A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, visitantes que nos dão o prazer de sua estada aqui.

            Hoje é um dia muito especial na economia brasileira, especialmente naquela que consideramos a joia da coroa, a mais importante empresa estatal brasileira, com presença no mercado internacional: a Petrobras.

            Refiro-me ao leilão, marcado para daqui a pouco, do Campo de Libra, maior reserva de petróleo do nosso País, que representa 66% do pré-sal brasileiro, que só deveria ocorrer com absoluto rigor e com respeito às regras básicas de transparência e segurança jurídica.

            Não entendo como uma negociação tão importante como essa ocorre de modo, eu diria, apressado, sem a definição clara do modelo de exploração de reservas de petróleo, com previsão de ser alterado e rediscutido em 2015, portanto nas próximas licitações.

            Somos favoráveis, sim, a esse processo, desde que feito com o rigor adequado. Ora, se a lei da partilha tem problemas, ainda não esclarecidos nem discutidos, qual a dificuldade de “arrumarmos a casa” agora, antes de dar prosseguimento a esse leilão e a todos os outros que envolverão as camadas profundas de petróleo brasileiro, o chamado pré-saí?

            Parece-me que esta é a questão. Não somos contrários ao leilão. Queremos exatamente a definição de regras bem claras, primeiro, para preservar o patrimônio nacional e, segundo, para dar segurança ao direito brasileiro e aos investidores que participarão dessa disputa.

            Existem ainda, Srs. Senadores, muitas dúvidas sobre a determinação legal de que a Petrobras seja a operadora única de todos os campos, tendo que deter no mínimo 30% de cada poço do pré-sal. Alguns, claro - entendo o Senador Requião - preferem que a própria Petrobras faça exatamente isso, através dela ou de outra empresa estatal brasileira, mas a questão é que exatamente por isso se deve examinar detalhadamente essa matéria tão relevante.

            Não está claro também qual será o papel da Pré-Sal Petróleo, a PPSA. Fala-se que essa estatal nova não colocará um centavo nesse negócio, mas terá 50% do comitê operacional do consórcio vencedor, além de poder de veto.

            Faltam informações, portanto. Detalhes como profundidade do poço e rotação das sondas ou estruturas de brocas - se de diamante ou de aço - precisam estar muito claros antes do lançamento dos editais previstos para essa nova fase de exploração dos recursos do petróleo brasileiro, que é um patrimônio de todos. As negociações precisam, obrigatoriamente, preservar os interesses soberanos do País e, ao mesmo tempo, atrair consistentes e confiáveis investimentos estrangeiros para o importante e estratégico setor de energia. As inúmeras críticas à forma como o Governo Federal tem tratado esse leilão se devem mais às dúvidas e à insegurança gerada por critérios duvidosos na negociação. Mais seguro, portanto, para alguns especialistas era o sistema em vigor anteriormente, o sistema de concessões, não o de partilha, que foi a opção tomada agora no leilão de Libra.

            Estamos falando de uma reserva que deve gerar, de arrecadação ao Governo Federal, nos próximos 35 anos, aproximadamente R$700 bilhões. Especialistas do setor de energia estimam que essa riqueza nacional, tão indispensável ao desenvolvimento econômico do País, está avaliada em mais de US$1,5 trilhão, o equivalente a mais de R$3,225 trilhões, considerando a cotação atualizada do dólar. As reservas dessa importante área estão estimadas entre oito e doze bilhões de barris de petróleo. É mais do que o que nós estamos produzindo.

            É preciso deixar claro que, pela primeira vez, o Governo Federal colocará em prática o regime de produção compartilhada. Por isso, a importância de essas negociações ocorrerem de modo rigoroso e com elevado grau de confiabilidade. Pelos novos critérios, a Petrobras terá, no mínimo, 30% de participação em todos os projetos dessa exploração. Está previsto também que mais de 40% do petróleo extraído deve ser destinado ao caixa da União. Esse talvez seja, Senador Requião, o ponto que esteja a justificar a pressa: fazer caixa. Talvez, isso esteja aí justificando essa necessidade, essa urgência.

            Aliás, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) precisa, portanto, ater-se a essa realidade, para que a Petrobras consiga garantir os investimentos necessários, com ganhos econômicos e sociais ao Brasil, dono soberano de tão importante reserva de petróleo. Isso tem impactos, inclusive, nos planos de investimento e nos ajustes de contas de Estados e de Municípios, pois envolve também o pagamento de royalties do petróleo.

            Por isso, houve tensão e protestos de petroleiros e de outros manifestantes no Rio de Janeiro, local do leilão. A presença da Polícia Federal e até do Exército, com mais de 1,1 mil homens das Forças Armadas, da Polícia Militar, da Guarda Municipal, com helicópteros e com lanchas, demonstra o nível de tensão que esse leilão está provocando.

            O ex-Presidente da Petrobras e atual Secretário de Planejamento do Governo da Bahia, José Sérgio Gabrielli, disse, recentemente, em uma entrevista, que o leilão de Libra é inoportuno, porque o atual momento econômico é desfavorável.

            A meu ver, soa contraditório que esse leilão ocorra quando ex-integrantes do próprio Governo, como o ex-Presidente da Petrobras, conhecedor do setor de petróleo, colocam em xeque a credibilidade desse negócio.

            Não se pode esquecer que, há até pouco tempo, a imagem contábil da Petrobras foi questionada após a compra da refinaria americana de Pasadena, situada no Texas, nos Estados Unidos, resultando em prejuízo bilionário à estatal brasileira.

            O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União têm feito avaliações sobre os procedimentos da estatal brasileira para fechar negócios. Quando esteve aqui no Senado para explicar essa operação, o ex-Presidente da empresa afirmou que “petróleo é um negócio de risco”, risco esse que, em minha opinião, precisa ser bem calculado para não colocar em situação crítica os investimentos desse importantíssimo setor da nossa economia, ainda mais por serem a Petrobras e o petróleo patrimônio dos brasileiros.

            Os embates na Justiça também contaminam a confiança nos leilões de petróleo. Não foi diferente quando houve a privatização do setor das telecomunicações, quando liminares eram feitas e concedidas em papel de pão em muitos lugares do nosso País.

            A Advocacia Geral da União (AGU), que está postada no Gabinete Civil da Presidência da República, já conseguiu derrubar, há pouco tempo, 18 das 24 ações contra a realização desse leilão, e parece que algumas delas foram impetradas pelo Senador Roberto Requião, a quem concedo o aparte com muito prazer.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Aparentemente, fiquei sem som. Não sei como isso pôde ter acontecido. Só quero fazer uma retificação, Senadora: a AGU não derrubou nenhuma, nenhuma ação popular; simplesmente não se obteve ainda, nas ações populares, a liminar para paralisar o leilão. O leilão vai continuar sendo discutido. Inclusive, quanto à ação que foi preparada no meu gabinete, com a parceria de Dalmo Dallari e de Fábio Comparato, a juíza determinou que os participantes do leilão fossem intimados da existência da ação para que, posteriormente, não alegassem desconhecimento da situação. E, na ação com que entramos no Paraná, o juiz se declarou incompetente, dizendo que a competência seria do Rio de Janeiro. Mas parece que isso está sendo revisto, e estamos esperando, para logo ou, talvez, ainda antes do leilão, uma solução. Então, não há nenhuma derrota de nenhuma ação popular, simplesmente não houve a concessão das liminares. Agora, quero concordar com V. Exª na afirmação de que nenhuma razão preside a realização desse leilão, a não ser esse desespero pelo superávit primário e pela utilização dos R$15 bilhões no caixa do Governo. Isso foi feito sem discussão. Já debati no Senado, até com a participação do Senador Cristovam, o destino do meu decreto legislativo, assinado por mim, pelo Senador Pedro Simon e pelo Senador Randolfe, que a Mesa mandou para três Comissões sucessivas. E a senhora sabe que, em uma Comissão, uma matéria não fica menos de dois meses, e o leilão está sendo feito hoje. Além disso, o Líder do Governo, o Senador Eduardo Braga, pediu ao Senador Vital, da CCJ, para ser o Relator do decreto legislativo. Levou para casa o projeto e não o devolveu. Então, está se fugindo ao debate, não se quer esclarecer o sentido verdadeiro desse leilão, o que é um prejuízo enorme. Agora, vejo uma vantagem nisso tudo: o nosso Governo está fazendo um verdadeiro strip-tease, está desfilando sem a fantasia, está sem máscara, está mostrando qual é a sua verdadeira natureza programática ideológica, e isso vai, sem sombra de dúvida, pesar nas próximas eleições.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Requião, o senhor está trazendo uma informação relevante a respeito dessa ação popular com que entrou no Paraná: o magistrado a reviu em função da competência, se esta é do Paraná ou do Rio de Janeiro. Essa é uma informação nova que pode exatamente ter influência sobre a realização ou não do leilão hoje à tarde no Rio de Janeiro.

            Quero também deixar claro que não sou contra a realização do leilão. Acho que é preciso, na exigência de um investimento dessa envergadura, a participação de outras empresas estrangeiras, de estatais estrangeiras, de empresas privadas estrangeiras ou de petroleiras, desde que as regras sejam muito claras para preservar o patrimônio nacional, para que haja segurança jurídica para a Petrobras, para que nós brasileiros saibamos o que está sendo feito. Não se pode simplesmente entregar o patrimônio de mão beijada. A necessidade que defendo, Senador, é exatamente essa.

            Então, se a ação popular por V. Exª tomada junto com outros grandes juristas brasileiros obtiver sucesso, o objetivo será este: dar conhecimento e discussão nesta Casa, que é a Casa da República, de matéria dessa envergadura, dessa natureza e dessa relevância para o interesse nacional.

            Eu sou favorável ao leilão. Até preferia que esse leilão se desse pelo regime anterior das concessões, em que o controle maior da Petrobras existia sobre isso, mas o Governo preferiu fazer sob o sistema de partilha, tendo lá suas razões.

            Novamente concedo o aparte a V. Exª, Senador Roberto Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Na verdade, o que se propaga na mídia, na internet, é que se quebrou a espinha do hegemon norte-americano. Os Estados Unidos acabaram não participando por uma série de circunstâncias, inclusive circunstâncias da espionagem. Mas que vantagem leva o Brasil substituir um hegemon por outro? Nós não queremos mais o Estado hegemônico norte-americano no Planeta, mas vamos admitir agora um Estado hegemônico chinês. A minha posição muito clara é a de que o Brasil devia explorar diretamente o petróleo e só exportar produtos já industrializados, processados, não exportar sequer o óleo bruto. E estamos sem nenhuma discussão. A teimosia da Presidenta é uma coisa incomensurável. Aqui, no Congresso, o meu Partido evitou a discussão dentro da Bancada e, depois, comandando a Mesa do Senado Federal, impediu que o decreto legislativo fosse discutido. Frustrou a possibilidade da discussão sobre o leilão de Libra. É isso que está acontecendo. Não há explicação alguma, não há razão alguma que justifique este leilão, a não ser o desespero pelo caixa de uma economia primarizada e em desespero. Estão tentando corrigir, até o processo eleitoral, erros de administração da economia brasileira feitos não só agora, erros que vêm sendo feitos há muito tempo, há quase 20 anos. Não estou falando dos Governos de Lula e de Dilma, que continuaram com o mesmo processo: a primarização da economia, a desindustrialização, que é um fato. Agora, Senadora, há 15 anos, há 20 anos, a economia do Brasil era maior que a economia chinesa, a tailandesa, a norte-coreana e a da Malásia juntas, e, agora, nós estamos vendo aí o discurso de que a Petrobras não tem recursos. Mas uma empresinha de Portugal e outra da Colômbia têm recursos para tomar o lugar da empresa brasileira de petróleo! Isso é absolutamente ridículo! E, nesse setor, lastimo dizer que não sou a favor do sistema anterior de concessão, que era mais terrível do que esse. Na partilha, ainda há alguma intervenção do Estado. Mas a nossa Presidente Dilma está sendo pior do que Fernando Henrique Cardoso no setor do petróleo.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Com prazer, concedo o aparte ao Senador Cristovam Buarque também, porque esse tema, é claro, requer essa avaliação.

            O Senador Requião tem uma posição conhecida a respeito dessa matéria e tem a coragem de manifestar suas posições com toda a clareza, como fez agora em relação não só ao leilão, mas a uma avaliação geral do Governo.

            Muito obrigada, Senador Requião.

            Obrigada, Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, a fala do Senador Requião é quase completa, mas vou dar mais um dado que é preocupante. A Presidenta mandou para cá um projeto que reservava os royalties do petróleo para a educação. É uma pena que ela não tenha aceitado o projeto meu, do Tasso Jereissati, do Aloysio Nunes, visando a isso. Podia ter aproveitado o nosso projeto, que já estava aprovado há mais tempo. Esse seria um reconhecimento ao Congresso. Preferiu mandar o dela. Está aprovado. Mas não vai cumprir agora, porque os R$15 bilhões do que se chama bônus de assinatura, que são royalties antecipados, ela não vai colocar na educação. Esse recurso vai para o...

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR. Fora do microfone.) - Caixa.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Vai para o caixa, para financiar o superávit fiscal. Ou seja, de certa maneira, está se voltando àquela famigerada reforma constitucional de Fernando Henrique que chupava recursos da educação, não cumprindo o que a Constituição mandava. Como é mesmo que se chamava aquilo que a gente conseguiu derrubar? É bom quando a gente esquece o nome de coisa ruim! Mas aquela desvinculação, a desvinculação que foi derrubada aqui voltou, porque esses recursos só voltarão à educação quando o Tesouro achar que deve, que quer. É mais uma preocupação, além de todas as outras que o Senador Requião trouxe. O Governo vai tirar o que, pela lei que o Governo mandou para cá, iria para a educação, pelo menos temporariamente. E a gente sabe que o que deveria ser temporário vai levar cinco anos ou até muito mais para ser feito. É uma pena que a Presidenta esteja fazendo um gesto como esse, além de todos os outros, no sentido de não aproveitar da maneira mais correta esses recursos. Hoje era para ser um dia de festa. No lugar disso, o Exército está nas ruas contra o povo, o que é algo muito preocupante. Imagine se um soldado do Exército for obrigado a quebrar a cabeça de um manifestante, tirando sangue de brasileiro jogado no asfalto por um Exército nosso! Isso já houve no regime ditatorial, mas, no regime democrático, Exército serve para enfrentar tropas estrangeiras, não para enfrentar jovens se manifestando dentro do Brasil.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Cristovam, se um homem da segurança, seja ele da Polícia Militar, da Guarda Civil, do Exército ou da Polícia Federal, também for assassinado nas mesmas condições, a repercussão disso será extremamente amarga para um debate que deveria ser feito com base na civilidade, no rigor da discussão, avaliando profundamente todas essas questões que foram abordadas pelo Senador Requião e por V. Ex^a, inclusive sobre a destinação dos royalties do pré-sal.

            O senhor, que é, digamos, o nosso mestre na questão da educação, gera exatamente esta dúvida: até quando nós vamos ter a garantia de que esse dinheiro vai assegurar educação de qualidade e universalizada desde o ensino fundamental até o ensino superior? Então, realmente, essa é outra questão decorrente também da realização desse leilão, que deverá acontecer hoje.

            Também concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, também pretendo abordar hoje esse tema, mas, em razão do momento, eu a aparteio para destacar a violência que está ocorrendo diante desse leilão. Já há pessoas feridas. Pelo menos quatro pessoas ficaram gravemente feridas. Bombas de efeito moral estão sendo utilizadas, bem como estão sendo lançados tiros de balas de borracha. Carro de reportagem foi incendiado. Enfim, uma reação forte daqueles que não entendem como pode esse leilão ocorrer nessas circunstâncias. Das 46 plataformas de Campos, 42 estão paralisadas desde sexta-feira, em greve, contra a realização do leilão.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - E o Governo instala uma verdadeira operação de guerra para garantir a realização do leilão, que pretende agora, daqui a 15 minutos, realizar no Rio de Janeiro. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Alvaro Dias, que é um useiro e costumeiro operador das redes sociais. Portanto, a informação on-line e instantânea contribui.

            Eu queria que os apartes do Senador Requião, do Senador Cristovam Buarque e do Senador Alvaro Dias fizessem parte deste meu pronunciamento. Já estou encaminhando, Presidente Jorge Viana.

            Hoje, aliás, o jornal O Globo trouxe uma informação que também preocupa, abordando a questão da partilha do petróleo. A manchete do jornal diz: “Libra vai a leilão sem plano contra vazamento”.

            Segundo a reportagem, o relatório com os princípios a serem adotados em desastres ambientais está engavetado há mais de um ano. Não há plano de contingência para minimizar o impacto de um possível desastre ecológico em caso de vazamento de petróleo no mar. É outra dúvida que chama atenção. A análise sobre vazamentos não foi concluída, e o plano sequer foi aprovado. O Ministério de Minas e Energia alega que os estudos técnicos aguardam aprovação do Palácio do Planalto sobre a área muito necessitada de agilidade e inovação, como é o caso do setor de energia e, em particular, da energia fóssil, no caso o petróleo.

            Mais uma vez, a burocracia atinge negócios e projetos que demandam questões urgentes. O País precisa de mais soluções, sobretudo nesse importante setor econômico, que é o de petróleo e gás.

            Aliás, nós sabemos que toda decisão apressada corre sempre o risco de ser imperfeita. Melhor, exatamente admitindo que o Governo pretende alterar os termos dos leilões a partir de 2015, por que não fazê-lo agora, se haverá essa alteração em 2015? E alguma discussão a mais, renovando a minha posição.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Sou, sim, favorável a esses leilões, mas com um debate, com uma segurança jurídica, assegurando a preservação do interesse nacional e também a segurança jurídica para os investidores que vão participar dessa exploração do pré-sal, que é um patrimônio de todos os brasileiros. Nós vimos aqui, na discussão da repartição dos royalties do pré-sal, que houve quase uma guerra federativa aqui dentro, entre os Estados que são produtores de petróleo e os Estados não produtores de petróleo. Então, nós já vimos como foi, e agora se dá essa batalha numa outra esfera.

            Quero agradecer aos Senadores que me apartearam e dizer que precisamos, realmente, continuar discutindo esse tema.

            Ao mesmo tempo, saúdo os visitantes que estão aqui, no plenário do Senado Federal. Imagino que sejam todos estudantes.

            Bem-vindos ao Senado, nesta segunda-feira em que todo mundo está olhando o Rio de Janeiro e o leilão do Campo de Libra.

            Muito obrigada, Presidente Jorge Viana.