A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, eu venho à tribuna neste momento para abordar três assuntos.

            Primeiro: creio que, aqui estando, não poderia deixar de tecer, mesmo que sejam incompletos, alguns comentários em relação ao leilão do pré-sal que acabou de ocorrer no dia de hoje. Ouvi aqui alguns pronunciamentos falando que o Brasil perde, que o Brasil não ganha, pronunciamentos que são totalmente divergentes da forma como o Palácio do Planalto, a direção da ANP e a direção da Petrobras vêm se pronunciando.

            Quanto ao resultado. Primeiro, Sr. Presidente, quero repetir que estou fazendo comentários extremamente breves, porque também acabei de tomar ciência do resultado, como todos nós afinal de contas. O consórcio vencedor, Sr. Presidente, que se apresentou - parece-me que o único consórcio, mas nem por isso podemos considerar que o resultado tenha sido negativo -, é composto por empresas que ocupam nada mais nada menos do que os seguintes lugares no ranking das maiores empresas de petróleo do mundo. Ou seja, a empresa que ocupa o segundo lugar nesse ranking é parte do consórcio, a empresa que ocupa o terceiro lugar nesse ranking é parte do consórcio, as empresas que ocupam o sétimo, o oitavo e o décimo lugares são parte do consórcio. Ou seja, as quatro empresas que arremataram o leilão da Petrobras são as maiores empresas do mundo, estão entre as dez maiores empresas de petróleo do mundo, Sr. Presidente.

            Aqui eu quero dizer o seguinte. A Petrobras participou com uma cota de 10%, sendo que, como operadora exclusiva, de acordo com o que determina a lei, a Petrobras fica, portanto, com 40%. As demais empresas: as duas empresas chinesas - CNPC, CNOOC - ficam com 10% cada uma e as empresas Shell e Total ficam com 20% cada uma. Ou seja, a maior fatia fica com a Petrobras.

            O lance oferecido de participação pública, governamental, nesse leilão, Sr. Presidente, foi o lance mínimo, de 41,65%. Só que, nesse lance mínimo, Sr. Presidente, a participação governamental será em torno de 75%, porque são 41% de barris de petróleo, Sr. Presidente. No restante, o 58,35% desses sessenta e poucos por cento, têm de ser descontadas as operações, que são os gastos da operação para que o petróleo possa ser extraído.

            Há uma avaliação extremamente positiva por parte do Governo Federal. O Governo receberá, o que é inédito na história brasileira, um bônus de R$15 bilhões. Há uma estimativa de que, durante os trinta anos de exploração desse campo, o Brasil arrecade em torno de R$1 trilhão.

            Eu acho que o mais importante disso tudo, Sr. Presidente, é destacar o que representam um pouco mais de 41% de barris de petróleo para o Governo. Eles representam muito, porque esse é o primeiro leilão feito com a nova regra, com o novo marco regulatório do petróleo. Até então, no Brasil, havia apenas uma forma de explorar o petróleo que era o sistema de concessão: o Governo brasileiro dava a uma determinada empresa a concessão para a exploração do petróleo e recebia recursos em royalties e em participação especial. Hoje, não. Hoje, o Estado brasileiro é parte do processo produtivo e receberá mais de 41% de barris, o que representa, sem dúvida nenhuma, a maior fatia, a maior parcela do lucro que a exploração do petróleo do pré-sal nos dará.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - Senadora Vanessa, a senhora me permite fazer um registro?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB - RR) - É o registro das pessoas que nos visitam aqui, nesta sessão, esclarecendo que as sessões de segunda-feira e de sexta-feira são não deliberativas, como vocês podem ler no painel. Portanto, não há nem votação nem discussão de nenhum projeto. Apenas são destinadas as segundas-feiras e as sextas-feiras à fala dos Srs. Senadores, abordando os temas que acharem importantes para o Brasil, como a Senadora Vanessa, do PCdoB, do Amazonas, está fazendo, mas também para o âmbito dos seus Estados e regiões.

            Muito obrigado. Agradeço muito a presença aqui.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Também quero cumprimentar aqui os companheiros e companheiras que visitam o Senado Federal.

            Sr. Presidente, então, eu dizia que este é um momento histórico na história do Brasil; histórico por ser talvez a maior riqueza descoberta até agora no campo do petróleo. Não há dúvida nenhuma de que é a maior reserva descoberta, que, a partir desse leilão, começará a ser explorada. Fazemos o leilão nesse novo sistema, que é o sistema de partilha, em que o Estado brasileiro faz parte, toma parte da partilha, das vantagens e das riquezas extraídas a partir da exploração do petróleo. Isso tudo será feito com a Petrobras e mais três empresas. Duas são empresas chinesas, cada uma com 10%, que aqui já citei - a CNPC e a CNOOC -, a anglo-holandesa Shell, além da Total, que faz parte deste grupo.

            Eu quero crer, Sr. Presidente, que o Brasil tem muito a ganhar, mesmo porque a decisão tomada, não só pelo Governo Federal, mas, sobretudo, pelo Parlamento Brasileiro, é investir, com exclusividade, os recursos dos royalties do petróleo na educação e na saúde, e isso tudo permitirá que o Brasil possa ter uma perspectiva de um avanço significativo num espaço mais curto de tempo.

            Eu sei que as pressões para que esse leilão não ocorresse foram muito fortes, muito grandes, muitas delas partindo de entidades importantes, representativas da população brasileira, não só dos trabalhadores da Petrobras, dos engenheiros, dos servidores da Petrobras, mas de entidades estudantis e de outros sindicatos que se mobilizaram, pleiteando o adiantamento deste leilão.

            Entretanto, precisamos ter a clara visão do momento crítico que vive a economia do mundo e da necessidade que o Brasil tem de dispor de recursos para investir em segmentos importantes. No caso, 75% dos recursos dos royalties irão para a educação e 25% para a saúde. Esse é um passo significativo e um grande avanço, sem dúvida nenhuma.

            Segundo, Sr. Presidente, quero relatar também e muito rapidamente o que foi a nossa participação, a participação da delegação brasileira, no evento que aconteceu quase durante a semana inteira passada na cidade do Panamá.

            Foram reuniões de várias comissões, de quase todas as comissões, que culminaram, na sexta-feira última, na inauguração da sede - e aqui me refiro à reunião do Parlatino (Parlamento Latino-Americano) -; e, no sábado, na Assembleia-Geral.

            Na Assembleia, foram aprovados vários projetos de lei marco, ou seja, projetos de lei que são encaminhados aos parlamentos de todos os países que compõem o Parlatino (Parlamento Latino-Americano), além de inúmeras moções.

            Entre as moções aprovadas, Sr. Presidente, uma delas é no sentido também de repelir, de repudiar os atos de espionagem praticados pelo governo norte-americano, sobretudo através da NSA, contra países de todo o mundo. Então, aprovamos uma moção. Assim como têm feito outros órgãos internacionais, o Parlatino também aprovou uma moção repudiando a atitude do governo americano de espionar as demais nações do mundo.

            Apesar de dizerem - de fato, isso é uma grande verdade - que a espionagem existe desde os tempos mais remotos, o que os Estados Unidos têm feito é muito mais do que uma espionagem: é uma espionagem aberta, uma espionagem que para eles é considerada a coisa mais comum do mundo.

            E houve a mudança na legislação, após a eleição do Presidente Barack Obama, porque, dentro do território americano, Senador Suplicy, havia muitas vozes contrárias à forma como o governo entrava e avançava na privacidade dos cidadãos, das cidadãs. Após essa briga, essa grita do povo norte-americano, a legislação foi mudada, uma legislação conhecida lá como ato patriótico. Só que a mudança atingiu apenas os cidadãos norte-americanos, ou seja, para que uma pessoa, um cidadão, tenha a sua privacidade invadida, é necessário que haja a quebra de sigilo por um fórum judicial, por um tribunal judicial, que toma a decisão de determinar essa quebra. Mas isso ocorre só para cidadãos americanos. Para cidadãos estrangeiros não há sequer a necessidade de qualquer autorização judicial. Isso, Sr. Presidente, apenas reforça a forma como o governo americano trata as demais nações, como se eles fossem o grande império, e as demais, as colônias que fazem parte daquele grande império.

            Além dessa moção, aprovamos outra moção importante também, Senador Mozarildo, relativa ao programa que vem sendo realizado há pouco tempo no Brasil e que aprovamos na última semana, a medida provisória do programa Mais Médicos. Outros países do continente informaram lá que seus governos estão tomando a mesma iniciativa, a mesma medida, porque a falta desses profissionais, infelizmente, não acontece só em Território brasileiro, mas em vários países do mundo.

            Aprovamos, também, uma moção, no sentido de aplaudir essa integração, sobretudo, latino-americana, caribenha, para que uma nação suprir necessidade de outras em determinados setores. Então, essa é uma moção importante também.

            O grande ato, Sr. Presidente, ocorreu na sexta-feira, com a inauguração da sede. Todos nós sabemos que a sede permanente do Parlatino era no Brasil, no Estado de São Paulo, aliás, uma belíssima construção chamada Memorial da América Latina, construído por Franco Montoro, mas inaugurado, acho, num governo posterior. Nesse Memorial da América Latina é que estava a sede do Parlatino, foi construído para isso. O Parlatino foi criado a partir de reuniões ocorridas entre Parlamentares brasileiros e peruanos e foi estabelecido na Cidade de Lima, no ano de 1964. Portanto, ano que vem, o Parlatino completará 50 anos de existência. A nossa sede foi construída para isso, porque um dos fundadores foi o Senador, à época, Nelson Carneiro.

            Vou conceder aparte a V. Exª, Senador Suplicy.

            Nelson Carneiro...

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - Lembrar que é um projeto de Oscar Niemeyer, o Parlatino. Por isso, V. Exª estava dizendo que é tão bonito também. É uma das obras importantes desenhadas pelo nosso querido Oscar Niemeyer.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Exatamente. E o objetivo da sede era exatamente este: abrigar o Parlamento Latino-Americano, que, diante de um momento muito difícil, um momento de exceção, um momento de quase falta completa de democracia, Parlamentares dos países latino-americanos se reuniram e decidiram, em dezembro de 1964, pela criação do Parlatino. E lá estavam Franco Montoro, Nelson Carneiro e dezenas de Parlamentares democratas, acima de tudo, brasileiros, criando essa entidade, que tinha como objetivo não só enfrentar aquele momento muito difícil da democracia no nosso continente, mas também os grandes desafios de integração que todos temos, sem dúvida nenhuma.

            Infelizmente, José Serra, no seu último mandato como Governador do Estado de São Paulo, simplesmente desabrigou o Parlatino, Senador Suplicy. V. Exª sabe muito bem disso porque todos acompanhamos esse episódio. Naquela época, eu coordenava o grupo brasileiro do Parlatino. Hoje o coordenador do grupo brasileiro, Presidente do grupo brasileiro do Parlatino, é o Senador Flexa Ribeiro. Naquela época, o Presidente do Parlatino era o Senador que hoje é Presidente do Senado chileno, Senador Pizarro, que estava lá nesse evento. E eu era Presidente do grupo brasileiro.

            Fizemos inúmeras reuniões com o Governo do Estado de São Paulo. E, aqui, eu quero fazer uma homenagem a alguns Parlamentares do PSDB, entre eles, Senador Aloysio, Deputado Azeredo, vários Parlamentares que foram até o governador para pleitear que a sede do Parlatino continuasse naquele local. Mas, infelizmente, isso não aconteceu. O governador exigiu ter para si a totalidade do conjunto daquela obra. Repito: a obra foi construída para ser sede do Parlatino. Mas, enfim, essa foi a decisão do Governo de Estado de São Paulo à época.

            E assim foi feito, de tal sorte que, depois da contribuição de muitos países, não só latino-americanos, mas também chinês - a China contribuiu com mais de US$5 milhões -, pôde-se construir a nova sede do Parlatino. E essa, infelizmente, não é mais no Brasil, Senador Mozarildo, Senador Suplicy, é no Panamá. É uma belíssima sede. Da inauguração, participaram inúmeros chefes de Estado, porque lá estava acontecendo a Cúpula Ibero-Americana. Lá estavam o Príncipe das Astúrias, o Presidente do Panamá, presidentes de vários outros países. A Presidente Dilma não pôde estar presente, mas estava o nosso Chanceler Ministro das Relações Exteriores, Ministro Figueiredo.

            Enfim, na inauguração dessa sede, até parece que se repetiu um pouco o ato inaugural da primeira sede, que era no Estado de São Paulo, do qual também vários presidentes de países participaram. Acho que o nosso ex-colega que faleceu Senador era o Presidente do Brasil à época; Fidel Castro, Presidente de Cuba; Menem, da Argentina; entre tantos outros presidentes que participaram daquele evento. Então foi um ato magnífico.

            E, no dia seguinte, na Assembleia Geral, como disse, aprovamos esse conjunto de teses, que faço questão de todas elas serem incluídas em nosso relatório. Assim como a autorização para que participemos, qualquer Senador ou Senadora, de eventos internacionais, é feita em plenário e em comissões, da mesma forma, como aprovamos em plenário o requerimento, temos nós de apresentar um relatório. Faço questão de, a cada relatório que apresento, apresentar o conjunto das deliberações do evento. Nesse caso do Parlatino, foram deliberações muito importantes. Aliás, muitos projetos, inclusive, o Código do Consumidor, brasileiro e tantos outros, Sr. Presidente, surgiram a partir de um debate no âmbito do Parlatino, que elaborou uma lei marco para ser apresentada a todos os países. Hoje, grande parte dos países latino-americanos tem sua lei de Código de Defesa do Consumidor.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador Suplicy, com muito prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Governo/PT - SP) - Quero cumprimentá-la, Senadora Vanessa Grazziotin, por ter participado dessa reunião do Parlatino, no Panamá. Eu também havia sido convidado, mas, dado o número de compromissos que já estavam antecipadamente marcados para o final de semana, não pude participar. Até respondi e agradeci o convite, comunicando que gostaria de, na próxima Assembleia Geral do Parlatino, lá no Paraná, poder me pronunciar sobre a Ley Marco de La Renta Básica, aprovada por iniciativa de quatro Parlamentares: Rodrigo Cabeças, da Venezuela; Maria Soledad Vegas, do Equador; Ricardo Beroz, do Uruguai, e eu próprio. Essa lei foi aprovada na Assembleia Geral do Parlatino em 30 de novembro último, lá na cidade do Panamá. Então, me coloco à disposição deles para fazer uma palestra sobre esse tema proximamente. Muito obrigado.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito bem, Senador Suplicy. Isso é importante. Eu não pude participar das Comissões e poucos Parlamentares brasileiros tiveram essa oportunidade, porque, para participarmos da Comissão, teríamos de faltar a nossos trabalhos durante a semana. Por isso, optei participar somente da reunião preparatória da Assembleia e do Ato de Inauguração, iniciado a partir da última sexta-feira, dia em que nós viajamos para lá.

            Mas, anteriormente a esses eventos, Senador Suplicy, repito, aconteceram várias reuniões de Comissões. As reuniões de Comissões têm este caráter: chama-se alguém que tem determinado entendimento em algum assunto para fazer uma exposição. Em seguida, o tema é debatido, mas não só no âmbito do debate. É isso. Se qualquer Parlamentar brasileiro ou qualquer pessoa queira entender um pouco melhor o que significa isso, Sr. Presidente, o funcionamento do Parlatino, é só entrar no site do Parlatino. Lá, nós vamos perceber que há inúmeras sugestões de projetos de lei, denominados todos de projeto de lei marco.

            Sr. Presidente, então aqui fica um pouco das minhas impressões. Quero lamentar profundamente que o Brasil tenha perdido a condição de sediar essa entidade tão importante, que não apenas é um marco na reconstrução da democracia no continente latino-americano, mas tão importante no sentido de agregar cada vez mais os Parlamentares.

            Eu não tenho dúvida nenhuma - apesar de que temos esses sub-blocos regionais, no caso, o Parlasul, o Parlacen - de que o Parlamento Latino-Americano, num futuro não muito distante, será a verdadeira integração regional dos sonhos de todos nós. E o Parlatino é isto, esta semente que lá chegará, não tenho dúvida nenhuma.

            Sr. Presidente, se V. Exª me permite, estou aqui e gostaria, neste momento, de tecer considerações a respeito dessa data comemorativa dos dez anos de uma verdadeira revolução que vem acontecendo em nosso País. Uma revolução silenciosa, paulatina, mas crescente, grandiosa e profunda. É esse grande projeto que marcou a política social e econômica e que vem permitindo que 36 milhões de brasileiros, quase 20% da nossa população, superassem a situação da extrema pobreza em que viviam e melhorassem significativamente as suas condições de vida. Eu aqui estou me referindo ao maior programa de transferência de renda do mundo, não só em números, mas também em impacto social, que é o Bolsa Família, que completou ontem dez anos sendo aplicado no País.

            Símbolo maior de um governo cujo principal compromisso é com a melhoria da qualidade de vida de nosso povo, o Bolsa Família é o carro-chefe de uma política social que vai muito além da caridade esporádica e do mero assistencialismo sem lastro ou consequências duráveis.

            Aliado a outros programas sociais que utilizam o Cadastro Único do Governo Federal como referência, o Bolsa Família, em suas múltiplas facetas, fincou raízes no Brasil necessitado e profundo, onde o Estado não costumava fazer a diferença, e resgatou, de maneira eficaz e definitiva, esses brasileiros e brasileiras da exclusão social.

            Seus beneficiários são pais, são mães, são filhos, crianças, jovens, trabalhadores que não tinham acesso aos bens mais básicos, aos serviços mais elementares da vida moderna. Com uma renda mínima garantida e favorecidas por uma grande composição de políticas públicas integradas, essas famílias puderam se estruturar minimamente e vislumbrar um futuro melhor para os seus filhos. Transformaram-se, enfim, em cidadãos, transformaram-se, enfim, em cidadãs.

            Os números são portentosos, Sr. Presidente. Cerca de 13,8 milhões de famílias brasileiras recebem, em média, pouco mais de R$150,00 por mês como complementação de renda, quase 50 milhões de brasileiros estão inscritos no programa, no total.

            Doravante, já há o compromisso estabelecido pelo Plano Brasil Sem Miséria de que nenhum brasileiro tenha uma renda média mensal individual menor do que R$70,00 ou abaixo da linha da pobreza. Para tanto, já há um investimento anual, por parte do Governo Federal, da ordem de R$24 bilhões.

            Nestes dez anos, Srs. Senadores, os resultados obtidos pelo Bolsa Família ratificaram e comprovaram, de maneira cabal, que os programas de transferência de renda voltados para os mais pobres desempenham papel absolutamente decisivo para a macroeconomia brasileira, além de seus inquestionáveis impactos sociais diretos.

            Nessa linha, estudo desenvolvido pelo IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, demonstrou que cada real investido no Bolsa Família causa um crescimento de R$1,78 no Produto Interno Bruto brasileiro.

            Isso se explica por motivos bastante óbvios e palpáveis. O dinheiro destinado a essas famílias estimula diretamente a economia local de suas comunidades na aquisição de itens básicos, como alimentos e roupas.

            A produção local, por sua vez, vê ampliada a sua demanda pela entrada no mercado desses novos consumidores, que aplicam diretamente os seus recursos na comunidade em que vivem e acabam gerando um ciclo virtuoso de crescimento, geração de emprego e renda locais.

            Cumpre dizer que um número ainda maior de recursos entra diretamente na economia local em razão de outros programas sociais que também utilizam o Cadastro Único - como o da tarifa social de energia e o Programa Minha Casa Minha Vida -, e que geram descontos significativos nos gastos da família.

            Eu vou conceder o aparte a V. Exª, até para que eu possa me recompor, Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezada Senadora Vanessa Grazziotin, até já solicitei que seja encaminhado um copo de água para V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - São resquícios ainda de uma gripe muito recente, Senador. 

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª tem viajado muito, foi até o Panamá, voltou, e com tal intensidade de trabalho, às vezes com as diferenças do ar condicionado aqui e quente lá fora, volta e meia ainda... O Doutor e Presidente Mozarildo outro dia ainda recomendou que eu também cuidasse do resfriado com tive na semana passada, e já estou quase bom.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Mas tem que cuidar, se não ele não cura - olha aí.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Pois bem. Mas V. Exª muito bem registra aqui os dez anos do aniversário do Programa Bolsa Família, pois, em 20 de outubro de 2003, o Presidente Lula, por medida provisória, resolveu racionalizar e unificar o que antes havia: o Programa de Garantia de Renda Mínima associado às oportunidades de educação, também denominado Bolsa Escola; o Programa Bolsa Alimentação - o primeiro, de responsabilidade do Ministério da Educação; o segundo, do Ministério da Saúde -; havia o auxílio gás e ainda o cartão alimentação, instituído pelo Presidente Lula, em fevereiro, março de 2003. E a equipe interministerial de seu governo avaliou, então, por meio de estudos, que seria próprio unificá-los naquilo que é hoje o Programa Bolsa Família, que passou de 3,5 milhões de famílias, em dezembro de 2003, para, hoje, treze milhões e oitocentas e tantas mil famílias, que correspondem - dado que, em cada família, temos de três a quatro pessoas - a aproximadamente um quarto dos 201 milhões de brasileiros e brasileiros, que são beneficiados pelo Programa Bolsa Família. E é tão importante que, se, em 2001 e 2002, o nosso Coeficiente de Gini de desigualdade estava em torno de 0,59, ano a ano, todos os anos, foi baixando o Coeficiente de Gini de desigualdade até chegarmos a cerca de 0,07, no ano passado. Então, tanto diminuiu o grau de pobreza extrema e de pobreza absoluta significativamente, quanto diminuiu o grau de desigualdade em nossa sociedade. E é importante que nós avancemos ainda mais. V. Exª assinou - eu tive a honra de pedir e V. Exª, de pronto, assinou - um manifesto que todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras estão assinando e que pretendo encaminhar à Presidenta Dilma Rousseff, se possível, em mãos, nesta semana, no qual venhamos a propor que ela institua um grupo de trabalho...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...que poderá ter a coordenação de uma pessoa como o professor Paul Singer para estudar as etapas em direção a um dia termos uma renda básica de cidadania, que significará um passo além em relação ao Programa Bolsa Família. Cumprimento V. Exª pela análise de um programa que vem sendo reconhecido internacionalmente. Por isso, ainda na semana passada, a Ministra Tereza Campello recebeu um prêmio internacional, pela eficiência deste programa e pelos tão bons resultados que tem trazido para a sociedade brasileira. Meus cumprimentos.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª, Senador Suplicy. De fato, a gente tem tido a oportunidade de ouvir muitas observações elogiosas ao Governo brasileiro pela manutenção desse programa, que tem servido de exemplo para muitas outras nações. E eu não podia, neste momento, também, Senador Suplicy, deixar de reconhecer a sua dedicação ao tema, V. Exª que, durante toda a sua vida, elegeu este tema como o tema político principal do seu mandato. Persiste, não há quem venha ao Senado que daqui não saia com o livro sobre renda mínima, o livro de V. Exª. Não há, Senador Mozarildo, ninguém que venha ao Senado Federal e que daqui não saia com um exemplar do livro do Senador Suplicy. É importante, porque este é o caminho.

            Confesso, Senador, que, no início, era muito contra esses tipos de programas assistencialistas. Eu entendia, ainda muito jovem, que mais importante era dar a vara para pescar, e não o peixe. Entretanto, para que homens e mulheres possam pegar uma vara e sair para pescar, eles precisam, primeiro, do alimento para sobreviver; precisam ter o mínimo para poder sobreviver. Infelizmente, o Brasil ainda é... Muito menos hoje do que no passado, vejam os números que V. Exª levantou, que eu aqui levantei: 36 milhões de pessoas que ascenderam a um nível, a um patamar melhor na sua condição de vida.

            Então, sem dúvida nenhuma, hoje, esse programa é um sinônimo de política de Estado e referência mundial em gastos sociais.

            O Bolsa Família apresenta também resultados bastante exitosos e consolidados nos números relacionados à saúde e educação, resultados que estão visceralmente vinculados aos benefícios do programa.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Condicionada à matrícula e ao comparecimento regular das crianças à escola, a renda do programa possibilitou a permanência de mais de 15 milhões de pequenos brasileiros e pequenas brasileiras nos bancos escolares.

            A taxa de evasão escolar das crianças beneficiadas pelo programa é de 7,1% no Ensino Médio, significativamente menor do que a média nacional, por volta de 10,8%. Em relação à taxa de aprovação, os números relacionados ao Bolsa Família são superiores à média nacional: 80% a 75%, respectivamente.

            E, de acordo com projeções feitas há pouco tempo, Sr. Presidente, a tendência é de melhora ainda maior, no médio e longo prazo, nos indicadores educacionais das crianças e dos jovens cujas famílias estão inscritas no Bolsa Família.

            No que tange aos indicadores da saúde, os números são igualmente alvissareiros.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -Eu poderia concluir, Sr. Presidente? É possível?

            Muito obrigada.

            Em seus dez anos de existência, o Bolsa Família contribuiu para a redução da mortalidade infantil em até 20%, conforme estudo publicado pela conceituada revista especializada da Inglaterra The Lancet.

            O estudo divulgado pela publicação inglesa comprova, de forma criteriosa, a redução da mortalidade infantil por questões relacionadas à miséria e à extrema pobreza, apresentando queda de 46% nas mortes por diarreia e 58%, por desnutrição.

            Tais dados, Senador Mozarildo, que preside a sessão de hoje, evidenciam a relação direta entre, por um lado, o incremento da renda e, por outro, das condições sanitárias e educacionais das famílias beneficiadas. Mais saudáveis e nutridas, as crianças puderam frequentar mais as escolas e obter um rendimento melhor nas aulas e demais atividades pedagógicas.

            É preciso que afastemos alguns mitos relacionados ao programa que se mostraram, ao longo desta década de existência, absolutamente inverídicos e incondizentes com os números levantados. O mais propagado deles é o de que o Bolsa Família afastaria os seus beneficiários do mercado de trabalho, pois já teriam suas necessidades econômicas atendidas.

            A realidade tem mostrado o contrário. É possível atestar que 70% dos seus beneficiários trabalham, pois estão dispostos a melhorar, cada vez mais, as suas condições de vida, assim como as condições de vida de sua família.

            Dados oficiais apontam que a participação dos beneficiados pelo programa alcança pouco mais de 68%, enquanto que a média nacional é pouco menor, de 67,2%. Outro dado relevante, nesse mesmo sentido, está no fato de que 10% dos 3,5 milhões de microempreendedores individuais brasileiros fazem parte do programa.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, até mesmo os seus mais ferrenhos críticos não deixam de reconhecer os numerosos - e mais do que comprovados - os méritos do programa.

            Até mesmo aqueles que são os críticos mais acirrados em relação a este programa, que não se cansam em atacar, de maneira muitas vezes improdutiva, qualquer iniciativa ou projeto do Governo tecem-lhe, ao programa, elogios afirmando que se trata de uma política pública fundamental para o País e para a qualidade de vida das pessoas.

            E é assim que a compreendemos. Não queremos nem pleiteamos aqui - e o Governo sabe disso - sua autoria exclusiva, porque uma pequena forma de transferência de renda veio do governo anterior, mas uma pequena forma.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - O mérito do Governo foi juntar tudo, ampliar significativamente e vincular a indicadores que são muito importantes, como os indicadores educacionais.

            Portanto, neste momento, quero aqui cumprimentar, por esses dez anos, a Presidenta Dilma, mas, em especial, o nosso querido Presidente Lula.

            Eu dizia e digo sempre que só pelo fato de ter sido eleito alguém como ele, de uma família retirante lá do Nordeste brasileiro que, como grande parte dos brasileiros e brasileiras, passou necessidades e fome, isso já serviu para elevar a autoestima do povo brasileiro.

            Então, o Presidente Lula... E eu tenho alegria em poder conviver com ele. Convivi durante muito tempo, recebi apoio dele em momentos fundamentais de minha trajetória política. Ele garantiu o apoio com muita garra, com muito vigor e consciência em muitas das suas lutas. Mas eu não podia deixar, nesse momento, de cumprimentar a Presidenta Dilma e, sobretudo, o Presidente Lula, que foi quem assinou a primeira medida provisória estabelecendo esse programa de transferência de renda que garante uma qualidade de vida mínima a brasileiros e a brasileiras tão importante em nosso País que é o Bolsa Família.

            Muito obrigado e peço desculpas a V. Exª por ter excedido tanto o tempo, Sr. Presidente.