O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, Senadora Ana Rita, afirmando ser uma posição da nossa Bancada - e o faço autorizado pelo meu Líder, Senador Wellington Dias -, registrar a nossa intervenção nesse aspecto da chamada reforma política ou da minirreforma que nós vamos discutir aqui.

            Desde 2011, aqui no Senado, Senador Wellington, representados pelo Senador Humberto Costa e também pelo Senador José Pimentel, nós buscamos, Senador Paulo Paim, interferir nessa questão de maneira que pudéssemos, de uma vez por todas, apontar caminhos para os processos eleitorais, para a organização partidária e, principalmente, para que pudéssemos introduzir as condições de igualdade nas disputas eleitorais em nosso País.

            Entre elas, Senador Paulo Paim, chama-me a atenção que, na minirreforma, Senador Myro - ou melhor, Senador Cyro; perdão, pois quase faço uma mistura de Cyro Miranda com Miro, portanto seria Myro Ciranda! Mas, Senador Cyro, é importante lembrarmos que não botar o dedo na ferida nessa coisa da organização partidária é retardar qualquer tipo de melhoria, Senador Pedro Taques, no processo eleitoral.

            V. Exª falava há pouco aqui de partidos. Então, imagine, Senador Pedro Taques: deve haver, no Estado de V. Exª, assim como na Bahia, Municípios que dependem do diretório nacional, ou melhor - e não vou nem chamar de diretório nacional -, dependem da ata que está na mão de alguém que controla um partido. Quem manda não é o partido, é a ata, Senador Pedro Taques! E um diretório, numa cidade do interior de qualquer Estado brasileiro, fica submetido, Senador Aloysio, à vontade de alguém que controla uma sigla partidária em nível nacional.

            Há partidos que não constituíram ainda diretórios nos Estados, quanto mais em Municípios! Então, vira um negócio. Vira um negócio! Esse sujeito que controla a ata é que vai determinar quem pode e quem não pode; esse controle da ata vai determinar quais as coligações. Portanto, nós não temos coligações programáticas; nós temos coligações que ultrapassam as questões programáticas e passam a fazer parte da vontade de cada um que controla essa ata.

            Aqui fala um sujeito, Senador Cyro, que não tem nenhum receio dessa coisa do número de partidos. Não se trata de discutir se devemos ter dois ou três partidos; o que precisamos é ter partidos que sobrevivam a partir da posição do eleitorado com a organização, e não de partidos que sobrevivam de uma casca, que sobrevivam de uma ata; partidos que se mantenham encostados no processo eleitoral, fazendo disso cartórios, Senador Luiz Henrique.

            Portanto, é fundamental essa discussão, mas não conseguimos avançar. É óbvio que nós vamos discutir uma minirreforma, tirar este ou aquele aspecto, tirar este ou aquele adesivo - se o adesivo do carro, Senador Pedro Taques, vai ter 15 por 5, 20 por 5 ou se o adesivo vai tomar o carro inteiro. A “desgrama”, como dizem lá na Bahia, é que se está tomando mais do que carros e não adesivos.

            Então, nós precisamos colocar o dedo nessa ferida, Senador Vital. Portanto, retardar isso é mais um problema para nós em 2014.

            Confesso, Senador Vital, que seria impossível fazer isso para 2014, porque retardamos aqui, no Congresso Nacional. Mas poderíamos fazer para 2016, para 2018. Já poderíamos apontar os caminhos.

            Primeiro, a questão partidária, que é fundamental, esta organização. O partido de V. Exª, Senador Eunício, é enorme, um dos mais antigos, se estabeleceu em todos os cantos do País, criou diretórios. Por que outros partidos não podem ter a mesma obrigação?

            Segundo, os financiamentos de campanha. Precisamos definir isso de uma vez por todas, porque isso desequilibra, tira da campanha a coisa mais nobre que é o aspecto democrático. A força do poder econômico determina exatamente as questões, ou seja, quem vai e quem não vai para uma vitória no processo eleitoral.

            Terceiro, os aspectos que têm a ver com as coligações. Refiro-me às coligações tanto na majoritária quanto na proporcional. Na majoritária, Senador Aloysio, é fundamental que a coligação obedeça a um programa. Qual é o problema de fixar? Rompeu o programa é voto de desconfiança. Você tem como controlar na majoritária o cumprimento de um programa, mas, na proporcional, não tem, é impossível. É impossível! Quantas coligações, Senador Aloysio, Senador Moka - e V. Exªs foram Deputados da mesma forma que este que vos fala -, fizemos na eleição e, ao chegamos ao Parlamento, à Câmara, votamos completamente diferente? Enfrentamos, como Deputados, os aliados que estavam com a gente na campanha eleitoral. Por quê? Porque os programas partidários eram contrários e não concorrentes do ponto de vista do projeto mais amplo.

            Então, precisamos resolver isso de uma vez por todas, botar o dedo nessa ferida, promover essa limpeza. Eu diria mais ainda, Senador Mozarildo. Imagine o Estado de V. Exª, que tem uma população reduzida.

            Portanto, se não botamos o dedo na ferida para acabar com outro aspecto para o qual quero chamar a atenção, que é a contratação de cabos eleitorais, a compra de votos legalizada, isso determina a eleição de uns e de outros. Eu vi que foi isso que ocorreu no segundo turno em Salvador, na disputa pela Prefeitura. Imagine o que acontece em um Estado cujo eleitorado é reduzido! Quem tem o poder econômico ainda coloca isso na prestação de contas. Legaliza-se, Senador Cyro Miranda, a compra de votos. Isso é legalizado.

            “Ah, mas não podemos fazer contratação alguma?” Podemos, sim! Podemos contratar assessoria, jornalistas, por aí a fora. Você pode fazer isso, mas esse modelo de contratações gera anomalias. Isso cria, inclusive, um aspecto que vai manchar o processo eleitoral. Olhem quantas cassações ocorreram por conta disso! E nós vamos insistir nisso?

            E mantemos agora o salvo-conduto. O sujeito, Senador Pedro Taques, põe isso na prestação de contas e diz: “Eu o contratei como cabo eleitoral. Está aqui!”. Há compra de votos agora com salvo-conduto. Pelo amor de Deus!

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Creio que o esforço feito pelo Senador Valdir Raupp e pelo Senador Romero é um esforço louvável, para termos a condição de até aprovar qualquer coisa.

            Mas chamo a atenção para algo importante: o Tribunal Superior Eleitoral tomou medidas, dessas que estão constantes na minirreforma, sem precisar de lei. Aqui, no dia do debate, Senador Renan, quando estava presente a Ministra Cármen Lúcia, dei o exemplo do Twitter, e o Tribunal já decidiu que o Twitter pode ser utilizado. E sabe por quê, Senador Vital? Porque, no Twitter, é o sujeito que vai ao encontro da propaganda, não é a propaganda que invade a casa do sujeito nem invade o meio eletrônico do sujeito. Sou eu que decido se quero acompanhar a sua propaganda ou não. Se eu não o quiser, continuo no Twitter, Senador Aloysio, fazendo o que eu quiser, e deixo fora qualquer tipo de campanha eleitoral.

            Na TV, é diferente. Se eu não quiser ver a propaganda, Senador...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/ PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - No caso da televisão, não tenho escolha. Eu saio, Senador Mozarildo.

            Portanto, determinadas regras o TSE pode tranquilamente consolidar, volto a dizer, como fez na questão do Twitter. Mas essas outras regras, que são fundamentais para a democracia, nós é que deveríamos fazer aqui. Nós é que deveríamos apontá-las no plenário da Câmara e no plenário do Senado, para que, verdadeiramente, a eleição pudesse acontecer em condições de igualdade.

            É preciso acabar com essa história de eleição a cada dois anos. Temos de discutir isso. Qual é o problema? “A gente não pode fazer isso, porque vai aumentar o mandato.” Então, vamos reduzir o mandato! Qual é o problema de reduzir o mandato? Aumentá-lo todo mundo quer. E não se pode reduzi-lo?

            Se o objeto é encontrar uma data, se o desejo é encontrar uma data que unifique, que dê a coincidência…

(Soa a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Hoje, eu conversava com o meu Líder, o Senador Wellington Dias, que me dizia uma coisa interessante: de cada dez Parlamentares nesta Casa, onze concordam em unificar as eleições, em coincidência. Onze em cada dez Parlamentares concordam com isso! E por que cargas-d’água isso não acontece? Então, de cada dez, onze parlamentares estão dando um verdadeiro “doble s”, como a gente costuma dizer lá.

            Então, na realidade, Senador Aloysio, essas regras, como todas... Ainda que tenhamos discordância de um ali, aqui ou acolá, nós precisaríamos botar o dedo na ferida, na minha opinião, de forma enfática, principalmente nessa modelagem, nessa estrutura partidária, que é recheada de vício e recheada de problemas. E aí uns pagam pelos outros. Às vezes, levamos a fama sem ter sequer a possibilidade de participar da condução. Proveito eu não quero não, ouviu, Senador Pedro Taques?

            Muito obrigado, Senador Renan.