Discurso durante a 183ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações sobre o leilão do Campo de Libra.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA MINERAL.:
  • Considerações sobre o leilão do Campo de Libra.
Aparteantes
Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy.
Publicação
Publicação no DSF de 22/10/2013 - Página 74501
Assunto
Outros > POLITICA MINERAL.
Indexação
  • COMENTARIO, RESULTADO, LEILÃO, CAMPO, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, PRE-SAL, PARTICIPAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, SEGURANÇA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, ATO, VIOLENCIA, AUSENCIA, DEBATE, POPULAÇÃO, CRITICA, GESTÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ESPIONAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, foram tantas as festas, alegrias, manchetes, foi tão grande o otimismo com o nosso petróleo descoberto no mar, o Lula teve tanta capacidade de vender um novo Brasil que eu, naquela altura, naquela época, imaginava que, quando acontecesse o dia de hoje, seria feriado nacional. Sinceramente, eu acho que deveria ser feriado nacional, porque o Brasil com seus tantos bilhões entrava como grande produtor de petróleo e mudava o Brasil.

            O Professor Cristovam já imaginava, em seus pronunciamentos fantásticos, se isso ia para a educação. E indo para a educação equacionava o problema principal, porque o povo com educação encontrava o seu caminho. Outros já achavam que o maior percentual deveria ir para a saúde, porque primeiro a saúde. Mas, afinal, saúde, educação é praticamente a mesma coisa.

            E, hoje, o Rio acorda com tropas militares, tropas do Exército, um clima de guerra cercando o local onde ia ser feita a decisão. E, na verdade, na verdade, não se sente, nem nas manchetes dos jornais nem nas notícias que estão saindo, aquela alegria, aquele festival espetacular que deveria ter ocorrido.

            O Governo não conseguiu esclarecer como devia uma matéria tão importante quanto esta.

            Eu olhava, acompanhava o debate, mas quero confessar que passei a olhar e a me preocupar quando o Sr. Gabrielli, Presidente da Petrobras durante os oito anos do Lula, começou a dizer que era contra, que era radicalmente contra, que não podia ser, que tinha que mudar, participou de reuniões de petroleiros contra e foi de uma clareza total e absoluta contra.

            Eu acredito, eu imagino que a Presidente Dilma deve ter falado com o Sr. Gabrielli. Eu acredito que a Presidente Dilma deve ter chamado o Sr. Gabrielli e a atual Presidente da Petrobras, ouvido os dois conversarem e tirado alguma conclusão. Mas, se me guiar pela imprensa, pelo noticiário, isso não aconteceu. Não houve nenhuma resposta do Governo ao Sr. Gabrielli. Não houve nenhuma explicação a ele, dizendo que ele estava errado. E, até ontem, ele continuou firme, apelando que estava errado e que deveria suspender.

            Nós aqui, três Senadores, entramos com ação judicial. Foram várias as ações. E entramos com uma ação aqui no Supremo, pedindo uma decisão no sentido de trancar enquanto não houvesse uma decisão do Congresso Nacional sobre uma matéria como essa.

            Eu acho engraçado. Lá nos Estados Unidos, durante 16 dias, a Câmara - não o Senado, nem o Congresso, a Câmara - praticamente parou os Estados Unidos, porque não aceitava a votação do Orçamento e, com isso, amarrou as mãos de Obama. Achei coragem do Obama! Queriam mudar as modificações feitas no programa de saúde, e o Obama bancou. Os republicanos, ainda que por tempo determinado, até final de ano, deixaram um milhão de funcionários públicos, que agora voltaram, sem poder trabalhar porque não havia dinheiro. O Congresso pôde fazer isto: parar os Estados Unidos.

            Nós aqui, com o projeto que entramos, a Mesa do Senado o mandou para três Comissões, o Presidente da Comissão de Justiça o levou para casa. Lá se vão dez dias que nós entramos, o leilão foi hoje e ainda não o trouxe de casa e não indicou relator. Uma matéria como essa, com a importância que tem, de não sei quantos bilhões de dólares, o Senado não toma conhecimento se deve ou não deve fazer.

            Olha, foi uma decisão muito importante. Eu creio que, como dizem muitos, o Governo fez uma forma diferente de privatizar. O nome foi outro, mas foi a mesma coisa. E foi uma forma - eu diria até - de lavar as mãos. Ficar nas mãos da Petrobras que buscaria, debateria, orientaria, decidiria, comandaria... Isso daria muito trabalho.

            O Governo preferiu, a rigor, lavar as mãos. Eu gostaria de saber se a China ficar no comando, e esses bilhões de litros de petróleo estiverem nas mãos dela, se ela fará alguma fábrica no Brasil. As bases que hoje estão sendo feitas em Pernambuco e no Rio Grande do Sul continuarão sendo feitas no Brasil ou serão feitas lá? As refinarias serão feitas aqui no Brasil ou lá? Se esse petróleo fosse industrializado aqui no Brasil, seria impressionante o crescimento, a mão de obra, o desenvolvimento que acarretaria. Mas o importante é que essa discussão não foi feita com o povo, não foi feita com a sociedade, não foi feita com o Congresso Nacional. Foi tomada, na lei ou na marra. Praticamente, eu diria que foi feita na marra.

            Qual será o próximo passo? Essa é a grande pergunta. O que será feito? A imprensa toda estava na expectativa de ver o pensamento do Lula. Eu também.

            É verdade que há um aspecto interessante a ser analisado. A Petrobras, quando presidida pelo Sr. Gabrielli, tinha uma manchete positiva por dia - descoberta, mais petróleo. Diariamente, eram notícias positivas de que a nossa Petrobras ia muito bem, obrigado. Saiu o Sr. Gabrielli. Eu confesso que tinha restrições, na gestão do Sr. Gabrielli, ao número exagerado de políticos, de homens estranhos à Petrobras que foram colocados lá - um do PMDB, o outro presidente do PCdoB, outro indicado pela CUT. Politizaram. Mas a verdade é que quando assumiu a atual presidente é que as notícias foram mudadas e se viu o espetacular entendimento entre o Brasil e a Venezuela. Nunca se falou da necessidade de o Brasil - necessidade, não digo, determinação - fazer uma refinaria em Recife. Foi feita uma aliança com a Venezuela: 50% Petrobras, 50% Venezuela. Está sendo feita, um preço infinitamente superior ao do início só pelo Brasil, a Venezuela não botou um centavo. E notícias como essas se espalharam pelo Brasil. Negativas.

            Eu fico a me perguntar qual o motivo da urgência, de correr, correndo feito doido, a não ser um, é claro: a Presidenta precisa que esse negócio esteja em andamento para daqui a seis meses já sair uma manchete enorme que sirva de manchete para o início da campanha eleitoral. Isso é verdade!

            Se daqui a sete, oito meses ainda não tivesse nada, assim como ela ficou mal como a mãe do PAC porque, como mãe do PAC, não apareceu filho nenhum até agora, ela ficaria mal se até junho, julho do ano que vem o nosso petróleo não fosse uma realidade e não se pudesse falar em número concreto. E isso é verdade. Suspendendo o leilão, fazendo um novo debate, uma nova discussão, eu não posso responder quanto tempo duraria.

            Não me assusta porque as coisas já estão determinadas. O problema era apenas uma linha com relação a mudar o edital. Fazia um debate. E o medo da Presidente dá para sentir. É que fazendo isso ela não tinha a grande manchete diária para antenar para cima a sua candidatura.

            Então estamos vivendo hoje o grande dia da nova fase do Brasil no petróleo. Interessante é que ficou provado que o americano fez uma investigação escandalosa de espionagem no Brasil e na Petrobras e não dá para entender por que as grandes empresas americanas não entraram.

            Viram alguma coisa negativa? Qual é a ligação entre uma coisa e a outra? Manchete escandalosa: espionagem na Dilma e na Petrobras, além do Brasil todo. E quando vai ver, não entram. Inclusive estava tudo preparado, tudo garantido, tudo certo. E não entram.

            Pois não, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sobre esse ponto, caro Senador Pedro Simon, a minha impressão é de que certamente o Governo do Presidente Barack Obama, tendo em conta que foi detectado e informado que a agência nacional de segurança dos Estados Unidos havia efetivamente obtido informações a respeito da Petrobras, e obviamente a respeito do leilão, que era um dos assuntos mais importantes, deve ter sugerido às empresas norte-americanas que deixassem de participar desse leilão para não criar uma situação de embaraço extremamente difícil. É a hipótese que eu formulo. Sei que o Senador Aloysio Nunes poderá discordar, mas me parece de bom senso, para evitar um problema maior nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos. É a minha apreciação diante da pergunta que V. Exª faz. 

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - A pureza dos sentimentos de V. Exª já é conhecida. Mas achar que o americano tem escrúpulo e por essa ou por aquela deixará de fazer o que mais interessa a ele...

            Fizeram o pior, que é a espionagem. Depois, saiu, então vamos ver, é meio difícil.

            Senador.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Pedro Simon. Eu também não compartilho dessa visão, digamos, detetivesca do processo de leilão expressa pelo Senador Suplicy. Mesmo porque seria supor, para dar credibilidade a essa versão, que o Presidente Barack Obama tivesse poder de ingerência sobre uma empresa petroleira americana dessa natureza: “Olha, o negócio é bom, mas não vá lá não, porque pode nos atrapalhar diplomaticamente.” Se o negócio fosse bom, as empresas americanas viriam. O problema é que as condições que cercavam esse leilão, e V. Exª elencou algumas delas, tornavam o negócio nebuloso demais para que as grandes empresas petroleiras resolvessem entrar nesse empreendimento. Acho que é apenas isso.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Eu concordo plenamente com V. Exª. Aliás, hoje os jornais estão dizendo que também está provado que os Estados Unidos fizeram espionagem total e completa no ex-Presidente do México. De todos os dados lá, sim; e dizem que com relação ao petróleo. O petróleo, lá no México - também descobriram uma área lá meio igual à nossa - e o americano investigou de todas as maneiras. Por isso eu concordo com V. Exª.

            Eu até, quando o Obama ganhou, eu, ingenuamente, que nem o Suplicy, achei que as coisas iam mudar nos Estados Unidos. O homem fez uma campanha tão espetacular, tão bonita, e hoje, nas pesquisas, como nunca, os partidos e os presidentes estão lá embaixo na credibilidade popular.

            Eu acho, Sr. Presidente, que nós devemos convocar, com urgência urgentíssima, a direção da Petrobrás para uma reunião aqui, uma convocação no Congresso Nacional. E acho que isso deve ser feito logo para que a gente tome conhecimento realmente de como foi feito, e do que aconteceu. Procurarei alguns Líderes e o presidente da Comissão de Economia, de um modo especial, para fazer essa convocação. Acho que, encerrado o leilão, a vinda da presidente e de quem mais for interessante deve ser feita para nós vermos o que podemos fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sobre essa sugestão, estou de pleno acordo, Presidente. Senador Pedro Simon, que possamos ouvir a Presidenta Graça Foster, quem sabe até num diálogo com o ex-Presidente Gabrielli e o Diretor Ildo Sauer, que manifestou críticas à forma como foi feito o leilão.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - De acordo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/10/2013 - Página 74501