O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Mozarildo Cavalcanti e colegas, nós tivemos até há pouco a presença da Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia.

            A Presidente veio aqui expor o que pensa e também ouvir propostas aqui no Congresso Nacional em relação ao que se propõe de reformas, como agilizar a Justiça Eleitoral, como transformar, modernizar. Usando expressões até da própria Ministra Cármen Lúcia, que ela usou há pouco aqui no plenário, os tempos mudam ou mudamos o tempo. Quer dizer, as coisas andam, e hoje é diferente de como era à época.

            Ela contou até a história da charrete. Contou que, no interior de Minas Gerais, na terra dela, já existe quem anda de charrete usando telefone celular. Ao mesmo tempo em que, em centros grandes como São Paulo, pessoas se deslocam para o seu trabalho, executivos, de helicóptero. Quer dizer, as transformações são muito fortes hoje em dia.

            Em função disso, eu havia elaborado algumas considerações em relação à tese de uma proposta de reforma eleitoral, proposta de reforma política, e não poderia deixar de fazê-las nesta tarde.

            Ao olharmos para trás, especialmente nos últimos 25 anos de vigência da Constituição Federal, são inegáveis os avanços que hoje nos garantem um Estado democrático de direito com poderes harmônicos e independentes entre si, eleições diretas com voto universal e a vigorosa participação de 140 milhões de eleitores. Pode parecer pouco, mas são conquistas relevantes e significativas alcançadas ao preço de muito suor e muitas lutas.

            Contudo, o sistema eleitoral deve acompanhar as alterações de uma sociedade dinâmica em permanente transformação. Assim ocorre desde a Ágora grega e continuará ocorrendo.

            Na verdade, até a própria Presidente do TSE disse que não precisamos propriamente de uma reforma, mas de viver uma transformação. E aqui eu falo que temos que acompanhar isso. Os momentos são outros, as coisas evoluem, e não podemos apenas ficar reformando, mas transformando.

            É justamente este momento que vivemos, repleto de anseios, questionamentos e dúvidas, na busca do melhor sistema de escolha e de representação popular. Podemos discutir parlamentarismo ou presidencialismo, eleições parlamentares proporcionais, distritais ou mistas, votos em lista aberta ou fechada, financiamento de campanha público ou privado, enfim, uma grande variedade de alternativas e regramentos. Muitos deles já foram objeto de debate tanto no Senado -- por exemplo, em 2011, constituímos uma comissão temporária que desempenhou um brilhante trabalho -- quanto na Câmara, que hoje volta a discutir o tema, sem esquecer, obviamente, dos inúmeros projetos de lei que tramitam isoladamente nas duas Casas.

            De nossa parte, vemos como essencial o estabelecimento de um limite de reeleições também para o Poder Legislativo, para que ninguém se perpetue ad eternum no poder. Defendo, inclusive, que tal regra seja estendida a associações e entidades de cunho privado, mas que recebam recursos públicos. O céu, eu diria, não pode ser o limite.

            Eu também acho -- por que não? -- que, no fundo, se nós examinarmos e mudarmos a eleição do Executivo para um mandato, que fosse lá de cinco anos, isso daria, de certo modo, mais tranquilidade. Se o presidente, o governador e o prefeito sabem que o mandato é de cinco anos, por tempo determinado, eles não ficam, depois do segundo ano de governo, preocupados com a eleição seguinte, porque, hoje, queiramos ou não, os governadores que aí estão e a própria Presidente da República estão pensando nas eleições do ano que vem, e, dependendo das circunstâncias, preparam o terreno: “Isto aqui vai agradar. Isto aqui vai melhorar para que eu possa preparar a minha reeleição no exercício que vem”. Quer dizer, levam muito isso em consideração.

            Se fosse um mandato de, em vez de quatro, cinco anos, com certeza eu já sei que a minha função é de governar os cinco anos e eu não vou procurar me preparar para a minha reeleição. Eu vou tentar cumprir com aquilo que estabeleci na campanha. O programa que nós estabelecemos para os quatro ou para os cinco anos foi esse, eu vou me preocupar com isso, cumprir um bom mandato, para ficar um pouco na história e dizer que cumprimos por isso e por aquilo.

            Naturalmente, o partido ou o grupo das coligações de que eu faço parte vai se preparar para lançar um nome e continuar o nosso programa, mas eu vou continuar implantando o programa que preguei em campanha. Isso para o Poder Executivo.

            Para o Legislativo, eu acho que temos que examinar o fato de que as reeleições têm que ter um limite, para que não fiquem no firmamento, não sejam ad eternum. Eu diria até não só no Poder Legislativo, em âmbito federal, estadual e municipal, mas em entidades, associações, federações, entidades organizadas que têm uma participação de recursos públicos, para que não seja ad eternum também, que haja um limite nas reeleições de organismos da sociedade civil em que haja participação de recursos públicos.

            Eu acho que poderíamos fazer isto também: colocar na agenda de debate essas reformas.

            O financiamento, por exemplo, de campanha é tema inafastável. Além da modalidade pública, que temos em vigor, por meio dos repasses do Fundo Partidário, acredito que as contribuições privadas devem vir exclusivamente de pessoas físicas, contribuindo para o processo de transparência e, majoritariamente, para a independência dos eleitos. Há que se ter o limite para as pessoas físicas, porque, senão, vamos envolver, como disse, há pouco, a própria Ministra do TSE, a questão das empresas cidadãs. As empresas são empresas jurídicas, e aí fica naquele negócio de eleger os seus representantes -- como não? --, para que esses representantes fiquem a serviço um pouco dessas entidades jurídicas. Eu acho que isso não pega bem. Eu acho que vamos deixar de lado isso e vamos às contribuições das pessoas físicas, esse misto dos partidos, que têm o Fundo Partidário. Quiçá melhorar, R$1,00 por eleitor, proporcionalmente, e os partidos organizados ajudam os seus candidatos. E, por parte das pessoas físicas, para contribuir também, haver um limite fica bem.

            Senti que hoje, na inquirição ou na exposição, o Senador Suplicy partiu também nessa linha.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª permite?

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Só um instantinho, Senador. Eu acho que, dessa tese, nós até comungamos.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Que bom!

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Deixe-me avançar mais um pouco.

            As eleições proporcionais, por seu turno, devem seguir um modelo de... Eu defendo até um voto distrital misto para descentralizar, no Brasil, nos Estados, as representações, mas que seja misto, que seja proporcional também no Estado inteiro, dando também um certo peso para a região que representa.

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - As manifestações populares que sacudiram o País em junho passado, quando o tema da reforma política entrou em pauta, ainda que de forma lateral, subsidiária, ficou evidente, isto sim, o sentimento de descontentamento e insatisfação com as regras vigentes e com o resultado por elas alcançado. Temos diante de nós uma oportunidade e, mais do que isso, uma responsabilidade. É preciso tirar o debate da reforma política de dentro dos gabinetes, com o efetivo envolvimento de todos os atores sociais.

            A presença da Ministra hoje na Casa é digna de louvor, representativa dessa abertura para o diálogo. A participação do Judiciário é essencial para essa construção. E, aproveitando, eu diria que nós precisamos também criar mecanismos para que a Justiça Eleitoral possa ter mais agilidade para concluir o julgamento dos processos eleitorais.

            Nós temos no Brasil hoje, Presidente Mozarildo, vários processos, ainda, que não foram dirimidos das eleições do ano passado. Eu cito até um exemplo no meu Estado, Santa Catarina, o Município de Videira, em que o Prefeito foi reeleito com 70% mais ou menos dos votos, ele foi reeleito e não pôde ser reconduzido. Quer dizer, o Município está com um Prefeito provisório desde janeiro até agora -- são praticamente oito, nove meses --, e o Prefeito provisório não tem como implantar os programas para a sociedade. E o prejuízo não é só do Prefeito que não pode tomar posse, que tem que aguardar essa decisão, mas é de toda a comunidade, é da sociedade, porque não se pode pôr em prática os planos, as propostas que foram pregadas em campanha.

            Então, eu acho que nós temos que ter uma solução, ou não se mantém o recesso, para que a Justiça Eleitoral possa dar cabo dos processos que chegaram ao TSE, ou se encurtam alguns recursos,...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... ou se sintetizam alguns recursos que possam existir, dando sempre segurança -- claro -- aos direitos, ou se ofereçam mais estruturas.

            E eu gostaria que o Poder Judiciário, o TSE, formulasse algumas ideias para que nós alterássemos a legislação, para dar essas condições. Mas não podemos conviver tanto tempo sem definição. Nós precisamos agilizar mais esses resultados.

            Então, são algumas das ideias que eu queria deixar aqui, hoje à tarde, Sr. Presidente, e pedir para V. Exª, já que o meu tempo está esgotado, que recebesse como lida a minha proposta, para constar nos Anais da Casa, em relação a este tema.

            E aí eu consulto o Presidente, porque sei que o Senador Suplicy, estava querendo…

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Sim.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - … ter uma participação breve, se há concordância, para nós culminarmos com essa rara análise na tarde de hoje.

            Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Caro Senador Casildo Maldaner, V. Exª...

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Sem adentrar em outros temas. Eu tinha mais alguns temas arrolados, de propostas, mas não vou nem expor, porque o meu tempo se esgotou, mas eu sei que a participação breve de V. Exª só vem enobrecer o nosso pronunciamento.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Quero expressar aqui a minha concordância com os seus propósitos de reforma eleitoral e política e aqui saudar, também, a avaliação que a Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, a Ministra Cármen Lúcia, nos transmitiu quando diz que é inteiramente a favor de que se proíbam as contribuições das empresas para os partidos políticos e candidatos e também que se restrinja a uma soma que consideremos de bom senso, de tal forma que possam os eleitores e cidadãos contribuírem. Ela explicou muito bem a razoabilidade dessas propostas, quando disse que, se quisermos efetivamente democratizar o processo eleitoral e de campanha, então, é preciso reconhecer que uma coisa são os eleitores, que são pessoas físicas, que podem dar contribuição, e outra coisa são as empresas. Então, o processo democrático terá muito mais legitimidade se proibirmos as contribuições de empresas e permitirmos apenas as contribuições de pessoas físicas, com um limite que todos possamos decidir como razoável. Meus parabéns a V. Exª! Também falarei a respeito.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Obrigado. Acolho o aparte de V. Exª. Oxalá possamos implantar pelo menos as teses mais ou menos conveniadas nesse sentido, já agora em setembro, para vigorarem a partir das eleições do próximo ano.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, especialmente pela tolerância.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR CASILDO MALDANER.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr.Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, um sistema eleitoral deve ter como princípio norteador, como objetivo maior, refletir da maneira mais fiel o desejo do cidadão na escolha de seus representantes.

            Ao olharmos para trás, especialmente nos últimos 25 anos da vigência da Constituição Federal, são inegáveis os avanços que hoje nos garantem um Estado Democrático de Direito, com poderes harmônicos e independentes entre si, eleições diretas com voto universal e a vigorosa participação de 140 milhões de eleitores.

            Pode parecer pouco, mas são conquistas relevantes e significativas, alcançados ao preço de muito suor e sangue. Contudo, o sistema eleitoral deve acompanhar as alterações de uma sociedade dinâmica, em permanente transformação. Assim ocorre desde Agora grega, e continuará ocorrendo.

            É justamente esse momento que vivemos, repleto de anseios, questionamentos e dúvidas, na busca no melhor sistema de escolha e de representação popular.

            Podemos discutir parlamentarismo ou presidencialismo; eleições parlamentares proporcionais, distritais ou mistas; votos em lista aberta ou fechada; financiamento de campanha público ou privado; enfim, uma grande variedade de alternativas e regramentos.

            Muitos deles já foram objeto de debate, tanto no Senado - em 2011 constituímos uma comissão temporária, que desempenhou um brilhante trabalho, como na Câmara, que hoje volta a discutir o tema. Sem esquecer, obviamente, dos inúmeros projetos de lei que tramitam, isoladamente, nas duas Casas.

            De nossa parte, vemos como essencial o estabelecimento de um limite de reeleições também para o Poder Legislativo, para que ninguém se perpetue, ad eternum, no poder. Defendo, inclusive, que tal regra seja estendida a associações e entidades de cunho privado, mas que recebam recursos públicos. O céu não pode ser o limite.

            O financiamento de campanha é tema inafastável: além das modalidade pública que já temos em vigor, através dos repasses do Fundo Partidário, acredito que as contribuições privadas devem vir exclusivamente de pessoas físicas, contribuindo para o processo de transparência e, majoritariamente, para a independência dos eleitos.

            As eleições proporcionais, por seu turno, devem seguir um modelo de voto distrital misto. Dessa forma, garantimos mais representatividade regional, sem comprometer a pluralidade representativa, fruto do sistema proporcional.

            Nas manifestações populares que sacudiram o país em junho passado, o tema da reforma política entrou em pauta, ainda que de forma lateral, subsidiária. Ficou evidente, isto sim, o sentimento de descontentamento e insatisfação com as regras vigentes e com o resultado por elas alcançado.

            Temos diante de nós uma oportunidade e, mais que isso, uma responsabilidade. É preciso tirar o debate da reforma política de dentro dos gabinetes, com efetivo envolvimento de todos os atores sociais. A presença da ministra Carmen Lúcia nesta Casa é digna de louvor, representativa dessa abertura para o diálogo.

            A participação do Judiciário é essencial para essa construção. Aproveitando a presença da nobre ministra, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, é preciso destacar a necessidade de criarmos mecanismos que garantam uma celeridade ainda maior no julgamento dos processos eleitorais.

            Hoje vivemos situações que causam prejuízo não somente aos agentes políticos envolvidos, mas à sociedade como um todo, seja pela instabilidade política e administrativa como pelos custos financeiros envolvidos. Para citar o exemplo de Santa Catarina, o município de Videira até agora, passado quase um ano do pleito, ainda aguarda definição.

            Na construção de alternativas, devem se somar as entidades civis organizadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, que apresentou uma vigorosa proposta. Ressalto, ainda, a importância do envolvimento da sociedade como um todo. Não me refiro a plebiscito ou referendo, mas ao esclarecimento da população acerca dos temas discutidos, de inegável complexidade.

            Com esse debate ampliado, sejam quais forem os caminhos preferenciais apontados, é chegada a hora de decidir, de votar, de mudar. As decisões políticas não podem mais andar apartadas do desejo popular.

            Discutir e alterar nosso sistema político eleitoral é essencial para que o processo democrático continue em permanente aperfeiçoamento. Estagnação, hoje, significa retrocesso.

            São nossas reflexões, Sr. Presidente. Muito obrigado.