O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, é um prazer tê-la na Presidência neste momento em que vou abordar dois projetos que dizem de perto a nossa Região Norte e que se encontram.

            Um deles, o Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, portanto, pegando grande parte da Amazônia, já foi apreciado, já foi incluído na Ordem do Dia do ano passado e terminou sendo retirado por encerramento da Sessão Legislativa, isto é, por encerramento dos trabalhos do Senado no ano passado.

            Nós já estamos em setembro, e esse projeto precisa ser colocado na Ordem do Dia, porque, além da importância que ele tem para toda a Faixa de Fronteira, que vai desde o Norte até o Sul, é preciso, realmente, que nos preocupemos com as nossas fronteiras.

            Esse projeto estabelece parâmetros e atribuições para que nós possamos ter um desenvolvimento adequado para a Faixa de Fronteira. Até pelo nome, não é preciso explicar o quanto é importante para toda a fronteira do Brasil ter um programa permanente. Não há um programa permanente de Estado, do País para essa Faixa de Fronteira. O que existe é política de governo. Entra um governo, ele tem determinada ação para a Amazônia; entra outro governo, muda o foco.

            Então, na verdade, nós ficamos numa situação em que não há uma permanente ação traçada, colocada na lei para o desenvolvimento da nossa Amazônia e da Faixa de Fronteira, consequentemente.

            Um outro é o que estabelece o Programa Fronteira Agrícola Norte. Interessante que já existe o Programa Fronteira Agrícola Sul, muito merecidamente, mas também não é possível não termos um projeto de fronteira agrícola para a Região Norte.

            Então, estes dois projetos: um apenas aguarda a inclusão na Ordem do Dia, e o outro foi aprovado já na Comissão de Constituição e Justiça e está na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Eu vou apresentar um requerimento de urgência para ambos os projetos, porque entendo, Senador Acir - V. Ex^a, que é também de um Estado da Região Norte, assim como a Senadora Vanessa -, que nós devemos aprovar uma legislação que estabeleça uma regra que passe a ser um plano de governo. Assim, tanto faz que amanhã ou depois de amanhã estejamos com outro Presidente, de outro partido, pois ele não terá que - ele apenas - estabelecer o que é a regra.

            A própria Sudam não tem uma regra adequada para o desenvolvimento dessas áreas. Então, é muito no “achismo”, na ação dos técnicos burocratas, de forma que o que a gente vê é que, realmente, a Região Amazônica não tem um tratamento isonômico - a Região Norte e, principalmente, a Faixa de Fronteira.

            São dois projetos distintos. Um já percorreu as comissões e está para ser incluído na Ordem do Dia, e o outro ainda está dependente de votação na CAE. Para ambos eu vou solicitar a urgência.

            Já que nós estamos fazendo nesta semana um esforço concentrado para aprovar projetos de interesse do País e dos cidadãos, eu entendo que esses dois projetos são altamente benéficos para toda a Faixa de Fronteira e também, especialmente, para a Faixa de Fronteira mais pobre, mais abandonada, que é justamente a Faixa de Fronteira Norte.

            Um dos projetos, vou repetir, diz respeito apenas à Fronteira Agrícola Norte, e o outro, que beneficia toda a Faixa de Fronteira, é o projeto que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

            Então, eu entendo que, se aprovarmos esses dois projetos e conseguirmos que a Câmara seja célere na sua aprovação também, nós passaremos a ter, neste ano ou, no máximo, no início do ano que vem, dois projetos que, espero, que se transformem em lei, dependendo da sanção da Presidente da República e entendo que, pelos objetivos de ambos os projetos, a Presidente não irá vetar nenhum deles, porque só estabelecem critérios e ações a serem desenvolvidos nessas regiões para o seu desenvolvimento.

            Nós da Região Norte... O que é lamentável, nenhum Governo que tem passado - e eu não estou me referindo ao Governo da Presidente Dilma, depois do Presidente Lula, nem aos demais para trás... Na verdade, repito, no País há apenas políticas pontuais e políticas temporárias de desenvolvimento dessas regiões mais pobres, inclusive contrariando o que diz a nossa Constituição, que é prioridade da República eliminar as desigualdades regionais e sociais.

            Quanto às sociais até que nós avançamos, embora, também, de forma desigual, melhor em certas regiões, pior em outras regiões. Mas, quanto às desigualdades regionais, elas têm continuado do mesmo jeito. O que acontece? O Sul-Sudeste, mais rico, cresce cada vez mais; o Nordeste e o Norte, mais pobres, crescem cada vez menos, porque os mais ricos ficam cada vez mais ricos e os mais pobres, portanto, continuam mais pobres ou cada vez mais pobres.

            Então, eu quero encerrar este pronunciamento, Senador Acir, solicitando a V. Exª que autorize a transcrição desses dois projetos com suas respectivas tramitações e fazendo um apelo aos Líderes partidários, no sentido de que nós possamos apresentar um requerimento de urgência e possamos incluir, portanto, esses dois projetos agora, no esforço concentrado que faremos até sexta-feira.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- PLS nº 380/2012 (Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira)

- PLS Nº 15/2011 (Programa Fronteira Agrícola Norte)