O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos de Mato Grosso e do Brasil que nos ouvem e nos assistem pelos meios de comunicação do Senado da República, eu gostaria de só trazer aqui coisas agradáveis, que gerassem esperança, mas isso não é possível, Senador Cristovam.

            Nós estamos aqui exatamente para fiscalizar e defender o cidadão dos erros, dos malfeitos, dos ilícitos que insistem em cair sobre o dinheiro público. Então, tenho que falar sobre um tipo de malfeito que me dói mais ainda - e em V. Exª, tenho certeza -: a fraude com o dinheiro destinado a treinar, a preparar os trabalhadores.

            Na semana passada, todos nós tomamos conhecimento, pela imprensa, das operações Pronto Emprego e Esopo da Polícia Federal. Nas duas operações, foram realizadas prisões e apreensões de documentos sobre fraudes em convênios celebrados pelo Ministério do Trabalho com prefeituras e organizações não governamentais para que estas organizações realizassem, com o dinheiro federal, cursos de treinamento e qualificação profissional.

            Esse dinheiro, ao menos em tese, ia para as organizações, mas não havia curso nenhum. O dinheiro era simplesmente desviado para uma série de intermediários no caminho, e as prestações de contas eram falsificadas.

            Como todo dinheiro público, esse é um recurso sagrado que pertence a todos nós. Qualquer desvio é uma agressão ao cidadão. Mas por que esse caso é particularmente doloroso, Senador Aloysio? Primeiro, porque o Ministério é o do Trabalho, um ministério cujo Ministro é do Partido a que eu tenho a honra de pertencer, o PDT.

            Senador Cristovam Buarque, fico, como V. Exª, na obrigação, no dever de cumprir a minha função de Parlamentar. O bom povo do Estado de Mato Grosso, que para cá me enviou, para minha honra, tem o direito - e eu tenho o dever - de que eu trate desse tema. Fico, aqui, consternado com isso, mas não muda nada em minha posição: qualquer servidor público ou agente privado que tenha contribuído para realizar a fraude ou tenha facilitado a sua ocorrência, por alguma ação ou omissão, tem que ser investigado e punido com o rigor da lei, pertença a que partido for.

            Sou membro do PDT e tenho a honra de ser do PDT, mas não tenho qualquer compromisso em passar panos quentes na responsabilidade de quem quer que seja. Tenho certeza de que o Ministro Manoel Dias está a tomar providências devidas para esse caso, mas não tenho compromisso com erros, não tenho compromisso com malfeitos. Ao contrário, utilizarei todos os recursos de meu mandato parlamentar para exigir um esclarecimento completo desses fatos e a punição dos responsáveis na forma da lei. Aliás, essa é uma providência que foi tomada pelo Ministro do Trabalho, Manoel Dias. Ele já tomou essas providências, mas é bom que possamos subir aqui, Senador Cristovam, e dizer: pau que bate em Chico deve também bater em Francisco.

            Para minha honra, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Pedro Taques, não é surpresa para nós a posição republicana que adota V. Ex^a. Lembro que, quando das denúncias que envolveram o Ministro Lupi, nós levantamos que as prestações de contas de convênios celebrados pelo ministério não eram analisadas. E chegou-se à conclusão de que, mesmo que se tentasse analisá-las a partir daquele momento, não haveria quadro de pessoal suficiente em razão do acúmulo de prestações de contas que não foram julgadas pelo ministério. Reiteradamente, o Governo comete o mesmo equívoco, não só no Ministério do Trabalho, como em vários ministérios. Nós já fizemos a CPI da Terra e constatamos o repasse de recursos com desvio de finalidade, e o Governo mantendo, preservando os convênios e os ampliando, repassando recursos ainda em valores mais expressivos, apesar de todas as revelações, não cumprindo a legislação vigente, que exige prestação de contas e transparência na aplicação de recursos públicos. E mais, em relação a essas organizações não governamentais, o Governo já prometeu um marco regulatório. Há mais de dois anos houve essa promessa. Esse compromisso foi assumido, e o Governo não tomou iniciativa alguma para definir o marco regulatório, estabelecendo normas rigorosas em relação à aplicação dos recursos públicos através das organizações não governamentais. Por isso, parabéns a V. Ex^a. É mais um escândalo, é mais uma crise, mas o Governo é teimoso, ele não toma providências.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - De escândalos em escândalos a saúva vai tomando conta dos bens da República.

            O segundo ponto triste, Senador Alvaro, é que as fraudes nas verbas repassadas ao setor privado para programas de treinamento de trabalhadores não são nenhuma novidade, como bem disse V. Ex^a. São centenas de casos que se arrastam há décadas.

            Esse tipo de contratação de serviços é um dos mais vulneráveis à fraude, principalmente porque o produto fornecido é intangível, ele não pode ser tocado. É muito mais fácil para um desonesto esconder uma aula que não foi dada do que esconder que uma obra não foi feita.

            Exatamente por isso é que apresentei, já em março deste ano, o Projeto de Lei nº 101, de 2013, que estabelece critérios gerais de controle para a execução de programas de treinamento e qualificação profissional custeados com recursos da União. Nesse projeto, eu proponho regras mais rígidas de fiscalização e prestação de contas usando basicamente a informática e a internet.

            Defendo que cada curso encomendado a uma entidade privada tenha que constar em um sistema padronizado na internet - este projeto foi apresentado no início do ano -, acessível a qualquer pessoa que queira consultar quais aulas foram contratadas e ministradas, em que datas, quais os alunos e professores que estiveram presentes, quanto foi o preço pago, a quem foi pago e por que foi pago.

            E a informação na internet, Senador Cristovam, não pode ser só uma declaração da ONG que recebeu o dinheiro, mas as cópias digitalizadas das listas de presença assinadas pelos alunos, dos comprovantes bancários dos pagamentos, além das fotos digitais da sala de aula no momento do treinamento.

            Para minha honra, concedo um aparte do Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Taques, eu vou também subir a essa tribuna, logo que o Presidente me permitir, para falar desse mesmo assunto. Eu creio que todos nós temos que falar dessas suspeitas que hoje pesam sobre o Ministério do Trabalho, mas nós ainda mais, porque, como militantes do Partido Democrata Trabalhista, que é o partido que ocupa essa Pasta, ao longo desses seis anos e meio de segundo mandato do Governo Lula, com os escândalos há mais de creio que um ano e meio, nós temos obrigação de nos manifestar. E eu quero manifestar apoiando o que disse o Deputado Reguffe, também do meu partido, e que parabenizou a Polícia Federal. Mas eu espero, um dia, parabenizar a Justiça também, no dia em que, se forem comprovadas as denúncias, as suspeitas, a Justiça puna, porque não adianta a gente parabenizar a Polícia Federal se a Justiça não cumpre o seu papel corretamente. Eu espero que a Polícia Federal vá a fundo e eu, ainda, torço, Senador, para que tudo isso seja desfeito, que tudo isso não passe de suspeitas que não são comprovadas. E que a gente possa levantar a cabeça e dizer: “Suspeitas, suspeitas, suspeitas. Não tocou na nossa imagem.” Mas hoje está tocando profundamente, daí a importância de o senhor ter subido a essa tribuna, como eu farei daqui a pouco.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Cristovam.

            Eu quero também parabenizar a Polícia Federal, que está exercendo as suas atribuições de forma republicana. Eu tenho certeza de que o Ministério Público Federal fará, e os órgãos de controle devem fazer, sim, devem exercer, sim, as suas atribuições. Não adianta nós jogarmos o lixo para baixo do tapete. Não adianta. Se crimes foram praticados, esses crimes devem ser desvendados. Aqueles responsáveis devem ser, sim, punidos pelas condutas praticadas. O Ministro do Trabalho, o companheiro de partido Manoel Dias, tomou as providências, conforme já foi propalado pela imprensa, e tenho certeza, Senador Cristovam, que as instituições republicanas funcionarão e que esse caso não será mais um daqueles que ficará escondido em um canto escuro de uma sala muito mais escura ainda.

            Muito obrigado pelo seu aparte. Tenho certeza de que V. Exª também subirá aqui, como o Deputado Reguffe o fez, na Câmara dos Deputados, na sexta-feira. Nós não podemos deixar de fazer referência a isso porque o Ministério do Trabalho é um ministério que, por ora, está ocupado pelo PDT. E nós, desde sempre, afirmamos desta tribuna: o PDT não precisa de ministério para apoiar a Presidente da República. Um partido não serve, ao menos ao meu juízo, para aparelhar o Estado; um partido serve para construir políticas públicas, mas um partido não serve para isso. Nós confiamos no trabalho que vem sendo feito pelo Ministro Manoel Dias. Agora, respostas precisam ser ofertadas à sociedade brasileira.

            Concedo um aparte ao Senador Aloysio Nunes.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP. Com revisão do aparteante.) - Senador Pedro Taques, V. Exª tem a minha solidariedade, assim como têm a minha solidariedade todos os militantes corretos do PDT, que devem estar, hoje, sentindo a mesma preocupação que V. Exª expressa na tribuna. Eu quero dizer, inclusive, que não faço prejulgamentos sobre a figura do Ministro, que é um homem que tem uma bela história de resistência democrática, de luta pela democracia no nosso País, mas o fato é que as engrenagens do Ministério que o PDT ocupa há muito tempo estão podres. E falta até imaginação a esses que atuam dentro do Ministério, porque essa história de promover cursos fantasmas com alunos que não existem é um clássico. Há muito tempo se faz isso. Qualquer manual elementar, se manual elementar houvesse...

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Existe, sim, Senador.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP. Com revisão do aparteante.) - ... de falcatruas saberia que este é um clássico: contratar uma ONG para dar curso que não existe; ou contratar curso para ensinar alunos fantasmas e cobrar como se fossem eles vivos. Isso é um clássico, já aconteceu no Ministério da Agricultura, já aconteceu no Ministério do Trabalho, já aconteceu em inúmeras Secretarias do Trabalho nos Estados. Enfim, falta até imaginação. E mostra essa persistência, meu caro Senador, que a tal faxina prometida pela Presidente Dilma, ou não foi suficientemente profunda, ou acabou tendo que se compadecer com a persistência dos chamados malfeitos em nome de uma governabilidade que, na verdade, não está governando coisa alguma.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Obrigado, Senador Aloysio, sem prejulgamentos, como disse V. Exª. Nós não estamos aqui para prejulgar o Ministro do Trabalho como fizemos em outras oportunidades também sem prejulgamentos em relação a outros casos.

            Agora, nós queremos crer que as providências foram tomadas; nós queremos crer que as providências estejam sendo tomadas. Esse projeto que apresentei, Senador Wellington, é claro, traz exigências fortes, mas são perfeitamente razoáveis. O Governo Federal já tem a tecnologia para produzir rapidamente um sistema como esse. E todas as comunidades do nosso País estão inseridas no mundo da internet, das redes sociais. Se uma organização não governamental não tiver condições de preencher dados no computador, de escanear documentos, de carregar fotos digitais, enfim, essas tarefas simples, como é que vai alegar que pode dar treinamento profissional de qualidade? Como poderá dar esse treinamento de qualidade?

            Apresentei também, Senador Cristovam, ainda em 2011, outro projeto, de número 677, para enfrentar de maneira mais completa o controle na atuação dessas famigeradas ONGs, que ganham a classificação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as famosas OSCIPs, e passam com isso a ter uma série de facilidades no recebimento dos recursos públicos.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Senador Pedro Taques.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Pelo projeto, Senador Rodrigo, já lhe passo a palavra, esta qualificação de qualquer organização como OSCIP vai exigir a comprovação de que ela tenha pelo menos quatro anos ininterruptos de funcionamento na área para a qual pretende receber recursos públicos. E essa condição favorecida não poderá ser mantida se a entidade não tiver pelo menos 30% de sua receita oriunda de outras fontes que não o poder público. Desta forma, eu combato as organizações de fachada, aquelas que são criadas não para a realização de atividades de interesse social, mas apenas para receber e desviar recursos públicos, sem acrescentar qualquer valor à sociedade. É uma organização não governamental sendo transformada em uma organização governamental apenas para roubar o recurso que pertence a todos nós.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Rodrigo Rollemberg (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Prezado Senador Pedro Taques, quero cumprimentar V. Exª pela preocupação que traz a este Plenário, nesta tarde de segunda-feira, mas eu quero fazer uma reflexão, em primeiro lugar, para lamentar que toda vez que acontece algum problema de desvio de dinheiro envolvendo um ente público, no caso o Governo Federal ou às vezes os governos estaduais e uma instituição privada sem fins econômicos, como são as organizações não-governamentais tem de haver uma criminalização das organizações não-governamentais. E é importante registrar que existem ONGs e ONGs. Existem organizações não-governamentais, organizações de interesse social que desenvolvem trabalhos da maior importância, que são reconhecidas, que chegam onde o Estado não chega e que o Estado não pode abrir mão de construir essas parcerias para facilitar que as políticas públicas cheguem onde muitas vezes o Estado sozinho não consegue chegar. Nós tivemos, aqui no Congresso Nacional, no Senado Federal, a CPI das ONGs. A partir das conclusões daquela CPI, o Senador Aloysio Nunes apresentou um projeto que busca regulamentar a relação do Estado, do Poder Público com as organizações da sociedade civil. Eu tive a honra de ser designado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle relator dessa matéria. Essa matéria já está comigo há algum tempo. É um tema extremamente complexo, e nós já realizamos algumas audiências públicas. A última audiência nós a fizemos transmitida ao vivo pelo Interlegis com a participação das entidades representativas das organizações não-governamentais de todo o Brasil, da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Ministério do Planejamento, enfim, de todos os atores, no sentido de construir um marco legal que permita relações claras, relações transparentes, mas que possam ser fiscalizadas e que possamos valorizar efetivamente as entidades da sociedade civil que trabalham seriamente. O que nós não podemos é, em função de condutas irregulares de algumas Organizações Não Governamentais, criminalizar um segmento onde há muita gente séria, há muita gente séria que trabalha com organizações da sociedade civil sem interesses econômicos. Portanto, louvo a iniciativa de V. Exª, mas quero registrar que, nos próximos dias, entregarei à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle o meu parecer, que foi amplamente discutido com a sociedade civil, com os órgãos de controle, com a Secretaria Geral da Presidência da República. Pessoalmente debati esse tema algumas vezes com o Ministro Gilberto Carvalho, e espero que possamos em breve apreciar essa matéria no Plenário do Senado Federal, pela extrema relevância que tem. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Senador Rodrigo, eu tenho certeza de que nesse meio, nesse sistema, existem sim organizações sérias, decentes, que exercem atribuições que são típicas do Estado. Existem sim. Nós não podemos generalizar. Agora, como nós também não podemos generalizar sobre a política, não podemos criminalizar a política. Agora, que existe muito picareta sim nesse sistema, existe. Existem muitas organizações não-governamentais que são criadas apenas para roubar dinheiro da União e das outras pessoas jurídicas com capacidade política. Existem sim.

            Nós precisamos separar, não podemos generalizar, concordo com V. Exª, e nós estamos aí há muito aguardando essa legislação. Por isso eu trago essas modestas contribuições, humildes contribuições, para que nós não possamos transformar o terceiro setor no primeiro setor, porque hoje as organizações vivem somente de recursos da União, dos Estados e dos Municípios.

            Concedo um aparte ao Senador Wellington e depois ao Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Senador Pedro Taques, primeiro, considero importante, relevante, V. Exª trazer esse tema. Eu não tenho nenhuma dúvida de que a verdade é o que vai prevalecer.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Sim.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A gente precisa ter sempre um cuidado, como V. Exª alerta. Muitas vezes surge uma denúncia e, primeiro, vem a condenação para, depois, vir à tona a realidade dos fatos. E quantos já não foram vítimas de situações como essa? Tenho convicção de que a Presidenta Dilma, que certamente tem mais informações até do que nós aqui, não hesitará em tomar medidas que sejam adequadas à ética, à decência, à conduta da sua equipe, como já fez em vários momentos da história. Eu quero aqui apenas manifestar, de um lado, a nossa confiança e a nossa convicção no trabalho que o Partido Democrático Trabalhista, o PDT, com toda a sua história no Brasil, com seus quadros, com pessoas como V. Exª, aqui também destaco, presente, o Senador Cristovam e outros Parlamentares, que no Senado, que na Câmara, que em câmaras de vereadores, que em prefeituras, que em assembleias, em governos estaduais, enfim, eu tive o privilégio, como governador, de ter o PDT, com nosso Presidente Flávio Nogueira, lá no nosso Estado, um trabalho belíssimo, correto, decente, assim como em outras áreas. Então, quero aqui destacar que, muitas vezes, se atinge o partido por conta, às vezes, de uma simples denúncia de um dos seus membros. Eu quero aqui, pelo Partido dos Trabalhadores, destacar todo o nosso carinho, admiração, gratidão e confiança sempre na importância do PDT. Junto com isso, eu também quero apenas ir nessa direção do Senador Rodrigo Rollemberg - anima-me o que V. Exª já coloca: nós estamos, neste instante, debruçados em buscar uma solução para essa situação das organizações não governamentais por conta de uma CPI das ONGs que houve aqui, que adotou medidas que, em nome, como se diz no ditado popular, de matar o carrapato, matou o boi. Ou seja, generalizou-se demais. Neste instante, eu acho que há necessidade de se trabalhar, mas sempre no intuito de proteger as entidades - e não são poucas - que atuam com seriedade, como um papel importante. Eu reconheço que há coisas no Poder Público que precisam ser feitas com o coração: lidar com pessoas com deficiência; lidar, muitas vezes, com usuários de drogas; lidar com mulheres prostituídas; lidar, enfim, com muitas áreas. Muitas vezes, vai além de uma relação de contrato de trabalho. Recebemos aqui, esses dias, o Padre Haroldo, que é membro de uma área dessas, que diz: - Tem que haver um remédio chamado ‘amorex’. Isso é algo que eu queria ressaltar, e parabenizar V. Exª pela forma corajosa com que lida com o tema. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Wellington.

            Concedo um aparte a S. Exª o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Taques, quero cumprimentá-lo como membro do PDT e de pronto estar preocupado com a informação de que o Ministério do Trabalho, cujo Ministro responsável é do PDT, esteja com uma dificuldade e da maneira como V. Exª aqui requer que isso seja esclarecido com a maior rapidez possível. E, ao mesmo tempo, faz uma análise da atuação dessas organizações não governamentais. Uma coisa seria se a sociedade civil brasileira fosse ainda melhor organizada para termos ONGs que, às vezes, até independentemente de quaisquer fundos governamentais públicos, ajam. E existem casos como esses. Nós temos conhecimento disso. Vamos citar, por exemplo, a Fundação Ayrton Senna, que, sobretudo em decorrência do próprio patrimônio deixado por Ayrton Senna, realiza ações de grande relevância pública e social. E há muitas outras no Brasil. Mas acredito que, comparadas àquilo que ocorre em outros países, como nos Estados Unidos da América, nós não temos ainda um número tão significativo. Agora, na medida em que organizações não-governamentais venham a receber recursos públicos de quaisquer ministérios, é muito importante sim e devemos acelerar, à luz do que aqui nos falaram Aloysio Nunes, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Cristovam Buarque, e outros Senadores, para que tenhamos um procedimento regular de prestação de contas e transparência em tempo real de como tais instituições utilizam os recursos públicos. A transparência em tempo real é a melhor maneira de prevenir irregularidades. Esta é a experiência, quando, por exemplo, tive responsabilidade sobre um organismo público, pois fui Presidente da Câmara Municipal, e, ao adotar tal mote, consegui evitar tantos problemas e, inclusive, detectar problemas muito sérios. Então, cumprimento V. Exª pela diretriz que aqui está colocando.

            O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT) - Muito obrigado, Senador Suplicy. Um dos pontos por nós apresentado é justamente para trazer a transparência.

            Assim, Sr. Presidente, quero, na minha fala, expressar ao Ministro do Trabalho o nosso respeito, respeito partidário, e confiança nas medidas por ele tomadas de suspensão de todo o pagamento, de todo o desembolso até que tudo seja investigado.

            E parabenizo, sim, a Polícia Federal pelo trabalho desenvolvido. Nós não podemos prejulgar quem quer que seja; nós não estamos aqui para prejulgar quem quer que seja, mas também nós não podemos deixar de investigar. E o trabalho da Polícia Federal tem e deve ser valorizado.