A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, da mesma forma como fez o primeiro orador desta sessão ordinária, Senador Rodrigo Rollemberg, venho à tribuna para falar do episódio ocorrido no dia de ontem, na Câmara dos Deputados.

            Eu quero dizer que me custou acreditar, Sr. Presidente, mas custou-me muito acreditar que isso tivesse acontecido.

            Segundo informações, não tenho aqui os números exatos, mas em torno de 405 Deputados e Deputadas votaram a matéria, sendo que registraram presença na Casa em torno de 460 Deputados, Sr. Presidente, ou seja, 50 Deputados deixaram de votar. Em torno de 130 Deputados votaram contra a cassação.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que a Câmara não estava, ontem, adotando nenhum juízo de valor em relação à conduta do Parlamentar Deputado Donadon. Aliás, fui Deputada juntamente com o Deputado Donadon.

            Quero dizer que, do ponto de vista pessoal, sempre o considerei uma pessoa não só educada, mas uma pessoa muito simples, de boa convivência. Só que, nas relações políticas, nós precisamos analisar algo que vai além das relações pessoais, das relações que não são políticas.

            O Deputado Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Foi o Supremo Tribunal Federal, os Ministros que disseram que havia indícios suficientes para condená-lo e que ele teve participação nos atos de improbidade ocorridos quando era servidor comissionado da Assembleia Legislativa de Rondônia. Não foi a Câmara dos Deputados que disse isso. Foi o Supremo Tribunal Federal. E foi o mesmo Supremo Tribunal Federal que o condenou a regime fechado.

            E aí vem a Câmara… Primeiro, vivemos toda aquela polêmica: parte dos Ministros do Supremo tinha a opinião de que bastava a condenação para o mandato parlamentar ser extinto. Todos nós nos lembramos disso. Foi preciso haver uma mudança na composição do Supremo Tribunal Federal para que houvesse uma mudança na compreensão do fato, da matéria: que não, que a última palavra sobre a perda de mandato cabe ao Parlamento. E o Parlamento, ontem, deu a última palavra, tomando uma atitude.

            Eu aqui não estou criticando A ou B. Estou apenas criticando o resultado de um procedimento que não faz bem não só para o Parlamento, não faz bem para a democracia, não faz bem para a formação social do Brasil e do povo brasileiro, Sr. Presidente. O que a Câmara fez ontem, ao livrar o Deputado Donadon da cassação, não terá efeito prático nenhum, absolutamente nenhum, nenhum. Mesmo que o Presidente tivesse, por ofício próprio, suspendido o mandato do Parlamentar. Não teria efeito, porque ele continuaria recluso, ele continuaria no Presídio da Papuda. Então, para que serviu aquela decisão de ontem? Está aqui. Talvez para que a imprensa brasileira fizesse matérias e manchetes como esta do Correio Braziliense de hoje.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Olhem a manchete, a foto da tribuna da Câmara dos Deputados, com o Deputado falando, e a manchete: “Sua Excelência, o presidiário”.

            Cada um de nós tem uma profissão. Alguns aqui são jornalistas, outros são médicos, outros são engenheiros, economistas, administradores, professores, farmacêuticos como eu. Todos nós temos uma profissão. Todos nós. Mas aqui no Senado, como os Deputados, nós ocupamos um cargo de confiança do povo do nosso Estado, que para cá nos trouxe. E nos trouxe para que estejamos aqui no Parlamento trabalhando. E como pode alguém que está preso… E aqui repito: não estou entrando no mérito, não tenho esse direito. Tenho, como muitos, compaixão pela figura humana do Deputado Donadon, mas não podemos aceitar. Não é só pelas mobilizações populares que aconteceram ultimamente no Brasil, é porque isso não é admissível, não é razoável, não é da democracia ter um parlamentar que não priva do seu máximo direito, o mais sagrado direito, que é o direito de liberdade, e que não está podendo usufruir do seu direito de liberdade porque foi condenado pela instância superior…

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - … do Poder Judiciário no Brasil.

            Da mesma forma como o Senador Rodrigo, da mesma forma como toda a população brasileira, penso que isso não pode permanecer como está. E aí ficam alguns questionamentos que o Senador Rodrigo já fez. O Presidente, de ofício, segundo informações que tenho, suspendeu o mandato do Deputado que não foi cassado, e chamou o suplente. Poderia, não ele individualmente, mas em reunião da Mesa Diretora, ter declarado extinto o mandato do Parlamentar.

            Veja, Sr. Presidente, eu acho que, primeiro, nós temos que tomar algumas medidas. Não há dúvida quanto a isso. E quais são as medidas? Eu deixei bem ali na minha bancada a cópia dos projetos. Quais são as medidas? Votarmos imediatamente os projetos que têm que ser votados.

            Na Câmara Federal, encontra-se a PEC 196, que foi aprovada por esta Casa e remetida, em 2012, para a Câmara dos Deputados. No dia 20 de agosto, foi criada a comissão especial. A PEC 196 trata do voto aberto, prevê votação aberta para o julgamento de Parlamentar. O primeiro é esse.

            Segundo: aqui no Senado, temos a PEC 18, já aprovada da CCJ. Temos que trazê-la a plenário. O Senador Renan já comunicou que iniciaremos o debate dessa PEC para votá-la. E é muito importante.

            Agora, entendo que ainda não são suficientes essas medidas. Não sei como, Senadora Ana Amélia. Não sei como, mas a Câmara dos Deputados…

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - … necessita rever a decisão de ontem. Não sei como, mas necessita rever, porque não é possível, isso não cabe com a representação do povo brasileiro no Parlamento. Não cabe.

            Nesta hora, o que fala não é a nossa condição de Parlamentar, mas a nossa condição de cidadã, de cidadão. Eu me sinto da mesma forma: ainda custo a acreditar que o Parlamento brasileiro tenha tomado essa atitude, uma atitude que, repito, na prática, não tem efeito nenhum, porque continuando ele Deputado, ele não pode exercer suas funções de Parlamentar, porque está preso. Preso.

            Então eu lamento também, Sr. Presidente, e ainda acho que devemos buscar soluções para o caso, soluções que vão muito além da votação dessas duas emendas…

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - … à Constituição, aquela que determina o voto aberto e aquela que prevê a extinção do mandato de forma automática quando o Parlamentar for condenado por decisão judicial definitiva.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.