O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é claro que gostaríamos que o projeto que votaremos daqui a pouco trouxesse mudanças mais substanciais. No entanto, as condições políticas não são favoráveis para que isso aconteça. Infelizmente, há assuntos que poderiam ser tratados, e, pelas condições adversas, não estão sendo. Eu poderia citar a questão das federações de partidos políticos, que poderiam substituir essa enxurrada de partidos, porque as federações poderiam reunir partidos que tivessem a mesma situação programática ou semelhanças ideológicas. Esses partidos reunidos numa federação poderiam constituir, amanhã, o embrião de um partido político baseado naquela federação.

            Poderíamos falar aqui sobre o direito de revogação de mandato, que é um direito existente em outros países, como nos Estados Unidos, onde um político, por inaptidão para exercer o cargo, por incompetência no exercício do mandato, pela traição ao programa expresso na campanha, o político poderia, então, ser cassado diretamente pelo povo. É o instituto do direito de revogação.

            Poderíamos estar aqui falando sobre o veto popular, que seria dar ao eleitor a condição de o Congresso, aprovando naturalmente esse direito primeiro do veto popular, a população pudesse tomar a iniciativa de vetar uma determinada lei que fosse prejudicial à sociedade, uma lei que, mesmo persistindo no meio jurídico, pudesse estar dando prejuízos incomensuráveis ao Brasil, o instituto do veto popular. Poderíamos estar aqui discutindo, Sr. Presidente, uma proposta, como aqui já foi ventilada pelo Senador Walter Pinheiro, da Bahia, que trata da coincidência geral das eleições. Haveria, sem dúvida alguma, uma economia muito grande de gastos, e as despesas, que são tão grandes, de dois em dois anos, poderiam ser direcionas para a saúde, para a educação, para a segurança pública, para as obras de infraestrutura.

            Esse dinheiro se esvai muitas vezes pelo ralo da corrupção, pela fraude, pelo exercício permanente da corrupção eleitoral.

            Poderíamos, Sr. Presidente, estar aqui discutindo cinco anos de mandato para o Presidente da República, sem direito à reeleição. Acabar com esse instituto. Muitos se esquecem, mas o instituto da reeleição, muito embora hoje esteja praticamente consolidado, foi criado num ambiente permeado de compra de votos, de corrupção, no Congresso Nacional. Se tivesse havido uma CPI naquela época, para apurar como o instituto da reeleição foi aprovado, garanto aos senhores que muitos pescoços de estadistas estariam hoje na miséria e no esquecimento da população.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Por isso, Sr. Presidente, o instituto da reeleição deveria acabar, pela sua origem altamente danosa a este País, porque foi aprovado em cima de propostas indecorosas de compra de votos dentro do Congresso Nacional. Isso não foi apurado devidamente, pois, se tivesse sido apurado, muitas cabeças teriam rolado neste País, e o Supremo Tribunal Federal teria, sem dúvida alguma, também tomado muitas providências que estão sendo tomadas hoje, mas que, por omissão dos órgãos competentes, aquele episódio não foi devidamente apurado.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - E a história pode estar emperrando, mas a memória do povo jamais esquecerá.

            Sr. Presidente, então, apoio esse projeto do Senador Romero Jucá, que tem como Relator o Senador Valdir Raupp.

            Apresentei algumas emendas importantes, que foram aceitas pelo nobre Relator e pelo autor.

            Eu acho o seguinte: dentro do possível, é o que o Senado Federal pode fazer neste momento, porque, na verdade, Sr. Presidente, tenho certeza absoluta de que, logo depois das eleições - 2014 é ano de eleição -, virá uma porção de gente falar em reforma política. Todo ano acontece isso. Logo depois das eleições, vem uma porção de gente falar em reforma política.

(Interrupção de som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Apoio Governo/PSB - SE) - Repetindo: depois do que vamos aprovar aqui - que é o poder que nós temos -, depois da eleição de 2014, muitos Senadores e muitos Deputados Federais vão ocupar a tribuna para dizer que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma política.