O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM-RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero lamentar e lamentar, como Congressista que sou há muitos anos… Este é o meu quarto mandato como Senador. Nunca fui Deputado Federal, mas fui Senador por quatro mandatos. Eu estou neste Congresso Nacional há quase 30 anos. O meu primeiro mandato no Senado, Senador Cristovam, eu exerci a primeira metade, de 1986 a 1990, mas interrompi a segunda metade, de 1990 a 1994, para voltar ao governo do meu Estado; porém, depois disso, fui eleito sucessivamente para o segundo, o terceiro e o quarto mandatos de Senador. Então, entendo que esta é a Casa onde eu tenho vivido meus últimos, pelo menos, 20 anos. E eu quero dizer a V. Exªs que, hoje, eu me sinto envergonhado. Muito embora o fato que eu quero relatar não tenha ocorrido aqui, ele respinga sobre o Congresso Nacional, e o Senado, que é a Casa da Federação, faz parte do Congresso Nacional.

            Eu estou-me referindo, claro, a um assunto que está indignando o Brasil inteiro e que a mim, pessoalmente, e a meu partido, em particular, causa uma indignação profunda: a votação, ocorrida na noite de ontem, da cassação do Deputado Natan, do PMDB, que está preso, em regime fechado, aqui em Brasília, no Presídio da Papuda, condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Esse Deputado, ontem, teve o seu mandato liberado pelo voto da Câmara dos Deputados.

            Suponho que a maioria que votou pela cassação esteja também indignada e se questionando com relação a quem votou pela não cassação e que razões teriam levado um Deputado, eleito para representar o povo, a votar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que já havia decidido pela condenação do Deputado; contra a decisão da Justiça de prender o Deputado, contra a vergonha de ter um Deputado condenado dentro do plenário. O que teria levado os Deputados -- não foram todos, mas foram muitos --, ou os que não compareceram, ou os que votaram contra a cassação?

            Logo de manhã, entrei em contato com o Líder Ronaldo Caiado, com o Presidente da Fundação Liberdade e Cidadania, do meu Partido, Deputado Mendonça Filho, com vários Prefeitos de capitais do meu Partido, com vários Deputados Federais do meu Partido, para comentar a nossa indignação e para mostrar, com uma posição firme, a indignação do Partido Democratas, que tem posição já conhecida pelo Brasil inteiro com relação a fatos como esse.

            Nós tivemos que cortar na carne, abrindo mão do mandato ou da presença no nosso Partido de pessoas que exerciam mandatos importantíssimos, como o ex-Governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, e o ex-Senador Demóstenes Torres, de Goiás. Arruda, que vinha fazendo um exemplar Governo, do ponto de vista administrativo em Brasília, e Demóstenes, que era uma referência no plano da interpretação jurídica. Foram acusados, denunciados, sem dar respostas convincentes ao Partido. O Partido tomou a deliberação de levá-los a uma posição de exclusão das nossas fileiras partidárias. A decisão foi aberta, foi pela manifestação aberta do Partido. Nós não esperamos nada de posição fechada, de coisa nenhuma!

            Ontem, pela posição da Câmara, pelo voto fechado da Câmara… Não sei que partidos levaram a esse ato que envergonha o Congresso do Brasil; a Câmara dos Deputados, principalmente, mas respingando sobre o Senado da República.

            E eu não poderia deixar de vir à tribuna manifestar a posição que nós combinamos de tomar, logo de manhã, para caracterizar claramente o posicionamento do Democratas com relação a essa matéria.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Eu combinei com o Líder Ronaldo Caiado que, na Câmara dos Deputados, não se vota nenhuma matéria até que se vote uma proposta de emenda à Constituição, que já foi votada aqui, de autoria do Senador Alvaro Dias, e que determina que a votação para apreciação de perda de mandatos de Parlamentares se dará por voto aberto. Antes de se votar essa PEC, o meu Partido, pelo que combinei com Ronaldo Caiado, Deputado Federal, não se votará nada, para se posicionar claramente. Não tem conversa. O Democratas não fará isso, até para demonstrar de forma cabal a indignação e a posição para remover, cortar o mal pela raiz.

            Se houvesse o voto aberto, Presidente Paim, eu duvido que não houvesse a cassação do condenado pelo Supremo Tribunal Federal e a prisão, no presídio da Papuda, do Deputado Natan. Escondido no voto secreto, alguns livraram a pele do colega. Eu posso gostar muito de um colega, mas eu gosto muito mais do meu País. Eu posso prezar muito a companhia do meu colega, mas eu tenho é que prezar o espírito público que tem que preservar as atitudes de um Parlamentar que tem compromisso com a sociedade do Brasil e com a decência. E o ato de ontem não foi compromisso com decência coisa nenhuma.

            Eu ouço, com muito prazer, o autor da PEC a que me referi, o Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Agripino, em primeiro lugar, para aplaudir V. Exª, como Presidente, e o seu Partido, o DEM, pelas atitudes rigorosas que sempre adotaram em momentos cruciais para a vida partidária, quando se discutiam questões de natureza ética, cortando na própria carne e com muita coragem -- caso de Brasília, caso do Senador Demóstenes, etc.. Portanto, esse é o comportamento que se exige de um partido político e de um dirigente partidário: o comportamento que V. Exª vem adotando. Em relação à questão da Câmara, é jogar o Parlamento no chão e pisar sobre ele. Não precisa dizer nada além disso. E, mais uma vez, o Partido de V. Exª sai à frente, ao determinar que não se vota nada sem votar essa proposta de emenda à Constituição, que institui o voto aberto para os casos de cassação de mandato. Essa proposta é de 2007. Já deveria ter sido aprovada. Se tivesse sido aprovada em tempo, certamente nós não assistiríamos a esse espetáculo triste, que nos envergonha. Congresso envergonhado! Mais uma razão para que a instituição seja enxovalhada. E nós temos que evitar esse enxovalhamento, que se repete, reiteradamente, infelizmente, nos últimos tempos. Parabéns a V. Exª pelo discurso e obrigado por este aparte rápido.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Obrigado a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

            E o pior é que a população do Brasil, que não está focada exatamente nos fatos, nas suas minúcias, nivela todo mundo por baixo. Foi o Congresso Nacional quem livrou a barra, Senador Valdir Raupp, do Deputado.

            Então, no Congresso Nacional, estão todos os Senadores, todos os Deputados Federais, todos aqueles que usam um brochezinho aqui na lapela. Todos nós estamos nivelados por baixo. É uma coisa profundamente lamentável, e aqueles que querem se diferenciar têm que tomar atitude. Neste momento, têm que tomar atitude.

            Deixem-me fazer aqui uma confissão, abrir o meu coração.

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Eu convivi com o ex-Senador, com o ex-Deputado e com o ex-Governador José Roberto Arruda, aqui, no Senado, lá atrás, no mandato anterior, de Senador, e convivi com ele como Governador. Exercia um mandato primoroso, do ponto de vista administrativo. Estava transformando Brasília num canteiro de obras, com obras estruturantes; a saúde melhorando a olhos vistos, a educação idem. Estava tudo melhorando. De repente, S. Exª é flagrado, de forma inexorável, no malfeito, e nós não tivemos opção. Por mais apreço pessoal que nós tivéssemos pelo Governador, nós não tivemos opção. Nós não tínhamos alternativa; não tínhamos alternativa nenhuma, a não ser fazer o que foi feito e levar à expulsão o ex-Governador, cortando na própria carne com um constrangimento de ordem pessoal.

            A mesma coisa com relação ao Senador Demóstenes.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Uma figura respeitada no campo jurídico, um homem valente e corajoso, de posições firmes, que tinha o respeito deste Plenário, do País, do nosso Partido, e que, igualmente, cometeu deslizes no campo da ética, e nós não tivemos alternativa. Ou nós dizíamos ao País que convivemos com a improbidade, ou nós dizíamos ao País que o que dizemos é para valer, que nós não convivemos com o padrão aético. E tivemos que, cortando na carne, mais uma vez, levar o Senador Demóstenes à exclusão do Partido.

            São coisas duras, as quais homens públicos que dirigem partidos, ou que dirigem agremiações, ou que exercem liderança, são obrigados a fazer, por ter compromisso com o interesse público e com a sociedade. Um Congresso Nacional, para merecer o respeito da sociedade, tem que ter atitudes, tem que fazer por onde merecer o respeito. E é com profundo constrangimento que eu digo isto: a Câmara dos Deputados, ontem, como instituição, prestou um desserviço ao Congresso Nacional.

            Nós tomamos a atitude de que só se vota qualquer coisa, com o voto do Democratas, na Câmara dos Deputados, na hora em que votarem a PEC de autoria do Senador Alvaro Dias. No Senado da República, eu não tenho nenhuma dúvida de que nós vamos conseguir colocar na pauta prioritária, na Ordem do Dia, a PEC nº 18, de Jarbas Vasconcelos, que determina a perda de mandato imediata àqueles que forem condenados pelo Supremo Tribunal Federal. É a atitude que o DEM e o Senado podem tomar e devem tomar.

            O Senado já tinha votado a obrigação pelo voto secreto na apreciação de processos de perda de mandato. A Câmara é que não votou ainda. E a Câmara foi quem produziu o resultado nefasto para a imagem do Congresso de ontem -- alguns, na Câmara.

            Ao Senado, portanto, para dar exemplo, cabe essa responsabilidade. Tenho certeza de que os Líderes vão se reunir, até porque já estava pactuado que nós daríamos prioridade para a votação da PEC nº 18. Nós votamos anteontem o calendário que estabelece o rito processual para a votação da PEC nº 18. Antes do episódio na Câmara, de ontem, já havíamos votado, e vamos cumpri-lo rigorosamente ou até antecipá-lo, para que a sociedade perceba que pelo menos aqueles que têm compromisso com o padrão ético no Congresso se moveram diante da vergonha pela qual todos nós passamos na noite de ontem.

            Eu ouço, com muito prazer, o eminente Senador Valdir Raupp, digno Presidente do PMDB.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nobre Senador José Agripino, eu acho que todos os partidos estão sujeitos a isso. Isso já aconteceu em vários partidos e vai continuar acontecendo. Tão logo o Supremo Tribunal Federal julgou, em última instância, a condenação do Deputado, o meu Partido o desligou imediatamente dos seus quadros. Acho que o que aconteceu ontem, na Câmara, não foi nenhum tiro no pé, mas um tiro no peito, no coração, porque ninguém ganhou. A Câmara perdeu, o País perdeu, a democracia perdeu, o Deputado perdeu. Se ele tivesse ganhado… Ninguém ganhou! Foi um jogo em que todos perderam, todos saíram perdendo. E muito. Coube ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Alves, unilateralmente, tomar a decisão que já estava tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Acho que a legislação está errada ali, quando a Câmara ou o Senado, ou o Congresso tem a última palavra. Acho que condenação, em última instância, sem apelação no Supremo Tribunal Federal, não tem mais que o que discutir. É cumprir e acabou. Isso teria evitado todo esse constrangimento.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Eu acho que o projeto do Senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB, de Pernambuco, é até melhor do que o voto aberto, porque causa constrangimento também para o Congresso ter que votar abertamente num colega, numa autoridade, sendo que isso já deveria ter sido resolvido, quando da sua condenação. Então, acho que o projeto do Jarbas Vasconcelos é o melhor caminho, para evitar esse tipo de constrangimento que aconteceu ontem, na Câmara dos Deputados. Parabéns a V. Exª!

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Obrigado, Senador Valdir Raupp, digno Presidente do PMDB. Não esperava outra manifestação de V. Exª que não fosse essa. Conheço bem suas atitudes.

            A nós, Senador Valdir, Senadora Lúcia, Senador Cristovam, Senador Suplicy, Senador Paulo Paim, Senador Walter Pinheiro, não vai caber outra atitude -- a nós, Senadores --, senão, na medida em que tenhamos forças para atuar na Câmara dos Deputados -- eu, pessoalmente, já me entendi com meu Partido --, forçar que se vote imediatamente, por acordo de Lideranças, com quebra de interstício, a PEC do Senador Alvaro Dias, que obriga, em processo de cassação de mandato, o voto ser aberto. E nós, aqui, no Senado, devemos queimar etapas, para votar a PEC nº 18, do Senador Jarbas Vasconcelos, que automatiza a perda de mandato para os condenados do Supremo Tribunal Federal.

            É como o Senador Valdir Raupp colocou, com clareza meridiana: quem ganhou, pelo amor de Deus, com aquela votação de ontem? Até por uma questão de mínima inteligência: todos perderam. Todos! E os que votaram pela não cassação não ganharam nada e “imundiçaram” a imagem da Câmara dos Deputados e a do Congresso Nacional, porque o Deputado está preso; o Presidente da Câmara fez o inevitável, ou seja, disse que ele estava com a presença dele suspensa no plenário; ele está condenado; o mandato dele não vale de nada, porque ele está proibido pela Presidência da Câmara de comparecer às sessões. E para que os votos de absolvição? Está no limbo, está em nada. Para que isso, pelo amor de Deus? Um gesto de burrice suprema!

            Vamos ver se a gente corrige isso o mais rápido possível, para que a vergonha seja menor. É como eu disse, Senador Walter Pinheiro -- tenho mais de 20 anos de convivência nesta Casa --, na manhã de hoje, senti muita vergonha do Congresso Nacional. Senti, realmente, muita vergonha do Congresso Nacional.

            Obrigado, Presidente.