O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, para mim, hoje, é um dia muito feliz porque é Dia do Médico, e, coincidentemente, sendo médico, nós temos que não só parabenizar os médicos pelo seu dia, mas abordar os temas que interessam mais a profissão.

            Eu não exerço mais a Medicina, mais a exerci intensamente, durante 15 anos, em situações precárias. No meu Estado, eu fui o primeiro médico com formação roraimense. Voltei para o meu Estado imediatamente, trabalhei em condições, eu diria, muito desfavoráveis. Éramos apenas quatro médicos para 200 mil habitantes, portanto, um para 50 mil. Atravessei vários momentos de aflição por falta até de fio sutura -- equipamentos, nem se fala. Havia dois hospitais no interior que não tinham sequer raios X. Eu atendia semana sim, semana não. Na capital, Boa Vista, também. Apesar de existir um hospital da Diocese, um Hospital do Governo e uma maternidade do Governo, nós tínhamos poucos médicos para atender a esses três hospitais.

            Então, eu quero…

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco Maioria/PMDB - PR) - Quatro médicos para 200 mil habitantes, Senador?

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Um para 50 mil, portanto, não é?

            Então, nós enfrentamos esse trabalho. Depois, fui secretário de saúde. Consegui levar colegas da minha turma, que se formaram junto comigo. Fomos, portanto, levando alguns especialistas que eram indispensáveis, como pediatras, anestesistas, ortopedistas. Mesmo assim, nós não tínhamos sequer número suficiente para fazer uma escala de plantão. Então, nós vivíamos em plantão permanente.

            Mas eu faço questão de registrar aqui que, na última quarta-feira, nós aprovamos, neste plenário, a Medida Provisória nº 621, de 2013, que trata do Programa Mais Médicos. Eu diria que esse programa está vindo com atraso, Senador Requião, de pelo menos 44 anos, que é o tempo que eu tenho de formado. No ano em que eu me formei, em Belém do Pará, a minha faculdade fez 50 anos de existência -- a faculdade que foi a quarta do Brasil a ser criada. Naquele tempo, esse problema da falta de médicos se via lá em Belém, onde haviam sido formadas 44 turmas de médicos. Esse problema também se via nos Municípios colados em Belém. Isso não era novidade. E eu já disse aqui que, quando eu voltei para Roraima, por uma questão de sentimento, de ideal, nós éramos, como eu disse, quatro médicos para 200 mil habitantes.

            Esse programa deveria ter sido feito há pelo menos quatro décadas. E aí eu quero dizer que têm culpa nisso as entidades médicas, que nunca souberam apresentar uma proposta concreta e fazer articulações para que esse modelo fosse implantado.

            Eu cheguei a apresentar aqui, Senador Requião, um projeto que previa uma coisa mais simples: o médico formado no Brasil teria um registro provisório e seria obrigado a ir, durante um ano, para um Município onde não houvesse médicos. Depois ele voltava, recebia o seu registro definitivo e ficava onde quisesse. Mas isso aqui não andou -- e tenho que dizer -- por pressões corporativas. Também apresentei um projeto regulamentando a vinda de estrangeiros, não só com o Revalida, mas com outras exigências. Também não andou.

            Esse programa, no início, provocou uma reação muito forte da classe médica, com certa razão. Mas, depois de muitas conversas, nós vimos que a medida provisória que veio podia ser aperfeiçoada e, para isso, tinha que haver um diálogo. E eu, como Relator Revisor, mas também um Relator, um Deputado médico também, nós fizemos essa interlocução com o Ministro da Saúde, que sempre atendeu, seja por telefonema, seja indo lá, e nós conseguimos realmente colocar algumas medidas que aperfeiçoaram a medida provisória.

            Apesar dessas divergências, mantivemos rico debate durante a sessão. Foi possível aprovar o texto, porque chegamos ao consenso de que se trata de uma medida emergencial -- e isso é bom frisar. O programa não é uma solução definitiva para a questão da saúde no Brasil, longe disso. Não poderíamos, em sã consciência, ser contrários a colocar mais médicos onde eles são necessários.

            Mas, Sr. Presidente, disse e repito: essa medida já veio tarde. Como disse há pouco, desde que me formei -- vai fazer 45 anos este ano --, a carência de médicos já se fazia sentir no País. É lógico que o Programa Mais Médicos será um auxílio, mas, em si só, não resolve o problema de saúde no Brasil.

            Curioso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que aprovamos essa medida praticamente na véspera do Dia do Médico, comemorado hoje, dia 18 de outubro. Apesar de já ter me afastado do exercício da medicina há alguns anos, sempre mantive uma grande preocupação pelos temas relacionados à saúde. E hoje, no Dia do Médico, sinto-me na obrigação de dizer algumas palavras a respeito da situação do médico no nosso País.

            Como sabemos, os cursos de medicina estão entre os mais concorridos e caros do Brasil. Portanto, formar um médico especialista, hoje, exige um grande investimento de tempo e dinheiro. Ao terminar os estudos, esse jovem profissional encontra um mercado de trabalho de difíceis condições. Se ele opta trabalhar no SUS, é obrigado a trabalhar por baixos salários e, muitas vezes, ou na maioria das vezes, em condições de total carência. Se decide abrir seu próprio consultório, precisa cobrar elevados honorários para custear despesa de anos de estudo e especializações constantes, ou se render aos planos de saúde, que, em sua grande maioria, eu diria na sua totalidade, não remuneram adequadamente o profissional médico.

            Só para comentar sobre isso, Senador Requião, nos últimos anos, os planos de saúde foram reajustados em 400%, e a consulta paga ao médico foi reajustada em 25%. Então, vejam a desproporção: o plano de saúde, como intermediador, cobra do seu usuário uma mensalidade que subiu 400% e paga a quem realmente faz o trabalho, o profissional médico, uma remuneração inadequada.

            Por isso, ser médico, no Brasil de hoje, Sr. Presidente, requer muito mais do que o compromisso que firmamos ao prestar o juramento de Hipócrates. Requer criatividade, dedicação e, sobretudo, coragem. Coragem para, muitas vezes, decidir sobre qual paciente vai viver e qual vai morrer -- infelizmente, essa é uma realidade.

            Porque há pacientes nos hospitais que ficam nos corredores. E ficam nos corredores, por que os médicos querem deixá-los nos corredores? Não. Ficam nos corredores seja porque faltam materiais e equipamentos para atendimento, seja porque não há leitos disponíveis -- o que leva os médicos a terem de decidir entre o mais grave e o menos grave. Lamentavelmente, isso não é ficção, é a mais pura realidade de uma grande parte dos nossos médicos.

            Então, pergunto: como fazer para reverter esse quadro?

            Um primeiro passo, sem dúvida, é investir mais em saúde, é aprimorar os processos de gestão -- e aqui acrescento --, é eliminar a corrupção que existe no setor de saúde. Infelizmente, ela existe de norte a sul e de leste a oeste deste País. É preciso aprimorar os processos de gestão, mas sem corrupção, para que possamos ter hospitais de qualidade em todo o território nacional.

            Veja o exemplo da Rede Sarah, inegavelmente um grande sucesso. Sem dúvida é um modelo que precisa ser aplicado em grande escala em nosso País, porque já é sabido que não basta dar mais dinheiro para a saúde; é preciso que esse dinheiro seja gasto com eficiência, eficácia e efetividade, e isso só será feito se mudarmos os processos de gestão e combatermos, de forma implacável e exemplar, a corrupção no setor.

            Igualmente importante é valorizar o profissional da medicina que se dedica ao SUS. Para isso, considero fundamental a criação da carreira de médico de Estado, como existe para os magistrados, para o Ministério Público -- quando passa no concurso, o juiz é nomeado juiz substituto, passa por um período, digamos assim, de observação até ser titulado, ser chamado de juiz titular; então, ele vai ganhando mais a cada período que passa, e, como juiz substituto, normalmente, ele trabalha em comarcas do interior.

            A carreira do médico, Sr. Presidente, deveria ser semelhante à de juiz, que, ao passar no concurso, é nomeado juiz substituto e vai para o interior. Após se tornar titular, o juiz tem a opção de escolher se retorna para a capital ou se fica no interior. Por sua vez, ao ser criada a carreira de médico de Estado, o Governo teria a prerrogativa de remover ex officio os médicos para aquelas localidades onde existe carência desses profissionais.

            Além disso, valorizar um médico não significa apenas dar a ele um ótimo salário. É preciso que ele encontre condições para aplicar os tratamentos prescritos aos doentes. Não adianta, Sr. Presidente, o médico receitar um remédio e o paciente não ter dinheiro para comprá-lo, como vemos nos Estados mais pobres, como é o caso do meu Estado de Roraima, até porque há uma ausência do Governo do Estado na assistência à saúde. Como disse, não adianta o médico prescrever um tratamento que não será eficaz porque o paciente vive em condições insalubres e de falta de higiene: esgotos a céu aberto, falta de abastecimento de água condigno. Tudo isso, realmente, leva a doenças que seriam evitadas simplesmente com ações governamentais. Aliás, uma grande parte de atendimentos ambulatoriais tem origem em pacientes que retornam com os mesmos sintomas, justamente porque vivem em ambientes insalubres, isto é, completamente sem nenhum requisito básico para que a pessoa fique sadia mesmo.

            Por isso, considero fundamental na educação do nosso povo o ensino de regras básicas de higiene e de limpeza. Aliás, eu diria que o setor de educação, Senador Cristovam, que é um especialista nisso, padece dos mesmos males que o setor de saúde. Apenas, na educação, a pessoa fica só carente dos instrumentos, mas não morre por isso. Mas pode até morrer por isso, porque não tem os conhecimentos de cuidados básicos de higiene e de limpeza.

            Ao mesmo tempo, é fundamental investir em saneamento básico, pois muitas das doenças são transmitidas pela água contaminada, e poderiam ser facilmente evitadas.

            Valorizar o médico também significa lutar para que tenhamos mais ações preventivas em nosso País. Quantas consultas seriam evitadas se o nosso sistema de saúde priorizasse ações de prevenção? Sem dúvida, haveria uma grande economia de recursos e uma melhoria da qualidade do atendimento do médico do SUS, porque as filas diminuiriam muito.

            O que eu quero mostrar com tudo isso, Sr. Presidente, é que os problemas de saúde estão relacionados a outras áreas também, como educação e saneamento básico, por exemplo; e que valorizar o médico requer muito mais do que apenas dar a ele um salário melhor, requer planejamento integrado de políticas públicas que permitam ao médico prescrever um tratamento de qualidade ao seu paciente.

            Do ponto de vista do chamado sistema de saúde suplementar, que são os planos de saúde, também precisamos fazer, urgentemente, algumas mudanças.

            Não é segredo para ninguém que as condições de trabalho dos médicos credenciados a planos e seguros de saúde deixam muito a desejar, no atendimento e nas condições de trabalho, e, por isso, interferem diretamente na qualidade dos serviços prestados aos pacientes, usuários que pagam os planos de saúde. O baixo valor dos honorários médicos pagos pelas empresas faz com que os profissionais tenham de atender a um maior número de pacientes em um mesmo espaço de tempo, o que muitas vezes faz com que o tempo da consulta seja menor do que o necessário, prejudicando a qualidade do atendimento.

            Além disso, também é sabido que muitas empresas interferem nas solicitações feitas para exames e demais procedimentos, criam obstáculos para isso, contestando, inclusive, a necessidade da realização deles e orientando os profissionais a não mais os demandarem, ou seja, não pedir mais exames em grande número. São práticas que não podemos aceitar, porque prejudicam a saúde do povo brasileiro.

            Lamentavelmente, as medidas regulatórias tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar têm se mostrado incapazes de impedir os prejuízos à saúde dos pacientes. De acordo com uma pesquisa da Associação Paulista de Medicina e do Datafolha, divulgada em agosto deste ano, apenas em São Paulo, oito em cada dez entrevistados -- cerca de 7,7 milhões de pessoas -- tiveram algum problema nos últimos dois anos, com seu plano de saúde. Além disso, de acordo com a pesquisa, pelo menos 100 mil consumidores entraram na Justiça contra os planos de saúde, só em São Paulo, no mesmo período.

            Então, Sr. Presidente, essa é uma situação preocupante que precisa ser resolvida, não somente para benefício dos médicos, mas, sobretudo, da imensa legião de consumidores dos planos de saúde do nosso País.

            Neste dia em que estamos celebrando o Dia do Médico, eu gostaria ainda, Srªs e Srs. Senadores, de deixar aqui registrado o que considero um equívoco: os vetos apostos à Lei do Ato Médico, que passou 12 anos aqui, entre Senado e Câmara. É uma matéria que tramitou, portanto, com bastante tempo para que o Governo, as entidades médicas e as outras áreas dos profissionais de saúde pudessem realmente chegar a um…

            A Senadora Lúcia Vânia fez um belíssimo trabalho na relatoria dessa matéria, e eu também cheguei a ser Relator em algumas comissões. Era uma matéria que contava com o consenso da Casa. Não é verdade, em absoluto, que os médicos estejam querendo assumir responsabilidades e atribuições da área de saúde como um todo. Não!

            Como eu falei aqui, a Rede Sarah é um exemplo de atendimento interdisciplinar. Ali trabalham em equipe médicos, fisioterapeutas, enfermeiras, ou seja, há uma gama de profissionais de saúde que trabalham de maneira interdisciplinar.

            Apenas é preciso definir, minimamente, quais são as competências do profissional da Medicina. E isso, no meu entendimento, ficou muito prejudicado com os vetos apostos ao projeto.

            Antes de encerrar, Sr. Presidente, gostaria de mencionar ainda que precisamos introduzir mais humanidade na formação do médico. Apesar da massificação do sistema, precisamos resgatar a relação médico-paciente, para que ela seja uma relação duradoura, em que haja uma confiança recíproca. O médico precisa ver no paciente, sobretudo, um ser humano, e não uma doença. Por isso, precisamos reforçar a formação ética do profissional da Medicina. O médico não lida apenas com máquinas, com papéis nem com materiais. Lida, sobretudo -- e sempre --, com a vida. A vida deve estar no centro de nossas preocupações, para que tenhamos, cada vez mais, uma medicina voltada para o ser humano e para a melhoria de sua qualidade de vida.

            Deixo aqui os meus cumprimentos a todos os médicos do Brasil e, em especial, do meu Estado de Roraima, e também aos novos médicos estrangeiros recém-chegados ao nosso País, que se vêm somar a esse imenso esforço que estamos fazendo para que todos os brasileiros e as brasileiras possam ter uma vida com mais saúde e dignidade.

            Para encerrar, Senador Acir, eu queria fazer um comentário à parte do que está aqui redigido. Por exemplo, o meu Estado e o Estado do Tocantins foram pioneiros em fazer um convênio com Cuba e levar médicos para atender no interior. E levamos. Como levamos também professores com mestrado e doutorado para iniciar o nosso curso de Medicina, que foi aberto graças à ousadia do reitor e de sua equipe naquela época.

            Como eu estava sem mandato naquele período e participava do conselho universitário, eu tive o prazer de ir a Cuba, junto com outro colega, para tratar deste assunto: convocar médicos para atender a população e trazer médicos para começar o curso de Medicina. Foi um trabalho enorme abrir o curso lá, porque o Conselho Nacional de Saúde tinha o preconceito de fazer faculdade em lugares pequenos.

            E o nosso curso já formou várias turmas, funciona há mais de dez anos. Esse curso é muito bem avaliado pelo MEC, justamente porque tem um projeto ousado, tem uma qualidade de professores muito boa, embora tenha começado com os médicos cubanos -- não digo nem “embora”. Graças a Deus, começou, porque não havia outros professores do Brasil que se dispusessem a ir para lá. Mas, depois, com um ano ou dois anos de funcionamento, fomos abrindo concursos para os médicos, que passaram a ver no curso de Medicina de Roraima também uma oportunidade boa de dar a sua colaboração. E quero dizer: em Roraima, antes de Rondônia e antes do Acre. Quando eu me formei, só havia Medicina no Pará. Não havia no Amazonas, não havia em nenhum Estado da Região Amazônica. Nós fizemos lá em Roraima -- digamos assim -- exatamente o que precisa ser feito.

            Mas eu quero ressaltar que, nessa medida do Mais Médicos, foram introduzidas algumas sugestões que eu apresentei, de comum acordo com o Governo e com a classe médica, que foram: primeiro, reduzir para três anos apenas o período em que o médico pode atuar, no lugar para onde ele é designado pelo Ministério da Saúde, sem a revalidação do diploma. O Ministério vai, portanto, assumir essa responsabilidade. Depois dos três anos, se ele quiser continuar no programa ou ir trabalhar em outro lugar, ele tem que fazer revalidação do diploma.

            Segundo, colocamos um item que dá ao Governo o prazo de cinco anos para construir, reformar e equipar as unidades de saúde. Porque é aquela história: é muito bom ter um médico, é melhor do que não ter; mas também ter um médico sem uma retaguarda mínima é temerário para ele e para o próprio paciente.

            Colocamos também, como prevenção até, Senador Acir e Senador Requião, exigências bem claras para criação e funcionamento dos cursos de Medicina, porque senão, daqui a pouco começam a proliferar faculdades para todo lado, e o que vai acontecer? O que acontece com algumas profissões: cursos de baixa qualidade. E nós vamos começar a degradar a formação do médico no Brasil.

            Por último, nós colocamos também uma exigência de que o médico, indo para aqueles lugares, não pode se ausentar daquele lugar nesses três anos de trabalho. Com isso, nós esperamos que medidas sejam feitas.

            O Governo tomou a decisão de ampliar o número de vagas nas universidades federais, mas não tomou também a iniciativa de aumentar o número de professores e o número de laboratórios. Então, é preciso que haja, ao mesmo tempo, investimento nesse setor.

            O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação serão os carros-chefes para, realmente, nós darmos fim a essa triste realidade de que, no Brasil, nós temos mais de 400 mil médicos, e existem cidades e até bairros mais periféricos das cidades grandes sem nenhum médico. E por quê? Porque o médico simplesmente não quer ir? Não, porque o salário será o mesmo se ele ficar na capital, no grande centro, e porque os riscos na periferia são maiores, seja por questão de segurança pessoal, seja por falta de equipamento.

            Então, é preciso que a gente faça esse diagnóstico, para usar uma palavra médica. E esse diagnóstico, para mim, está feito agora.

            Nós temos de tratar o problema grande da saúde no Brasil em duas fases. Esta fase, claramente, eu identifico como emergencial, mas nós temos de trabalhar -- e cabe muito ao Congresso fazer isso -- para que essa emergência, esse tratamento de emergência se transforme num plano permanente de Estado, para que, realmente, um setor tão fundamental como a saúde não continue no descaso.

            Eu, que não votei a favor da prorrogação da CPMF, na época, fui crucificado, e vejo que até hoje não sepultaram a CPMF. A toda hora vejo colegas aqui dizendo que o setor de saúde não está melhor porque tiraram a CPMF.

            Ora, 14 anos de existência da CPMF não mudaram em nada o serviço de saúde. Pelo contrário, a CPMF, que tinha, no início, destino certo só para a saúde, passou a ser usada para a seguridade, passou a ser usada para fazer superávit primário, e roubaram muito dinheiro da CPMF. Então, no sistema de saúde, o paciente não se beneficiou com isso.

            Eu quero realmente terminar, cumprimentando os médicos do meu Estado, os colegas médicos e as colegas médicas, os estudantes de Medicina do meu Estado e, por extensão, de todo o Brasil, com a certeza de que precisamos trabalhar mesmo juntos -- Executivo e Legislativo --, para que possamos, de fato, melhorar essa realidade do País.

            Muito obrigado.