Discurso durante a 142ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Debate sobre reforma política.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL, REFORMA POLITICA, ELEIÇÕES.:
  • Debate sobre reforma política.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2013 - Página 58039
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL, REFORMA POLITICA, ELEIÇÕES.
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, REFORMA POLITICA, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ENFASE, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, PESSOA JURIDICA, DIVULGAÇÃO, VALOR, PESSOA FISICA, REDUÇÃO, NUMERO, SUPLENTE, SENADOR, POSSIBILIDADE, REVOGAÇÃO, MANDATO ELETIVO, OBRIGAÇÃO, ANALISE PREVIA, AMBITO, PARTIDO POLITICO, ESCOLHA, CANDIDATO, ELEIÇÕES.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, querida Presidenta do TSE, Ministra Cármen Lúcia, a história de V. Exª, sua formação jurídica, sua consciência de cidadã são exemplares para todos nós.

            Confio muito no seu trabalho, nas suas recomendações. E gostaria aqui de colocar algumas sugestões com respeito aos passos que nós vamos dar agora e que levam em conta as recomendações, inclusive dos movimentos pela reforma política e eleitoral, como o de combate à corrupção e por eleições limpas, que muitos de nós temos acompanhado com grande atenção.

            Senadores como Jorge Viana e eu próprio estamos apresentando proposições nessa direção. E a minha primeira pergunta refere-se a como vê a proposta que Jorge Viana e eu estamos abraçando, muitos outros também, no sentido de se coibirem as contribuições de empresas ou pessoas jurídicas, assim como de limitar as contribuições de pessoas físicas para uma quantia, sugerida pelo movimento Eleições Limpas de R$700,00, que me parece de bom senso. Poderíamos chegar a uma quantia um pouco mais elevada, mas que significaria uma limitação importante com vistas a se evitar o abuso do poder econômico nas eleições. É claro que isso seria combinado com o financiamento público de campanha, mas haveria ainda um procedimento para o qual os eleitores, a população poderia, sim, contribuir, e poderiam os candidatos e partidos terem uma forma de, através da Internet hoje, receber essas contribuições.

            Mas, aí, vem a outra sugestão, que é um projeto de lei de minha autoria, segundo o qual - e esta é a terceira proposta que lhe coloco, para saber a sua opinião - se torna obrigatório o registro em tempo real, logo após a contribuição ser dada. Ou seja, o partido ou candidato que receber aquela contribuição deverá registrá-la na sua página eletrônica, de tal forma que, não depois, mas às vésperas das eleições, nos primeiros dias de outubro, antes do primeiro domingo de outubro, qualquer cidadão possa conhecer, na página eletrônica do partido e do respectivo candidato, quais as contribuições e a natureza do financiamento de cada partido.

            Alguns Senadores disseram que isso poderá criar problemas. Se uma pessoa der uma contribuição para certo candidato, será que ele vai sofrer retaliação por parte de outros que sejam adversários dele? Eu acho que cada cidadão poderá perfeitamente contribuir de maneira aberta e transparente sem criar esse tipo de preocupação, ainda mais com as contribuições sendo relativamente modestas. Portanto, aí estão limitações às contribuições de pessoas físicas, de pessoas jurídicas e transparência, na medida do possível, em tempo real, para ser divulgada, antes das eleições, a natureza do financiamento. São três propostas sobre as quais eu gostaria de ouvir a sua opinião.

            A outra se refere a algo que foi objeto de reflexão no Senado, recentemente. Aqui aprovamos que, em vez de cada Senador ser eleito com dois suplentes, agora vai ser apenas um, vedado qualquer parentesco com o Senador titular, ou seja, esposa, filho, avô, pai, irmão não podem mais ser. Isso já foi aprovado no Senado.

            Mas eu tenho ainda outra contribuição, que terá que ser apresentada, pelo rito da Casa, só no ano que vem, mas que pretendo fazê-la, porque eu acho que, mesmo para esse único suplente, melhor será se os eleitores puderem escolhê-lo em eleições diretas. Ou seja, para cada Senador titular, o partido ou coligação apresentará dois ou três nomes, e o eleitor, sabendo qual será o suplente, vota pelo menos entre duas, três alternativas, de tal forma que só cheguem aqui ao Senado os eleitos diretamente pelo povo.

            Outra proposta sobre a qual apreciaria muito a sua opinião...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ... refere-se a termos o sistema do chamado recall, que já existe em diversos países, em diversos estados norte-americanos. Ou seja, no meio do mandato, caso a população se veja insatisfeita com o governante ou com o eleito para o Parlamento, possa apresentar, com alguma forma aqui proposta, um mecanismo pelo qual poderá referendar se o eleito deve continuar ou não.

            Outra proposta que tenho é que possam os partidos políticos e coligações realizar prévias para a escolha de seus respectivos candidatos.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Vou concluir, Presidente. (Fora do microfone.)

            Que a escolha de candidato a cargo eletivo, tanto para as funções executivas quanto para as legislativas, se dê mediante eleição direta pelos eleitores filiados ao partido, no âmbito da circunscrição eleitoral correspondente ao cargo em disputa.

            Poderíamos ter variações em torno disso, inclusive vejo, com muita simpatia - e agradeço se puder nos dar sua opinião -, o sistema de prévias que mais e mais se realiza nos mais diversos países democráticos. Por exemplo, o caso da França, no Partido Socialista Francês, realizou-se uma prévia, em 2011, com 200 mil filiados, abrindo oportunidade - Senador Sérgio Souza, isso é uma coisa importante - a todos os seus simpatizantes de assinarem se estavam de acordo com os objetivos maiores daquele Partido e pagarem €1,00 - algo como R$2,70. E esses puderam votar - no 1º turno, 2,7 milhões de eleitores, e no 2º turno, 3 milhões de eleitores - e acabaram escolhendo Monsieur Hollande, por uma forma tão democrática, que ele conseguiu vencer as eleições em relação ao adversário, Presidente Sarkozy, obviamente muito forte.

            Então, agradeço se puder nos dar as suas reflexões, as suas opiniões sobre essas sugestões. Haverá muitas outras aqui que meus colegas apresentarão. Mas, dado o respeito e a sua condição excepcional, inclusive Presidente do TSE hoje, que presidiu as últimas eleições municipais, houve um acúmulo, e será muito importante a sua avaliação.

            Obrigado. Parabéns!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2013 - Página 58039