A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ao longo do tempo, tenho despendido consideráveis energias, como não poderia deixar de ser, em defender a Região Centro-Oeste. Hoje volto ao assunto.

            Foi publicado no último dia 15 de agosto o decreto regulamentador do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Dentre muitas outras coisas, o regulamento define a origem dos recursos, o agente operador, as normas para apresentação e aprovação de projetos, os limites e as destinações dos recursos.

            Esse regulamento é, ao mesmo tempo, coroamento e pedra fundamental de um longo caminho.

            Coroamento porque é o resultado final de um grande esforço de composição com o Governo Federal. É resultado de longas reuniões parlamentares e de acaloradas discussões técnicas sobre o papel do FDCO e da própria Sudeco, em sua nova forma, no fomento do desenvolvimento da Região Centro-Oeste. Mas é também, e sobretudo, a pedra fundamental, o primeiro passo de um processo que está apenas começando.

            A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi criada em 1967 como sucessora da Comissão de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Codeco) e da Fundação Brasil Central. Essa havia sido criada em 1943 por Getúlio Vargas, destinada a desbravar e colonizar as zonas compreendidas nos altos dos Rios Araguaia, Xingu e no Brasil Central e Ocidental.

            Extinta em 1990, a Sudeco foi recriada 19 anos depois, em 2009. No mesmo ano, foi criado o FDCO, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas, na área de atuação da Sudeco.

            Agora, com a regulamentação do FDCO, está colocado um desafio que se renova: promover o desenvolvimento integrado da Região Centro-Oeste. Os representantes públicos da região não podem abrir mão de uma estratégia que considere os Estados do Centro-Oeste e o Distrito Federal de forma integrada.

            Esses Estados, de modo geral, estão muito mais voltados para a Região Sudeste do que para a própria Região. A balança comercial do Estado de Goiás, por exemplo, é fortemente dominada pelo comércio com a Região Sudeste, especialmente com o Estado de São Paulo.

            Dados da Secretaria de Fazenda demonstram que 30% das vendas de Goiás são destinadas para o Estado de São Paulo e 12% para o Estado de Minas Gerais. Os cálculos também apontam que em torno de 60% do que Goiás compra vêm de Minas e de São Paulo.

            Não é bom para o Centro-Oeste que continuemos a destinar a maior parte de nossa produção para a Região Sudeste. Precisamos de uma estratégia de aproximação entre os Estados da nossa região capaz de promover desenvolvimento regional integrado. E essa integração passa pelas obras de infraestrutura, especialmente rodoviárias, ferroviárias, energéticas e logísticas.

            Com relação ao transporte rodoviário, precisamos trabalhar no projeto da rodovia ligando Jataí, Mineiros e Santa Rita do Araguaia a Rondonópolis, no Mato Grosso. A conclusão das Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste seria de fundamental importância para a integração do Centro-Oeste.

            Em apoio à iniciativa privada, destaca-se o papel da Sudeco e do FDCO como catalisadores dos investimentos produtivos na Região. É preciso cuidar para que os recursos não sejam nem pulverizados, nem concentrados demais.

            Para alcançar esse objetivo, é importante a elaboração cuidadosa do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, para identificar as áreas prioritárias e nortear o investimento, evitando, assim, que haja desequilíbrio na destinação dos recursos para um só Estado da região ou para um só segmento da economia regional. Também é necessário evitar que haja excessiva pulverização do investimento, o que comprometeria a capacidade germinativa dos negócios financiados.

            Um bom plano de desenvolvimento é fundamental, pois ele coloca as diretrizes para a atuação da Sudeco na distribuição dos recursos do FDCO, com taxas de juros competitivas e prazos dilatados. E esse plano não pode desconsiderar a participação das forças políticas, sociais e econômicas da região, qualificando os temas, as prioridades e os objetivos regionais. Em um país com as dimensões continentais do Brasil, o desenvolvimento regional consistente é fundamental ao desenvolvimento do País e base para um verdadeiro Pacto Federativo.

            Precisamos cuidar para não repetirmos os erros que levaram à extinção da Sudeco na década de 90, quando ela deixou de agregar esforços e se tornou mera instância executora -- burocrática até --, esvaziada e sem nenhum esforço concreto de planejamento.

            Como uma região que é celeiro do Brasil e vislumbra o seu futuro industrial, o Centro-Oeste não pode prescindir da atenção do Governo Federal e, muito menos, de todos nós, os seus agentes políticos, que vivemos o seu dia a dia.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.