O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Sr^as e Srs. Senadores, continuando o assunto em tela, colocado pelo nobre Senador Cristovam Buarque, quero dizer que podem contar com o meu integral apoio no sentido de que deveríamos, sim, fazer uma comissão aqui no Congresso Nacional, principalmente no Senado da República, Senador Cristovam, para que a gente possa desta comissão achar o caminho para que não seja tirado nenhum centavo de aumento dos senhores professores. Dezenove por cento, para quem ganha perto de R$2 mil, ainda mais para ser professor das nossas crianças, realmente é muito pouco. Então, o senhor conte com o meu integral apoio sobre isso.

            Devemos falar com o Presidente Renan Calheiros para construir essa comissão ou formalizar, da mesma forma como foi feito, agora, para buscar recursos para a segurança pública. Na semana passada, foi instalada uma comissão.

            Todas as vezes em que nós realmente nos debruçamos em cima de procurar soluções, encontramos, como foi o caso específico, agora, da saúde. Esse aumento do valor das emendas, dando 50% ou 40% para a saúde, Senador Mozarildo Cavalcanti - a obrigatoriedade das emendas parlamentares -, e o Governo Federal chegando até 15% do valor investido na saúde pública do nosso País.

            É de uma força-tarefa dessas que nós precisamos, também no caso da educação, para não corrermos o risco de os 27 governadores - que devem ter seus motivos - dizerem para todos que não dão conta de dar o aumento. 

            Então, vamos procurar uma saída, através dessa comissão, de uma subcomissão, e o senhor pode contar comigo, Senador Cristovam Buarque, porque essa bandeira da educação o País todo reconhece que é a sua bandeira, e eu também ajudo a carregá-la, porque sou admirador de V. Exª e, mais do que isso, da educação em nosso País.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Permite-me, Senador?

            O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF) - Permito, pois não.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Só para dizer o seguinte: temos uma comissão criada pelo Presidente Renan, presidida pela Senadora Ângela Portela - eu sou o Relator -, para discutir o financiamento no longo prazo, ou seja, daqui a dez, vinte anos, quando a educação for a ideal, e não para quebrar o galho emergencialmente. Entretanto, se for o caso de pedir que essa comissão trabalhe de imediato, poderemos fazê-lo sem conspurcar o nosso trabalho de longo prazo. Continuaremos com nossas audiências, de propostas de longo prazo, e nos reuniremos. Mas talvez seja melhor até outra comissão, mais representativa e com mais preocupações da composição entre Bancadas, de tal maneira que o que sair não seja apenas um documento comum que a gente vai fazer de propostas de longo prazo, mas sim com soluções imediatas. Se for o caso, eu estou disposto não só a buscar nessa comissão que trabalha o longo prazo - desde que a Senadora Ângela Portela aceite, que é a Presidente - para buscarmos uma solução emergencial para o piso, mas, se for o caso, também criar uma nova comissão só para isso, e eu também estaria disposto a dar minha contribuição.

            O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF) - Muito bem, conte comigo nessa comissão. Vamos falar com o Presidente nessa semana e conte comigo. Vamos participar efetivamente, Senador Cristovam. Muito obrigado.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de dar um aviso a todos os pequenos, médios e grandes empresários deste País.

            Desde ontem, foi publicado, no Diário Oficial da União, uma portaria conjunta da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Receita Federal, reabrindo o prazo para o pagamento dos débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de acordo com o texto da Medida Provisória nº 615, medida provisória que tivemos a honra de relatar.

            Então, dizer a todo o empresariado do País que está reaberto, desde ontem, o prazo do Refis, o Refis da crise, aquele que foi colocado na Medida Provisória nº 615, que a Senhora Presidente da República sancionou e tornou-se lei. Desde ontem, está reaberto o prazo para todos aqueles que têm débitos até o ano de 2009 poderem refinanciar os seus débitos e aí, sim, ter todas as certidões e continuar sua vida empresarial ou da pessoa física com muita tranquilidade, porque sabemos que a carga tributária deste País é gigantesca e que muitos não podem acompanhar. Temos que ver isso também. Esse é um serviço do Senado da República, do Congresso Nacional. Enquanto não sai a reforma tributária, nós reabrimos o prazo do Refis.

            Essa é uma notícia muito boa. Agora todos podem se organizar, nesses próximos 30 dias e entrar com os seus pedidos de parcelamento. Essa é uma notícia que sei que é alvissareira para muitos daqueles que querem voltar a ter a vida normal, ter suas certidões negativas para poderem continuar com suas empresas. Esse é um aviso que, calculo, é muito importante.

            Eu gostaria de dizer também, Senador Mozarildo Cavalcanti, que, ontem, foi o lançamento e começou, hoje, a distribuição desse novo livro, que é a prestação de contas do PAC II, o 8º Balanço.

            Esse material está à disposição já hoje nas bibliotecas do País, chegou aqui no Congresso Nacional, chegou às minhas mãos hoje. Nele, o Governo Federal faz uma prestação de contas de todo o PAC que está em obras em todo o nosso País.

            Muito importante esse lançamento.

            Quero parabenizar a Senhora Presidenta da República, a Ministra Miriam Belchior, ao Maurício Muniz, que é o Gerente Nacional do PAC, e a todos aqueles que participaram, todos os Ministérios envolvidos, que é o Governo inteiro, porque está mostrando que todas as áreas - a área de energia, de construção, a área de portos e aeroportos - estão mostrando que, realmente, o Brasil continua mudando - e o exemplo aqui é o Aeroporto de Brasília, que, depois de licitado, nunca mais parou de ter obras; outro aqui, vizinho nosso, o de Goiânia, que também teve reativadas as suas obras; e tantos outros portos e aeroportos. Realmente o País, agora, pegou o ritmo novamente. Depois da crise mundial de 2008, nós vínhamos nos recuperando e, agora, o País pegou o ritmo.

            E essa prestação de contas do PAC nacional demonstra aí, Senador Acir Gurgacz, que realmente, agora, começamos a pegar ritmo novamente.

            E o grande exemplo disso vai ser segunda-feira, com o leilão do Campo de Libra, onde o mundo todo vai dizer do interesse que tem de continuar investindo no nosso País.

            Colocando isso, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, eu gostaria de falar também - falei sobre o PAC, sobre o Refis da crise, que os prazos estão abertos - da minha alegria também, novamente sobre o PAC, das obras que estão em andamento, em um ritmo muito acelerado, aqui no Distrito Federal, que é o BRT, o BRT Sul, que vai para o Gama e Santa Maria.

            Há dois anos e meio, quando vim a esta tribuna anunciar que iriam começar as obras, foi no final de 2010 - foi em 2009, foi acertado em 2010, coloquei até na televisão, era um trenzinho que ia ter BRT, Gama e Santa Maria -, muita gente achou que era brincadeira, que não era sério.

            Hoje em dia, quando as pessoas passam por lá, enxergam que realmente vai ser um novo modelo de modernidade urbana, porque ninguém aguenta mais esse trânsito tão pesado. Para vocês terem uma ideia, quem sai de Santa Maria ou do Gama para chegar ao Plano Piloto todos os dias perde quase uma hora. Há gente que perde mais de uma hora para chegar aqui. Com o BRT, esse tempo vai ser diminuído pela metade, BRT esse que deve ter inaugurado agora. Já foi inaugurada uma estação, mas deve ser inaugurado um trecho em fevereiro.

            E também há uma excelente notícia para os moradores de Luziânia - ou de Luziânia para cá ou daqui para lá - ou de Valparaíso, do Céu Azul, da Cidade Ocidental, do Novo Gama até Luziânia é que no próximo PAC, no próximo lançamento do PAC, no próximo estudo feito... Quatro Estados que vão ser analisados na semana que vem. A Senhora Presidente da República vai lançar os PACs de mobilidade nos seus Estados. Há quatro Estados ainda à frente do Distrito Federal, mas eu acredito que, no mês de novembro ainda, será anunciado oficialmente que o BRT chegará até Luziânia, essa mesma obra, continuando a obra, dando dignidade também para os nossos irmãos da Região Integrada do Desenvolvimento Econômico, que é a Ride do Distrito Federal, de onde, todos os dias, um número impressionante... Uma pequena cidade, desculpe-me, uma média cidade brasileira todos os dias se transporta para o Plano Piloto, de onde vêm 300 mil pessoas para trabalhar aqui no Plano Piloto, Senador Mozarildo Cavalcanti. Trezentas mil!

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Gim, permita-me ...

            O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) -- ...uma observação, aliás, acho que oportuna, no momento em que V. Exª faz o seu pronunciamento. 

            O Senador Gim Argello é Senador aqui pelo Distrito Federal. Estão aqui nas nossas galerias os alunos do ensino fundamental de Ceilândia, Distrito Federal. Sejam bem-vindos à nossa sessão. Quero esclarecer que esta sessão de hoje não é deliberativa, portanto não há votação. É apenas destinada a que os Senadores, como está fazendo o Senador Gim Argello, coloquem os problemas e os acontecimentos dos seus Estados e do Brasil.

            Muito obrigado a vocês.

            O SR. GIM (Bloco União e Força/PTB - DF) - Muito obrigado, e parabéns aos alunos de Ceilândia, nossa querida Ceilândia, terra em que eu já morei também. Fui criado em Taguatinga. Parabéns, viu, gente? É assim mesmo. Se Deus quiser, daqui a alguns anos, vocês vão estar aqui também. Vamos lá, continuem estudando!

            Então, o que eu queria dizer a vocês? Que o BRT, que vai chegar até Luziânia, é muito importante para aquela população, como agora, mais duas estações do metrô da nossa Ceilândia vão até a Expansão do Setor O. E de lá, qual é a ideia? É ter um BRT também ligando Ceilândia - aproveitando que os alunos estão aqui - a Águas Lindas, porque só de Águas Lindas, todos os dias, Senador Mozarildo Cavalcanti, o número impressionante 70 mil pessoas vêm trabalhar aqui no Distrito Federal, aqui na Capital da República.

            É bom que a população entenda que o Distrito Federal é um território muito pequeno e as cidades que ficam no Estado de Goiás estão grudadas na linha divisória. Então, há cidades aqui que só estão a 25 km de distância da linha divisória do Distrito Federal. Por isso essa área é chamada de região metropolitana ou conhecida como o entorno de Brasília. Essas pessoas são brasileiras como nós, vivem aqui na capital da República, trabalham aqui no Plano Piloto, que a gente chama de Brasília, mas essas pessoas também merecem, como todos, senão, vai haver um apartheid social... Imaginem vocês a pessoa vir daquela divisão, que é uma linha seca, é só uma... Muitas vezes, como é o caso de Valparaíso, só um asfalto divide o que é o Distrito Federal do que é o Estado de Goiás. Agora, as pessoas que moram no Distrito Federal vêm de BRT, confortavelmente, no ar condicionado, demorando pouco tempo, e o vizinho do lado, de 200m, é obrigado a demorar duas horas para chegar até aqui. Então, não é justo. A Senhora Presidente entendeu isso, o Governo entendeu isso, e vamos colocar então o BRT até Luziânia. Estamos lutando também para levar o BRT - os projetos estão prontos - até Águas Lindas.

            Da mesma forma, Senador Mozarildo Cavalcanti, nós vamos ter BRT até Planaltina, chegando a Sobradinho, abrindo na região dos condomínios ali, para abastecer com o BRT os moradores e as pessoas que usariam este transporte. Também está colocado no plano de mobilidade do Distrito Federal um metrô até a Asa Norte, que está dentro dos seus projetos originais. O metrô, então, vai seguir até a ponta da Asa Norte, com várias estações, dando tranqüilidade e conforto aos moradores aqui da nossa Asa Norte também.

            Isso tudo é PAC, isso tudo é Governo Federal investindo no Distrito Federal, isso é meu trabalho, é fruto de um trabalho que a gente vem realizando há muitos anos, que é trazer recursos do Governo Federal para o Distrito Federal, trabalho que todos os Senadores fazem para os seus Estados e eu faço aqui pelo nosso Distrito Federal. Por quê? Porque Brasília não para de crescer. Brasília foi sonhada e projetada para 500 mil habitantes, entre os anos 2000 e 2010. Hoje nós já temos 2,6 milhões de habitantes, com mais quase dois milhões na região metropolitana do Distrito Federal, ou na Ride ou na região do entorno, como queiram chamar. Então, nós temos que dar atenção por quê? É um polo do País em que foram desenvolvidas várias técnicas. Você vê que o desenvolvimento do cerrado, a plantação de soja, foi todo realizado no cerrado do Distrito Federal e foi expandido para todo o País. Hoje nós temos uma produção gigantesca que nasceu do fruto do sonho de Juscelino Kubitschek, que foi interiorizar o País.

            Quero colocar essas palavras agora e dizer também da minha felicidade essa semana, Senador Mozarildo Cavalcanti, com vários projetos que foram votados aqui, importantíssimos, sendo um de autoria de V. Exª, autorizando a criação de novos Municípios. O País todo está falando sobre isso.

            E aqui, na região metropolitana do Distrito Federal, na região de Goiás, há dois ou três Municípios que têm tamanho, condições e preenchem todos os pré-requisitos para nascerem. Criar mais esses Municípios aqui seria muito bom para o Estado de Goiás e para o Distrito Federal.

            Parabenizo V. Exª, mais uma vez, por esse projeto.

            Quero agradecer. Foi uma semana profícua de trabalho. Esta é uma prestação de contas. Quero agradecer também a todos os taxistas do Distrito Federal. Vários deles se manifestaram. Por onde passo, estão me agradecendo a sanção da lei da hereditariedade das concessões para as famílias dos taxistas.

            Quero dizer que este é o nosso trabalho: atender a todas as categorias, a todos aqueles que realmente precisam. E o que é muito é bom é que todos eles - é uma categoria muito bem informada - sabem que essa lei já havia sido vetada duas vezes, e não desistimos dela até que se tornasse uma lei que pudesse atender a todos.

            Só foi explicada a verdade que aquela lei trazia, a necessidade de dar tranquilidade à família dos taxistas. A Senhora Presidente entendeu. Fomos até o ponto de apoio dos táxis do Distrito Federal, perto do aeroporto, para onde o Brasil todo também foi para participar e dizer da concordância com aquela lei e, mais do que isso, agradecer por termos realmente feito aquela lei para eles. Fico muito feliz, porque a semana inteira tem sido de pequenas homenagens que para mim falam muito fundo.

            Por falar em lei que passou a valer e que está na sua plenitude, gostaria também de lembrar, Senador Acir Gurgacz, aquela lei que votamos aqui - o senhor e o Senador Mozarildo Cavalcanti -, que beneficia e faz justiça às pessoas que têm algum tipo de deficiência física. Ela começa a vigorar já a partir da outra semana.

            Já se passaram os seis meses que a lei deu como prazo para que a Previdência Social pudesse se adequar. É a lei da aposentadoria especial para os deficientes físicos, aqueles com deficiência leve, média ou grave. No caso da grave, só lembrando, a lei passa a vigorar, e todos aqueles que querem se aposentar podem entrar com seus pedidos já a partir do dia 3 de novembro.

            No caso de deficiência grave, para cadeirante e tal, diminuiu em 10 anos o prazo de aposentadoria. Dez anos! Quer dizer, as pessoas que têm algum tipo de deficiência grave... Para a mulher, então, foi um terço: em vez de 30, só vai trabalhar 20 anos.

            É o respeito que o Congresso Nacional, a Presidência da República, o Governo Federal, mas principalmente o Senado da República - a matéria foi votada aqui por unanimidade - tem para com os deficientes. Fiquei muito feliz por ter trabalhado, efetivamente, também nessa lei.

            Gostaria de falar também sobre...

            São tantas as matérias, Senador Acir Gurgacz. Pedi a V. Exª para falar na condição de líder e não ia me alongar muito. Na próxima segunda-feira, vou continuar... na próxima sexta-feira.

            A partir de hoje, quero colocar todas as leis que estão em funcionamento e que já começaram a ter força de lei, como foi o caso, desde ontem, do Refis, da lei dos táxis, na semana passada, e dos conselheiros tutelares também, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Nesta semana, houve um encontro gigantesco na região metropolitana de Brasília. Mais de mil conselheiros tutelares do Brasil todo estiveram aqui para agradecer essa lei que nós conduzimos aqui, neste plenário, quando fomos relatores dos projetos de lei de autoria do Senador Arthur Virgílio, da Senadora Lúcia Vânia e de outros Senadores. Eu consegui compilar esses projetos e fazer uma lei que atendesse todos, que é a lei dos conselheiros tutelares, dando prazo certo para a votação, dando condições salariais para eles, dando dignidade aos conselheiros tutelares. Esta semana, estiveram aqui mais de mil conselheiros tutelares, que até fizeram uma homenagem e me deram uma placa de agradecimento. Quero dizer que não é para mim, não, tem de ser para todo o Congresso Nacional e para a Senhora Presidente da República, que sancionou essa lei, dando dignidade aos conselheiros tutelares. Agora eles estão brigando por melhores condições ainda de salário.

            Dentro daquela sugestão que eu dei para V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, para que possamos atender também aos conselheiros tutelares em cada Estado, aqui no Distrito Federal, eu fiz uma emenda pessoal para a nossa Ministra Maria do Rosário, que comprou os carros pelo Ministério. Fizeram um kit que até apelidaram de kit Gim. Ela comprou um carro, um Palio Weekend, para cada Conselho Tutelar do Distrito Federal e da região do entorno de Brasília, ou da Região Integrada do Distrito Federal, com 22 cidades. Compraram um carro para cada um, cinco computadores, impressora, bebedouros, ventiladores. Então, deram um kit para cada conselheiro tutelar do Distrito Federal e da região do entorno. Eu achei isso uma excelente ideia, Senador Acir Gurgacz, porque é uma emenda pessoal pela qual se pode atender a todos os Conselhos do seu Estado. Foi o que aconteceu: eu consegui atender a todos aqui do Distrito Federal.

            Ontem, então, depois de alguns meses, eles se reuniram e vieram agradecer, sendo que, na semana que vem ou na outra semana, vão fazer um almoço, um encontro de trabalho para que possamos continuar enxergando as reivindicações dos conselheiros tutelares e atendendo a elas.

            Essa é a pequena prestação de contas que eu tinha de fazer hoje, Senador Mozarildo Cavalcanti, dizendo que estamos prontos, dentro da nossa Bancada do PTB e do nosso Bloco.

            Muito obrigado, Senador Acir Gurgacz.