O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, nesta noite, para tratar de um tema muito relevante para nós. Trata-se de uma avaliação da economia do Estado de Pernambuco, especialmente nas últimas décadas, mas, sobretudo, a partir de uma visão das suas perspectivas e dos seus principais desafios.

            A economia de Pernambuco, no final do século XX, atravessou um período de perda de dinamismo e baixo crescimento, inclusive quando comparado com a própria Região Nordeste. Tal perda de ímpeto relativo acentua-se na primeira metade dos anos 80, tendo a média de crescimento anual declinado para 2,4% para o Estado contra 4,4% do Nordeste, entre 1980 e 1985, com uma pequena recuperação relativa até o final da década.

            Nos anos 90, essa perda de desempenho de Pernambuco no contexto regional foi mantida com uma média de crescimento do PIB de 2% para o Estado e de 3% para o Nordeste.

            Sr. Presidente, analistas da economia regional e de Pernambuco identificaram algumas razões para esse período de fragilização da economia estadual, das quais destaco: primeiro, a ausência, à época, de investimentos estruturantes, como, por exemplo, tiveram papel fundamental o Polo Petroquímico da Bahia, o Complexo Cloroquímico de Alagoas e Sergipe e, também, do Polo Minero-metalúrgico do Maranhão, com grande capacidade, todos esses projetos estruturadores, com uma grande capacidade indutora na atração de novas plantas.

            Segundo fator: uma baixa capacidade dos governos, ao longo desse período, em coordenar uma agenda de atração de investimentos, a exemplo de iniciativas como aquelas tomadas pelo Estado do Ceará, que usou uma política agressiva de incentivos, que expandiu significativamente o setor têxtil e, ainda, o polo metalúrgico.

            Finalmente, a perda da importância relativa dos incentivos regionais via Sudene. Nesse sentido, menciona-se o fato de ter a região metropolitana do Recife ficado de fora da faixa A de prioridades para projetos que buscassem incentivos fiscais por via da Sudene, o que levou, à época, à gradativa perda de participação nos recursos dos incentivos fiscais. Tal exclusão foi justificada com o argumento, à época, de promover a desconcentração intrarregional. Ou seja, aqueles Estados que tinham maior desenvolvimento relativo - Bahia e Pernambuco - concentravam, demasiadamente, o produto econômico da Região. Então, ao retirarem a faixa A de prioridades dos projetos da Sudene, especialmente na área metropolitana do Recife, o grande argumento é que isso iria produzir uma desconcentração em termos intrarregionais.

            Felizmente, Sr. Presidente, a partir dos anos 2000, inicia-se uma inflexão no panorama econômico de Pernambuco, que passou a crescer acima da média nacional e, em algumas ocasiões, com desempenho bem superior à própria economia nordestina.

            Esse ciclo de crescimento se apoia, fundamentalmente, em dois pilares fundamentais, capazes, inclusive, de criar e de estimular um processo de novos investimentos privados: primeiro, o complexo portuário de Suape, ainda que concebido nos anos 60, só teve a sua infra completada e ampliada a partir dos anos 90.

            Note-se que Suape agrega uma multimodalidade de transportes, com rodovias e ferrovias internas, aliadas às características de um porto de águas profundas e uma rede de infraestrutura instalada em todo o complexo.

            O segundo pilar se traduz em um conjunto de investimentos a partir, inclusive, de projetos federais, que, conjugado ao esforço de coordenação de recursos e de incentivos estaduais, atraiu empreendimentos com elevado potencial de encadeamento produtivo e atratividade de novos investimentos.

            Entre os empreendimentos de caráter estruturante estão a Refinaria Abreu e Lima, refinaria de petróleo que representa um investimento de mais de US$15 bilhões; uma unidade industrial para produção de hemoderivados, que está em implantação, da Hemobrás, e que é a base de um polo farmacoquímico importante; o polo petroquímico com três unidades industriais integradas, da Petroquisa, uma para produção de PTA, para resinas PET e filamentos de poliéster; e ainda a implantação de um polo de indústria naval, que já conta, neste momento, com dois estaleiros, sendo que um deles, o estaleiro Atlântico-Sul, é a mais importante planta do setor naval no Brasil. E, ainda para completar, a instalação de uma montadora de automóveis, que será a segunda unidade no Nordeste, que é a Fiat, com todos os sistemistas e fornecedores, que estarão presentes nesse grande empreendimento, cujo investimento global alcança quase R$8 bilhões.

            A tudo isso, soma-se o reforço da capacidade logística regional, que esperamos a partir da conclusão de importantes empreendimentos, sobretudo a Transnordestina, que será fundamental para viabilizar custos de transportes mais razoáveis e competitivos a nível regional.

            Nesse sentido, é importante ainda ressaltar o papel proativo dos governos estaduais nesse período e destacar a fundamental participação do Governo Federal.

            Essas parcerias identificaram como prioridades a recuperação econômica de Pernambuco e, fundamentalmente, o resgate do seu papel de protagonismo na Região Nordeste.

            Assim, destaco, no início deste século, o papel extraordinário, desempenhado pelo Governador Jarbas Vasconcelos no seu Governo, que iniciou um processo de recuperação dos investimentos púbicos estaduais, destacando a participação do governo na duplicação da BR-232, que representou um investimento fundamental para esse processo de recuperação econômica do Estado. É fundamental destacar que esse processo teve continuidade e, mais do que isso, foi ampliado em função de uma parceria exitosa, que podemos celebrar hoje, entre o Governo do Presidente Lula e o do Governador Eduardo Campos.

            Importa ressaltar que a decisão política em nível federal foi fundamental para definir a localização e viabilidade dos atuais empreendimentos estruturantes que já foram aqui referidos. Foi o caso, por exemplo, da escolha da refinaria em favor de Pernambuco, quando é sabido que havia uma disputa - uma grande disputa - entre os demais Estados da região.

            Cito ainda como foi fundamental o compromisso da Petrobras, com a política de conteúdo nacional, na aquisição de navios e plataformas semissubmersíveis para estimular a construção do estaleiro e a viabilização do polo naval que se instalou em nosso Estado. A decisão, por exemplo, de instalar a unidade da Hemobras no polo de hemoderivados, também na região Nordeste e, nesse caso, em Pernambuco. E também é importante referir - e houve uma contribuição importante do Senado Federal e do Congresso Nacional - quando se converteu a Medida Provisória nº 512, que ofereceu incentivos fiscais federais, que, juntamente com os incentivos estaduais de ICMS, foram grandemente responsáveis pela instalação da Fiat em Pernambuco, dentro do que se chama Regime Automotivo do Nordeste.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como consequência dessa nova dinâmica, a taxa média de crescimento do PIB pernambucano, no período entre 2000 e 2012, alcançou 4,5%. O PIB industrial avançou 3,7% nesse período, mas acelerou para 5,5% entre 2007 e 2012.

            Entretanto, Sr. Presidente, embora celebrando essas conquistas para que esse atual ritmo de crescimento possa ser perenizado, é preciso potencializar os efeitos dos empreendimentos em curso. Para tanto, é fundamental atender a determinadas condições. Primeiro, é fundamental aumentar a participação dos produtores locais durante a fase de implantação e operação desses projetos. Assim se faz necessário realizar um esforço concentrado na capacitação desses fornecedores para integrar-se aos novos empreendimentos, maximizando os efeitos de encadeamentos na estrutura produtiva regional. Os multiplicadores de cada investimento sobre a economia estadual serão tão maiores quanto maior for a capacidade produtiva local de articular-se com esses empreendimentos, provendo os insumos necessários, o que exigirá o desenho e a implementação de políticas específicas para que isso possa ser viabilizado. Do contrário, Sr. Presidente, boa parte dos efeitos de encadeamento terminará, por assim dizer, vazando para outros Estados brasileiros ou para o exterior.

            Nesse sentido, é importante estimular parcerias estratégicas das empresas pernambucanas com empresas nacionais ou multinacionais, de forma a adquirir a competência necessária no fornecimento dos insumos ou no aproveitamento dos produtos elaborados e matérias-primas.

            Esse não é um desafio trivial e um dos exemplos mais emblemáticos é o da construção naval, que é extremamente exigente em padrões de qualidade e de segurança, o que inclui fornecedores de materiais, bens e serviços.

            Pernambuco tem ainda o desafio e a oportunidade de recuperar sua posição perdida na indústria têxtil e atrair novos empreendimentos quando estiverem em operação as unidades do polo petroquímico a que me referi. Quero destacar que uma dessas plantas vai produzir filamentos de poliéster, com o que será possível, por exemplo, disponibilizar matérias-primas para relançar a indústria têxtil local. E é importante destacar que temos um polo de confecções muito importante na região.

            Outra área fundamental para garantir o crescimento sustentado é o da provisão adequada dos serviços de infraestrutura, que é crucial para promover o processo de integração econômica da região metropolitana e do interior do Estado, que irá, aí sim, resgatar a posição tradicional de Pernambuco, histórica, eu diria, como principal entreposto comercial na Região Nordeste, que atualmente atravessa um período de grande expansão.

            No Estado, Suape, onde está localizado o complexo industrial portuário, e Salgueiro, um Município do sertão central de Pernambuco, serão, por assim dizer, os dois grandes polos logísticos do Estado de Pernambuco.

            O Município de Salgueiro está situado na BR-116 com a BR-232, em um raio de até 600 quilômetros equidistante das principais capitais e portos nordestinos, e pode se tomar, por isso mesmo, o mais importante centro de operações de logística, transporte e distribuição de mercadorias da região. O potencial de cargas é imenso. Está estimado, meu caro Presidente Acir Gurgacz, em 20 milhões de toneladas de grãos, combustíveis, minerais, açúcar, álcool e outros tantos produtos.

            É importante destacar que a infraestrutura de transporte atualmente instalada em Pernambuco é insuficiente para garantir um escoamento ágil a custos competitivos. Se, por um lado, Suape se modernizou e vem se preparando para esse processo de expansão no futuro, os outros modais, como o rodoviário e o ferroviário, ainda precisam avançar muito em termos de qualidade e quantidade.

            Dois estudos recentes posicionam Pernambuco em um nível abaixo da média do País em termos de qualidade de estradas. O primeiro é o estudo de 2012 da unidade de inteligência da revista The Economist sobre a competitividade dos Estados brasileiros. Em termos de "Qualidade da Rede de Estradas", Pernambuco teve nota inferior, ao lado de Estados como Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima e Tocantins.

            O segundo estudo foi feito pelo Banco do Nordeste, em 2010. Conforme a pesquisa, na comparação regional, Pernambuco se coloca apenas acima do Estado de Sergipe quando se avalia o percentual de estradas que estão em condições precárias de tráfego. Segundo o estudo, 41,2% das estradas estavam nessa condição à época do estudo.

            Além disso, a economia do Estado depende crucialmente de projetos federais estruturantes, tais como a Transnordestina, a que já me referi, e as duplicações da BR-101 e BR-104. Fundamental também é o projeto do novo Arco Metropolitano, uma via expressa de 77km para desviar o tráfego de cargas pesadas do trecho urbano da BR-101. É importante destacar a forte demanda de transporte que teremos com a nova planta da Fiat, que será instalada em Goiana, no litoral norte do Estado.

            A ideia, portanto, que torna essencial esse investimento do Arco Metropolitano, é integrar os polos de Suape, do litoral norte e do oeste metropolitano sem passar pelo Recife, ligando diretamente a área onde está instalado o centro automotivo da Fiat até o litoral sul, em Suape.

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - Assim se evitará o desvio de cargas em detrimento do Porto de Suape, principalmente da produção automobilística, mas não apenas da produção automobilística, já que temos também um importante polo de produção de vidros planos, por exemplo, e de empresas que transformam e que operam com vidro plano.

            Um terceiro desafio para a economia de Pernambuco é o da qualificação da mão de obra. A despeito da melhoria dos indicadores educacionais de Pernambuco, em termos da avaliação do Índice do Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, e do Enem, o atual ciclo de crescimento exige um esforço adicional e célere na formação profissional para atender à crescente demanda por profissionais especializados.

            É importante destacar que o Governo estadual tem atuado para ampliar o número de escolas técnicas. A intenção é implantar 60 unidades até 2014. Já estamos próximos de 20 unidades implantadas, totalmente implantadas, e outras em implantação. Pernambuco também irá receber R$170 milhões em investimentos do Sistema Indústria, especialmente o sistema Senai, coordenados pela Federação das Indústrias do Estado. Serão aplicados esses recursos, sobretudo, em ações voltadas para formação de mão de obra, a que já me referi, e promoção da inovação.

            Entretanto, o desafio de curto prazo é garantir a mão de obra para a fase de implantação dos projetos. A taxa de desemprego na região metropolitana do Recife tem caído e está evidente...

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB - PE) - ...a escassez de mão de obra qualificada, o que tem exigido inclusive a migração de profissionais para ser utilizados nos diversos empreendimentos.

            Finalmente, um quarto desafio é o de interiorizar o desenvolvimento. As disparidades interestaduais são significativas, evidentemente já na região, mas temos disparidades dentro do próprio Estado. Um cidadão do sertão Pernambucano, seja do Pajeú, do Moxotó, do Araripe ou do Sertão Central tem uma renda per capita de um terço do morador da Região Metropolitana do Recife. Nas Matas Norte, Sul e no agreste central esse percentual não se altera de maneira significativa. Nesse sentido, é importante revitalizar atividades tradicionais que formam a base econômica do interior do Estado.

            Inicialmente, vejo como crucial recuperar a atividade agropecuária em função do longo período de estiagem. Somente em 2012, ocorreu um decréscimo de 15% nesse setor, com grande declínio do nosso rebanho bovino e quebra de safras de lavouras temporárias como milho, feijão, mandioca e cana-de-açúcar e ainda de lavouras permanentes não irrigadas. E o caminho passa por um programa de reposição do plantel bovino e de distribuição de sementes, da oferta de fontes alternativas de ração, como a palma forrageira, e uma melhoria do padrão genético do rebanho, que é fundamental para termos uma agropecuária mais produtiva na região.

            Na linha estruturante, de médio e longo prazo, é preciso acelerar as obras de transposição do São Francisco.

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB-PE) - E hoje, aqui, o Senador Humberto Costa já nos relatava que, felizmente, várias frentes estão sendo remobilizadas e já é possível agora prever a conclusão dessa obra tão importante para a região, sobretudo olhando a infraestrutura hídrica, que é fundamental. Falo ainda da construção de barragens e da necessidade de concluir e viabilizar o sistema de novas adutoras, como a do Sistema Pajeú e do Agreste.

            Ainda no setor agropecuário, outros desafios são o de aumentar a produtividade do setor sucroalcooleiro e revitalizar a avicultura do Estado. Nesse sentido, menciono a importância do sorgo como fonte de alimentação para aves. O problema da ração é crucial para a competitividade desse segmento, já que corresponde a 80% do custo de produção.

(Soa a campainha.)

            O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco União e Força/PTB-PE) - Sr. Presidente, preciso de um minuto só da sua tolerância.

            Finalmente, no tocante às atividades tradicionais, destaco o Arranjo Produtivo Local do Gesso, na região do Araripe, que é responsável pela geração de emprego e renda para cerca de 80 mil pessoas alocadas em 42 minerações, 156 calcinadoras e mais de 540 fabricantes de premoldados de gesso, movimentando, de forma muita expressiva, a economia regional.

            O Polo do Araripe apresenta dificuldades a serem contornadas. Em primeiro lugar, o custo de transporte é extremamente elevado para os principais mercados, sobretudo levando-se em conta que se trata de produtos de baixa densidade econômica. Tal dificuldade poderia ser minorada com a construção da Transnordestina e do Ramal do Gesso. Também a matriz energética viu-se agravada com a quase exaustão da lenha na região. Além de trazer graves prejuízos ambientais, os custos industriais se elevaram. É preciso buscar novas fontes energéticas a preços competitivos.

            Portanto, Sr. Presidente, a economia de Pernambuco atravessa um período de inegável expansão e de grande dinamismo. Temos, por assim dizer, um crescimento já contratado, que está representado pela maturação de grandes empreendimentos que estão em curso.

            No entanto, nós, pernambucanos, temos a consciência dos grandes desafios que nos aguardam para consolidar esse processo e para fazer com que tenhamos não apenas um crescimento quantitativo, mas um padrão de crescimento mais inclusivo para o conjunto da população e que nos proporcione um desenvolvimento cada vez mais equilibrado espacialmente e capaz de elevar efetivamente a renda de todos os pernambucanos.

            Era esse o nosso pronunciamento.

            Agradeço a tolerância de V. Exª.