O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ex^ma Srª Ministra Cármen Lúcia, Presidente do TSE e Ministra do Supremo Tribunal Federal, e todos aqueles que nos acompanham, que bacana é o Parlamento! Cada um com uma opinião. Aqueles que já subiram à tribuna já a expressaram. Aqui vejo alguns comentando, divergindo, concordando com aqueles que subiram à tribuna.

            Isso é o Parlamento, democracia. Que bom!

            Mas eu gostaria de dizer, inclusive como advogado eleitoralista, membro do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, da Revista Brasileira de Direito Eleitoral - gosto muito do tema, sou especialista em Direito Eleitoral, sempre debati muito e gosto do tema -, que fazemos reforma política constantemente. Todo ano promovemos a reforma política. Até mesmo no momento em que ouvimos os movimentos das ruas e começamos a pautar nossas atividades aqui no Congresso Nacional, em um momento em que mudamos a nossa postura, como Parlamentares, como homens políticos e públicos.

            Mas, para não me estender muito, nós que vivemos já em uma democracia consolidada e com uma Constituição de 25 anos, eu acho que precisamos avançar nessa coisa de liberdade e consciência do voto.

            O cidadão é consciente de em quem votou? O cidadão se lembra em que candidato votou? Pesquisas feitas dois ou três meses depois das eleições demonstram que 80% dos cidadãos brasileiros não se lembram mais em quem votaram para Deputado Estadual ou Federal. Isso é um absurdo!

            Então, precisamos politizar a população brasileira para que ela se torne mais consciente na hora de escolher seus representantes. O reflexo no Congresso Nacional e no Poder Executivo é a vontade do povo. É assim, através do voto, que ele escolhe aqueles que vão governar o seu País, o seu Estado, os seus Municípios, aqueles que vão fazer as leis federais, estaduais e municipais.

            É o cidadão quem escolhe. Mas esse cidadão talvez esteja alienado, alheio às causas. Talvez esse cidadão seja induzido, no processo eleitoral, por uma propaganda com mensagens subliminares, com uma propaganda tendenciosa.

            E como vamos permitir uma participação cada vez maior daquele que está lá fora e que quer entrar na política para discutir, para os debates, se limitarmos o tempo de propaganda, se diminuirmos o tempo? Essa é uma pergunta, Sr^a Presidente, que eu gostaria de deixar a V. Ex^a. A redução do tempo de campanha sob o argumento da redução do custo da campanha. A redução do custo da campanha nem sempre é a forma de você fazer com que aqueles que estão fora do processo político nele ingressem. Eu acho que nós temos que criar regras muito claras. Eu acho alguns absurdos, como os que foram colocados aqui, de que, em algumas cidades, você compra o cabo eleitoral, às vezes até já garantindo a eleição nesse momento. Eu acho que precisamos, realmente, fazer uma diferença.

            Quero deixar aqui também, Sr^a Presidente, uma pergunta sugerida pelo Presidente Nacional do PMDB, Senador Valdir Raupp, com relação à fidelidade partidária, à mudança de partido nas eleições majoritárias - Governador, Prefeito e Senador da República. Para os demais cargos, nós já sabemos, está bem pacificado isso. Mas, nessa questão, já há algum posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral? Qual é a opinião de V. Ex^a neste caso? Porque quem substitui? Novas eleições? Não há regra. Inclusive, eu conheço muito bem a Resolução n^o 22.610 e sou muito crítico com relação a essa Resolução, porque, no meu entender, o próprio Tribunal Eleitoral criou regra, criou norma, criou prazo, criou procedimento. Por quê? Até mesmo pela morosidade do Congresso, que não o fez. Mas, deixando isso de lado, quero tentar entender: caso alguém mude de partido, a fidelidade partidária, no cargo majoritário, como ficaria?

            Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez à Presidente Cármen Lúcia.