O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, finalmente, depois de cinco anos de adotado o modelo de partilha, que mudou o marco regulatório anterior da exploração do petróleo no Brasil, que era o modelo de concessão, foi realizado o primeiro leilão do pré-sal, para se extrair petróleo de uma reserva cujo volume seria equivalente ao total das reservas comprovadas do Brasil até hoje. O leilão do campo de Libra do pré-sal, que se situa no fundo do mar, a seis, sete, oito quilômetros.

            Terá sido um furo n’água, Sr. Presidente? Será que a expressão furo n’água se aplica ao resultado desse leilão? Entendo que sim, infelizmente.

            Furo n’água porque o Governo, quando anunciou a licitação do campo de Libra, lembram-se todos, previa que 40 grandes empresas participariam do certame. Previa o Governo uma disputa a tapas, pelas grandes empresas, por essa que é uma reserva imensa de petróleo, e de bom petróleo. Acontece que, na fase de inscrição, quando começa o processo propriamente dito da manifestação de interesse das empresas pela licitação, das 40 esperadas pelo Governo, apenas 11 se apresentaram.

            Lembro-me dos comentários aqui no Senado desta frustração: 40 empresas, e apenas 11 se apresentaram.

            Hoje, algumas horas atrás, apenas um consórcio efetivamente participou do leilão. Então, saímos de uma expectativa de 40 empresas para chegar, como resultado final, a um único consórcio.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS. Fora do microfone.) - Parece que o Ministro de Minas e Energia sabia e disse: “mesmo com um só.”.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Isso. Lembra-me o Senador Pedro Simon que o Ministro de Minas e Energia, nessa determinação férrea de fazer o leilão a qualquer preço, custe o que custar, paguem o que pagarem, disse: “Nós faremos o leilão.” Disse o Ministro de Minas e Energia: “Ainda que apareça um único consórcio, nós faremos o leilão.”.

            Foi o que infelizmente aconteceu. Infelizmente por quê? Porque o critério de julgamento do vencedor seria o volume de óleo a ser entregue pelo consórcio vencedor à União. Qual é o percentual do volume produzido a ser entregue para União?

            O Governo estabeleceu esse patamar em 41,65% do total do volume de petróleo, da produção de petróleo a ser entregue para União. Qual foi a proposta desse único consórcio vencedor? Foi esse patamar mínimo de 41,65%.

            Ora, é um furo n’água.

            E não vamos culpar o presidente Barack Obama, que está nos Estados Unidos envolvido com outras questões e nem tem ele a ingerência que se supõe para dizer que uma determinada empresa participa ou não participa de licitação pelo mundo afora.

            As empresas não entraram porque o negócio era nebuloso. Bem que tentaram. Houve uma tentativa, aliás, noticiada pela imprensa, da formação de um consórcio envolvendo a Shell, uma empresa indiana, a ONGC, e uma empresa francesa, a Total. Esse consórcio tentou se viabilizar, até os últimos momentos, mas, infelizmente, não conseguiu ficar de pé. A Shell e a Total acabaram participando do consórcio liderado pela Petrobras. Com isso, o grau de concorrência ficou lá embaixo, no chão, tão baixo quanto o pré-sal.

            O Senador Pedro Simon se indagava - e indagava a todos nós - sobre o que justificaria essa pressa quando o próprio ex-Presidente da Petrobras, Gabrielli, advertia para os riscos de se fazer o leilão nas condições em que ficava evidente o pouco interesse das empresas?

            Tenho para mim, Senador Pedro Simon, que o interesse do Governo não é a produção do petróleo; o interesse do Governo é a produção de superávit primário. O Governo precisava desesperadamente não era de uma plataforma eleitoral para a reeleição da Presidente Dilma - para isso o Governo tem imaginação suficiente para encontrar aos montes -, precisava dos R$15 bilhões nos cofres da União, pagos a título de bônus de assinatura pelo consórcio vencedor, para poder ostentar um superávit primário - digamos - menos ruim. Esse era o interesse do Governo; interesse de curto prazo, como tem sido, aliás, a marca desta gestão; interesse de curto prazo.

            Agora, nos perguntamos: por que não houve interesse que se esperava das empresas? Penso, meu caro Senador Pedro Simon, que essa história da espionagem ainda precisa ser demonstrada - e aí nós temos uma Comissão de Inquérito presidida pela nossa querida Senadora Vanessa Grazziotin -, mas eu não creio muito nessa história, não.

            Tivemos aqui, na Comissão de Assuntos Econômicos, a presença da Presidente da Agência Nacional do Petróleo, a Drª Magda Chambriard, que me causou uma excelente impressão. Ela demonstrou, de maneira muito singela, os dados que são necessários para que uma empresa, qualquer que seja ela, forme o seu juízo sobre a viabilidade de uma exploração são dados disponíveis. A Agência Nacional do Petróleo, aliás, tem todo o interesse em que eles sejam divulgados ao máximo, exatamente para suscitar interesse de empresas na exploração do petróleo brasileiro.

            Ela disse que qualquer empresa pode ter acesso pela internet à base de dados e, se quiser dados complementares àqueles que são oferecidos ao público, sem nenhuma restrição, tem que pagar uma quantia mínima e obter esses dados. Não precisaria uma empresa americana contratar um espião para vir catar dados e informações que poderia obter legitimamente e depois dispor de um material que não poderia utilizar. Não acredito.

            Penso que houve um problema sério na mudança das regras que regiam a participação de empresas públicas ou privadas na exploração do petróleo brasileiro. As regras, do modelo anterior de concessão, exatamente o modelo que permitiu que o ex-Presidente Lula, no dia 21 de abril de 2006, na inauguração da plataforma P-50, pudesse mergulhar as mãos no petróleo e repetir o gesto de Getúlio Vargas, em 1952, anunciar que o Brasil estava às portas da autossuficiência de petróleo, em 2006. Mas bastou que fosse anunciada a descoberta, pelo corpo técnico magnífico, extraordinário da Petrobras, da reserva do pré-sal para que o Governo mudasse as regras do jogo, em 2007. E o resultado é que transcorreu esse tempo todo sem que houvesse um único leilão.

            Uma mudança das regras do jogo em que nós estávamos ganhando, e o resultado é a incerteza. E dinheiro de empresa forte não entra num cenário de incerteza. É preciso um mínimo de clareza no funcionamento das regras para que uma empresa de grande porte possa entrar. Aí começam as dúvidas.

            Terá a Petrobrás efetivamente condições de bancar a participação dela de 30% no empreendimento? Uma empresa que, segundo o relatório da Merrill Lynch, está hoje entre as empresas mais endividadas do mundo? Uma empresa que perdeu valor patrimonial de cerca de 30% desde o anúncio do pré-sal? Não é porque a Petrobras tenha um corpo técnico ruim, pelo contrário. São pessoas que se dedicam à empresa, são patriotas e competentes, detentoras de um acervo de conhecimento invejável, que fazem inveja ao mundo.

            É que a Petrobras hoje se transformou em um instrumento de política econômica. A Petrobras é obrigada pelo Governo a comprar gasolina por um preço de mercado no exterior e vendê-la por um preço menor no mercado interno. Qual é a empresa que aguenta um negócio desses?

            Não é à toa que a Petrobras se endividou. A dívida da Petrobras nesse período passa de US$50 bilhões para US$180 bilhões, e há dúvida quanto a sua capacidade efetiva de participar com os 30% mínimos exigidos pelas novas regras.

            Há outro complicador, que é a criação de uma empresa estatal, cuja criação foi aprovada no bojo da mudança do modelo, que é a PPSA. Uma estatal que é uma espécie de bedel, nomeada pelo Governo Federal para tomar conta do empreendimento. Ela vai supervisionar a exploração do petróleo que é extraído da camada pré-sal.

            Essa empresa, Srs. Senadores, não coloca um tostão no negócio, mas tem peso de 50% do capital votante da empresa exploradora do petróleo e tem poder de veto. Ela pode decidir sobre a profundidade do poço, a rotação por minuto da sonda que foi contratada, se a broca vai ser de diamante ou de aço. É o relatório de um ex-diretor da Petrobras ouvido pelo jornal Valor Econômico.

            É uma empresa que tem poder de veto, com capacidade de decisão sobre essas minúcias técnicas. Como vai se comportar essa empresa? Como vai ser constituída? Será que vai ser constituída por pessoas de saber inequívoco, de capacidade técnica inquestionável ou vai ser ocupada a sua direção por companheiros políticos?

            Há outras incógnitas.

            Será que a nossa indústria, que ficou tanto tempo sem encomendas, terá condições, efetivamente, de produzir os equipamentos necessários para atender ao componente nacional mínimo exigido pelas novas regras? Não sei.

            Enfim, são questões que ficaram no ar e que seguramente criaram um horizonte de pouca previsibilidade, e o resultado foi esse que se viu: de quarenta empresas anunciadas, o número caiu para onze e, finalmente, um único consórcio se apresentou e acabou arrematando pelo percentual mínimo de óleo/lucro oferecido pela União.

            Espero, Sr. Presidente, que as coisas deem certo. Eu não tenho por que pensar o contrário, nem desejar o contrário; mas, pelo jeito que as coisas vão, tenho para mim que nós corremos um sério risco, como disse no início deste meu pronunciamento, de estarmos diante de um furo n’água.

            Muito obrigado.