O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, jovens estudantes que nos visitam, hoje, de manhã, quando comecei a ler os jornais e vi, na Folha de S.Paulo, uma matéria intitulada “A verdadeira emancipação”, fiquei contente, porque, finalmente, um candidato a Presidente da República fala em educação e diz que essa é a verdadeira emancipação. Refiro-me a um artigo do Senador e nosso colega Aécio Neves.

            Fui lendo o artigo, fui lendo o artigo, fui lendo o artigo, e uma frustração imensa veio para dentro de mim, Senador Jorge. O artigo é cheio de verdades, de afirmações, de constatações, mas não tem propostas. Se fosse o artigo de um analista, eu daria uma ótima nota para esse artigo. Se fosse o artigo de qualquer político, até daria uma boa nota, mas, sendo de um candidato a Presidente da República, esse artigo não merece o nosso respeito.

            Por exemplo, ele fala, aqui, no seu artigo, algo que é perfeito. Faz uma constatação:

A educação é a principal ferramenta da verdadeira e emancipadora transformação social que o Brasil precisa fazer. [E foi essa frase que começou a me dar satisfação ao ler].

Reduzi-la apenas a frases de efeito ou a discursos é um gesto de covardia para com milhares de brasileiros. A falta de planejamento nessa área vai custar muito caro ao País. Para milhões de jovens, o preço já está alto demais. [É uma constatação; uma constatação que qualquer analista hoje já aceita no Brasil.]

            E ele continua, saltando aqui um pequeno pedaço: “Os números da PNAD 2012, divulgados há poucas semanas, revelam que a taxa de analfabetismo no país parou de cair e atinge 13 milhões de pessoas”.

            Era hora de ele dizer que vai erradicar o analfabetismo no País. Era hora de ele dizer que essa vai ser uma opção prioritária, que, ao concluir o seu mandato em 2018, o Brasil vai poder ter escrito, em todos os aeroportos: “Você está entrando em um território livre do analfabetismo”. Mas ele não disse. Ele não assumiu esse compromisso e nem disse como faria isso. Bastava retomar o que se iniciou no comecinho do governo Lula e que o governador Tasso Genro parou em 2004: uma campanha pela erradicação do analfabetismo.

            Ele continua:

Há ainda um enorme contingente de analfabetos funcionais que se encontram à margem do mercado de trabalho. De cada dez jovens entre 17 e 22 anos que não completaram o ensino fundamental, três continuam sem estudar e trabalhar. Cerca de 50% da população adulta (superior a 25 anos) não têm ensino fundamental e só 11% têm ensino superior, índice muito inferior ao recomendado por instituições internacionais.

            É bom ouvir um Senador escrever isso, mas é lamentável um candidato a Presidente escrever só isso! Ainda prefiro o que escreve isso ao que nem ao menos escreve isso.

            Mas, por exemplo, ele disse que de cada dez brasileiros entre 17 e 22 anos que não completaram o ensino fundamental, três continuam sem estudar e trabalhar. Ele não diz como vai fazer para resolver isso. Só voltar ao Fundef, do tempo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é um passo muito pequeno, tanto que não deu resultado. Manter o Fundeb, que foi um passo adiante, no governo do Lula, é correto, mas não vai mudar, tanto que não mudou. São 18 anos desde Fernando Henrique, são 12 anos desde o governo Lula, e não mudou a realidade da educação brasileira, apesar de ter havido alguns avanços, especialmente em alguns Estados. O Acre é um desses. Mas não houve a revolução educacional que o próprio Aécio Neves diz no começo que é preciso.

            Como é que ele vai fazer isso? Apenas transferindo um pouquinho de dinheiro para os prefeitos e governadores? Ou até mesmo transferindo muito dinheiro e deixando a administração do setor educacional nas mãos dos prefeitos, dos governadores, para que continue como hoje? Há greves de professores por todos os lados no Brasil, e a gente não vê um pronunciamento do Governo Federal manifestando pelo menos preocupação, Senador! Preocupação! Porque a lógica é a de que isso é uma coisa do prefeito, isso é uma coisa do governador. A Presidenta tem outras coisas mais sérias a pensar, como o leilão de Libra, e não criança. Criança? Educação de base? Isso é coisa de prefeito! Ou o Presidente Aécio vai levar adiante a ideia de que a educação é tão séria que tem que trazer para o colo do Presidente da República o problema da educação de base no Brasil?

            Eu nem vou falar em federalização ou não, porque aí já estou entrando numa seara mais específica, mas dizer que a educação de base será uma preocupação do Governo Federal. Mais ainda, Senador Alvaro: será uma responsabilidade do Governo Federal. Isso eu gostaria de ter visto. Eu gostaria de ter lido isso nesse artigo, que me deu tanto ânimo quando comecei a ler. Pensei: “Finalmente um candidato a Presidente usa este título: ‘A verdadeira emancipação’. E, na primeira frase, diz que isso vem da educação”.

            Ele vai criar um ministério de educação de base para se preocupar com isso? Ou vai continuar deixando o MEC como o ministério do ensino superior, sem nenhum compromisso, responsabilidade e preocupação com a educação de base?

            Continuando um pouco, antes de passar a palavra ao Senador Alvaro.

O ensino superior é uma das faces do caos no qual estamos imersos. Cerca de 30% dos cursos avaliados no ensino no último Enade foram reprovados. O compromisso de realizar dois Enems por ano acabou definitivamente arquivado. No principal ranking internacional de universidades, o Brasil ficou sem nenhuma representante entre as 200 melhores do Planeta.

            Uma constatação que fico feliz de ver um candidato a presidente trazer, num artigo que ele tem na imprensa nacional. Mas eu lamento que não tenha aproveitado para dizer como é que vai fazer para que o Brasil tenha duas, três, quatro, cinco, entre as melhores duzentas do mundo. E não nos quatro anos de governo dele, porque não dá tempo. Não podemos exigir isso, mas que ele vai tomar as medidas necessárias para que, daqui a vinte anos, nós tenhamos cinco universidades entre as melhores do mundo. E dizer como vai fazer.

            Seria um erro ele concentrar a melhora da universidade dentro da universidade, Senador Alvaro. O grande problema da má qualidade da universidade brasileira hoje está na educação de base dos alunos que entram na universidade. Quando é que a gente vai ter um candidato a presidente que entenda isso, que se preocupe com a educação de base e que diga como vai fazer isso?

            Nos cursos de Engenharia, 50% estão desistindo antes de terminar o curso. E não é por falta de dinheiro nas universidades particulares, porque hoje o ProUni cobre. Não é por falta de dinheiro. É por falta de preparo dos alunos para fazer o curso de Engenharia com a base que necessitam em Matemática. Os alunos entram no curso de Engenharia sem ter essa base.

            O Senador Aécio continua:

A inexistência de universidades competitivas diz muito sobre o país que pretendemos construir. A educação não é uma ilha isolada. Deveria estar inserida em um contexto que aposta na formação dos nossos cidadãos, em novas matrizes de produção, no incremento da inovação, no uso intensivo de tecnologias de ponta.

            Excelente análise! Análise correta, perfeita para qualquer Senador, mas não basta para um candidato a Presidente da República, faltando seis meses para começar a campanha quase que oficialmente - e já em campanha informalmente.

            Como é que vai fazer para inserir a nossa universidade no cenário mundial se os nossos jovens não aprendem Inglês durante a educação de base? Esta é uma das vantagens das outras universidades do mundo: os alunos conseguem dialogar com o mundo ao ter uma espécie de língua franca do mundo acadêmico mundial. E como ensinar Inglês sem ter uma educação de base de qualidade? Como colocar o Inglês no nível de se aprender sem o horário integral? Como? Com no máximo quatro horas por dia nas escolas que funcionam, porque, na maior parte delas, a média é de menos de três horas por dia no Brasil. Como vão aprender Inglês? Como vão aprender outros idiomas, além do Inglês? Essa análise do Senador Aécio é perfeita, mas não aponta solução.

            Não vou continuar lendo, Senadores e Senadoras, porque, de fato, a análise é perfeita, como, por exemplo, quando diz:

O país que almeja conquistar um lugar de destaque no mundo precisa aumentar a sua competitividade e a autonomia da sua população.

Ao não se inserir no mercado [internacional], toda uma geração corre o risco de não conseguir romper com limites hoje conhecidos, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade.

            Como a gente vê, por exemplo, no sistema de proteção à pobreza que é, hoje, o Bolsa Família. Sob o ponto de vista de proteção, de rede de proteção social, é um programa formidável, que merece o nosso elogio, e eu não poderia, até deixar de fazer isso, porque tive algo a ver com a criação - o Presidente Fernando Henrique Cardoso, depois, pegou a ideia que eu iniciei aqui e levou para o Brasil -, mas não tem sido um programa com a porta de saída, não tem sido um programa emancipador. Tem sido um programa protetor, que, felizmente, existe, mas que não basta.

            Senadora Ana Amélia, se nós não tivéssemos, hoje, a rede de proteção social que caracteriza o Bolsa Família, seria uma tragédia, mas, se daqui a 20 anos, a gente ainda precisar do Bolsa Família como rede de proteção social, será uma tragédia igual.

            Não há um processo de emancipação, como começa o Senador Aécio, ao dizer “a verdadeira emancipação”.

            Eu quero parabenizar o Senador Aécio Neves pelo artigo, mas quero falar da minha frustração pelo artigo do candidato Aécio Neves à Presidência da República.

            Felizmente, temos um que escreveu sobre educação, mas, agora, eu quero ver qual deles, ou quais deles vão escrever sobre o que vão fazer, quanto custa, de onde virá o dinheiro. Isso tudo é possível. Já há massa crítica que trabalhou nisso, já há informações suficientes; basta, de fato, ter alguém que diga: “Eu quero ficar marcado como o presidente da educação”.

            Quando isso acontecer, o restante a gente consegue.

            Parabéns, Senador Aécio Neves. E pena que não tenha aproveitado a oportunidade, candidato Aécio Neves.

            Eu não quero encerrar antes de passar a palavra ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Cristovam, primeiro, o diagnóstico; depois, a proposta. Certamente, um artigo apenas é insuficiente para o diagnóstico da dramática situação que vive o sistema educacional brasileiro. Imagine se podemos exigir que, em um único artigo, um candidato à Presidência da República apresente o diagnóstico e toda a sua proposta. Imagino que temos um bom tempo, quase um ano, até as eleições e, certamente, V. Exª terá oportunidade, eu espero, de aplaudir as propostas do candidato Aécio Neves, como aplaude, agora, o diagnóstico que faz através desse artigo. Certamente, se nós formos felizes - V. Exª, eu, a Senadora Ana Amélia e outros integrantes da Comissão de Educação, e, depois, todos, no plenário do Senado Federal - na elaboração do texto final desse Plano Nacional de Educação, os candidatos à Presidência não terão trabalho para apresentar a sua proposta. Poderão utilizar-se desse Plano Nacional de Educação para dez anos como proposta das suas candidaturas. É o que nós esperamos e, certamente, contaremos com a colaboração de V. Exª.

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Alvaro Dias, primeiro, a minha colaboração para a educação eu farei a qualquer que me busque. Segundo, estou de acordo. Não é um artigo no jornal que vai dar o programa de governo de um candidato, mas também não basta um artigo que dê diagnóstico se a pessoa é candidata.

            Por exemplo, em vez de falar da emancipação de toda a educação, podia-se concentrar na alfabetização e dizer o que vai fazer. Cabe um artigozinho. Em um artigo dá para dizer como se vai erradicar o analfabetismo. Vamos fazer com que, a partir de agora, todos os alunos do ProUni sejam, durante um semestre, seis horas por semana, alfabetizadores de adultos. Esse é um programa claro, nítido, que permite erradicar o analfabetismo. Vamos criar um programa que permitirá financiar entidades, grupos, pessoas que queiram fazer a alfabetização de adultos. Vamos criar um programa como o que já houve no Distrito Federal, chamado Bolsa-Alfa, que pagava ao analfabeto para que ele aprendesse a ler, porque é muito difícil. É um trabalho duro você atrair um analfabeto adulto para ler. Poderia começar a colocar bandeiras, propostas que, inclusive, provocassem o debate, que, inclusive, levassem a reações a favor e reações contrárias.

            Eu reconheço que é impossível um programa como esse em um, dois, três, cinco, dez artigos de jornal, mas, em um artigo de jornal, dá para colocar uma bandeira que seja para mudar a educação brasileira: como vai ser tratado o piso salarial do professor? Como, agora, querem os 27 governadores? Roubando dinheiro que o professor tem direito a ganhar a partir de janeiro, conforme a lei em vigor? Fazendo com que, em vez de 19%, o reajuste seja só de 7%? O próximo Presidente vai estar comprometido com isso junto aos governadores ou vai lhes dizer: “Eu reconheço que vocês não têm dinheiro, o Governo Federal bancará o piso salarial, que custa tantos bilhões, que virão de tal lugar.”?

            Eu acho que é tudo isso que falta, mas ainda temos tempo. Vamos esperar que eu possa vir aqui, qualquer dia, para fazer um elogio a uma proposta e não apenas a um diagnóstico.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.