O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei muito breve, mas não poderia deixar de assumir a tribuna esta tarde, após o anúncio do primeiro leilão após o novo sistema, o sistema de partilha, o leilão do Campo de Libra, vencido por quatro grandes empresas, um consórcio formado por Petrobras, por empresas estatais chinesas, pela Shell e pela Total.

            O futuro vai dizer. No futuro, saberemos se o modelo construído pelo Brasil foi o melhor, se a forma como foi licitado o Campo de Libra foi a mais adequada. O fato é que nós já temos o resultado desse leilão. E, como foi anunciado, eu ouvia a Senadora Ana Amélia pela Rádio Senado, a parcela destinada à União é de 41,5% do lucro do óleo excedente.

            Mas eu quero me referir à questão do Campo de Libra e à questão do pré-sal, virando a página a partir da realização do leilão.

            São três temas que eu considero da maior importância.

            No ano passado, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, o Senador Aloysio Nunes estava presente quando, em função do vazamento provocado pela empresa Chevron, nós fizemos uma audiência pública para saber as providências que o Governo estava tomando no que se refere à elaboração de um plano de contingência.

            Hoje, o Globo noticia que, embora 16 ministérios já tenham trabalhado nessa proposta, essa proposta encontra-se engavetada no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. E nós aqui queremos manifestar a nossa preocupação.

            O pré-sal, nós sabemos, exige uma tecnologia nova, tecnologia que está sendo utilizada pela primeira vez agora, e são grandes profundidades. É muito importante ter um plano de contingência e que a população tenha conhecimento desse plano, que ele seja divulgado com a maior transparência possível e que seja submetido à análise criteriosa de técnicos que entendem do assunto, para que não corramos risco de acidentes graves que possam trazer prejuízos ambientais graves, à população brasileira e ao meio ambiente brasileiro.

            Então, esta é a primeira grande questão: a necessidade desse plano de contingência. O Congresso precisa cobrar isso, é preciso que o Governo apresente, de forma muito transparente à sociedade brasileira, qual é o plano de contingência.

            O Congresso - e esse é o segundo ponto - aprovou, recentemente, a destinação de 75% dos recursos dos royalties do pré-sal para educação e 25% para saúde; e, do fundo social, do capital do fundo social, metade para investimentos em educação e saúde.

            Eu também ouvia o Senador Cristovam Buarque dizer sobre o que o Brasil precisa para, efetivamente, dar um salto de qualidade na educação, para efetivamente fazer com que a nossa população tenha acesso a uma educação de qualidade para que o Brasil possa agregar valor à sua produção, possa agregar valor à nossa formação humanista. E, embora reconhecendo que a previsão de faturamento dos recursos do pré-sal é algo em torno de 10% do total, é fundamental garantir que efetivamente esses recursos não apenas sejam investidos em educação e, parte, na saúde, mas que se tenha a preocupação com a qualidade da aplicação desses recursos.

            Nós temos consciência clara de que não basta, para melhorar a qualidade da educação, ter um volume maior de recursos. Isso é importante, é necessário e, eu diria mais, isso é indispensável. Mas tão importante quanto a ampliação...

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - ...do volume de recursos a serem investidos na educação é a qualidade da utilização desses recursos.

            Esse debate tem que ser feito de forma permanente no Senado Federal.

            Neste momento, nós estamos discutindo o Plano Nacional de Educação, já com algum atraso - porque originalmente era para esse plano entrar em vigor em 2011. Mas é fundamental que esse tema esteja permanentemente na pauta do Congresso Nacional, no sentido de o Senado acompanhar a boa qualidade da aplicação dos recursos públicos em saúde, para que efetivamente nós possamos dar esse salto de qualidade, que é o salto que vai garantir a redução das desigualdades sociais no País em médio prazo.

            E, finalmente, eu gostaria de colocar uma terceira preocupação que tenho e que sinto desde que foram anunciadas as grandes descobertas do pré-sal.

            Senador Cristovam, eu estava como Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Senadora Ana Amélia, do Ministério da Ciência e Tecnologia, e eu me lembro quando a Câmara dos Deputados, através de sua Comissão de Altos Estudos, fez um trabalho sobre o potencial do biodiesel. Lembro-me do entusiasmo do então Presidente Lula com o biodiesel, do entusiasmo do Brasil com a agroenergia. Foi nesse período que foi criado o Centro da Embrapa Agroenergia, aqui, em Brasília, que tem como plataformas tecnológicas o biodiesel, o etanol, as florestas energéticas. E, efetivamente, o que sentimos foi que, após o pré-sal, houve certa redução do entusiasmo e dos investimentos no que se refere ao desenvolvimento de novas tecnologias e de novos conhecimentos em relação à agronergia.

            E eu digo que a agroenergia é o nosso pré-sal verde, é o nosso pré-sal permanente. Hoje o Brasil já desenvolveu tecnologias para o etanol, mas temos que desenvolver tecnologias para o etanol de segunda geração, para o etanol a partir da biomassa, para o biodiesel, enfim, nós temos um horizonte enorme, um potencial enorme que não pode ser desperdiçado, não pode ser abandonado, não pode ser arrefecido em função do pré-sal, que é a área de agroenergia, que, como disse, considero o nosso pré-sal verde.

            Ouço, com alegria, a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Caro Senador Rodrigo Rollemberg, o Governo não pode reclamar de V. Exª, que é o principal cabo eleitoral aqui da candidatura Eduardo Campos à sucessão em 2014. V. Exª ocupa a tribuna, com a responsabilidade de um Parlamentar com independência em relação ao Governo, para aplaudir o resultado desse leilão e chamando a atenção para questões pontuais. Aliás, eu queria até fazer referência que, da mesma forma como V. Exª manifesta preocupação sobre o plano de contingência, usei a tribuna, no início desta tarde, lembrando exatamente essas questões que são muito preocupantes. Também deve ser considerada a forma como vai ser operada a exploração do pré-sal, os tipos de equipamentos que eventualmente poderão impactar sobre a questão ambiental nos aspectos relacionados aos planos de contingência, que é exatamente a questão do risco de algum vazamento. Não estamos aí fazendo o canto da sereia. É apenas uma precaução, que é necessária e devida. O Ministério de Minas e Energia deve levar em conta essas questões que estão ainda aguardando uma definição desse marco, em relação não só ao Ministério, mas também ao Gabinete Civil da Presidência da República. Então, vejo que o Governo não pode reclamar de V. Exª como cabo eleitoral de Eduardo Campos aqui, nesta Casa. E também as preocupações sobre o uso desse dinheiro, desse recurso não para fazer um caixa único, mas para aplicar nas áreas essenciais, que são educação e saúde, como já foi definido por esta Casa e, agora, no âmbito do debate do Plano Nacional de Educação. Então, eu queria cumprimentá-lo pela manifestação, diante da relevância que esse tema tem para o interesse nacional, Senador Rodrigo Rollemberg.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Rodrigo, hoje era para ser um dia de festa no Brasil: o dia em que o Brasil dá início ao sonho vendido nos últimos anos, mais de cinco anos, de que seremos um grande produtor de petróleo. Aparentemente, não há muito o que comemorar. Onde estavam as empresas que produzem petróleo no mundo? Fugiram desse leilão?! Onde nós erramos que não conseguimos atrair todos os grandes grupos para explorar esse petróleo? Será que as reservas estão superdimensionadas, e eles têm informações que lhes permitem não correr riscos, pagando o bônus de assinatura de R$15 bilhões, preferindo ficar de fora? Será que é a dificuldade tecnológica de buscar petróleo a cinco mil metros abaixo do mar e mais dois abaixo da terra e do sal? Será que é o medo do preço do petróleo daqui a alguns anos, graças à substituição de petróleo por outras fontes energéticas? Ou será que é o medo do impacto ambiental de buscar petróleo numa profundidade tal em que não há grandes experiências no mundo, o que pode permitir vazamentos que levarão a prejuízos muito grandes das empresas? O fato é que hoje era para estarmos na rua, comemorando como se fosse a Copa do Mundo, e na verdade as pessoas estavam na rua tentando impedir o leilão. E agora creio que o próprio Governo está frustrado com o resultado. Além disso, aquilo com que a gente sonha, que é colocar esse dinheiro na educação, neste momento não vai haver. Os R$15 bilhões que o consórcio que venceu deve colocar pela assinatura não vão para a educação; esse dinheiro vai para o superávit fiscal. Ele pode até vir a ser tratado como royalty no futuro, mas ponham futuro longo nisso! Mas o que eu quero aferir é o que acontece quando um país descobre petróleo e, por isso, começa a abandonar outras alternativas. Se olhar bem, não há um país realmente rico, tirando os Estados Unidos, que tenha sido grande produtor de petróleo - mesmo os Estados Unidos são importadores. Não há, porque, como dizia Celso Furtado, o petróleo gera uma maldição.

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Você se acostuma tanto com isso que deixa de fazer o dever de casa. Países pobres tiveram de investir em educação, porque precisavam criar ciência e tecnologia. Os países que têm petróleo compram ciência e tecnologia. Países pobres tiveram que se industrializar, como o Brasil inclusive, até descobrir o Pré-sal. Países que têm petróleo não precisam se industrializar; compram lá fora com esse dinheiro. Nós estamos correndo risco, se tiver muito petróleo, de relaxar com as fontes alternativas, como o senhor falou, relaxar com a industrialização e relaxar mesmo com a educação, ainda que tendo dinheiro para ela, porque já estamos mentindo, dizendo que esse dinheiro vai salvar a educação. Esse dinheiro, se tudo der certo - a quantidade de petróleo, o preço do petróleo, a tecnologia para extrair o petróleo -, não vai dar 10% do que a gente precisa para fazer a educação correta para as crianças brasileiras. Eu temo que a gente esteja vivendo a maldição da maldição, porque não se vê o resultado concreto nem mesmo desse petróleo, mas um país com a ilusão do petróleo. Por exemplo - e o senhor falou -, abandonarmos ou relaxarmos na busca de outras fontes alternativas antes mesmo de termos uma gotinha do petróleo na mão, um realzinho dos royalties na mão. Eu temo muito que o Pré-sal...

(Soa a campainha.)

            O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) -...se transforme numa grande frustração do projeto de desenvolvimento brasileiro e até mesmo numa grande frustração no imaginário brasileiro, quando, daqui a alguns anos, talvez - e pode ser que leve muitos -, alguém faça a análise, dizendo: “Ali está um ponto que não foi positivo; ao contrário, apesar de toda a riqueza que existia, nós não teremos muito o que comemorar.”

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Agradeço a V. Exª e agradeço à Senadora Ana Amélia.

            Quero registrar que votei com entusiasmo, com convicção, pela adoção do sistema de partilha, por entender que o sistema de partilha para o Pré-sal atende mais ao interesse nacional do que o sistema de concessões.

            Agora manifesto a minha preocupação com as informações que circularam antes deste leilão, de que os dados da Petrobras foram acessados pelo governo americano, o que poderia dar condições privilegiadas. As empresas americanas não participaram desse processo, não sei se em função dessas informações, o que levou essas empresas a não participar.

            Eu quero registrar que o futuro vai dizer se efetivamente a forma como foi licitado o campo de Libra atendeu ao interesse nacional. Espero que sim. Espero que, daqui a alguns anos, reconheçamos que essa foi a forma melhor, a forma adequada. O fato é que ele está licitado.

            A minha preocupação, neste momento, é com o que vai acontecer daqui para frente. Como será o plano de contingência? Eu lembrava, Senador Aloysio, que V. Exª, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, arguiu os representantes sobre os planos de contingência. O fato é que, no momento em que o Brasil licita um campo de uma grandeza extraordinária, nós não temos esse plano de contingência.

            O Governo precisa vir a público para mostrá-lo, submetê-lo ao crivo de autoridades técnicas no assunto, porque estamos falando de uma questão muito grave. Nós não podemos transformar uma riqueza em potencial, uma potencial riqueza como é o petróleo do pré-sal no risco de haver um desastre ecológico.

            Precisamos cuidar da boa aplicação do recurso. É um recurso significativo, um recurso que tem condições de contribuir para a melhoria da qualidade da educação. Mas não basta termos muitos recursos. A boa aplicação, a boa gestão desse recurso é tão importante quanto o próprio recurso para que os resultados sejam os esperados.

            Não podemos arrefecer em relação à política nacional de apoio à agroenergia, à política nacional de apoio ao etanol, de desenvolvimento científico e tecnológico do etanol, da agroenergia.

            E quero aproveitar este momento para fazer uma homenagem a todos os cientistas brasileiros que receberam hoje o prêmio Mérito Científico e, de uma forma especial, eu quero, ao tratar do tema agroenergia, homenagear o meu amigo Silvio Crestana, com quem tive a oportunidade, Senador Aloysio Nunes - ele é seu conterrâneo -, de conviver no Fundo Setorial do Agronegócio.

            Na minha sala, numa reunião entre mim, o Silvio Crestana e o Ministro Alysson Paulinelli, o Silvio Crestana pegou um mapa do Brasil, fez um círculo na região central do País e disse que ali seria o grande potencial de crescimento do Brasil nos últimos anos a partir da energia. O grande sonho da Embrapa, um sonho compartilhado pelo então Ministro Roberto Rodrigues, era a construção do centro da Embrapa Agroenergia. E nós saímos dali para uma reunião do Fundo Setorial do Agronegócio. Eu era o Presidente, representando o Governo, Silvio Crestana representava a comunidade científica e o Ministro Alysson Paulinelli representava o setor produtivo.

(Soa a campainha.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - E eu disse então: por que nós não pegamos o recurso do Fundo do Agronegócio e, ao invés de dispersarmos em vários projetos, vamos iniciar a construção do Centro da Embrapa Agroenergia? E ali, naquele momento, conseguimos os primeiros 20 milhões para construção do Centro da Embrapa Agroenergia, que hoje é uma realidade aqui, no Distrito Federal.

            Mas entendam, eu percebia das autoridades brasileiras muito entusiasmo pelo programa de agroenergia, pelo programa de biodiesel, e, após as descobertas do pré-sal, vi arreferecer esse entusiasmo. E peço que não arrefeça, para que o Brasil possa, efetivamente, se transformar também numa grande potência em agroenergia. Como eu digo, o nosso pré-sal verde é a agroenergia.

            Esse registro, eu gostaria de fazer na tarde de hoje, agradecendo a V. Exª, Senador Mozarildo.