Pronunciamento de José Agripino em 16/09/2013
Pela ordem durante a 157ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Referente ao PLS n. 441/2012.
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Outros:
- Referente ao PLS n. 441/2012.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/09/2013 - Página 63690
- Assunto
- Outros
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma ponderação e um alerta.
Na Câmara dos Deputados, para onde esta matéria vai, existem, neste momento, três matérias que estão em votação em regime de urgência e que se sobrepõem a qualquer coisa que chegue lá.
Nós estamos votando uma matéria que é importante. É um gesto de afirmação do Senado, é moralização do processo eleitoral.
Nós estamos numa segunda-feira. Todos nós voltamos das nossas bases para, atendendo à convocação da Presidência, votar esta matéria, para entregá-la à Câmara. Agora, também não podemos atropelar. E faço uma sugestão a V. Exª, porque, por exemplo, Senador Mozarildo, eu vinha do aeroporto para cá e ouvi a observação de V. Exª falando em diminuição do tempo de campanha e do tempo de rádio e televisão. Não procede. Não há nem diminuição do tempo de campanha, nem do tempo de rádio e televisão.Muitos Senadores têm dúvidas com relação ao texto.
A matéria é importante porque ela muda, é claro, o prazo limite para realização de convenções, mas ela moraliza, ela acaba com aquela história de votar num candidato com a fotografia de outro, o que era uma imoralidade. O candidato era substituído porque o titular estava impugnado, e era substituído na véspera da eleição. O eleitor votava no substituído vendo a fotografia do impugnado, o que estava completamente errado.
Esse projeto de lei de iniciativa do Senado, muito bem elaborado e relatado pelo Senador Romero Jucá, conserta isso, como conserta o uso de cavaletes, o que já foi objeto de briga campal em muitas cidades, como Salvador, por exemplo. Acaba com isso como? Acaba, definitivamente, com uma coisa que é uma excrescência, que é a contratação dos famosos fiscais bocas de urnas. Contratam 30 mil, 50 mil! Quem tem dinheiro faz isso e garante a eleição. Acaba com isso.
Então, há coisas preciosas que estamos votando, mas esse texto precisa ser compreendido por inteiro. Eu queria recomendar que votássemos o primeiro turno e que se desse o interstício de tempo para que todos os Srs. Senadores tomassem conhecimento do texto exatamente como foi votado, para que, no segundo turno, se faça a sintonia fina de uma coisa positiva que o Senado está entregando, até tendo em vista que, em princípio, aquilo que for votado aqui, chegando à Câmara, vai ter de ser submetido às matérias que estão postas lá em regime de urgência urgentíssima. É a ponderação que faço a V. Exª.