.

            Só para se ter uma ideia do potencial dessa rota, de acordo com os dados coletados pelo Grupo ESALQ-LOG, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, o frete do transporte rodoviário da soja a partir de Sorriso (MT), para o terminal de transbordo ferroviário de Alto Araguaia (MT), no mês de setembro de 2012, custava aproximadamente R$108,00 a tonelada, enquanto pela rota de Sapezal (MT), para o terminal intermodal de Porto Velho, no mesmo período, custava, em média, R$89,00 por tonelada de soja em grão, o que representa uma diferença, uma economia de R$19,00 por tonelada.

            Os valores dos fretes rodoviários com destino à Região Norte eram 17,6% mais baratos do que os fretes pagos para os portos da Região Sudeste e da Região Sul, mostrando o quanto a utilização dessa alternativa de escoamento é vantajosa e rentável para o produtor, sendo que, de acordo com o estudo da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), essa redução pode chegar a 74% nos gastos com fretes, se levados a Porto Velho, incrementando e melhorando a economia do nosso Estado de Rondônia e dando um reforço aos produtores do norte do Mato Grosso e, principalmente, aos produtores do Estado de Rondônia, que começam a produzir cada vez mais, tanto o milho como a soja, no Estado de Rondônia.

            Portanto, para o ganho de competitividade da soja brasileira no mercado internacional é necessário que os gargalos logísticos e a ineficiência da infraestrutura dos modais dos portos sejam solucionados, para que o Brasil alavanque de maneira crescente e sólida no setor. Para isso, a alternativa de escoamento do grão para os corredores de exportação da Região Norte deve ser considerada como uma solução logística para diminuir o custo do frete praticado, além de estar no enfoque do Governo Federal com uma maior necessidade de projetos de infraestrutura para o nosso País, em especial a Região Amazônica. Que a Região Amazônica não seja esquecida, não esteja lá apenas como uma preservação, uma produção de oxigênio para o mundo. Nós podemos ajudar a economia brasileira, tanto produzindo como também servindo para o transporte dessa produção que não é produzida apenas no Estado de Rondônia, apenas na Amazônia.

            Os investimentos nos portos e hidrovias são importantes, mas devem ocorrer de forma coordenada e simultânea aos investimentos nos demais modais de transporte, como o rodoviário, o aéreo e, principalmente, o ferroviário, como nós já debatemos e falamos por várias vezes aqui. Nós precisamos ter a ferrovia chegando a Porto Velho ou iniciando em Porto Velho, ligando a malha ferroviária brasileira e interligando com a hidrovia do Madeira-Mamoré.

            É evidente que temos que melhorar - e muito - a infraestrutura da Região, principalmente com a restauração da BR-425; a da BR-364 já começou, mas a da BR-425 ainda não começou e ainda não foi definida a questão da licitação. Nós temos um prazo até o dia 12 de setembro, que foi dado pelo DNIT, para resolver a questão da BR-425. Esperamos que isso realmente aconteça, pois a população de Nova Mamoré e a de Guajará-Mirim não suportam mais aquela BR da maneira que está. Não há mais a ferrovia que havia, a Madeira-Mamoré, nem a rodovia, e o aeroporto de Guajará-Mirim está fechado. Não está pior do que o porto porque um dia foi asfaltada a pista de Guarajá-Mirim.

            No entanto, a construção, a ampliação e a modernização dos terminais portuários e das hidrovias de Rondônia e da Amazônia serão de fundamental importância para que possamos dinamizar a economia regional e criar caminhos alternativos para o escoamento da nossa produção agrícola e também para a exportação brasileira.

            Nesse sentido, quero destacar, mais uma vez, a importância dos investimentos que estão sendo feitos na Região Norte do País, em especial no nosso Estado de Rondônia. São extremamente necessários esses investimentos e o esforço do Governo Federal no sentido de integrar os modais de transportes para que eles funcionem de forma complementar. E principalmente de criar alternativas para o desenvolvimento da Amazônia, em especial do nosso Estado de Rondônia.

            Rondônia produz, cresce acima da média brasileira, e nós precisamos dessas obras, que são importantes para nós, consolidando principalmente a economia da nossa capital, Porto Velho, como um polo de exportação, através da ZPE, gerando emprego e renda para a nossa gente, que perde hoje o emprego em função da diminuição do ritmo das obras das usinas que estão em fase final.

            E a nossa capital de Porto Velho precisa de uma alternativa para gerar emprego e renda para a nossa população. E a alternativa é exatamente esta: nós implementarmos as ZPEs, para que Porto Velho possa se tornar uma Zona de Processamento e Exportação cada vez maior, dando vazão à grande produção do Estado de Rondônia e do norte do Mato Grosso.

            Essa é a saída para o nosso Estado de Rondônia e é a saída para a nossa capital, Porto Velho, que sofre e começa a sofrer o desaquecimento da sua economia e também começa a gerar desemprego.

            Essas eram as minhas considerações, colocando, mais uma vez, a importância de nós realizarmos a obra do Porto de Guajará-Mirim. Essa é uma obra importantíssima para a Região Norte, para o Estado de Rondônia e para o nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.