O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Mozarildo, agradeço a colaboração de V. Exª. Meus colegas Senadores e Senadora Ana Amélia, aqui presentes, é óbvio que todos nós estamos à espera do desdobramento do que passa agora a acontecer no Estado do Rio de Janeiro. É óbvio que estamos discutindo o futuro do País.

            O Senador Cristovam acaba de fazer um discurso, com muita propriedade, como sempre o faz, tratando de um tema que, de certa forma, envolve o futuro da Nação, do nosso povo, do nosso Brasil.

            Por coincidência, também, dependendo do andar desse leilão, do uso de um recurso natural esgotável, se houver a implementação de políticas que o próprio Presidente Lula e a Presidenta Dilma desenharam, com uma presença maior, como disse aqui a Senadora Ana Amélia -- e o próprio Senador Requião, que tem tantas restrições, reconhece que esse modelo de partilha tem uma presença maior do Estado brasileiro --, nós podemos ter, Senador Cristovam, os recursos tão necessários para a nossa educação.

            Não há sentido nenhum mesmo: não se trata mais -- não estamos vendo assim -- de ouvir opinião sobre a educação; já há quase um consenso das opiniões. O que falta vir agora é a decisão política, dizendo: “Agora vou tomar a atitude concreta de estabelecer um percentual de gastos”. E aí temos que trocar a palavra gastos por investimentos com educação. O Presidente Lula dizia que quando o governo põe dinheiro na mão de rico é investimento, quando põe na mão de pobre, como o Bolsa Família, é despesa. E quando colocamos dinheiro na educação é o quê? Talvez o melhor investimento que se possa fazer. Foi assim que fizeram a Coreia, o Chile e outros países por muito tempo, para que atinja gerações.

            Acho que, se tivermos sucesso no leilão de Libra hoje, o Brasil estará dando um passo importante. Primeiro, vai se tornar um grande produtor de petróleo no mundo, usando a mais apurada tecnologia. Segundo, terá recursos para levar os Estados a cumprirem a Constituição com melhor desenvolvimento. Esse debate foi feito, e agora tivemos um avanço. Boa parte dos ganhos com essa exploração pode fazer a emancipação ou pelo menos o estabelecimento. O ideal é que venha do Orçamento, e não como uma consequência de termos, de fato, dinheiro para a educação.

            Faço este comentário em relação ao pronunciamento da Senadora Ana Amélia, e aproveito para cumprimentá-la, e ao do Senador Cristovam, pois ambos estabelecem uma relação entre si.

            Agora, faço outra pergunta, caro Senador Cristovam, que está aí, e já vou ouvir V. Exª. Li o jornal O Globo de ontem, na página 3, ou seja, a parte nobre do jornal. E aqui, Senador Cristovam, há outra fonte de recursos também, recursos da corrupção eleitoral. Quem dá a entrevista é o Oslain Santana. É uma matéria de página inteira no jornal O Globo: “Financiamento de campanha atual estimula corrupção”. O Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, que conheço, é um grande profissional, não é afeito a dar entrevistas, mas deu uma entrevista que vale ficar registrada nos Anais do Senado. Ontem li e ontem mesmo assumi o compromisso comigo mesmo de trazê-la para cá. “(…) terceiro na hierarquia da instituição e tradicionalmente avesso a declarações públicas, afirma que pelo menos metade dos casos de corrupção tem relação com (…) campanhas eleitorais”.

            E por que trago, Presidente, Senador Mozarildo, esta matéria?

            Ele pergunta: “Podemos falar sobre a relação entre corrupção e campanhas eleitorais?”. O jornalista Jailton de Carvalho deu um furo, pegou o terceiro na hierarquia das forças do nosso País, que é o Diretor do Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, que responde: “Cinquenta por cento das operações da Polícia Federal contra corrupção têm como pano de fundo financiamento de campanha”.

            E segue ele: “E são todos os partidos”.

            Nos últimos tempos, temos acompanhado uma ação dirigida ao PT. Não estou querendo que se alivie com o PT nem com qualquer outro partido. Mas o certo é que trago este tema hoje porque acho que é uma voz isenta, a voz de uma autoridade sobre o tema, que aponta:

Isso é opinião pessoal nossa como técnico. Tem que ter uma reforma política. O modelo atual de financiamento de campanha, se você não mudar, vai acontecendo esse tipo de crime: vão continuar desviando dinheiro público para esse financiamento. Qual é o melhor modelo? Não sei. Financiamento totalmente público ou financiamento privado só de pessoa física, com determinado limite, e colocando limites de quanto cada candidato pode gastar?

            Aqui eu paro um pouco.

            Quando cheguei no Senado Federal, vim trabalhar e vi, após esses anos todos em que houve uma relação direta com a vida pública, a necessidade de se fazer a reforma política, e apresentei o PLS nº 129, em 2011. Eu o apresentei no dia 13 de março de 2011. Esse projeto permite que todos os partidos concorrentes, até mesmo os que não alcançaram o coeficiente eleitoral, participem da distribuição dos lugares não preenchidos pelo coeficiente eleitoral. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou meu projeto em decisão terminativa e hoje ele está na Câmara dos Deputados.

            Também em 2011, apresentei o PLS n^o 146, de 2011, fixando limites para gastos de campanha dos candidatos nas eleições. Aquilo que pede o Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Dr. Oslain Santana, eu apresentei em 2011, para que, com isso, se reduza a influência do poderio econômico nas eleições.

            Agora, já em 2013, apresentei o PLS n^o 264, de 2013, para proibir o financiamento de campanhas por pessoa jurídica. Essa minha iniciativa recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Inclusive, o projeto de lei a ser apresentado por essas entidades da sociedade civil já tinha recebido, na época, 157 mil assinaturas, também relativas a essa iniciativa.

            O Senador Eduardo Suplicy, meu colega… Aliás, ele está ficando cada vez mais famoso como cantor. Ontem ele estava cantando no Pânico. O Suplicy, com aquele seu jeito de se entrelaçar com a cultura, com o jeito de o brasileiro ser, termina que vira uma figura cada vez mais emblemática na política brasileira. E ele faz isso com naturalidade, de uma maneira absolutamente desprendida de qualquer ação demagógica, porque ele é assim e, como tal, tem sido tratado também. Foi muito bem tratado ontem pela turma do Pânico, que não alivia para ninguém. Mas, sempre com irreverência, Pânico e CQC são parte dessa cultura brasileira e, do jeito deles, de maneira descontraída, vão nos questionando a todos, vão, de alguma maneira, nos alertando e, obviamente, criticando.

            Mas o Senador Suplicy, Relator do meu projeto na CCJ, apresentou um substitutivo aprovando minha iniciativa de proibir financiamento de campanha por pessoa jurídica, ou seja, por empresa, e colocando um teto de doação para pessoa física, de R$700. No dia 11 de setembro, o substitutivo foi rejeitado. Agora, a matéria está no Arquivo.

            Eu também apresentei, no dia 9 de julho de 2013, um projeto, o PLS n^o 282, de 2013, para criminalizar caixa dois.

            Então, toda a entrevista do Diretor de combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, por coincidência, todos os questionamentos dele eu traduzi -- sem saber, obviamente, porque os meus projetos são de 2011 --, estão apresentados na forma de projeto, esse último tornando crime o caixa dois. Porque, por incrível que pareça, a quem possa estar me acompanhando pela Rádio e pela TV Senado, não é crime fazer caixa dois no Brasil. Para o PT, é. O mensalão nada mais é do que caixa dois, está provado isso, mas, para o PT, é crime.

            Vamos ver agora se virá o mensalão do PSDB, que é o original, que até hoje não foi julgado e parece que dorme em algumas gavetas da República.

            Mas eu queria…

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Jorge Viana?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com satisfação, já permito um aparte a V. Exª.

            Mas só para eu fechar aqui -- e tenho que ouvir também o Senador Cristovam --, se o Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal fala que 50% das ações da Polícia Federal estão diretamente vinculadas a crime de campanha eleitoral ou vinculadas a eleições, se são bilhões envolvidos, agora, como está tramitando aqui, vamos ter a institucionalização da corrupção, sendo obrigatória a execução de emendas.

            Eu nunca entendi que o papel de Parlamentar seja o de distribuir obra e dinheiro. Agora, vai ser. Cada Deputado ou Senador vai ter R$50 milhões, em 4 anos, para distribuir ou negociar com empreiteiras. Não estou, obviamente, generalizando, mas não tenho dúvida de que serão muitos aqueles que, antes de ganharem o mandato, vão dizer: “Vou ter R$40 milhões se eu ganhar. Você me empresta dinheiro hoje, me dá dinheiro hoje, que eu lhe dou dinheiro amanhã”. E nós institucionalizaremos a corrupção no País.

            Agora -- para ouvir o Senador Alvaro Dias e o Senador Cristovam --, o interessante é que eu pego a pesquisa feita pela OAB e Ibope, que fala sobre posicionamento em relação à reforma política o seguinte: “85% dos brasileiros são a favor da reforma política; contra, 7%; indiferentes, 4%, que não sabem, não responderam”. Aí, vamos mais adiante: posicionamento sobre realização da reforma política por meio de um projeto de iniciativa popular, 92% são a favor. Posicionamento sobre a permissão de doação de dinheiro a partidos e candidatos por pessoas ou por empresas, 78% são contra a doação de recurso por empresa. Mas meu projeto foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

            O diretor de combate ao crime organizado da Polícia Federal, diz: “Mais de 50% do que temos de corrupção no Brasil está vinculado às eleições”. Ele fala: “Estabelecer teto”. Há um projeto. “Estabelecer limite de gasto”. Há um projeto. “Tirar a doação de pessoa jurídica”. Há um projeto. “Estabelecer uma melhor fiscalização”. Há um projeto. Então, estamos plantando vento, vamos colher tempestade.

            Dessa maneira política, mandatos vão ficar sob suspeição, o que é uma pena para o nosso País, porque temos, de uma vez por todas, entender que a política feita com honestidade, com ética, pode transformar a vida de um povo, de uma Nação. Foi muito custoso para o nosso País reconquistar a liberdade democrática, mas estamos fazendo mau uso dela quando não aperfeiçoamos a legislação, que é a mãe da democracia, que é a reforma política, para valorizar os partidos, valorizar os mandatos e valorizar o voto do cidadão.

            Ouço com satisfação o Senador Cristovam, o meu colega Alvaro Dias e, em seguida, minha colega Ana Amélia.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Jorge Viana, na parte referente à ética na política, só tenho aqui o que elogiar, dizer que sou seu aliado e apoiador, sobretudo ao seu projeto de proibir financiamento de campanha por pessoas jurídicas, que lamento que não tenha sido aceito. Seria talvez o mais importante gesto da moralização da política. E esse artigo a que o senhor se refere mostra como está aí a grande causa da corrupção.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É o Diretor de Combate ao Crime Organizado. Há o Ministro, o Diretor-Geral da Polícia Federal, ele é a terceira pessoa.

            Ele diz, com todas as letras, no O Globo, de ontem, que 50% das ações da Polícia Federal de combate à corrupção estão vinculadas a ir atrás de políticos ou de algum resultado de malversação de recursos em campanha eleitoral.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pois bem, aí, todo apoio. Quero fazer uma pequena referência à sua introdução -- até provocada pela fala da Senadora Ana Amélia, o aparte do Senador Requião e à minha fala, relacionado ao campo de Libra, ao pré-sal e à educação --: não há a menor dúvida de que a reserva dos royalties do pré-sal para a educação foi um gesto muito positivo. Lamento que tenha demorado ser aceito, desde que eu apresentei pela primeira vez aqui e o Deputado Brizola Neto, na Câmara, ainda em 2007, essa ideia. Mas nós precisamos evitar cometer um equívoco; para quem não sabe das contas, uma maldade; para quem sabe, esconde. Esses recursos vão ajudar a educação, mas são absolutamente insuficientes para o que a gente precisa. Para fazer a revolução educacional no Brasil, ao longo de alguns anos, no final, vamos precisar de R$450 bilhões por ano. O que equivale a R$9 mil por cada criança. Com menos de R$9 mil, não se tem uma boa educação. A prova disso é que a mensalidade dos bons colégios é alta. Além do lucro que os donos estão tendo, eles têm que pagar bem os professores, têm que ter boas instalações e equipamentos. Nove mil reais vezes 50 milhões crianças, que é o que a gente vai ter, mesmo supondo uma redução no número crianças no futuro, são R$450 bilhões. O pré-sal, se tudo der certo, daqui a dez, quinze anos, vai nos dar R$38 bilhões. Ou seja, menos que 10%. Já é uma ajuda e, por isso, é bom. Mas não podemos ficar jogando para depois, pela incerteza que há. Porque depende do preço do petróleo na época; depende de não haver vazamento, pois é um sistema difícil, é difícil buscar petróleo nessa profundidade. Tanto é que só um grupo -- não dá para a gente saber o resultado agora, às 15 horas --, mas parece que só um grupo apresentaria proposta, em grande parte, pelas dificuldades que representa tirar petróleo a sete mil metros, cinco abaixo do mar e dois abaixo da terra, além das incertezas. Mas, se tudo der certo, se o preço for o que é hoje, que é um dos preços mais altos da história do petróleo, a gente vai ter um pouco menos de 10% do que será preciso. Mesmo assim, é bom, mas não é, nem de longe, o suficiente.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, professor e querido colega Cristovam Buarque, pelo aparte.

            Ouço com satisfação meu colega também Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Jorge Viana, eu não tenho prazer em discordar de V. Exª, mas certamente devo discordar de uma passagem de seu discurso, quando afirma taxativamente que está provado ter sido o mensalão caixa dois. Realmente foi caixa dois, está provado. Mas não foi só caixa dois. Dois procuradores da maior respeitabilidade e conceito -- Dr. Antonio Fernando e Dr. Roberto Gurgel -- afirmaram peremptoriamente tratar-se de um complexo, sofisticado, atrevido esquema de corrupção em nome de um projeto de poder de longo prazo, idealizado por uma organização criminosa. Eu fiz a síntese de pronunciamentos dos dois procuradores da República. Participei também das CPIs, várias que tivemos àquela época no Congresso Nacional, e pude constatar com provas materiais, documentais, testemunhais a existência de um gigantesco esquema de corrupção. Não foi apenas caixa dois. Caixa dois foi uma justificativa que não tem sentido, não tem consistência, não absolve quem quer que seja, mas ficou muito aquém da realidade. O mensalão é filho de um sistema promíscuo, que gera governos corruptos e incompetentes, desse sistema do balcão, do balcão de negócios, do aparelhamento do Estado, do loteamento dos cargos públicos; um sistema que tem certamente o PT como principal responsável, mas que foi transplantado para alguns Estados e muitos Municípios, tornando-se suprapartidário. Reconheço tratar-se hoje de um sistema suprapartidário, que tem que ser destruído, que tem que ser sepultado. E esse é um compromisso que nós queremos ouvir dos candidatos à Presidência da República, porque certamente o Presidente eleito será peça fundamental se nós queremos alimentar alguma esperança de destruição desse sistema. Portanto, eu louvo V. Exª que, constantemente, traz este tema e cobra, por exemplo, o julgamento daquilo que resolveram chamar de mensalão mineiro, que não tem nada a ver com o mensalão do PT. Mas, se há denúncia, tem que haver a investigação. Havendo a investigação e havendo a denúncia da parte do Ministério Público, tem que haver o julgamento o mais rápido possível. E nós desejamos isso. Nós queremos que se julgue o mais rapidamente possível essa história lá de Minas Gerais, que sempre tem a referência de Parlamentares do PT nessa tribuna. Portanto, nós não queremos de forma alguma estabelecer dois pesos e duas medidas. Queremos um julgamento rigoroso e o mais rápido possível.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço, Senador e colega Alvaro Dias, e não ponho nenhuma dúvida -- e V. Exª tem feito um bom combate aqui -- sobre a sua disposição e a sua posição em relação a isso.

            Mas eu queria, aproveitando a oportunidade -- já que estivemos debatendo este tema aqui em condições trocadas, V. Exª na tribuna, e eu no aparte --, dizer o seguinte: vejam como as coisas são, para quem está me acompanhando.

            A história do PT é o mensalão do PT. Primeiro colocaram o nome de mensalão para aquilo que todos nós, volto a reafirmar, sabemos, conhecemos a fundo, que é o clássico caixa dois. Mas o do PSDB não é mais nem do PSDB. É um mensalão mineiro. E o coitado do mineirinho, que não tem nada a ver com isso, já vira o corrupto. Coloca-se a culpa nos mineiros. Não tem nada a ver com Minas, tem a ver com políticos de Minas Gerais.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Jorge.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria, primeiramente, livrar os mineirinhos. Depois, eu queria pôr um outro reparo…

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - E de quem é a autoria, Senador Jorge?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria pôr um outro reparo, e já passo novamente a V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Eu não quero interromper V. Exª, mas só queria destacar o seguinte…

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só queria uma coisa.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Quem é o autor do factoide?

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª usou dois termos que eu acho importantes e apropriados. Uma organização…

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - … sofisticada. Uma organização sofisticada. E V. Exª usou também outro adjetivo, dizendo que era uma organização com um sistema muito profissional. Óbvio! Quem inaugurou isso não foram os mineirinhos, foi o PSDB quando governava este País, que montou um esquema com Marcos Valério, com o mesmo banco, no mesmo lugar, de financiar campanha eleitoral e partido político da base do governo do PSDB.

            Os amadores petistas, querendo fazer o que não sabiam, o que não aceitamos que seja feito, caíram nessa armadilha e estão sendo condenados. Contudo, quem está sendo condenado é a cópia, não o original. O original está lá, intocável. Aliás, se bobear… E aí, desculpem-me. Eu acredito na Justiça. Espero que ainda se faça justiça nesse caso. Todo o Brasil sabe como foi feita uma ação contra o Presidente Lula querendo destruir o governo dele, destruir o PT.

            Agora, quem conduz, por exemplo, um julgamento como esse -- e eu respeito muito o Presidente do Supremo -- dá entrevista, dizendo: “É, talvez a médio prazo, a curto prazo, eu vou ser candidato a Presidente”. Aí, vai ficando mais complexa, mais sofisticada a condução desse processo.

            Mas, no fundo, nós temos aqui, Senador Alvaro Dias, uma convergência: o fato concreto é que hoje eu tenho aqui uma posição do diretor-geral, do diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, dando uma entrevista de página inteira, dizendo que mais de 50% das ações de corrupção neste País apuradas pela Polícia Federal estão diretamente vinculadas a processo eleitoral.

            Eu ouço, com satisfação, a Senadora Ana Amélia e, em seguida, V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Eu dispenso, Senador. Eu vou falar em seguida e abordo esse tema.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Caro Senador Jorge Viana, há um ditado que diz: “Quem cala consente”. V. Exª abordou, e eu vou entrar no mérito geral do tema “financiamento de campanha”. E eu digo “Quem cala consente”, porque, das ajudas que recebi, alguns doadores nem sei quem são. Outros sei quem são, identificados. Vou lhe dizer com toda a lisura: em nenhuma das emendas que eu fiz, para prefeituras em geral, eu tive contato com qualquer tipo de empreiteira. Mais do que isso, não posso me intrometer numa questão que a prefeitura é que vai dizer que a pavimentação da rua tem que ser feita por essa ou por aquela pequena e média empresa, que são do próprio Município. Então, veja só o que teria de encargo se eu tivesse que me intrometer num trabalho de responsabilidade da administração municipal. A minha responsabilidade é, dentro do que prevê a nossa responsabilidade: com muita transparência, elaborar uma emenda de R$150 mil para uma prefeitura; de R$150 mil, ou R$100 mil, para um hospital -- em Marau, agora, eu fiquei muito feliz de chegar lá, e o hospital me dizer que já foi comprado o equipamento, que está sendo usado para atender as pessoas pelo SUS. Isso é que foi feito. Eu não sei qual foi o fornecedor do equipamento, não sei quem intermediou a compra, mas sei que a responsabilidade da administração do Hospital de Marau foi absolutamente rigorosa na seleção do melhor preço para entrega na hora do melhor equipamento. Eu ajo com boa-fé nessas questões. Sou favorável também a que o orçamento seja impositivo, para evitar que a gente fique pedindo “pelo amor de Deus, Ministra Ideli”, “Ministra Gleisi Hoffmann, libere esse dinheiro, empenhe esse dinheiro, que eles estão precisando no hospital X ou na prefeitura tal para fazer uma pavimentação”. No orçamento impositivo, faz-se a emenda, e a execução é feita naturalmente. Então, não tenho, Senador Jorge Viana… Por isso digo que quem cala consente. Se não dissesse ao senhor o rigor com que ajo, bem como minha equipe, em meu gabinete, em relação às emendas, a todas elas, sejam de bancadas ou individuais....Exatamente para que o objetivo seja alcançado sem a interveniência da Senadora. Outro dia, uma pessoa chegou lá e me disse: “Senadora, somos revendedores de máquinas. Queremos…”. Disse-lhes: “Não entrem aqui em meu gabinete. Eu não vou falar! Eu não vou tratar disso! Isso não é um assunto para Senadora. As máquinas têm de ser compradas pela prefeitura, e é com as prefeitura que tem de ser discutido esse assunto”. Exatamente por esse zelo que tenho, tenho muita preocupação com a questão das emendas, com a transparência delas e com o destino do dinheiro, que é público, Senador.

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria /PP - RS) - Nessa questão do financiamento público de campanha, fico pensando sobre essa discussão que nós temos hoje com relação aos estádios de futebol, com o padrão FIFA. A população vai às ruas para contestar que para isso tem dinheiro, mas que não tem para atender o hospital aqui em Taguatinga, na Ceilândia, etc. Se a população já tem essa percepção, como é que nós vamos pegar dinheiro público que falta para a saúde, para a segurança, e dizer que vamos usá-lo numa área em que a população não acredita de jeito algum? A população tem grande resistência em aceitar a ação política -- o que é um erro. É um erro, porque o que nós fazemos é fundamental para o processo democrático. Então, também é difícil explicar para a sociedade que temos de usar dinheiro público para financiar campanha, para inteiramente financiar a campanha, com a ressalva de que pessoas jurídicas não, pessoas físicas sim. Não há discussão. Penso que o delegado que fez -- e li a matéria -- partiu do pressuposto de que talvez todos os casos… O mais rumoroso deles foi esse, mas o próprio ex-Presidente Lula admitiu em entrevista que teve grande repercussão, dada em Paris, que havia uma prática -- e nós temos de acabar com essa prática -- de fazer caixa dois. Isso realmente tem de ser combatido, com todo o rigor. Quero dar esse depoimento sobre as emendas e sobre o rigor que tenho em relação a esse dinheiro, Senador Jorge Viana. Muito obrigada.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu que agradeço. É um privilégio, para mim, poder ter a opinião dos colegas, ainda mais de uma colega qualificada e dedicada como V. Exª, Senadora Ana Amélia.

            Mas veja só, primeiro em relação ao financiamento de campanha. Não tenho nenhuma dúvida, assino embaixo da análise de V. Exª. Hoje já se gasta perto de R$1 bilhão nas campanhas, com dinheiro público. A população não sabe. São programas de televisão, isenções fiscais, todo tipo de despesa, tirando aí a Justiça Eleitoral. É dinheiro público, do cidadão, que está sendo gasto. É óbvio que, nessa situação, o entendimento do cidadão é: “Se já está havendo toda essa corrupção com um dinheiro que não é público, imaginem se botarmos mais dinheiro público nisso”.

            Por isso é que minha proposta é objetiva. Mesmo sabendo -- eu acho que essa é uma conclusão a que o próprio delegado da Polícia Federal chega --, sairia mais barato para a população porque o dinheiro desviado é maior do que o dinheiro que poderia financiar a campanha.

            Eu não defendo essa tese. Em princípio, acho que é inoportuna neste momento. Defendo que a gente proíba a doação de pessoa jurídica e possa fazer a doação exclusivamente de pessoa física. O Obama arrecadou US$700 milhões com o limite de US$200.00 por pessoa. Ele foi atrás! Seria preciso apresentar boas propostas, convencer o cidadão para receber. Daria a devida transparência e fortaleceria o desenvolvimento do cidadão no processo eleitoral.

            Agora, quantas emendas, Senadora Ana Amélia… V. Exª e muitos outros colegas que estão neste plenário, ou mesmo na Câmara, não são a regra. Veja só: o problema é que nós estamos fazendo orçamento impositivo, e cada um de nós vale R$15 milhões por ano, R$15 milhões por ano! E alguns estão nessa batalha há anos porque querem ser donos desses R$15 milhões.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A senhora faz, eu também pratico isto: discutimos com os prefeitos, com vereadores, vamos a cada Município, eles estabelecem as prioridades, questionamos se a prioridade está colocada com o Governo do Estado e o Governo Federal para não haver distorção, mas e quantos parlamentares negociam, transformam em moeda seus mandatos? Quantos são? Ora, eu posso dizer que são muitos. Eu posso dizer que são muitos, só que, agora, nós vamos institucionalizar isso.

            Como são R$15 milhões, agora vai reduzir para R$10 milhões -- aceitaram --, a metade vai para a saúde, mas vai virar… Mandato vai virar moeda de troca, lamentavelmente, e todos vamos pagar, mesmo aqueles como V. Exª, que é rígida na aplicação de qualquer indicação ou na aplicação de qualquer real.

            Acho, no fundo, que o papel nosso é mudar o Orçamento todo, se for o caso, corrigir as distorções do Orçamento, estabelecer as prioridades, fiscalizar. Agora, ser dono de dinheiro? Esse negócio vai ampliar a desmoralização que o Parlamento brasileiro está vivendo neste País.

            Então, eu queria parabenizar o Dr. Oslain Santana, Diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. Ele falou como um técnico, não fez aqui nenhuma ilação para um lado ou para outro, do ponto de vista político-partidário, mas nos faz um alerta, e nos cobra. Inclusive, aqui ele diz que assistiu a uma entrevista, em 2009, onde havia um Líder do PSDB e um Líder do PT, e ambos concordavam, na situação que o País vivia, com a reforma política. E, depois, perguntado a ambos por que ela não acontecia, um abria os braços para o outro: “Enfim, não acontece porque não há um interesse da grande maioria que tem mandato hoje fazer a reforma política porque, para eles, assim está bom, mas acho que está muito ruim para o cidadão e está muito ruim para as nossas instituições”.

            Por isso, eu venho aqui -- e encerro, Sr. Presidente -- dizendo: estou prestando contas, são seis projetos que eu apresentei, tornando o caixa dois crime, fazendo com que haja…

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - … limite de gasto de campanha, estabelecendo proibição de doação de pessoa jurídica, mas, lamentavelmente, o descaso e o desrespeito com a opinião pública seguem porque eu também trouxe aqui hoje pesquisa do próprio Ibope e da OAB que mostra claramente que, se ouvíssemos o cidadão brasileiro, teríamos ajustado as regras para a próxima eleição.

            E lamento dizer: as eleições do ano que vem vão gerar uma insegurança jurídica enorme, uma demanda judicial muito grande, e vai seguir valendo a regra: para ganhar eleição neste País, no geral, é contratar um banco e uma banca de advogados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e colegas, pela tolerância.