Discurso durante a 143ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca do posicionamento da Presidente do TSE, Ministra Cármen Lúcia, sobre alguns temas relacionados às reformas política e eleitoral; e outro assunto.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA POLITICA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. POLITICA EXTERNA.:
  • Considerações acerca do posicionamento da Presidente do TSE, Ministra Cármen Lúcia, sobre alguns temas relacionados às reformas política e eleitoral; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2013 - Página 58082
Assunto
Outros > REFORMA POLITICA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • ELOGIO, PRONUNCIAMENTO, MINISTRO, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REFERENCIA, APOIO, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, OFICIO, AUTOR, ORADOR, ASSUNTO, ENCAMINHAMENTO, CARTA, DESTINATARIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO DE ESTADO, INFORMAÇÕES, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), OBJETO, MORTE, EMBAIXADOR, BRASIL.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, como os Senadores que me antecederam, Casildo Maldaner e Ana Amélia, quero saudar aqui a presença da Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, neste diálogo que tivemos, nesta audiência pública, que agora passa a ser um procedimento natural, em que o Presidente Renan Calheiros convida uma autoridade de um órgão, no caso de hoje o TSE, para um diálogo com todos nós, Senadores, no caso de hoje sobre a reforma política e eleitoral.

            Eu quero dizer que fiquei muito feliz com a apresentação, as ponderações, o bom senso, a doçura, a forma tão positiva com que, com toda a sua formação jurídica do mais alto nível, a Ministra Cármen Lúcia nos brindou com suas reflexões. Inclusive, ela se mostrou favorável ao projeto de lei que propõe a prestação de contas em tempo real por partidos, candidatos e coligações durante a campanha eleitoral. Ou seja, qualquer que seja a forma de contribuição, do poder público ou privada, para partidos e candidatos, ela deve passar a ser registrada, em tempo real, na Internet, nos respectivos sítios eletrônicos ou páginas de cada partido e de cada um dos seus candidatos ou das coligações.

            Então, além de registrar a minha avaliação muito positiva do debate, ressalto também a avaliação favorável que a Ministra Cármen Lúcia fez com respeito às sugestões do Movimento por Eleições Limpas e de Combate à Corrupção, que foram, de alguma forma, consolidadas e apresentadas pelo Senador Jorge Viana numa matéria que será apreciada na próxima quarta-feira.

            Eu sou Relator dessa proposta, segundo a qual se proíbe a contribuição de pessoas jurídicas, de empresas portanto, aos partidos políticos e candidatos. A Ministra Cármen Lúcia, muito de acordo com os objetivos da campanha por eleições limpas, considera que democracia é algo que envolve os cidadãos. Então, é natural que os próprios cidadãos possam, sim, contribuir. A Ministra também julga razoável que possam os eleitores ou os cidadãos deem contribuições, mas que o façam até certo limite que venhamos a considerar de bom senso. No caso da proposta da campanha por eleições limpas, em relação à qual, como Relator do projeto do Senador Jorge Viana, fiz acréscimos, poderão ser feitas contribuições de pessoas físicas até o limite de R$700,00. Acredito que esse valor pode ser por nós examinado.

            Lembro que, em 2008, quando o então candidato à Presidência dos Estados Unidos, Barack Obama, realizou a sua campanha, ele conseguiu obter uma arrecadação, somente de pessoas físicas… Ele preferiu não ter a contribuição do poder público, prevista na legislação norte-americana, que era de até US$80 milhões; preferiu apenas as contribuições de pessoas físicas, não de empresas. Lá isso seria permitido, mas ele preferiu apenas que cidadãos norte-americanos contribuíssem, sobretudo via Internet. E, assim, conseguiu arrecadar nada menos do que US$230 milhões. Ressalte-se que metade dessas contribuições foi de pessoas que contribuíram com até US$200,00, em quantias como 10, 20, 50, 100, até 200 dólares. Metade dos US$230 milhões arrecadados foi, portanto, de quantias bem modestas.

            E, na manhã de hoje, também a Ministra Cármen Lúcia, manifestando-se sobre a questão dos suplentes de Senador, avaliou como adequado que não se permita mais que haja parentes em cargos de suplência, bem como disse ver com bons olhos a possibilidade de uma forma de eleição direta do, agora único, suplente de Senador, se for essa a norma definida para a próxima eleição, conforme o Senado aprovou.

            Com respeito ao recall de detentores do poder, ela fez algumas ponderações que nós teremos de examinar com atenção. Todavia, quero aqui transmitir que fiquei muito contente com as observações da Srª Ministra.

            Todas essas proposições aqui são objetos de projetos de lei e de propostas de emenda à Constituição de minha autoria: PLS nº 280, de 2012, que altera a Lei nº 9.504, para instituir a prestação de contas em tempo real pelos candidatos, partidos e coligações durante a campanha; a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a realização de eleições internas diretas, nos partidos políticos, para a escolha de candidatos aos cargos eletivos. E lembro que, sobre este tema, a Ministra Cármen Lúcia ponderou que seria importante considerar a liberdade de cada partido e coligação em definir a melhor forma de escolha dos seus respectivos candidatos.

            No que diz respeito à proposta para admitir e disciplinar a subscrição eletrônica, de projeto de lei de iniciativa de iniciativa popular, apresentei o PLS nº 84, de 2011, que ampliará a participação popular nas decisões do Congresso. Com respeito à PEC nº 55, que altera a Constituição para instituir eleições diretas para os suplentes de candidatos ao Senado, informo que a apresentarei novamente no ano que vem. Com respeito à proposta de emenda à Constituição que prevê o recall, S. Exª a Ministra Cármen Lúcia…

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB-RR) - Senador Suplicy…

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT-SP) - … fez diversas ponderações.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB-RR) - Senador Suplicy, eu queria, antes que saíssem…

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT-SP) - Pois não, Presidente Mozarildo.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB-RR) - Eu queria registrar a presença aqui…

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT-SP) - Sejam bem-vindos!

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco União e Força/PTB-RR) - … dos alunos do ensino fundamental do Internato São José, de Goiânia, Estado de Goiás.

            Sejam bem vindos!

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT-SP) - Parabéns a vocês! Sejam sempre bem-vindos!

            Mas gostaria, Sr. Presidente, de aqui registrar a carta que encaminhei à Senhora Presidenta Dilma Rousseff na última terça-feira:

Senhora Presidenta,

Na oportunidade de sua visita ao Congresso Nacional para receber o importante Relatório da CPI sobre a Violência contra a Mulher, encaminho a Vossa Excelência a Mensagem anexa, da Srª Carolina Larriera, companheira de Sérgio Vieira de Mello, com o apelo no sentido de que o Governo Brasileiro solicite as informações e documentos da ONU a respeito de como se deu o atentado que vitimou Sérgio Vieira de Mello e mais 21 pessoas, em Bagdá, no dia 19 de agosto de 2003.

Encaminho, também, [e dei em mão à Presidenta Dilma] o livro de Samantha Power, em português, para Vossa Excelência e, em inglês, para que possa doar ao Presidente Barack Obama, por presente da Srª Carolina Larriera, tendo em conta a grande afinidade salientada pela autora entre o Presidente Barack Obama e Sérgio Vieira de Mello.

            Eu, inclusive, encaminhei aos Ministros Maria do Rosário, dos Direitos Humanos; Celso Luiz Nunes Amorim, da Defesa; Luiz Alberto Figueiredo Machado, das Relações Exteriores; Paulo Vannuchi, representante do Brasil na OEA; e ainda ao Embaixador Antonio Patriota a carta dizendo:

Meus caros ministros,

Encaminho-lhes, aqui, a carta da Srª Carolina Larriera, companheira de Sérgio Vieira de Mello, a qual tive a oportunidade de entregar, em mão, à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff.

Nessa correspondência, Carolina solicita ao Governo Brasileiro todo o empenho no sentido de serem trazidas ao conhecimento público todas as circunstâncias que envolveram o atentado contra o tão amado e respeitado diplomata brasileiro, vítima de atentado, juntamente com 21 outras pessoas, em 19 de agosto de 2003, quando exercia as funções de Coordenador das ações da ON no Iraque.

Na oportunidade, dei à Presidenta Dilma Rousseff os dois livros, em inglês e português, sobre Sérgio Vieira de Mello -- O Homem que Queria Salvar o Mundo --, da autora Samantha Power. Faço isso em decorrência da atenção que tiveram para com Carolina Larriera, segundo ela própria me relatou, por ocasião das homenagens que foram prestadas a Sérgio Vieira de Mello, organizadas pelo Itamaraty, no Rio de Janeiro, e também pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, em 19 de agosto último, pela passagem dos dez anos de sua morte.

            Ela ficou muito agradecida pela forma com que todos a receberam, inclusive também o próprio Ministro Antônio Patriota, então titular da pasta das Relações Exteriores, agora Embaixador designado para representar o Brasil na ONU.

            Sr. Presidente, solicito a gentileza de registrar, na íntegra, a carta de Carolina Larriera encaminhada a mim em 23 de agosto, em que ela agradece pela homenagem tão justa, ocorrida na última segunda-feira, para lembrar os dez anos do atentado que tirou a vida de Sérgio Vieira de Mello.

Desejaria agradecê-lo pela homenagem tão justa que o Sr. Presidiu, na última segunda-feira, fez realizar para comemorar os dez anos do atentado que tirou a vida de Sérgio Vieira de Mello, meu companheiro, e ao qual sobrevivi, em Bagdá, Iraque, em 19 de agosto de 2003, com a presença de representantes do Itamaraty, da Secretaria de Direitos Humanos, e da Cepal.

Sérgio, que, no momento do atentado, era o Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, teria se sentido muito honrado com tamanha homenagem promovida pelo Senado.

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT-SP) - Ela diz como é importante que possa o Brasil obter os seguintes documentos: depoimento de Awraz Abdel Aziz Majmud Said, também conhecido como Awraz Abdel Aziz Mahmoud Sa'eed, que foi entrevistado por Gianni Magazzeni, funcionário do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, em Bagdá, antes de ser executado no dia 3 de julho de 2007. É possível que ele tenha revelado todas as circunstâncias do planejamento do atentado que vitimou Sérgio Vieira de Mello, e ainda não conhecido pelas autoridades brasileiras nem pelos familiares de Sérgio. Solicita, ainda, o relatório Painel de Prestação de Contas pela Segurança no Iraque; o relatório de Avaliação das Ameaças no Iraque -- 2003; e o relatório do escritório da ONU, dos serviços de supervisão interna, de autoria das pessoas aqui mencionadas.

            Então, peço, Sr. Presidente, seja transcrito, na íntegra, também esta carta da Srª Carolina Larriera.

            Muito obrigado, Presidente Mozarildo Cavalcanti.

 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Ofício nº 00617/2013”;

- “Email do Senador Eduardo Suplicy”;

-“Carta da Srª Carolina Larriera.”


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2013 - Página 58082