O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, especialmente Senadora Ana Amélia, eu quero introduzir meu pronunciamento de hoje abordando um projeto que foi aprovado aqui nessas duas últimas semanas. Aliás, dois projetos: um que cuida da instituição de um Plano Nacional de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira. Neste caso, estou falando faixa de fronteira a que vai do norte ao sul da Senadora Ana Amélia.

            Por que esse projeto é importante? Ele inclusive foi fruto de uma Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, que tive a honra de presidir, ligada à Comissão de Relações Exteriores, e nós passamos mais de um ano, Senador Jorge, ouvindo governadores, prefeitos, e ouvimos também algumas autoridades federais.

            E chegamos à conclusão, óbvia já, de que a Amazônia e a Faixa de Fronteira tinham um problema muito sério, que era o fato de que não havia um plano de Estado voltado para a Amazônia e para a faixa de fronteira.

            Por sinal, nesse fim de semana, o General comandante da Amazônia, sediado em Manaus, deu uma longa entrevista em que disse, de maneira categórica, que o Governo, o Brasil trata a Amazônia como uma colônia. Isso por quê? Porque na verdade, Senador Jorge Viana - V. Exª sabe disso tanto quanto eu ou mais, porque foi governador -, não há um plano, vamos dizer, da Sudam. Não há um plano permanente que realmente beneficie os Estados de maneira inclusive diferenciada, quer dizer, os Estados mais pobres teriam mais incentivo. Da mesma forma no que tange à defesa. Não há uma política nacional adequada de defesa porque os pelotões, sejam os de Exército, de fronteira, na Amazônia, em toda a faixa de fronteira, têm carência de pessoal, carência de equipamento e, muitas vezes, outras carências importantes, como, por exemplo, a capacidade de, de fato, fazer uma vigilância nas nossas fronteiras, que não são pequenas. Nós fazemos fronteira com inúmeros países da América do Sul. É mais fácil dizermos que não fazemos fronteira com apenas dois, pois, com os outros todos, nós fazemos. Então, é importante que esse projeto não chegue à Câmara e fique lá, como ocorre com vários outros projetos, meus inclusive, que estão lá há mais de cinco anos.

            Aliás, aprovamos aqui um projeto, também na semana passada, que regulamenta a criação de Municípios e que estava na Câmara há mais de seis anos. A Câmara fez algumas alterações, veio para cá, e nós aprovamos. O outro projeto que também quero abordar, lembrar aqui, pedir ao Governo que olhe com carinho e dê uma celeridade na Câmara é o outro que cria o Programa Fronteira Agrícola Norte, porque o Programa Fronteira Agrícola Sul já existe, e nós não temos, justamente pelo que disse o General, porque somos olhados como uma colônia. Então, pode na fronteira sul, não pode na fronteira norte, porque tem a Amazônia. A Amazônia tem de ficar encalhada. O povo que está lá, mais de 25 milhões de habitantes - portanto, mais do que a população da Venezuela -, tem de pagar muito caro para ser brasileiro.

            Então, espero realmente que essa realidade mude. Já me comuniquei, inclusive, com algumas lideranças da Câmara para que esses dois projetos tenham celeridade.

            Esse projeto dos Municípios, se tivesse sido dada celeridade a ele, mesmo com as modificações que a Câmara fez, se tivesse sido transformado em lei no ano que o apresentei, cerca de 2.800 Municípios não teriam sido criados. Inclusive no grande Estado de São Paulo, cujo Município chamado Borá não tem nem mil habitantes, só 980 habitantes. O segundo menor Município em população está em Minas Gerais, o Estado mais subdividido do Brasil. Nenhum problema com a subdivisão que eles fizeram, mas não havia critérios nem de população, nem de viabilidade econômica, nem do plebiscito em todo o Município.

            Então, é realmente o contrário do que alguns jornais dizem, que vai haver uma farra de criação de Municípios. Nesses 2.800, sim, houve, em vários casos, um critério apenas político para se subdividir um Município.

            Portanto, são projetos moralizadores e que, no entanto, não andam. Empacam na Câmara, aí, daqui a pouco, o Governo manda uma medida provisória, que tem prazos estabelecidos, e o parlamentar fica sem essa função de legislar.

            Assim, aproveitando que V. Exª está na Presidência e é Vice-Presidente do Senado, peço que nos ajude realmente para que a Amazônia tenha, por parte dos órgãos federais, uma nova visão, uma visão realmente de integração nacional. Há um Ministério da Integração Nacional. No entanto, ele não olha para a Amazônia, essa é a verdade. Não olha para a Amazônia.

            Eu fico revoltado, por todos os anos em que já sou parlamentar, ao ver essa situação se repetir. Um governo faz uma política, chega outro e faz outra política, sempre assim: menos para os menores, menos para os mais pobres. Aí, fica essa desigualdade permanente no Brasil, e já faz séculos que está assim.

            Também quero aproveitar este apelo que faço em relação aos projetos que foram aprovados aqui no Senado para registrar uma data muito importante hoje, Senadora Ana Amélia.

            O jornal Folha de Boa Vista é o jornal em circulação mais antigo de Roraima. Completa 30 anos o jornal impresso, e a Rádio Folha, 10 anos. Os dois veículos pertencem ao Grupo Folha de Comunicação, uma empresa que gera cerca de 150 empregos para pais e mães de famílias roraimenses.

            A trajetória do jornal, e também da rádio, é marcada pela defesa intransigente do interesse de Roraima e do seu povo.

            Por conta dessa conduta, especialmente o jornal Folha de Boa Vista tem enfrentado a ira dos poderosos de plantão. E não foram poucas as tentativas desses de calar o único canal de defesa dos interesses regionais e de constante vigilância com relação às práticas de corrupção que marcam, lamentavelmente, a história política e econômica de Roraima.

            A Folha, nesses 30 anos, foi testemunha viva da transformação do Território em Estado, em 1988 - e aqui eu falo da minha felicidade, porque, sendo constituinte naquela época, coordenei, junto com os parlamentares do Amapá, de Roraima e Tocantins, e com outros companheiros também do Amazonas, a transformação de Roraima e Amapá em Estados, e o desmembramento do Estado de Goiás para criar o Estado de Tocantins. Portanto, todos são da mesma época.

            A Folha também testemunhou o início das demarcações das terras indígenas no Estado, que resultou na transformação de metade do território roraimense em territórios indígenas; a implantação do Estado de Roraima, em 1991, porque, quando foi transformada, em 1988, teve um governador pro tempore e, depois, quando houve a eleição em 1990, foi eleito o primeiro Governador do Estado, o então Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto; a luta de suas lideranças para enfrentar a força avassaladora de lideranças alienígenas lá em Roraima, plantadas pelo Governo Federal.

            O resultado mais explícito dessa perseguição é que o jornal já teve de enfrentar mais de 200 ações judiciais, tendo vencido 95% delas. Além de criarem jornais oficiosos, que tentam falir o jornal Folha, que completa seus 30 anos, eles resolvem direcionar verbas publicitárias oficiais para esses jornais e ameaçar anunciantes para quebrar o jornal pelo lado da receita. Esses poderosos de plantão tentaram e ainda tentam sufocar economicamente o jornal através da tentativa de obterem pesadas indenizações.

            O Folha de Boa Vista e a Rádio Folha são, hoje, dirigidos pela segunda geração de uma família que tem se dedicado exclusivamente a fazer um jornalismo que não traia os ideais roraimenses e, ao mesmo tempo, seja um veículo aberto a todas as forças vivas que queiram tornar Roraima um Estado viável economicamente e justo socialmente.

            Sr. Presidente, V. Exª também deve ter tido a experiência na época em que o Acre tinha sempre os comandos, digamos, meio dissociados da realidade do povo...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - (Intervenção fora do microfone.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Exatamente. Então, nós tivemos esta experiência, durante muito tempo, como território, assim como o Acre, e, depois, como Estado, digamos assim, como eu disse aqui, neste pronunciamento, da implantação de lideranças exógenas ao Estado, que têm benesses do Governo Federal e se tornam, portanto, proprietários dos meios de comunicação e das terras do Estado, além de terem o comando do Governo num processo, como aconteceu na última eleição, de corrupção escancarada, se é que a corrupção se modifica em alguma coisa. Mas essa corrupção, realmente, da última eleição foi escancarada. O atual Governador perdeu, no primeiro turno, por cerca de 8 mil votos e ganhou, no segundo, por cerca de 1.300 votos, numa situação realmente desastrosa, em que até compraram abstenção de funcionários que eles sabiam que eram do outro lado. Eles pegavam e ficavam com o título e a carteira de identidade da pessoa e, dependendo do resultado, as recompensavam. Terminou acontecendo isso. E ocorreu um fenômeno que, estatisticamente, não acontece no Brasil: a abstenção no segundo turno foi maior do que a abstenção no primeiro turno. Geralmente, ocorre o contrário. Geralmente, no segundo turno, como se afunila, só há dois candidatos, a abstenção é menor. Lá ocorreu o contrário: a abstenção foi muito maior. E a corrupção é muito gritante principalmente nas áreas indígenas, Senador Jorge Viana, que tanto fala dos direitos dos indígenas, assim como eu, porque os indígenas também votam. É difícil eles resistirem.

            Então, por isso, quero realmente terminar meu pronunciamento homenageando a Folha de Boa Vista e a Rádio Folha, na figura do seu dirigente maior, que é o Dr. Getúlio Cruz, que foi Governador do Território, Secretário de Estado, Secretário do Município e que é professor da universidade, um homem que tem um compromisso muito forte com as pessoas que vivem em Roraima e, principalmente, com o futuro do Estado.

            Tanto eu quanto ele já estamos na terceira geração, já temos netos e, portanto, precisamos assegurar, pelo menos para eles, um Estado realmente democrático, um Estado realmente justo, onde haja, de fato, liberdade de expressão e respeito ao pensamento contrário do governante que esteja no poder.

            Não pode, realmente, ser desconhecida a presença do nosso jornal Folha de Boa Vista e da Rádio Folha, tendo no comando o Dr. Getúlio Cruz, e a importância que isso representa para um Estado em que, lamentavelmente, a população, na sua maioria, depende do Governo, seja porque é composta de funcionários, seja porque o é de empresários, e o grande comprador e o grande feitor de obras é o Governo do Estado.

            Então, é um modelo de que temos de nos livrar, e, infelizmente, é sempre uma corrupção atrás da outra. Inclusive, na questão das terras que a União passou para o Estado, o que, aliás, era seu dever fazer, estão se aproveitando disso para titular essas terras em nome de “laranjas”, de grupos econômicos, e os que já estavam lá no agronegócio estão, digamos assim, batalhando para ter as suas terras, que já estão sendo exploradas há algum tempo, também reconhecidas.

            Para se ter uma ideia, esse Iteraima, Instituto de Terras de Roraima, teve um Presidente que foi afastado do cargo pelo Ministério Público. Mas, como ele era suplente de Deputado, ajeitaram para que assumisse a Câmara para não ser alcançado por uma prisão.

            Então, essas coisas precisam ser ditas. O único espaço que se tem realmente, pra valer, é no jornal Folha de Boa Vista, que completa 30 anos, e na Rádio Folha. Também há outra emissora independente, mas temos que ver que, querer democracia no País sem ter democracia nas unidades da Federação... Realmente, é muito complicado fazer a democracia do todo se as partes vivem sob o comando, vamos dizer assim, de familiares ou de grupos de famílias e a grande maioria da população continua à margem do processo legítimo de efetivamente colocar o nosso Estado em pleno desenvolvimento.

            Tenho a honra, também, além de ter trabalhado para transformar o Território em Estado, portanto de ter participado ativamente da criação do Estado, de ser autor de duas leis que criaram, Senador Cristovam, a Universidade Federal de Roraima e a Escola Técnica Federal de Roraima. Era um projeto autorizativo. Aqui, quero agradecer publicamente ao Presidente Sarney, pois, sendo um projeto autorizativo, ele implantou. Ele mandou a mensagem para o Congresso, criando o quadro de professores, criando o quadro de funcionários técnico-administrativos. Realmente, todo mundo dizia que as duas instituições eram demasia para o então recém-criado Estado de Roraima, porque a lei havia sido aprovada antes, quando ele ainda era Território, mas elas foram implantadas.

            Agora, estamos lutando para implantar o Colégio Militar em Roraima. Esse é outro projeto que está na Câmara há muitos anos e não ata nem desata. Ele já foi a plenário várias vezes e, por algumas jogadas regimentais, retirado de pauta. Aliás, esse projeto prevê a criação de um Colégio Militar em Boa Vista e um em Rio Branco, no Estado do Acre.

            Espero que a Presidente Dilma tenha sensibilidade e use a maioria que tem na Câmara para que sejam aprovados esses projetos de suma importância para nossa Amazônia e para nossa faixa de fronteira. É muito importante que o Brasil não continue sendo apenas litorâneo, mas que avance na imensidão da Amazônia, que representa 61% do Território nacional.

            Senador Jorge, ao terminar, peço a V. Exª que autorize a transcrição, na íntegra, do material em que me baseei para fazer meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Documento Folha de Boa Vista.