A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, caros Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, não é diferente a minha referência inicial na tribuna daquilo a que já se referiram o Senador Rodrigo Rollemberg, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Casildo, o Senador Suplicy, o Senador Sérgio Souza. Trata-se dessa situação em que, no mínimo, nós, Senadores e Deputados que votaram adequadamente pela cassação do mandato de um Deputado que foi condenado pela Justiça, com uma sentença transitada em julgado, devemos voltar à tribuna para enfatizar que, lamentavelmente, o Legislativo continua surdo e dando as costas às mobilizações populares.

            Na semana em que foram votados os vetos ao Ato Médico, a Câmara foi invadida, e alguma liderança chegou a propor o insólito de retirar os jornalistas do plenário, mais ou menos naquela velha e surrada ideia de que, em caso de traição, tira-se o sofá da sala.

            Algo errado. O que mancha a instituição não é o trabalho do jornalista, que apenas desnuda a realidade, mostra o que está acontecendo. Então, o jornalista não pode ser responsabilizado pelos malfeitos cometidos ali dentro.

            E foi isso que foi tentado, um cerceamento de liberdade de expressão ou de trabalho do repórter na Câmara dos Deputados. A Câmara daria grande motivo de orgulho e, claro, razão especialmente dos eleitores, se ontem tivesse cumprido aquilo que a Justiça já havia definido.

            E nós, agora, só temos dois caminhos: o primeiro, votar a PEC do voto aberto no caso das cassações de mandatos de parlamentares condenados com julgamento transitado em julgado; e a PEC nº 18, do Senador Jarbas Vasconcelos, que tira do Poder Legislativo autoridade para executar uma sentença dada pela Justiça.

            Não há mais o que discutir, não há mais por que dar licença. A Justiça disse e deu a última palavra. Agora ficamos numa situação em que parece que o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, deu uma licença-presídio ao Deputado Donadon, porque ele mantém o mandato. Ele não teve o mandato cassado por decisão do Plenário, e o Presidente da Câmara mantém essa licença, porque ele apenas não recebe, está fora do exercício. Foi chamado o suplente para assumir, mas ele não perdeu o mandato.

            Olha que situação lamentável sob todos os aspectos! Realmente, não há seriedade no trato dessa questão. Lamento que os Deputados tenham chegado a essa -- eu diria -- trágica decisão, na hora em que as ruas, Senador Rodrigo Rollemberg -- e V. Exª fez um belíssimo pronunciamento aqui, não terei a capacidade de repetir o que V. Exª disse --, estão clamando por mais ética e mais responsabilidade na política; a Câmara deu as costas às ruas e também ficou, parece, surda ao grito e a essas vozes.

            Ouvimos, há pouco, uma exemplar exposição da Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Quando aqui discutimos formas e maneiras de dar mais transparência, mais seriedade, baratear as campanhas eleitorais, o que vemos?

            Penso que temos, urgentemente, que aprovar a PEC nº 18, do Senador Jarbas Vasconcelos, que retira de nós a autoridade para definir essa questão e, urgentemente, decidir voto aberto para as cassações de mandatos. Não é possível manter este faz de conta; fazemos discursos bonitos para a plateia lá fora e, aqui, na prática, estamos caminhando dando as costas à população.

            Apesar do remendo do Presidente Henrique Eduardo Alves, precisamos, do ponto de vista institucional, se quisermos dar o respeito desta Casa… Aliás, a Ministra aqui falou muito da doação de campanha, e o Senador Eduardo Suplicy fala muito sobre isso. De fato, ontem, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso declarou -- repito suas declarações:

De um lado, há parlamentares eleitos em campanha com gastos estratosféricos, que transformam o Parlamento num balcão de negócios. Não é de se estranhar que foram condenadas, neste processo, [falando sobre o julgamento de ontem] por corrupção passiva lideranças de vários partidos, enquanto que, por outro lado, foram condenados por corrupção ativa líderes do Governo querendo implementar sua agenda política. O sistema político reprimiu bem e potencializou mal.

            Não é bem assim, caro Ministro Barroso. Tenho a consciência tranquila, porque a Ministra Cármen Lúcia disse hoje aqui que a média de gastos desta última campanha eleitoral em 2010 foi uma das mais baratas, com uma média de R$2,41. Quero dizer que o meu voto foi muito menor do que isso, a metade disso, porque fiz 3.442.000 votos e a minha campanha custou R$2,9 milhões. Então, Senador, estou muito à vontade para dizer que podemos, sim, baratear as campanhas eleitorais e podemos, sim, ter mais rigor no controle das contas.

            E não é a questão específica da campanha eleitoral. Também pode haver corrupção com emendas parlamentares, pode haver corrupção quando se negocia algum tema de interesse de um ou outro setor poderoso, sempre pode haver corrupção. Depende sempre do agente do agente político que está aqui, depende sempre de nós. E é exatamente isso que temos de fazer.

            A questão é relacionada ao aparte.

            Senador Moka, eu gostaria muito de ouvir o aparte de V. Exª, mas o Senador Mozarildo fala que não é possível aparte em comunicação partidária ou em comunicação inadiável. Eu tenho certeza de que V. Exª iria me ajudar muito nessa revelação…

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - … de que o que nos cabe é dar o testemunho, com os nosso atos e as nossas ações, de que é, sim, possível fazer política de maneira correta, com honestidade e transparência.

            Também tenho dúvida sobre o financiamento público de campanha. O partido que está no poder hoje pode, com a força e o comando que tem, beneficiar-se da força que o Governo tem, com o Diário Oficial e com a caneta na mão. Claro que pode!

            Outra questão do financiamento público de campanha. Há uma discussão séria de falta de dinheiro para atender os pobres nas áreas da saúde, da educação, da segurança, mas pega-se o dinheiro público e joga-se na campanha eleitoral. Acho que a população não entende isso, da mesma forma que está questionando fazer estádios milionários quando a população sofre com a falta de saúde.

            Para terminar, Senador Mozarildo -- todos falaram aqui --, eu queria só registrar duas coisas.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu gostaria de dizer que estou aqui exercendo um mandato e que esta semana eu tive a alegria de ver que a Câmara finalizou um projeto, do qual o Senador Moka foi Relator no Senado, introduzindo a quimioterapia oral em domicílio como um dos itens que os planos de saúde precisam fornecer aos seus associados.

            É um grande avanço!

            A quimioterapia oral passa a ser, como disse o Dr. Paulo Hoff, uma grande alternativa no tratamento do câncer de todos os tipos. Então, esse é um ganho para a sociedade.

            Eu gostaria de agradecer a V. Exª, aos Deputados e a todos que ajudaram nessa matéria.

            Também hoje, pela manhã, em uma reunião da Comissão de Agricultura, houve a votação de um projeto de minha autoria, o Projeto de Lei do Senado nº 330, que trata de estabelecer um marco regulatório para o sistema dos integrados, que beneficia a suinocultura, a avicultura, os laticínios e também a produção de tabaco.

            Foi uma negociação intensa com todos os agentes envolvidos, os pequenos e os médios produtores integrados. Estamos dando proteção jurídica para quem não tinha nada até agora e com quem nunca ninguém se preocupou. Nós estamos dando uma segurança de previsibilidade. Haverá parceria nesse processo. Por isso, eu gostaria de agradecer.

            O projeto vai para a Câmara dos Deputados. Foram exaustivos meses, até mais de um ano, de negociação com todos os envolvidos, com a Contag, representada pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul…

            Para terminar, nessa matéria, eu queria fazer um agradecimento especial aos Senadores que deram uma grande contribuição. Agradeço, em primeiro lugar, ao Relator, Senador Acir Gurgacz, ao Presidente da sessão de hoje, Senador Blairo Maggi, ao Senador Waldemir Moka, ao Senador Jayme Campos, ao Senador Sérgio Souza, ao Senador Casildo Maldaner, ao Senador Mozarildo Cavalcanti, ao Senador Rodrigo Rollemberg e ao Senador Cyro Miranda.

(Soa a campainha.)

            A SR^a ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - A todos eles, a minha gratidão pelo que fizeram, não por mim, mas pela causa da produção agropecuária brasileira, que lidera a pauta de exportações de nosso País.

            Muito obrigada.