O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, ontem, completaram-se cinco anos. Cinco anos, no nosso calendário, marcam a quebra do Banco Lehman Brothers, em 2008, o que deu início a uma crise internacional gravíssima.

            Os impactos dessa crise, evidentemente, foram diferentes conforme as circunstâncias de cada país e de cada região do mundo, mas se pode dizer que foram gerais, foram impactos globais, numa economia globalizada.

            Mas, de lá para cá, o fato é que já se começam a perceber sinais de recuperação depois da crise, nos Estados Unidos, na Europa, mesmo no Japão. E é preciso registrar também que os chamados países emergentes sofreram, evidentemente, inevitável retração, mas já começam a se recuperar, exibindo novamente índices de crescimento em torno de 5%, 6%. É a regra geral dos países emergentes.

            Acontece que, no Brasil, estamos numa situação, infelizmente, muito diferente dessa onda de reanimação que o mundo constata. É verdade, Srª Presidente, que as coisas poderiam ter sido muito piores se não tivesse sido tomadas algumas medidas, corretas, pelo Presidente Lula no auge da crise. Melhor dizendo, um pouquinho fora do tempo, mas o fato é que adotou medidas que contribuíram para segurar aqui a onda de crise.

            A crise poderia ter sido mais grave. Foram medidas conjunturais, focadas no curto prazo, deixando, no entanto, num segundo plano, os aspectos estruturais, que não foram tocados. E é exatamente isso que afeta hoje frontalmente a economia brasileira e que a impede de apresentar sinais de recuperação consistente e constante. Voltamos a aplicar à nossa economia aquela metáfora do voo da galinha, um voo de curta duração e com muito barulho.

            Aliás, o Presidente Lula, ainda nesta semana, fazendo ironia sobre o Governo do PSDB em São Paulo, referiu-se ao fato de que o Governo de São Paulo não poderia ficar na mão de um pássaro de bico comprido e voo curto. Ora, em matéria ornitológica, Srª Presidente, o voo da galinha é a metáfora que melhor se aplica à situação da economia brasileira sobre a gestão do PT: voo curto; barulhento; no máximo, do poleiro para o chão, do chão para o poleiro; e, quando está no chão, ciscando para trás.

            As medidas adotadas pelo Governo, em 2009, tiveram sucesso imediato, e o Governo parece que se acomodou com o sucesso imediato e se esqueceu de prosseguir na tomada de posições, na tomada de providências que poderiam, hoje, estar rendendo, como resultado, perspectiva melhor para a economia brasileira.

            Para o consumidor, inflação; para o empresário, mal desempenho da atividade econômica, taxa de juros que aumenta e insegurança jurídica; para o produtor - especialmente o produtor rural, do agronegócio brasileiro -, pesa dramaticamente a ineficiência logística.

            As contas públicas, Srª Presidente, mostram panorama em evidente trajetória de deterioração. Em vez de enfrentar os desequilíbrios fiscais com o corte de gastos, com economia nas despesas, com racionalidade no gasto público, o Governo se preocupa mais com a maquiagem, com o disfarce que nada disfarça para esconder os dados reais da economia e ocupa-se muito pouco em tratar da eficiência econômica e da capacidade produtiva.

            Aliás, um dos pactos com que a Presidente Dilma procurou responder, à sua forma, às manifestações de julho foi propor, entre outros pactos, o pacto da responsabilidade fiscal. Falar a Presidente Dilma em responsabilidade fiscal perante os membros do seu Governo é falar de corda em casa de enforcado. Pois pacto com quem Sua Excelência pretende negociar? Com os Estados e Municípios? Ora, os pactos com os Estados e Municípios já estão, hoje, sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal. O grande irresponsável do ponto de vista fiscal no Brasil, entre outros pontos de vista, é o Governo Federal. O superávit primário não cessa de ser reduzido a cada ano. A cada ano, o Governo tem mais dificuldade em fechar as suas contas. E essas dificuldades se agravam ainda pelo fato de que, tendo concedido subsídios fiscais, tendo concedido isenções de impostos, de tributos e contribuições de maneira descontinuada, de maneira fragmentária para determinados setores da economia brasileira, recebe como consequência, de um lado, a persistência da estagnação exatamente nesses setores beneficiados pelas suas bondades; e, de outro lado, o agravamento da situação fiscal por conta da diminuição da receita.

            No que diz respeito ao PIB, é preciso registrar, com tristeza, que a economia brasileira começou o terceiro trimestre em retração. O dado de que o desempenho da economia caiu 0,3% em julho corrobora a percepção de que o Brasil perde fôlego rapidamente. Ficou registrado o fraco desempenho da indústria - como sempre, aliás, a indústria brasileira se derretendo - e, agora, o da agricultura.

            Segundo a Fundação Getúlio Vargas, permanece a avaliação de que não houve mudanças fundamentais na condução da política econômica que sustentem um ciclo mais duradouro de recuperação. Vai e volta, vai e volta. De repente, é um sinal positivo que é desmentido no trimestre seguinte por um sinal negativo no mesmo item.

            O emprego já começa a retrair-se. O emprego industrial, aliás, já está no vermelho há três meses. Em julho, recuou 0,2% em relação a junho; e, em comparação a julho do ano passado, a queda é de 0,8%. Nesse caso, o 22º resultado negativo seguido.

            A inflação se acostumou, aliás, melhor dizendo, o Governo acostumou-se com o nível de inflação próximo ao teto da meta. Esqueceu-se de que o regime de metas da inflação preconiza a inflação o mais baixa possível e a persistência, se for o caso, no centro da meta. Acontece que a inflação percorre, há muito tempo, raspa, sobe, desce em torno do nível de 6,5% ao ano. Trata-se de um quadro de instabilidade, uma volatilidade que acaba criando forte ambiente de insegurança para os investidores.

            O Brasil passa, sim, por uma crise de confiança, e isso atrapalha o crescimento e o investimento. Uma crise de confiança tanto mais grave quanto mais se dissociam da realidade do País, as manifestações eleitoreiras da Presidente da República, inclusive mediante cadeias de rádio e televisão, como aquela convocada no dia 6 de setembro último, para comemorar nossa independência.

            Resultado ruim mais recente, recentíssimo desse clima de desconfiança foi o fracasso na licitação da BR-262. O Governo aposta, como deve apostar, e aposta tardiamente, na privatização, na busca de atração de capitais privados para obras, para poder remediar a dramática carência de infraestrutura no nosso País. Fazendo que a boa notícia das projeções da crescente produção de soja do ano que vem, que deverá bater novamente um recorde, transforme-se em um pesadelo para o produtor, pois falta armazenagem e faltam infraestruturas de transporte adequadas.

            Pois bem, para enfrentar essa situação, o Governo tardiamente - depois de ter o seu partido, o partido dominante, demonizado, durante décadas, essa estratégia, a estratégia de privatização e de concessão de serviços públicos -resolve fazer uma concessão. Faz malfeito. E o resultado do malfeito é que um dos principais lotes oferecidos no primeiro pacote de privatização, a BR-262, foi um fracasso.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Não apareceram licitantes. E não apareceram por várias razões. Não apareceram porque o Governo fez uma projeção errada do tráfego, a estimativa do tráfego foi superestimada. O Governo vacilou na fixação das taxas de retorno. O Governo não dá segurança na regulação, uma vez que a Agência Nacional de Transportes, que é encarregada do acompanhamento das concessões e da própria licitação, está inteiramente enfeudada a grupos e a interesses políticos. Não apareceram licitantes porque pesava sobre essa proposta de privatização a ameaça decorrente da incúria e da ineficiência do Governo. Refiro-me ao fato de que, dos 375 quilômetros dessa rodovia, 175 deveriam ser duplicados por obra do DNIT e pelo seu orçamento.

            Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, essa mesma obra de duplicação de 175 quilômetros já constava do programa do Governo. No orçamento de 2012, foram reservados, para essa obra, cerca de R$300 milhões. Sabem V. Exªs quanto foi efetivamente despendido nessa obra? Menos de 0,5%. Ora, qual é o investidor privado que vai entrar num barco furado dessa ordem? Assumir a privatização de uma rodovia de 375 quilômetros, sendo que metade, praticamente, da rodovia deveria ser duplicada num prazo de cinco anos, no máximo, pelo DNIT, sob pena de o investidor privado arcar com o prejuízo?

            Apenas para trazer aqui uma lembrança de um fato ocorrido no Estado de São Paulo, há mais de três anos, a Presidente Dilma, logo no início do seu mandato, foi à minha cidade, a cidade de São José do Rio Preto, e ali ela prometeu, solenemente, que seriam duplicados os 17,5 quilômetros da rodovia BR-153, que atravessa a nossa cidade. Dezessete quilômetros e meio, três anos atrás. Pois bem, promessa solene da Presidente da República. Por conta de quem? Por conta do DNIT, do Governo Federal. Isso num trecho que já havia recebido uma terceira faixa nos governos do PSDB.

            Pois bem, a notícia que tenho hoje, que me foi transmitida pelo Deputado Edinho Araújo, é que o Ministro dos Transportes acena, para maio do ano que vem, o início dessa obra. Mais de três anos, Sr. Presidente, Líder Alvaro Dias. Mais de três anos, 17,5 quilômetros. Algum investidor vai confiar no DNIT, no Governo Federal, no seu compromisso de duplicar 170 quilômetros em cinco anos? De jeito nenhum! De jeito nenhum, em hipótese alguma.

            Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, com todas essas notícias que revelam o estado de mau governo, de governo ineficiente, de governo que não sabe para onde vai, de governo que é incapaz de trazer respostas positivas, respostas concretas para os grandes problemas do País, não há de se espantar que o clima de desesperança se abata especialmente sobre os agentes econômicos e sobre aqueles que acompanham a evolução da economia brasileira.

            Eu tenho certeza, Sr. Presidente, que no Brasil falta muita coisa, mas muita coisa mesmo. Mas falta, sobretudo hoje, um bom governo, governo diferente do Governo do PT!